domingo, 18 de maio de 2014

Indigência cultural

site museus.gov.br

"A Semana Nacional de Museus acontece anualmente para comemorar o Dia Internacional de Museus (18 de maio), quando os museus brasileiros, convidados pelo Ibram, desenvolvem uma programação especial em prol dessa data. O tema norteador dos eventos é o proposto pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM). Nesse ano, a sua 12ª edição ocorrerá entre os dias 12 e 18 de maio, quando instituições museológicas de todo o país promoverão atividades em torno do tema Museus: as coleções criam conexões" (http://eventos.museus.gov.br/)

Curioso a respeito da participação dos municípios da Região dos Lagos resolvi dar uma passada pelo site do IBRAM e constatei o óbvio: nossos municípios são muito pobres em termos culturais. A milionária Armação dos Búzios e a paupérrima Iguaba Grande não têm um museu sequer. Museus administrados pelos municípios, apenas em Araruama e Rio das Ostras. Somente três museus possuem infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros. Todos localizados em Rio das Ostras. Até em cultura Rio das Ostras dá banho nos outros municípios da região. Vejam a situação geral:         

Araruama (2 museus) - um aberto e outro fechado. Municipais.

1) Centro de Memória Municipal

Situação de funcionamento: Aberto 

Endereço: Rodovia RJ-124, Km 25,Aurora.
Araruama,RJ
Cep: 28970-000 
Telefone:  (22) 2673-2624
Fax:  
Email:  cultura@araruama.rj.gov.br
Site:  www.araruama.rj.gov.br



Natureza administrativa:  Pública Municipal

O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Não 

Instalações destinadas às pessoas com deficiência:

  • Elevadores com cabine e portas de entrada acessíveis para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • Rampa de acesso. 
O museu possui biblioteca?  Não 
O museu possui arquivo histórico?  Não 
Museu Cadastrado?  Sim


2)Museu Arqueológico de Araruama
Situação de funcionamento: Fechado 

Endereço: Rodovia RJ 124 - Km 27,Aurora.

Araruama,RJ
Cep: 28970-000 
Telefone:  
Fax:  
Email:  museu@araruama.rj.gov.br
Site:  www.araruama.rj.gov.br/museu

Natureza administrativa:  Pública Municipal 
O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Não 

Instalações destinadas às pessoas com deficiência:

  • Elevadores com cabine e portas de entrada acessíveis para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • Rampa de acesso.
  • Sanitários adaptados com equipamentos e acessórios próprios. 
O museu possui biblioteca?  Não 
O museu possui arquivo histórico?  Não 
Museu Cadastrado?  Sim




Arraial do Cabo (1 museu) - aberto. Federal.

1) Museu Oceanográfico do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira

Situação de funcionamento: Aberto 

Endereço: Praça Daniel Barreto,s/n,Praia dos Anjos.
Arraial do Cabo,RJ
Cep: 28930-000 
Telefone:  (22) 2622-9087 / 2622-9089
Fax:  (22) 2622-9093
Email:  
Site:  www.ieapm.mb/museu.htm

Natureza administrativa:  Pública Federal 
O ingresso ao museu é cobrado?  Sim

Valor cobrado:  R$ 3,00 - público em geral; gratuidade - estudantes da rede pública, adultos acima de 65 anos e crianças até 05 anos. 

O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Não 
O museu possui biblioteca?  Não 
O museu possui arquivo histórico?  Não 
Museu Cadastrado?  Sim


Cabo Frio (4 museus) - 3 abertos e 1 fechado. Nenhum municipal.

1) Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio
Situação de funcionamento: Fechado 
Endereço: Largo de Santo Antônio,s/n,Centro.
Cabo Frio,RJ
Cep: 28.905-360 
Telefone:  (22) 2647-1008/(22) 2646-7340
Fax:  
Email:  
Site: 

Natureza administrativa:  Pública Federal 
O ingresso ao museu é cobrado?  Sim

Valor cobrado:  R$ 2,00 - público em geral; gratuidade - estudantes da rede pública, crianças até 10 anos e adultos acima de 65 anos. Quartas-feiras a entrada é gratuita para todos. 

O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Não 
Instalações destinadas às pessoas com deficiência:
  • Rampa de acesso. 
O museu possui biblioteca?  Sim
A biblioteca tem acesso ao público?  Sim 
O museu possui arquivo histórico?  Sim
O arquivo tem acesso ao público?  Sim 
Museu Cadastrado?  Sim

Natureza administrativa:  Não informada 
Para visitação do público em geral é necessário agendamento? Não 

O ingresso ao museu é cobrado?  Não 

O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Não 
O museu promove visitas guiadas? Não 
O museu possui biblioteca?  Não 
O museu possui arquivo histórico?  Não 
Museu Cadastrado?  Não


Natureza administrativa:  Privada 
Para visitação do público em geral é necessário agendamento? Não 

O ingresso ao museu é cobrado?  Não 

O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Não 
O museu promove visitas guiadas? Não 
O museu possui biblioteca?  Não 
O museu possui arquivo histórico?  Não 
Museu Cadastrado?  Não

Natureza administrativa:  Outra 
O ingresso ao museu é cobrado?  Não 

O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Não 

O museu promove visitas guiadas? Não 
O museu possui biblioteca?  Não 
O museu possui arquivo histórico?  Não 
Museu Cadastrado?  Não

Rio das Ostras (3 museus) 3 abertos. Todos municipais.

1) Casa da Cultura Dr. Bento Costa Jr.
Situação de funcionamento: Aberto 
Endereço: Rua Dr. Bento Costa Jr.,70,Centro.
Rio das Ostras,RJ
Cep: 28890-000 
Telefone:  (22) 2764-7676
Fax:  (22) 2764-7115
Email:  srocha@pmro.rj.gov.br
Site:  www.culturariodasostras.com.br

Natureza administrativa:  Pública Municipal 
O ingresso ao museu é cobrado?  Não 

O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Sim 

Instalações destinadas às pessoas com deficiência:
  • Rampa de acesso. 
O museu promove visitas guiadas? Sim 
O museu possui biblioteca?  Não 
O museu possui arquivo histórico?  Sim
O arquivo tem acesso ao público?  Sim 
Museu Cadastrado?  Sim

Natureza administrativa:  Pública Municipal 
O ingresso ao museu é cobrado?  Sim

Valor cobrado:  R$ 1,00 - Público em geral. 

O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Sim 
Instalações destinadas às pessoas com deficiência:
  • Rampa de acesso.
  • Sanitários adaptados com equipamentos e acessórios próprios. 
O museu promove visitas guiadas? Sim 
O museu possui biblioteca?  Não 
O museu possui arquivo histórico?  Não 
Museu Cadastrado?  Sim

Natureza administrativa:  Pública Municipal
O ingresso ao museu é cobrado?  Não 

O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Sim 

Instalações destinadas às pessoas com deficiência:
  • Rampa de acesso. 
O museu promove visitas guiadas? Sim 
O museu possui biblioteca?  Sim
A biblioteca tem acesso ao público?  Sim 
O museu possui arquivo histórico?  Sim
O arquivo tem acesso ao público?  Sim 
Museu Cadastrado?  Sim

São Pedro da Aldeia (1 museu) 1 aberto. Federal. 


1) Museu da Aviação Naval

Situação de funcionamento: Aberto 

Endereço: Rua Comandante Ituriel,s/n,Fluminense.

São Pedro da Aldeia,RJ
Cep: 28940-000 
Telefone:  (22) 2621-4133
Fax:  
Email:  
Site: 

Natureza administrativa:  Pública Federal
O ingresso ao museu é cobrado?  Não 

O museu possui infraestrutura para recebimento de turistas estrangeiros? Não 

O museu promove visitas guiadas? Não 
O museu possui biblioteca?  Não 
O museu possui arquivo histórico?  Não 
Museu Cadastrado?  Não


Programação na região dos Lagos:

RJ - ARARUAMA
CENTRO DE MEMÓRIA MUNICIPAL DR. SYLVIO  LAMAS DE VASCONCELLOSPRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 148 – CENTRO  cmmararuama@gmail.com Tel.: (22) 2661-2120 (22) 3021-1083 12/05/2014 a 18/05/2014  EXPOSIÇÃO - “Araruama ontem, hoje e amanhã...”.  Mostra documental e iconográfica - Acervo Centro  de Memória Municipal.

RJ - CABO FRIO
CASA ATELIÊ CARLOS SCLIAR RUA MARECHAL FLORIANO, 253 - SÃO BENTO institutoscliar@gmail.com Tel.: (22) 2643-0562  12/05/2014 a 18/05/2014 - 15h às 20h VISITA GUIADA mediada para o público em geral, contando sobre o artista e sua vida, ao final será passado um documentário sobre o mesmo.

MUSEU DE ARTE RELIGIOSA E TRADICIONAL LARGO DE SANTO ANTÔNIO  mart@museus.gov.br Tel.: (22) 2646-7340  15/05/2014 - 14h às 15h30 AÇÃO EDUCATIVA - “Estações de Histórias - Outo- no de Histórias” - Contação de Histórias com Flávio Peixoto. Local: Escola Municipal de Cabo Frio. 15/05/2014 - 15h30 às 17h AÇÃO EDUCATIVA - “As coleções do Mart em conexão permanente com as escolas”. Local: Escola Municipal de Cabo Frio.

RJ - RIO DAS OSTRAS
MUSEU DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO SAMBAQUI DA TARIOBA R. DR. BENTO COSTA JR., 70 - CASA DE CULTU- RA - CENTRO casadeculturabentocosta@gmail.com Tel.: (22) 2764-1768 (22) 9996-62919 02/05/2014 a 25/05/2014 - 18h30 às 17h30 EXPOSIÇÃO - Coleção Bonecas do Mundo Inteiro.


Comentários no Facebook:



Roberto Campolina Muito boa informação.






sábado, 17 de maio de 2014

Viaje em paz Prefeito!

Foto extraída do site da Câmara de Vereadores
Comentários no Facebook:


  • Ginho Búzios ESSE PARLAMENTA É UM GRANDE LIDE DO GOVERNO E POUSA DE BOM MOÇO
  • Robson Santos Esse sr é um fanfarrão !!! só conseguiu chegar a reeleição com a ajuda dos votos de felipe Lopes e lorran Silveira !!! mas o povo não é bobo e mostrarará nas próximas eleições qual é a votação de sr !!!

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Entrevista na Cabo Frio TV

Logo da Cabo Frio TV



Hoje estarei no programa da Monica Lima na Cabo Frio TV às 17:30 horas falando de Educação, de Política...da nossa região dos Lagos.


quinta-feira, 15 de maio de 2014

Fórum de Diálogo com o Mangue de Pedra de Búzios

Mesa do Forum, foto fo facebook de annaroberta.mehdi 

"Fórum de Diálogo com o Mangue de Pedra de Búzios no Cine Bardot. Aula imperdível dos professores Katia Mansur (Costões Lagunas) e Arthur Soffiati, apresentando a Geologia, a História e importância do geossítio Mangue de Pedra. Agradecimento aos Seres do Mangue, ao povo indígena e quilombola. Gratidão pela fala emocionante de Lene Pereira, moradora tradicional da Rasa, que tem o mangue que pulsa nas veias e nos ensina a possibilidade de uma relação sustentável entre comunidade e manguezal. Agradecimentos à presença da sociedade civil, das escolas, da administração pública, à secretaria de Meio Ambiente; ao FECAB, à Ativa Búzios, à Brena Almeida/UFF, à UFRJ, à Hélio Coelho Filho, à AHB, ao NEABC, à Daniel da Suécia, à Gil Granier, à Licuri Pataxó, ao movimento Mangue de Pedra de Búzios, ao Cine Bardot (Roberta, Naldinho, Xandi), à Lele de Luca, Luiz Carlos Gomes e à Tom Lourenço. O nosso agradecimento aos personagens “invisíveis”, verdadeiras formigas, que trabalharam em silêncio e uníssono. Agradecimento às professoras Marcia Werneck e Cassia Lopes, à Alexandre Alvariz, à Niltinho de Beloca, à Aide Ramos e Enice Souza Guerrelhas. E ainda ao Hortifrut Central que ofereceu às frutas q fizeram mais bonita a mesa dos professores e à Buzios Papelaria com seu incansável trabalho. E à Fabio Dantas e ao prefeito André que assinaram a carta de adesão da prefeitura à Unesco para incluir o geossítio Mangue de Pedra ao Programa Geoparque Costões e Lagunas do estado do RJ. #Somos Mangue de Pedra de Búzios#Salve Wesak! Salve Ancestrais!" (do facebook de annaroberta.mehdi) .

Vejam a carta de adesão de apoio da Prefeitura de Búzios à Unesco para incluir o geossítio Mangue de Pedra no Programa Geoparque dos Costões e Lagunas do Estado do Rio de Janeiro:

Carta de adesão à UNESCO assinada pelo Prefeito e Secretário de Meio Ambiente

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Com medo do Vice-Prefeito Prefeito de Búzios quer alterar a Lei Orgânica

O Prefeito de Búzios Dr. André quer viajar mas não quer que o seu vice Carlos Alberto Muniz assuma o seu posto nesse período. Rompido com ele, depois que Muniz, no exercício do cargo, devido a uma outra viagem do Prefeito,  enviou para a Câmara de Vereadores os BOs fraudados requisitados pela CPI do BO, o Prefeito não quer que ele sente nunca mais em sua cadeira. Não quer porque não quer. Dane-se a Lei. 

Como tem coisas que só acontecem em Búzios- e essa é mais uma digna do FEBEAPÁ do Stanilaw Ponte Petra- a Procuradoria de Búzios- sempre ela- resolveu aconselhá-lo a enviar para o Legislativo uma proposta de alteração da Lei Orgânica com o acréscimo de um terceiro parágrafo ao artigo 75 de nossa Lei Orgânica Municipal (LOM) que trata da substituição do Prefeito. Uma verdadeira pérola jurídica!

&3º - "Não se caracteriza licenciamento do Prefeito as hipóteses de afastamento do território nacional, por prazo de até 15 dias desde que para tratar de assuntos de interesse da Prefeitura ou do Município e que não haja prejuízo  à sua comunicação com os órgãos municipais". 

O artigo 75 de nossa Lei Orgânica em nenhum momento fala em "licenciamento" mas em "impedimento", coisa completamente distinta. 

Art. 75 - Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito. 

§ 1º - O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Prefeito sempre que for por ele convocado para missões especiais.

§ 2º - É livre o exercício do cargo de Secretário Municipal pelo Vice-Prefeito, que optará pela remuneração de um dos cargos.

A linha de substituição do Prefeito, à qual a LOM se refere, é chamada "impedimento". Impedimento significa que o Prefeito não pode exercer temporariamente o governo municipal. Isso acontece quando o Prefeito viaja para fora do território nacional, quando é submetido a cirurgia ou quando, de qualquer outra forma, está impossibilitado de exercer sua vontade de forma livre (por exemplo, se ele for sequestrado por terroristas). No caso de impedimento, o Prefeito é substituído por seu vice, e se esse também estiver impedido, pelo presidente da Câmara (direito.folha.uol.com.br).

Portanto, o cargo de Vice-Governador, como o de Vice-Presidente e de Vice-Prefeito, tem sua necessidade para a imediata substituição, no caso de impedimento, ou sucessão do titular, no caso de vaga, sem que se busque, na chefia do Poder Legislativo ou do Judiciário, quem deva assumir o Governo na eventualidade da falta do Governador ("Eleições 1998", de autoria do renomado jurista MAYR GODOY).

Não se tem notícia de que o fato tenha ocorrido em qualquer município brasileiro. Não acredito que os vereadores da base (os assumidos e os envergonhados) votem em uma excrecência jurídica dessas.


terça-feira, 13 de maio de 2014

Para entender a CPI do BO

Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 1
Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 2
Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 3
Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 4

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Milionários, mas sem Saúde de qualidade

Estudos Socioeconômicos de Armação dos Búzios 2013 Armação dos Búzios, TCE-RJ


Os DADOS

Na Região dos Lagos alguns governos municipais oferecem serviços públicos de Saúde que não condizem com a realidade econômica dos seus municípios. Como explicar o fato de municípios muito ricos terem um sistema público de Saúde de terceira categoria? Má gestão ou corrupção? Ou os dois ao mesmo tempo? 

Cabo Frio e Rio das Ostras têm PIBs de quase 10 bi de reais (dados de 2011). O primeiro,  9,36 bilhões de reais e o segundo, 9,22. Em terceiro lugar vem Armação dos Búzios, com 1,79 bi. Os outros PIBs são: Araruama, 1,38 bi; São Pedro da Aldeia, 1,04 bi; Arraial do Cabo 445 milhões e Iguaba Grande 288.

Rio das Ostras é o município mais rico entre os citados, com renda per capita  de R$ 83.103,00. Seguido de Armação dos Búzios com R$ 63.461,00. Em terceiro, vem Cabo Frio com R$ 49.087,00, em seguida  Arraial do Cabo, R$ 15.905,00, Araruama R$ 12.148,00, São Pedro da Aldeia R$ 11.614,00 e Iguaba Grande R$ 11.422,00.

Com o dinheiro dos royalties caindo no colo dos Prefeitos da Região sem que eles precisem fazer qualquer coisa para isso e sem que a aplicação desses recursos passem pelo crivo de um Conselho dos Royalties, observa-se em quase todos os municípios da Região que eles não  são empregados na melhoria das condições de vida da população. Investe-se mal e/ou desviam-se recursos que deveriam ser aplicados na Saúde, Educação, geração de trabalho e renda, mobilidade, saneamento, regularização fundiária, segurança, etc.     

Se não bastassem, ou por isso mesmo, serem detentores de PIBs milionários, também têm receitas totais anuais vultosas. Em 2012, Cabo Frio teve receita total R$ 737 milhões. Rio das Ostras, em seguida, teve R$ 733 milhões. Araruama, R$ 211 milhões; Armação dos Búzios, R$ 193 milhões; São Pedro da Aldeia,  R$ 138 milhões; Arraial do Cabo, R$ 117 milhões;e  Iguaba Grande, R$ 67 milhões.

Como explicar que Armação de Búzios tenha IDSUS igual a 5,14, se o município tem a 6ª melhor receita per capita do estado, R$ 6.659,00? E Rio das Ostras,  IDSUS de 4,06, e a 8ª melhor receita per capita, R$ 6.307,62? Arraial do Cabo IDSUS igual a 4,93, e receita per capita de R$ 4.132,87, a 22ª melhor do estado? Cabo Frio, IDSUS 5,77 e R$ 3.777,77 de receita per capita a 30ª melhor do estado?

O SUS  

"O Índice de Desempenho do SUS – IDSUS é um indicador síntese elaborado pelo Ministério da Saúde que faz uma aferição contextualizada do SUS quanto ao acesso (potencial ou obtido) e à efetividade da atenção básica, da atenção ambulatorial e hospitalar e das urgências e emergências. Pretende subsidiar ações, presentes e futuras, dos  gestores municipais, estaduais e federais, a fim de melhorar a qualidade dos sistemas de serviços e a saúde dos brasileiros. O índice varia de 0 a 10, e quanto mais alto, melhor. De acordo com o Ministério da Saúde, o serviço do SUS pode ser considerado bom com nota superior a 7,00. A pesquisa, divulgada em março de 2012, atribuiu ao SUS no Brasil a nota 5,47, ficando o estado do Rio de Janeiro com 4,58 e a cidade do Rio de Janeiro com 4,33. Dentre os municípios fluminenses, o principal destaque foi Piraí, com nota 7,30".

"A área de saúde foi apontada, em 2011, como tema de maior significância na programação das auditorias do TCE-RJ. O tribunal avaliou a atenção básica (Programa Saúde da Família – PSF), as centrais de regulação (que administram o fluxo de pacientes entre os postos de saúde, ambulatórios e hospitais de urgência e emergência), as unidades de pronto atendimento (UPAs) e o planejamento municipal em saúde. Após o exame da matéria, o Plenário determinou a 88 municípios que elaborem planos de ação para sanar as falhas no PSF. Os resultados do trabalho permanecem na Vitrine de Auditorias implantada no portal do TCE-RJ.

"Todos os municípios do estado, com exceção da Capital, tiveram suas estratégias de saúde da família avaliadas. Cerca de 300 unidades de saúde foram visitadas. Nas 44 UPAs em funcionamento à época da auditoria – 23 sob responsabilidade somente do estado, 20 sob responsabilidade conjunta do estado e dos municípios, e uma federal – o TCE-RJ constatou que 80% dos atendimentos fugiam ao objetivo inicial, que era cobrir casos de urgência e emergência para reduzir a lotação da rede hospitalar. As UPAs apresentavam ainda problemas no processo de admissão dos profissionais, na localização, na acessibilidade dos pacientes e no cumprimento das normas técnicas. Em seguida, o TCE-RJ analisou o planejamento em três das nove regiões de saúde do estado – Norte, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande – no total de 23 municípios. Desses, apenas nove tinham planejamento na área de saúde. Quanto à presença de especialistas, eles eram suficientes em 9% dos municípios, insuficientes em 52% e não existiam em 39%. A estrutura física era adequada em 17% dos jurisdicionados, razoável em 14% e inadequada nos demais. São Fidélis, Campos e Niterói não contavam com Saúde da Família (Niterói tinha um programa semelhante). Nos outros 88 municípios, havia problemas com as equipes (admissões irregulares, não cumprimento da carga horária, baixa remuneração), na infraestrutura das unidades (má localização e má conservação, dimensões erradas das salas e consultórios, falta de equipamentos) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em 68 municípios não existia comissão de farmácia e terapêutica e em 73 não havia relação de medicamentos essenciais".

A AUDITORIA

A auditoria do TCE-RJ constatou que em todos os municípios da Região dos Lagos havia problemas com a composição das equipes de Saúde (admissão irregular de pessoal e descumprimento de jornada de trabalho), na estrutura física e equipamentos das Unidades de Saúde da Família (dimensões erradas das salas e consultórios, falta de mobiliários ou equipamentos mínimos, má localização e má conservação) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo ainda se constatou que as equipes da saúde foram constituídas de forma irregular.

Observação: a maior prova de que o problema na Saúde dos municípios é de gestão e/ou corrupção está no fato de que recursos não faltam. Em 2011, Armação dos Búzios gastou R$ 1.535,34 por habitante com a Saúde municipal. Não seria melhor pegar esse dinheiro e fazer um plano de saúde privado para cada morador do município? Com certeza, ainda sobraria dinheiro. Outros gastos per capita com a Saúde: Cabo Frio= R$ 699,23; Rio das Ostras= R$ 660,98; Iguaba Grande= 542,58; Arraial do Cabo= R$ 527,87; São Pedro da Aldeia= 299,79 e Araruama= R$ 287,21.