Discurso do vereador Felipe Lopes na sessão de terça-feira (15/10) da câmara de vereadores declarando voto na indicação do vereador Messias para que o Prefeito promova a eleição direta de diretores das escolas municipais de Búzios. A indicação foi aprovada por 7X0- o presidente não vota e o vereador Uriel estava ausente- contando inclusive com o voto dos vereadores da base Jefferson e Joice. E agora, Prefeito?
quarta-feira, 16 de outubro de 2013
Ministro do STF suspende corte do ponto de professor grevista no RJ
Decisão é provisória; plenário do STF ainda
analisará o caso.
Fux intima governador e prefeito, mas decisão vale só para rede estadual.
O ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta terça-feira (15) suspender o corte do ponto dos professores que
fizeram greve no estado do Rio de Janeiro.
A decisão é liminar (provisória) e valerá até que
seja realizada uma audiência de concliação convocada pelo ministro para o
próximo dia 22, às 18h, no Supremo.
Foram chamados para a audiência o governador Sérgio
Cabral (PMDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e integrantes do
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, autor do pedido ao
Supremo.
Depois da realização da audiência, o plenário do
Supremo ainda terá de se manifestar sobre o caso, mas ainda não há data para
isso.
Em setembro, o órgão especial (instância máxima) do
Tribunal de Justiça do Rio julgou pedido do governo estadual e autorizou o
desconto nos salários dos professores que faltaram ao trabalho devido à greve.
A decisão do ministro Luiz Fux se refere somente
aos grevistas da rede estadual porque a ação impetrada pelo sindicato tem por
objetivo derrubar a decisão do TJ do Rio, que se refere às escolas estaduais.
Por isso, os professores da rede municipal
continuiriam, em tese, sujeitos ao corte do ponto. Mas Fux decidiu convocar
também o prefeito para a audiência de conciliação porque pretende aproveitar o
encontro entre sindicalistas e representantes de estado e município a fim de
tentar dar, de uma vez só, solução para as duas paralisações.
'Direito de
greve'
Ao analisar o recurso do Sindicato dos Professores, o ministro Luiz Fux avaliou
que a decisão de descontar os dias parados "desestimula e desencoraja, ainda
que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve".
O sindicato havia pedido a aplicação de multa de R$
500 mil por dia ao governo estadual no caso de descumprimento da decisão, mas o
ministro Luiz Fux considerou o valor "assaz vultuoso".
Em vez de estabelecer a aplicação de multa, Fux
decidiu marcar audiência para tentar uma conciliação entre as partes.
"Diante da possibilidade de se inaugurar um
processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório
célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional,
designo a realização de audiência de conciliação."
O ministro pediu que as partes avaliem com
antecedência "as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser
homologada judicialmente".
Rede municipal
No começo deste mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou o desconto nos dias parados
também para os professores da rede municipal que não voltassem ao trabalho
depois da apresentação de um novo plano de cargos e salários. Parte da
categoria voltou ao trabalho, mas alguns professores ainda discordam da
proposta da prefeitura.
Nos pagamentos feitos no começo deste mês,
referentes a setembro, cerca de 16 mil professores municipais tiveram redução
de até 20% nos salários por conta dos cortes. A prefeitura informou que os
pagamentos serão feitos se as aulas forem repostas.
terça-feira, 15 de outubro de 2013
Resposta da Secretaria de Turismo ao post sobre a FIT 2013
Recebi via Facebook a resposta da Secretaria de Turismo ao meu post "Comparando preços: locacao de stand na FIT 2013"
"Luiz, o nosso Stand na FIT tinha 168m2 e foi completamente decorado como uma replica da Rua das Pedras com o Stand montado igual a Pousada do Sol. Veja as fotos do Local. Um grande abraço!!!" (José Wilson Barbosa)
Ver: "facebook.com/photo"
"Luiz, o nosso Stand na FIT tinha 168m2 e foi completamente decorado como uma replica da Rua das Pedras com o Stand montado igual a Pousada do Sol. Veja as fotos do Local. Um grande abraço!!!" (José Wilson Barbosa)
Ver: "facebook.com/photo"
"Búzios divulga suas belezas na Feira Internacional de Turismo (FIT) na Argentina A cidade de Búzios, mais uma vez, se faz presente nos principais eventos internacionais do setor turístico. Entre os dias 14 e 17 de setembro, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, participa, com um estande, de mais uma edição da Feira Internacional de Turismo (FIT), realizada em Bueno Aires, na Argentina. A feira acontecerá no pavilhão de eventos La Rural e promete reunir o trade turístico de vários países. Estão presentes na FIT, representando o Prefeito André Granado, o Secretário de Turismo, José Márcio dos Santos; o Coordenador de Feiras, Leopoldo Volk; o Coordenador de Eventos, Alex Cruz, e representantes do Convention Bureau de Búzios. A FIT é a maior feira do segmento de turismo na Argentina. Em 2012, recebeu 92.233 visitantes, com 58.618 de público e 33.615 profissionais, sendo 1.700 expositores. O evento apresenta um grande crescimento, com mais de 500% em seis anos, e configura-se entre as principais feiras mundiais, sendo a primeira da América Latina e a quinta maior do mundo. Durante o evento, muitas negociações com o trade turístico estão sendo feitas pela Prefeitura. Para José Márcio dos Santos, participar das feiras proporciona excelente oportunidade de promover o produto turístico Búzios junto aos operadores especializados e à imprensa: “O mercado argentino é o primeiro destino emissor internacional para Búzios, pois cerca de 58% dos turistas estrangeiros que visitam o balneário são argentinos. Além da ligação forte com a Argentina, nossa missão, aqui, é incentivar cada vez mais o balneário como destino turístico”, afirmou ele" (Tatiani Costa). As fotos são de Marcelo Dutra.
Das 22 fotos enviadas, escolhi três que mostram o stand. Quem quiser ver todas, clique no link "facebook.com/photo". As fotos são de Marcelo Dutra.
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| Stand de Búzios na FIT 2013 1 |
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| Stand de Búzios na FIT 2013 2 |
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| Stand de Búzios na FIT 2013 3 |
Entrevista rádio Sucesso 3
Comentários no Facebook:
- Francisco Queiroz quem é que ta comendo a merenda dos alunos da rede escolar municipal de búzios que vergonha.,
Jose Figueiredo Sena Sena Muito boa a sua entrevista, com grande visão da coisa publica , e também com grande objetividade e rapidez no raciocínio . ( Ver minha entrevista na TV em Cabo Frio , falando sobre os cursos profissionalizantes de projetos e também de caldeiraria e soldagens. )
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Comparando preços: locação de stand na Feira Internacional de Turismo
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| BO 604, de 10/10/2013 |
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| BO 416, de 4/12/2009 |
Em vez de FIAT é FIT mesmo! Foi publicada uma errata logo depois. O que me impressionou foi a diferença de preços entre os dois contratos, de R$ 20.000,00 para R$ 161.000,00. Apesar dos quatro anos que separam os dois eventos, continuava achando muito alto o preço pago pelo novo-velho governo André. Oito vezes mais! É dose cavalar! Como o objeto do contrato de 2009 foi apenas "locação de área 72m² para montagem de stand na FIT 2009" e como o de 2013 foi bem mais extenso abrangendo "locação, montagem, decoração, desmontagem e demais serviços pertinentes ao funcionamento de stand cenográfico na FIT 2013 - Feira Internacional de Turismo, acredito que poderia ter sido esse fato que provocou a enorme diferença. Vejamos. O contrato feito pelo Isac Tillinger em 2009 falava em locação de stand apenas. Nada dizia a respeito de decoração, desmontagem e nem que era um stand cenográfico. Será que o gordo secretário não iria desmontar o stand depois do evento? Ele teria alugado um stand nada cenográfico, sem decoração alguma para economizar?
Cheio de dúvidas procurei outros extratos de outras FITs nos BOs de 2010, 2011 e 2012 para tentar justificar os 161 mil reais gastos, mas, infelizmente, não encontrei nada.
Como muitos municípios brasileiros já têm seus Portais da Transparência resolvi pesquisar nos portais daqueles municípios que participaram da FIT 2013. Gramado e Foz do Iguaçú, entre eles. No Portal da Transparência de Gramado não consegui encontrar nada. No portal de Foz do Iguaçú, encontrei a informação abaixo:
Processo de Inexigibilidade: 73 / 2013
Data: 06/09/2013
Objeto: Locação de espaço com 72m2 (9x8),para participação e divulgação do Destino Iguaçu, durante o evento FIT - Feira Internacional de Turismo da América Latina, a realizar-se em Buenos Aires - AR no período de 14 a 17 de setembro de 2013. 09/09/2013 10:00 09/09/2013 10:00 0,00
Valor: 34.600,00
Meu Comentário:
O secretário José Márcio necessita vir a público explicar como é possível o município de Foz do Iguaçu alugar um stand por R$ 34.600,00 e Armação dos Búzios, no mesmo evento, alugar por R$ 161.000,00. O blog está à disposição.
Não foi por falta de aviso!
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| Foto de Zilma Cabral, jornal Folha de Búzios |
O blog já cansou de denunciar as péssimas condições da estrada conhecida popularmente com "reta da Marina". Passo por ela várias vezes quase todos os dias. É má iluminada ( em certos trechos não tem iluminação alguma) , não tem acostamento e um ressalto criminoso, da pista para a lateral, em alguns trechos, de quase 15 centímetros de altura. Passa governo e mais governo, e nada. Este governo, do Doutor, colocou, depois de mais um acidente grave, dois quebra-molas fora dos padrões legais e achou que estava tudo resolvido. Algo parecido com uma gambiarra. Incompetência, preguiça e pouca vontade de investir recursos para resolver o problema. O governo demonstra que têm outras prioridades. Como todos os outros governos que tivemos, governa para uma minoria, que não mora por estas bandas. Têm recursos para quase tudo (festa nordestina, show de Toquinho, locação de estande na FIT, etc), menos para colocar uma avenida de grande tráfego, como aquela, em condições de uso com segurança pela população de Búzios. E não adianta vir com a desculpa de que a avenida é estadual. Que se dane de quem ela é! Está dentro do município de Búzios, então a responsabilidade é do Prefeito. Que procure o governador para resolver o problema. Não é da turma do Cabral?
Mãos a obra Prefeito, antes que novas vidas sejam perdidas! O povo da Rasa merece uma avenida decente, com acostamento, ciclovia e iluminação adequada. Ou não?
Vejam os "avisos" nos links:
Eleição direta de diretores de escola JÁ!!!
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| Foto do blog do Rafael Peçanha |
É Lei. E Lei existe pra ser cumprida, senhor secretário, senhor Prefeito.
A Lei 792, de 1º de julho de 2010, mais conhecida como Plano Municipal de Educação (PME), aprovada por unanimidade pelos vereadores, estabelece como META, a ser realizada "a partir de 2011", no TEMA: ESCOLA/COMUNIDADE, "a democratização da gestão escolar". Propõe como AÇÕES para o cumprimento desta meta "garantir a escolha da equipe diretiva através de eleições diretas com toda a comunidade escolar considerando o perfil adequado do gestor (incluindo formação específica, experiência e o plano de gestão vinculado ao Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar)".
Vereadores: o PME é Lei! Muitos outros artigos da Lei não estão sendo cumpridos! Cumpra-se! Saber que uma Lei não está sendo cumprida e não fazer nada, é prevaricação, senhores vereadores.
Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (Wikipédia).
Observação: estou enviando por email este post para que o Ministério de Educação tome ciência.
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