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| Ernesto Lindgren |
O consórcio (CILSJ) foi
atropelado, está atrapalhando o tráfego e chegou o momento da população da
Região dos Lagos decidir o que deve ser feito para recuperar o que foi
destruído pelas ações desse consórcio.
Com todo respeito à Associação de Arquitetos
e Engenheiros da Região dos Lagos, antes de se falar em plano é fundamental
para os municípios da Região quebrar as amarras que os tornam submissos ao
consórcio. A proposta que a ASAERLA colocou à disposição da população de Cabo
Frio para seu Plano de Saneamento Básico, a ser elaborado pela empresa SERENCO,
cria um conflito e o que não se precisa no momento é atropelar as providências
que já estão sendo tomadas pelas Câmaras de Vereadores de Cabo Frio, Iguaba
Grande, São Pedro da Aldeia e Búzios. Além disso, está atuando em favor de
todos os municípios a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em Araruama,
que está requerendo de órgãos estaduais informações sobre a situação do
saneamento na Região dos Lagos. É preciso lembrar, também, que um plano deve
ser aprovado pela Câmara de Vereadores de um município, uma prerrogativa que
tem sido negada desde a criação do CILSJ. Audiências públicas não bastam.
Algumas providências já foram
tomadas e até que questões fundamentais sejam decididas estar-se-ia,
aproveitando a imagem usada pelo promotor Daniel Lima Ribeiro na reunião com
representantes e vereadores de Búzios, em 17/07/2013, colocando a carroça
adiante dos bois.
1) A Câmara de Vereadores de Cabo
Frio criou uma comissão especial para estudar a despoluição da lagoa de
Araruama, a ela se juntando vereadores de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
Está marcada para 14/08/2013 uma audiência pública, a ser realizada no Teatro
Municipal de Cabo Frio, para debater a questão das propostas transposições dos
efluentes das ETEs em Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, para afluentes do
rio Una. Vereadores de Arraial do Cabo e Búzios receberam ofício convidando-os
para participarem. As transposições foram determinadas pelo decreto estadual
6460 de 05/06/3023, mas estão sendo questionadas pelo município de Búzios que,
formalmente, solicitou à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em
Araruama, o exame da proposta. Esse fato também é de interesse de Cabo Frio e
sua população deve ser consultada.
2) Em Búzios, durante a
apresentação do Plano de Saneamento Básico pela empresa SERENCO, sugeriu ela a
criação de um Consórcio Público com os municípios servidos pela concessionária
Prolagos, uma Agência Reguladora Municipal ou Regional, e um Conselho Municipal
de Saneamento. Acontece que essas três coisas só poderão se tornar exequíveis
depois que cada município revogar a lei municipal que o tornou membro do CILSJ.
3) Liberados os municípios é
fundamental definir o papel que o Consórcio Público desempenharia. É preciso
lembrar que foi com uma posição “de quem não quer nada”, prometendo sempre
consultar os municípios consorciados, que o CILSJ se tornou no monstrengo que
hoje está ai, atropelado, e que deve ser jogado na sarjeta da História.
4) Na audiência no próximo dia
14/08/2013 será fundamental saber se os municípios querem ou não manter essa
esquisitice que é o sistema de coleta de esgoto em tempo seco. Colocando a
questão de outra maneira é preciso que cada município decida se irá ou não
continuar a desrespeitar a Constituição Estadual que veda, no seu artigo 277,
parágrafo primeiro, a implantação de sistemas de coleta conjunta de águas
pluviais e esgotos domésticos ou industriais. Além disso, está muito claro que,
nominalmente, as ETEs da Prolagos fazem tratamento terciário. Acontece que uma
ETE com esse grau de sofisticação não lança num rio ou numa lagoa, efluente
contendo uma média de mais de dez mil coliformes fecais por 100 ml, como
aconteceu entre abril/2012 e abril/2013 na ETE no Jardim Esperança. Não basta
alegar que uma ETE faz tratamento terciário se ela é uma ETE de terceira
categoria.
5) Se o atual sistema de coleta
de esgoto for rejeitado irá se tornar mandatório a instalação de uma rede para
coleta de esgoto separada da de coleta de águas pluviais. A primeira é que é a
tão falada “rede separativa” que, infelizmente, a ASAERLA, na sua proposta,
propõe adiar. Segue-se disso a importância de, a) saber o que cada município
deseja implantar: um sistema de coleta de esgoto convencional ou manter o
atual, assumindo a responsabilidade pela afronta à Constituição Estadual; b) se
o escolhido é o sistema convencional será prioritário instalar a tal rede
separativa e adequar as atuais ETEs às condições exigidas num tratamento
terciário onde o efluente tenha bem menos do que 1.000 coliformes fecais por
100 ml.
Esses, e muitos outros detalhes
deverão ser examinados, exclusivamente, pelas Câmaras de Vereadores. Não mais
se pode aceitar que o INEA, por exemplo, ou qualquer outro órgão estadual,
contrate uma empresa - e que a SERENCO não se sinta melindrada pelo comentário
- e comprometa a população de um município com um plano que não foi elaborado
sob a responsabilidade, exclusiva, do Poder Legislativo. Está na hora dos
municípios dizerem aos INEAs da vida, “Não nos dê conselhos; sabemos errar
sozinhos”.
Ernesto Lindgren
Meu comentário:
Parabéns mestre. O caminho é esse mesmo, muito bem delineado pelo
senhor. Romper com o CILSJ recuperando as prerrogativas da nossa Câmara de
Vereadores e do nosso Executivo municipal. Parcerias entre Prefeituras apenas,
sem consórcio privado e sem empresas. Tudo fiscalizado pelos respectivos
legislativos e ambos (legislativo e executivo) ouvindo os conselhos municipais
de saneamento. E, finalmente, uma agência reguladora regional próxima dos problemas locais.
Grande abraço,
mestre. E muito obrigado pelas suas contribuições ao debate que travamos em
Búzios. O povo de Búzios lhe é muito grato.
