São Pedro da Aldeia, com população três vezes maior, fez a metade dos exames laboratoriais que Búzios realizou no primeiro quadrimestre deste ano

Prestação de Contas da Saúde do 1º quadrimestre de São Pedro da Aldeia  

O “Relatório Quadrimestral da Prestação de Contas da Saúde” do primeiro quadrimestre de 2020 está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (Búzios devia fazer o mesmo) (ver em "PMSPA").

Lá, a prefeitura faz auditorias nas prestações de contas apresentadas pela Secretaria de Saúde. A empresa “Laboratório de Análise Clínicas Shirley Ltda” é "avaliada in loco para verificação das condições de prestação dos exames, conferência da produção ambulatorial informada e das notas fiscais emitidas". Não se sabe se a prefeitura de Búzios também faz o mesmo.

Auditoria na prestadora de serviço

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, com uma população estimada pelo IBGE de 104.476 habitantes em 2019, realizou 76.075 exames laboratoriais no 1º quadrimestre deste ano. A prefeitura de Armação dos Búzios, com uma população estimada três vezes menor, de 33.870 habitantes, informa que fez, no mesmo período, mais que o dobro de exames realizados pelo município vizinho , um total de 161.521 exames de patologia clínica. 

   

Exames laboratoriais em São Pedro da Aldeia. 1º quadrimestre de 2020

Patologia Clínica de Búzios (Exames laboratoriais). 1º Quadrimestre de 2020

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ESQUEMA DE APROVAÇÃO EM EXAMES PARA HABILITAÇÃO DO DETRAN/RJ DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA ALERJ

Data / Hora 12/9/2018 / 12:37:56

Alvo / Telefone Jorge Luiz /

Interlocutor / Telefone Adriano /

Degravação

ADRIANO DIZ QUE O "DELE" É SÓ A SIMULAÇÃO DA CARTEIRA. ELE FEZ 19 E TINHA QUE FAZER 21. JORGE DIZ QUE SE FOR A DO COMPUTADOR, É PARA REMARCAR PARA RIO BONITO QUE CONSEGUE RESOLVER.

JORGE: fala Adriano

ADRIANO: oh, é rapidinho, eu vou falar, o dele, ele falou comigo agora aqui, é só a simulação, que ele precisa, da carteira

JORGE: simulação?

ADRIANO: é, da carteira

JORGE:(ininteligível), não tô entendendo

ADRIANO: ele só fez dezenove e vinte, tem que fazer vinte e um

JORGE: ah, diz aquela do computador?

ADRIANO: é

JORGE: se for a do computador, manda ele marcar pra Rio Bonito, que eu faço pra ele ADRIANO: tá bom então, depois a gente fala então, vou falar com ele aqui

JORGE: se for a do computador

ADRIANO: é isso mesmo, computador pô

JORGE: aquela que tem que acertar vinte e, vinte e um pontos?

ADRIANO: ele falou, ele falou que isso aí, ele falou que acertou dezenove, depois ele foi fazer acho que de novo, só acertou vinte

JORGE: passa dificuldade, bota dificuldade

ADRIANO: é

JORGE: mas diz que eu consigo resolver isso

ADRIANO: tá tranquilo

JORGE: tá bom?

ADRIANO: aí, mas fala o que pra ele. é, tem que pegar o que com ele? tem que falar o que pra ele?

JORGE: tem que falar pra ele que (ininteligível) pra agendar pra Rio Bonito

ADRIANO: tá bom então, vou falar com ele aqui

JORGE: valeu

Fonte: "mpf"

Saúde Pública na Região dos Lagos: uma calamidade

A leitura do processo de improbidade administrativa a que o Prefeito de São Pedro da Aldeia Chumbinho responde na Justiça me fez visitar o site do DATASUS para levantar alguns dados. Ele é acusado de ter adquirido medicamentos com preços superfaturados. O prejuízo causado ao erário foi estimado em R$ 554.184,06. 

O próprio Juiz da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, Dr. Márcio da Costa Dantas, relata em sua sentença que a precariedade da saúde pública de São Pedro da Aldeia vem sendo percebida por ele ao longo dos seis anos em que é titular da Vara:

 "notadamente na apreciação de centenas de demandas ajuizadas por cidadãos aldeenses com requerimentos de medicamentos, internações, transferências e outros pedidos ligados à saúde pública. Também não são poucas as ações envolvendo responsabilidade civil por omissão, erro e outras modalidades de condutas causadoras de lesão material ou moral a determinado paciente da rede pública municipal de saúde." e que "A percepção quanto a total falta de cuidado com a saúde pública não é só apenas por parte deste julgador, mas se deu também pela equipe técnica do GATE do Ministério Público, conforme cópia do relatório de fls. 825/832, datado de 26 de outubro de 2015. O que se vê hoje no país é uma total falta de responsabilidade no cuido da coisa pública, principalmente quanto à gestão de recursos destinados à saúde da população, trazendo, com isso, vultoso prejuízo ao erário, e deixando ao relento as pessoas que mais necessitam dos serviços médicos gratuitos."

Nosso Juiz da 2ª Vara de Búzios, Dr. Marcelo Villas, tem a mesma percepção do problema em nosso município (ver entrevista concedida ao blog).

Mas o que mais me chamou atenção foi a informação de que São Pedro da Aldeia gastou R$ 1.579.103,62 com aquisição de medicamentos no ano de 2013. Ora, esse valor é quase o mesmo que Búzios gasta. Como isso é possível, se a população do município vizinho é 3,14 vezes maior do que a nossa, segundo estimativas do IBGE? No orçamento deste ano, a dotação da rubrica "manutenção da assistência farmacêutica" é de R$ 1.429.869,59.

Apesar do site do DATASUS ser um dos melhores do Brasil em termos da diversidade e atualização de informações, não consegui buscar os gastos anuais com aquisição de medicamentos dos municípios da Região dos Lagos. Mas obtive alguns dados que resolvi tornar públicos.

BÚZIOS É O MUNICÍPIO DA REGIÃO DOS LAGOS QUE MAIS GASTA COM SAÚDE PER CAPITA

Em 2014, cada habitante de Búzios desembolsou R$ 1.986,00 por ano com a pasta. O que dá R$ 165,50 por mês. Ora, se gastamos 54,428 milhões de reais e temos uma Saúde precária, onde faltam remédios e não se consegue fazer exames em tempo hábil, entre outras mazelas, não seria melhor fechar o Hospital e todas as unidades de Saúde municipais e pagar um bom plano de Saúde. Como são 30.439 moradores, poder-se-ia obter ainda um bom desconto com a empresa.

Rio das Ostras é o segundo colocado em termos de gasto per capita com Saúde por ano: R$ 1.342,00. O que menos gasta é São Pedro da Aldeia: R$ 429,00.

BÚZIOS É CAMPEÃO EM TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Desses 54,428 milhões de reais gastos em 2014, 13,53 milhões de reais (24,86%) foram para os cofres das empresas que prestam serviços terceirizados de saúde em Búzios. Em segundo lugar vem Cabo Frio, com 21,08% de 239,143 milhões de reais. Ou seja, os terceirizados de lá embolsaram em 2014 50,42 milhões de reais. O que menos terceiriza serviços de saúde é Arraial do Cabo: 10,62%. 

DISPARIDADE NOS NÚMEROS DE CONSULTAS POR ANO - PRODUÇÃO AMBULATORIAL

Não se compreende como o município de Iguaba Grande teve um número maior de consultas ambulatoriais em 2015 (de janeiro a outubro) do que municípios com mais habitantes como Búzios e Arraial do Cabo. Iguaba realizou 861.862 consultas, enquanto Búzios 409.385 e Arraial 576.656. Esse absurdo número significa que cada morador do município se consultou 27,72 vezes em 2015 (até outubro) nas unidades de saúde municipais. Em Cabo Frio, a proporção consulta por habitante/ano é de 20,03. 

NÚMEROS ABSURDOS DE EXAMES LABORATORIAIS

Em 2015, de janeiro a outubro, o município de Araruama gastou 2,586 milhões de reais para realizar 561.007 diagnósticos em laboratórios clínicos. Para uma população estimada de 122.865 habitantes isso significa dizer que cada morador fez 4,56 exames em 2015. Proporção que deve aumentar, pois só foram computados os exames até outubro de 2015. Cabo Frio gastou 2,026 milhões de reais com 451.156 exames. 

NÚMEROS ABSURDOS DE DIAGNÓSTICOS POR RADIOLOGIA

Cabo Frio dispendeu 1,777 milhões de reais em 2015, até outubro, com 192.402 diagnósticos por radiologia. Araruama, em segundo lugar, 1,790 milhões de reais com 184.927 "chapas" de raio X. 

NÚMEROS ABSURDOS DE ULTRASSONOGRAFIAS

Araruama realizou 17.037 ultrassonografias em 2015 (de janeiro a outubro). Cabo Frio, 10.991. 

NÚMEROS ABSURDOS DE TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS

Cabo Frio gastou, em 2015 (até outubro) 1,234 milhões de reais com 10.890 tomografias computadorizadas. Araruama, 642,4 mil reais com 10.890. 

ÓBITOS

De posse da informação pensei muito se deveria publicá-la ou não. Não queria causar apreensão aos usuários do nosso Hospital Municipal. Mas ao obter uma informação tão importante não poderia deixar de compartilhá-la, com o objetivo de que as autoridades responsáveis providenciassem urgentemente a reversão desse quadro. Afinal de contas trata-se de vidas humanas. 

Em 2013 tivemos 196 mortes em Búzios. Ou seja, morreram 16 pessoas por mês. Em 2012. morreram 177, 14 por mês. Dessas 177 mortes, 27 se deram no hospital. O problema é que mais pessoas estão morrendo no hospital com o passar dos anos, a partir de 2012. Essas mortes se tornam mais preocupantes porque elas crescem a uma taxa superior à do crescimento populacional.

Mortes no hospital: 2012 - 27 mortes

                                2013 - 35 mortes

                                2014 - 42 mortes

                                2015 - 50 (falta o número de mortes do mês de dezembro)

Fonte: DATASUS

Saúde de Búzios só funciona sob a vara da Justiça

Foto buziosturismo

A crise é séria. Muito séria. Gastamos uma fortuna- mais de 53 milhões de reais- com a Saúde de Búzios mas faltam remédios e a espera para se realizar um exame é enorme. Cirurgias, mesmo as mais simples, nem pensar. A incompetência e/ou possível corrupção do governo municipal deixa o povo buziano desassistido, obrigando-o a recorrer ao Poder Judiciário para poder ter alguma assistência médica.  

O garoto Tiago, filho de um amigo meu, percorre uma verdadeira via-crucis na Justiça desde agosto para fazer uma cirurgia no joelho. Mesmo tendo obtido liminar para realizar a cirurgia em 72 horas, no dia 5 de agosto, até o presente momento ela não foi realizada. Apesar de ter perdido recurso no TJ-RJ, o governo municipal resiste em atender a determinação judicial. Diante do fato, o Juiz da 2ª Vara de Búzios determinou que a cirurgia seja feita "através de hospital da rede pública ou da rede privada, as expensas do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 e prisão da secretária municipal de saúde. O município deverá disponibilizar o transporte do requerente e de seu representante legal. Intime-se, devendo o mandado ser cumprido por oficial de justiça".

Ver processo nº 0003429-42.2014.8.19.0078, 2ª Vara, Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar C/C Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral, 

autor: TIAGO SALLES LAJE, representante legal: CLAUDIA DE SOUZA SALLES, Réu: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, advogados: RJ114553  -  ALAN COSTA NEVES

TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO. 

Infelizmente este não é um caso isolado. Uma pequena pesquisa no site do TJ-RJ a respeito ações de "Obrigação de Fazer" de fornecimento de "medicamentos", "realização de exames" e "cirurgias" encontramos outros moradores de Búzios que tiveram que recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer o que diz a Constituição Brasileira: Saúde é direito de todos e dever do Município.  Veja a lista abaixo:

1) JULIO CESAR CORREA COSTA - 0001492-31.2013.8.19.0078 - Medicamento.

2) ADRIANO DE OLIVEIRA  - 0002833-92.2013.8.19.0078- necessidade da interrupção da gestação de sua esposa (feto anecéfalo). 

3) GRACE HELEN MURRAY  - 0003359-59.2013.8.19.0078 - Medicamento.

4) ONACY DE MOURA LIMA  - 0003664-43.2013.8.19.0078 - necessita realizar determinados exames médicos. 

5) ANA PAULA DALMEIDA FERREIRA  -  0004398-91.2013.8.19.0078 - obrigação de fazer. 

6) ITAMAR RIBEIRO LIMA - 0004400-61.2013.8.19.0078 - cirurgia no joelho direito.  

7) VALCIR TAVARES LIMA -  0004491-54.2013.8.19.0078 - portador de câncer de próstata necessita de tratamento de radioterapia. 

8) FERNANDO LOPES USIGLIO -  0023875-03.2013.8.19.0078 - obrigação de fazer.

9) FRANCO GIUNIO FAGIOLI  - 0000453-62.2014.8.19.0078 -Medicamento.

10) FRANCO GIUNIO FAGIOLI  - 0001629-76.2014.8.19.0078 - Medicamento.

11) LUANDA DA COSTA SILVA -  0001677-35.2014.8.19.0078 - necessita de intervenção diagnóstica conforme laudos médicos apresentados. 

12) ANDERSON LOPES DA CONCEICAO -  0001981-34.2014.8.19.0078 - requerente já foi encaminhado pelo Município, ora requerido, para o tratamento adequado junto ao hospital de referência, qual seja, o INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, órgão do Ministério da Saúde.

13) MIRELLA GOMES FERNANDES  - 0004139-96.2013.8.19.0078 - Medicamento.

14) PRISCILA DOS SANTOS SILVA -  0005028-50.2013.8.19.0078 - Medicamento.

15) KATIA REGINA DE PINHO CABRAL -  0005210-36.2013.8.19.0078 - necessita de uso contínuo de medicamento.

16) FATIMA DA COSTA MEDEIROS FERREIRA  - 0001321-40.2014.8.19.0078 -  necessita de tratamento fisioterápico pós-cirúrgico em razão de sofrer de síndrome do túnel do corpo. 

17) ANNA KAROLYNA SOUZA BAIENSE NUNES  - 0001634-98.2014.8.19.0078 -  necessita de tratamento de imunoterapia (vacinas) para melhor controle de rinite alérgica.

18) ALINE AURELIA SILVEIRA CASSINO RODRIGUES DA SILVA  - 0001750-07.2014.8.19.0078 - Medicamento.

19) ANA GIULLYA ROMUALDO RODRIGUES  - 0002067-05.2014.8.19.0078 -  necessita realizar determinado exame médico que, até então, não é realizado na rede municipal de saúde. 

20) FATIMA DA COSTA MEDEIROS FERREIRA  - 0003393-97.2014.8.19.0078  - realização de cirurgia.

21) SHIRLEY ELISA MARTINS DE OLIVEIRA  - 0003484-90.2014.8.19.0078 - Medicamento.

22) MARIA DOS SANTOS CORREIA  - 0004006-20.2014.8.19.0078 - Medicamento.

23) WALTER RODRIGUES -  0004235-77.2014.8.19.0078 - Medicamento.

24) NEWTON NEVES DUVANEL  - 0004288-58.2014.8.19.0078 - que necessita de uso de cirurgia oftalmológica com urgência.

Observação: o teor da matéria impôs que nomes dos usuários da Saúde Pública de Búzios fossem citados. Além do mais, as ações judiciais impetradas por eles estão disponíveis no site da Justiça. Portanto, são públicas.

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Guilherme Barcellos Bela matéria Luiz Carlos Gomes!