UMA BÚZIOS DIFERENTE É POSSÍVEL 1

Av JBRDantas, projeto Índio da Costa

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Prefeitura de Búzios conta atualmente com 3.331 funcionários, segundo informações recebidas por mim do Secretário Municipal de Administração Carlos Alberto Nogueira da Silva. O que significa dizer que mais de 10% da população do município está empregada na Prefeitura, já que na última estimativa feita pelo IBGE, em 2014, Búzios contaria com 30.439 moradores. Um verdadeiro absurdo. Considerando a média de funcionários por 1.000 habitantes, Búzios estaria, entre todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, na 7ª colocação, em 2012, com média igual a 109. Um município bem próximo a nós- Rio das Ostras- com uma população 3,7 vezes maior, no mesmo ano, contava com apenas 6.408 funcionários, alcançando a média de 55 funcionários por mil habitantes- a 47ª do estado. O que significa dizer que, para termos uma estrutura administrativa enxuta como a de Rio das Ostras, teríamos que reduzir o número de funcionários públicos de Búzios a metade, ou seja, a 1.665. 

Nem esse número poderíamos alcançar porque temos hoje 1.974 funcionários concursados que, como tais, possuem estabilidade no emprego. O que vem corroborar o que já afirmei aqui no blog: o número de vagas estabelecidas no último concurso público foi afixada sem o mínimo estudo técnico. Foi puro chute. O secretário de Planejamento, à época, pegou o número de funcionários contratados, sem considerar que ele estava superdimensionado e estabeleceu o quantitativo de vagas do concurso. 

Mas podemos reduzir muito bem o número de comissionados- atualmente em 357- para 100. Acho que este número é o suficiente para que o Prefeito, um agente político, possa ter, em cargos de Chefia, Direção e  Assessoramento, pessoas afinadas politicamente com seu programa de governo.

Como acredito que já temos funcionários concursados em excesso, não há necessidade de tantos funcionários contratados temporariamente para substituir efetivos que entrem em férias, licenças prêmios, licença saúde, ou, casos de professores e médicos, que assumam funções administrativas. Rio das Ostras, em 2013,contava com apenas 91 funcionários contratados. Por que temos 1.000 atualmente? Nada justifica este número, a não ser o clientelismo político moribundo após a realização do último concurso público. Portanto, consideramos que se deva reduzir este número drasticamente. Talvez, ainda a ser estudado a dimensão do corte, suponho que deva ser reduzido também para 100 contratos. 

Mas o mais importante é estabelecer uma meta para o gasto com pessoal. Mais uma vez cito o exemplo de nosso município vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ficou em primeiro lugar, no estado, no ranking do grau de investimento. Pode investir 31% (224,760 milhões de reais limpinhos) de suas receitas (733,529 milhões de reais) em obras e projetos novos, porque gastou apenas 31,72% (224,870 milhões de reais) com a folha de pagamento. Reparem que Rio das Ostras investiu em apenas um ano mais do que nossas receitas anuais totais! Nesse mesmo ano, último da desastrosa gestão de Mirinho Braga, Búzios ficou na 48ª posição no ranking do grau de investimento no estado. Investiu apenas 6,43% (12,382 milhões de reais) de suas receitas totais porque torrou 49,60% (94,134 milhões de reais) com a folha. 

Se tivéssemos adotado um modelo político-administrativo semelhante ao de Rio das Ostras, ao invés de termos investidos míseros 12,382 milhões de reais, o que convenhamos não dá para nada em um município que até hoje não resolveu nenhum de seus problemas estruturais, poderíamos ter feito um investimento de quase 60 milhões em um orçamento total de 192,691 milhões de reais em 2012. 

Não tem saída. Ou se faz este enxugamento da máquina pública ou vamos ficar patinando no feijão com arroz dos nossos desgovernos atuais, com os problemas estruturais se agravando na Educação, Saúde, Trabalho e Renda, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Saneamento, Turismo, Segurança, etc.  Qualquer gestor público responsável sabe que esta mudança na estrutura administrativa é condição sine qua non para começar o processo de solução das questões fundamentais da Cidade e, na sequência, melhorar as condições de vida da população de Búzios. Sem a reforma administrativa nada poderá ser feito porque não sobrarão recursos municipais. Reduzir o número de funcionários comissionados, assim como o de contratados, para 100, resultando uma estrutura administrativa com 2.134 funcionários (1.974 concursados, 100 comissionados e 100 contratados), é o ponto de partida para começar a grande transformação social do município.

Para se conseguir atingir a meta de 30% (60 milhões de reais por ano) das receitas municipais como Capital de Investimento não basta apenas enxugar a folha de pagamento. Temos também que reduzir os gastos com a manutenção da máquina pública reavaliando os contratos de compra de produtos e de terceirização de serviços. Muitas destas contratações são desnecessárias ou estão com sobrepreços. O superfaturamento dos valores dos contratos não é muito difícil de ser provado, bastando para tal comparar os valores pagos atualmente com os pagos em gestões anteriores ou em outros municípios.

Portanto, se qualquer prefeitável passar ao largo desta questão, não acredite nele. Sem a mudança do atual modelo político-administrativo, nenhum Prefeito terá recursos para realizar grandes obras e projetos. Nenhum Plano de Carreiras, Cargos e Salários será implantado porque a ação pressupõe a existência de recursos financeiros.

Veja abaixo as promessas mentirosas feitas pelos prefeitos em campanhas eleitorais anteriores:

- Simplificar a Estrutura Administrativa da Prefeitura. (TONINHO 2004)

- Descentralizar a atuação do Executivo para dar maior agilidade nas áreas estratégicas. (TONINHO 2004).

-Tornar a máquina administrativa da Prefeitura rápida e eficiente, com áreas de atuação bem definida, para que todas as ações sejam planejadas de acordo com as reais necessidades das comunidades e da população. (MIRINHO 2008)  

- Estimular a participação da sociedade nos processos de formulação e execução de políticas públicas. através dos diversos Conselhos Municipais previstos em lei. (TONINHO 2004)

- Orçamento Participativo. (TONINHO 2004)

- Com a retomada do Orçamento Participativo, identificar as principais prioridades de cada comunidade nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público. (MIRINHO 2008)

- Trazer para o município um Núcleo da Justiça do Trabalho. (MIRINHO 2008)     

- Implantar sistema de Ouvidoria Municipal com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação independente, eficaz e de fácil acesso para toda a população. (TONINHO 2004)

- Implantar Plano de Carreira, Cargos e Salários para o funcionalismo Municipal. (TONINHO 2004)

- Criar política de capacitação e de seleção de pessoal, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e valorizar o servidor. (TONINHO 2004)

O POVO DE BÚZIOS MERECE RESPEITO

Secretário de Turismo José Márcio esclarece

Secretário de Turismo de Búzios José Márcio 

Depois que publiquei a postagem "Quanto custa um festival gastronômico em Búzios?" estranhando o aumento absurdo da cota de patrocínio, que pulou de R$ 50.000,00 no ano passado para R$139.853,00 neste ano, o secretário de turismo de Búzios José Márcio me telefonou dizendo que desejava explicar a diferença de preços existente. Estive na secretaria na sexta-feira passada e ele me mostrou os processos administrativos dos eventos de 2012, 2013 e 2014. Nas despesas deste ano teriam sido incluídos como cota de patrocínio  gastos com a infraestrutura do evento. Combinamos que sua secretaria prepararia um documento discriminando os gastos e que este estudo seria publicado pelo blog.

Foi a primeira vez que um secretário de Búzios toma a atitude de procurar o blog para dar explicações sobre questionamentos feitos em relação aos gastos de sua secretaria. Iniciativa por si só elogiável, já que os recursos dispendidos no evento pertencem ao povo buziano que, como tal, merece saber como eles foram usados. Espero que o exemplo passe a ser seguido pelos outros secretários. Muitos deles, deste governo e do anterior, reagem como avestruzes enfiando a cabeça em qualquer buraco para não ter que dar explicações sobre o que acontece em suas pastas. Outros, cínicos, fazem de conta que não é com eles. Alguns acreditam mesmo que não têm que dar explicação alguma, como se as secretarias fossem deles! 

Comentários no Facebook:  

Bab Bienal vamos ver! porque, como sempre, existem formas de se burlar as contas para desviar dinheiro público, empresas fantasmas e etc. aliás, no brasil isso é uma escola.

Pomel Jean Claude demoro,por responder,DEVE PERGUNTADO A KLEBER

  

A barafunda orçamentária do governo André

O prefeito André enviou o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 para a Câmara de Vereadores repleto de incorreções apesar de, em sua mensagem aos vereadores, garantir terem sido “observadas todas as disposições legais pertinentes, com especial destaque para as normas Constitucionais e os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Do lado das receitas, inflou a "receita de capital" com "transferências de capital" de convênios da União e do Estado, em R$ 17,703 milhões de reais no primeiro caso e R$ 6,333 milhões de reais no segundo caso. Em qualquer manual de contabilidade pública fica-se sabendo que as receitas de "transferência de capital" são "recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor" ("tesouro.fazenda"). A manobra contábil fica ainda mais evidente quando se verifica que o valor das "transferências de convênios do estado" é uma dízima periódica 6.333.333,33...

 Sem a manobra, as receitas totais montariam a 210,800 milhões de reais, muito próximas das receitas totais deste ano, de 204,000 milhões de reais, o que convenhamos é vexatório, tendo em vista que não passamos por nenhuma crise financeira nacional. Registre-se ainda que as receitas a serem realizadas em 2013, 204 milhões de reais,  devem ficar bem abaixo deste valor inicialmente previsto.

  

Mesmo assim fica claro a incompetência do sistema de arrecadação tributária do governo André. As receitas tributárias próprias previstas em 33,145 milhões de reais são inferiores à receita realizada pelo governo Mirinho em 2012, de 35,859 milhões de reais. A arrecadação de IPTU deve ficar um pouco maior, 8,474 contra 8,239; a do ISS inferior, 11.640 a 12,592; e a do ITBI, também inferior, de 4,779 a 5,470 milhões de reais.

Do lado das despesas, estão previstos gastos com "pessoal e encargos pessoais" no valor de R$ 135,990 milhões de reais, o que corresponde a 60,20% da receita corrente líquida de R$ 225,881 milhões de reais, o que é ilegal de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), que estabelece limite de 54% de gasto nesta rubrica. Da mesma forma, tendo a obrigação de convocar e dar posse a todos os concursados, não faz sentido a dotação de R$ 31,350 milhões de reais para contratação por tempo determinado. 

Logo, do afirmado depreende-se que não passa de um sonho de uma noite de verão na Armação "sobrarem" R$ 45,742 milhões de reais para investimentos. O único ano que tivemos mais de 20% para investimentos foi em 2004, quando o prefeito Mirinho arrebentou suas contas para tentar eleger sua candidata Maria Alice. Tudo indica, se tudo correr bem, que não alcançaremos, nem mesmo a marca histórica dos sofríveis 7%. Este ano devemos chegar a míseros 3%.

Analisando-se os programas de trabalho das diversas secretarias verificamos que muitos só estão ali, como sempre estiveram nos orçamentos dos governos anteriores, para constar, como recheio de bolo. Por exemplo, dotar, no programa "Nossa Pesca" do Fundo Municipal da Pesca Ambiental, R$ 60.000,00 para "entreposto de pesca" é o mesmo que dizer que passaremos mais um ano sem o entreposto. Alocar R$ 221.000,00 para o fundo dos pescadores é o mesmo que dizer que não se vai fazer nada para a categoria, ou que a categoria vai pro fundo do poço de uma vez por todas.

Na área de meio ambiente, a coisa ainda é pior. Apenas 109 mil reais de dotação pro ano todo! Logo, nenhuma "unidade de conservação" será criada com 20 mil reais. Talvez se gaste 50 mil reais com manutenção de parques e jardins para agradar a algum vereador "muito preocupado" com o estado de abandono deles.

Não se deve construir nenhuma Casa de Passagem, nem o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, com 90 mil reais de dotação para cada um  no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Continuaremos a assistir o desenvolvimento de políticas públicas pobres para o povo pobre. Ano após ano, essas políticas só agravam os problemas da nossa juventude. Depois reclamam, do uso e tráfico de drogas, e da violência que daí advém.

  

Na área de Saúde, deve ser alugado mais um prédio para implantação do PSF no bairro Boa Vista. Continuaremos com a política sem-vergonha de gastar fortunas com aluguéis pros amigos e cabos eleitorais. 

Na secretaria do PC do B, que de comunista não tem mais nada, a habitação, continuaremos sem fazer a regularização fundiária. Dotação de risíveis 290 mil reais revela mais uma vez a falta de intenção de resolver um dos problemas estruturais do município. Mexer em casa de maribondo pra quê? Falta vontade política. 

Pelo visto continuaremos sem o tão sonhado  teatro do nosso maradona Mário Paz. Cento e cinquenta mil reais não paga nem o projeto. A cultura mais um ano continuará no relento, sem teto. Também não teremos Museu Municipal com 60 mil reais e Biblioteca Pública Municipal,  com 50 mil reais. Nossa Cultura, com 1,262 milhões de reais, não se limitará, mais um ano, a Circo e Escola, com a "oficina de arte circense" (220 mil reais) e com a Escola Vila Lobos (120 mil reais), porque teremos o Cine Teatro Rasa com 273 mil reais.

A mobilidade urbana deverá permanecer imóvel com apenas cem mil reais na Secretaria de Infraestrutura.

O turismo será estranhamente presenteado com um orçamento milionário de 14,855 milhões de reais este ano. Metade desta dotação será destinada à "implantação do Centro de Informações Turísticas do bairro da" não se sabe qual. No projeto de Lei o nome do bairro é omitido. Não se sabe porque o valor de implantação deste Centro neste desconhecido bairro é tão superior ao da construção de dois outros em outros bairros. No bairro da Armação será implantado um mesmo Centro por 1,599 milhões de reais e na Baía Formosa por 1,175. O Plano Diretor de Turismo, tão sonhado pelos hoteleiros de Búzios, finalmente deverá sair. Estão previstos gastos de 2,051 milhões de reais nesta rubrica. E só.

Na área de esportes continuaremos sem o tão sonhado Ginásio Poliesportivo. Quanto a subvenções a entidades esportivas, estranha-se que apenas a Associação de Artes Marciais de Armação dos Búzios seja agraciada com 20 mil reais.

Tudo indica que continuaremos sem calçadas. Duzentos mil reais de dotação na secretaria de Obras para "construção de calçadas de ruas" não dá nem pra saída. 

No orçamento da desprestigiada secretaria de meio ambiente, do PT, nem mesmo a descrição da maioria dos programas foram feitos. Apenas 230 mil reais de dotação é brincar com o meio ambiente de Búzios. Um partido sério entregaria a secretaria imediatamente por absoluta falta de condições de trabalho. Mas para um partido que se tornou partido da boquinha, isso não tem importância. O que importa são as bocas pra alimentar! E não são poucas! 

Finalmente, a Secretaria de Serviços Públicos. Suas dotações revelam a quem serve o governo municipal. São 16, 681 milhões de reais para os bolsos dos empreiteiros de toda ordem, para todos os amigos do Rei que o ajudaram a subir ao trono. Só no programa "Cidade Limpa" serão consumidos 12,257 milhões de reais assim distribuídos: 

1) coleta de lixo - 4,950 milhões de reais.

2) roçada, capina e varrição - 4,800

3) destinação do lixo - 1,260.

4) praias limpas - 1,000

5) aterro sanitário - 157 mil reais

6) operação com caçambas - 90 mil reais.

Isso sem contar, limpeza de escolas, higienização das unidades de saúde, aluguel de máquinas e equipamentos para o serviço de limpeza, etc.

Os ciclistas de Búzios amargarão mais um ano sem ciclovias correndo o risco de perderem a vida no trânsito da cidade, a cada dia mais caótico. Duzentos mil de dotação na Secretaria de Serviços Públicos para "construção das ciclovias e passeio" é zombar da cara deles.  

É na Educação que está prevista a maior parte dos gastos, provavelmente irregulares, com contratações por prazo determinado. São 11,187 milhões de reais apenas para o Ensino Fundamental. É possível que a Escola José Bento ganhe área de Convivência e Lazer . Estão alocados para essa finalidade 255 mil reais no programa Rede Escolar da Secretaria de Educação. Gastaremos 568 mil reais para a criação de uma TV Escola no Programa Canal Educa Búzios. 

Robinho, sub-chefe de Gabinete,  deverá usar todo seu know-how para fazer festas em 2014. Estão previstos 400 mil reais para "eventos da prefeitura"  na Chefia de Gabinete. Uma festa!               

Revelando que o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 pode ter sido feito às pressas e por pessoas incompetentes, até mesmo algumas secretarias receberam denominações incorretas, o que em uma Lei não pode ocorrer:

1) Secretaria Municipal de Cultura em vez de Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

2) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em vez de Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda.

3) Secretaria Municipal de Meio Ambiente em vez de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.

Observação

O vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, informa em seu Facebook que:

"Bom dia amigos, junto com o vereador Henrique Gomes iniciamos analise do PL de autoria do Prefeito, que "Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2014".
A estimativa de receita para o próximo é de R$ 225.881.040,87 (Duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quarenta reais e oitenta e sete centavos).
A proposta é fazermos reuniões nos Bairros e audiências públicas na Câmara Búzios.

Gostaria de pedir, para quem participa de alguma associação que me deixasse telefone para contato, pois estaremos por Bairro, convidando a população para essa importante discussão."  

Comentários no Facebook:

Ulisses Martins É sempre pior do que se sabe ou pensa... mais um ano perdido em todos os sentidos!

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  Edmilson Satyro E ds Vereadores tbm Prof. Luiz Carlos Gomes que contribuem p/ este desgoverno total.

  
  
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  Francisco Queiroz kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  
  
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  Francisco Queiroz é muito triste trabalhar acreditar e no final .....................

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Francisco De Assis Linhares Dos Santos

 comentou em uma postagem do Blogger.

Compartilhada publicamente  -  16:00

NINGUEM FALOU NADA SOBRE O PPA...JA FOI VOTADO..SERIA  O PPA DOS PROXIMOS 5
ANOS

Incompetência administrativa

Na audiência pública realizada ontem na Câmara de Vereadores o governo municipal apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 4º bimestre de 2013. Como já era de se esperar, o quadro econômico-financeiro apresentado no relatório não é nada bom. Houve queda geral das receitas, mas chama atenção a queda na arrecadação de IPTU e ISS, dois dos principais impostos constituintes de nossas receitas próprias. Dos R$ 23.299.399,63 previstos de arrecadação de IPTU, foram arrecadados apenas R$ 20.059.729,74. O tombo na arrecadação de ISS foi muito maior. Só foram arrecadados R$ 371.574,81 dos R$ 1.123.180,12 previstos. 

Todos os municípios da Região dos Lagos procuram alternativas ao modelo econômico baseado no tripé royalties-construção civil- turismo predatório. Rio das Ostras criou a Zona Especial de Negócios (ZEN); São Pedro da Aldeia, o Polo de Distribuição; Cabo Frio, a Moda Praia; e Saquarema, o Distrito Industrial. Búzios continua insistindo no turismo como única atividade econômica do município, como se fosse possível que a "indústria" do turismo ainda pudesse gerar trabalho e renda para todos os trabalhadores em uma Cidade com 30 mil habitantes. Essa busca pela ampliação da arrecadação de recursos próprios se faz necessária para sairmos da dependência dos royalties do petróleo, recurso do qual não disporemos por muito tempo por ser finito. 

Búzios, além de não criar uma alternativa, ainda diminui a sua arrecadação de recursos próprios. É muita incompetência administrativa!

Essa é uma ponta. A da receita. Na outra ponta, a da despesa, também há muita incompetência. Incompetência não, melhor dizendo, irresponsabilidade. O governo da mudança não mudou nada e continua irresponsavelmente pondo em prática a velha política do empreguismo. Já gastamos até agosto R$ 104.619.211,50 (56,08%) com a folha de pagamento, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal só permite 54%. A Lei fala em limite de alerta em R$ 89.214.987,50. Alerta para o qual o governo não deu a mínima. Reage Búzios não reagiu.

Conclusão: o governo "Reage Búzios" André arrecada mal e gasta mal. Corremos o risco de até o final do ano não termos dinheiro disponível para fazer frente a despesas essenciais, tal como o 13º do funcionalismo. Como o cobertor ficou mais curto, pode ser que o governo tenha que, para cobrir o rombo com a folha,  remanejar vebas da saúde e/ou da educação, precarizando ainda mais o serviço público nessas áreas essenciais. Não é a toa que estão faltando medicamentos básicos, uniformes escolares , etc...

É triste, muito triste, constatar mais uma vez que teremos muito pouco recurso para "investimento" na Cidade. Historicamente, nossos incompetentes desgovernos anteriores, adeptos dessa mesma política atual, dispunham de míseros 7% da receita total municipal para "investimentos". Agora, o governo André conseguiu a proeza de reduzir pela metade o que já era miserável. Em um orçamento de 200 milhões, esses 3% representam apenas 6 milhões de reais. Menos do que isso, porque temos que considerar também como "despesa de capital' possíveis amortizações de dívidas. É a falência municipal.

Comentários no Google:

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes , como você sabe quando humildemente a gente vai ministrar a nossa querida "Matemática" para os alunos logo dizemos que 2+2 = 4 e 2 x 2 = 4 , até ai muito bem agora 4 + 4 = 8 , agora o poder publico geralmente esquece que 4 x 4 = 16 , deu pra entender Luiz ?

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  Zilma Cabral Muito triste isso, não mudou infelizmente nada e quem paga o pato somos nós professor Luiz 

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  Zilma Cabral Sinceramente que frustração coitada de Búzios 

  há ± 1 hora · Curtir

Uma realidade diferente é possível!

Você, buziano, gostaria de viver em uma cidade em que os indicadores sociais fossem razoáveis ou, pelo menos, onde a qualidade dos serviços públicos oferecidos correspondessem àquilo  que você paga de imposto? Sei que você, buziano, não é muito exigente, até porque tendo o privilégio de viver em um paraíso, por sorte do destino ou por opção, bastaria que lhe fosse oferecido o básico, o razoável, pra você ficar de bem com a vida. A natureza cuidaria do resto, não é? Tem muita gente que não acredita nessa história de realidade diferente. Tem gente que diz que todas as cidades são iguais, que não tem jeito, que não adianta fazer nada, porque o Brasil é assim mesmo. Mas uma outra realidade é possível, pode acreditar.

Tem um município, bem pertinho da gente, que tem uma educação quase de primeiro mundo. Não é ainda, por 3 décimos.  Sua nota, nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, última avaliação do MEC, foi 5,7. No primeiro mundo, o mínimo exigido é 6,0. Seria muito bom que seu filho ou neto estudasse em uma escola dessas, não? Com certeza, com uma educação de qualidade como essa, o futuro dele seria muito melhor. Seria muito mais fácil pra ele conseguir bons empregos, não é? E não é que tem um município, bem pertinho aqui da gente, que têm empregos com salário médio de R$ 4.711,00 por mês. Não seria muito bom que seu filho conseguisse um emprego com um salário desses?  Nossa senhora, ele até poderia ajudar em casa, não?

Esse município existe e tem nome. Chama-se Rio das Ostras. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, obteve nota 5,7 no IDEB, ficando em terceiro lugar entre 91 municípios do estado do Rio de Janeiro. Sabe em que lugar ficou Búzios? Ficou em 47º lugar, com nota 4,6, pagando o mico de não cumprir a meta acertada com o Governo Federal (MEC)! Nos anos finais do ensino fundamental, a vergonha foi pior, com nota 4,0. Reprovado em todos os níveis! Com certeza, você não quer isso pro seu filho!

E os empregos? Rio das Ostras fez uma coisa que Búzios (Mirinho) prometeu em 1997 e nunca cumpriu. Simplesmente, criaram uma Zona Especial de Negócios,  chamada por eles de ZEN. Nessa tal de ZEN, o salário médio é de R$ 4.711,00 por mês! Não sou eu que tô dizendo não. Quem diz isso é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Vai lá ver. E não é só nesse setor da economia que Rio das Ostras tem salário médio maior do que o de Búzios. Na indústria de transformação, o salário médio em Rio das Ostras é de R$ 2.274,00, enquanto o de Búzios é de R$ 695,90. Na Construção civil, de R$ 1.495,00 contra R$ 862,92. No comércio da cidade, tão badalado, Búzios perde de R$ 785,79 para R$ 961,00. Na área de serviços, são R$ 2.056,00 contra R$ 901,38 a favor dos trabalhadores de Rio das Ostras.

Uma realidade diferente é possível. Mas toda transformação na vida tem um preço. Se você quer realmente isso, educação de qualidade e oferta de bons empregos, você terá que exigir do seu prefeito que ele faça investimentos na cidade. Pra investir na cidade, em benefício da maioria da população, ele vai ter que reduzir o gasto com a folha de pagamento da Prefeitura, que normalmente é consumida com a família dele, com os amigos dele e cabos eleitorais dele.  Se você aceitar esse curral eleitoral custeado com a receita pública, da qual muitos vereadores participam, não vai sobrar nadinha pra escola e emprego de qualidade. Você sabe muito bem disso, não?

Se não sabe, veja. Armação dos Búzios, em 2011, teve 161 milhões de reais de receita, a 7ª melhor do estado, em termos per capita. Apesar disso, comprometeu 93% dela com custeio, que significam gastos com folha de pagamento e encargos mais manutenção da máquina administrativa, sobrando apenas 7% para investimento (em geral, mas também em educação e geração de emprego). Sete por cento de investimento significam 11 milhões, o que para a cidade é quase como não poder fazer nada de novo. De 7ª melhor receita per capita caímos pra 54ª no ranking em investimento. Nessa mesma linha, Búzios foi seguida por todos os municípios da Região dos Lagos. O que menos comprometeu sua receita com custeio, nesse ano, foi a prima pobre da Região dos Lagos, Iguaba Grande, com  85%.

Nesse ano, a Prefeitura de Rio das Ostras investiu na cidade 120 milhões, 20% de seu orçamento de 601 milhões de reais. Proporcionalmente, seria como se Búzios tivesse investido R$32 milhões, três vezes mais do que investiu. E pra quem não acredita, Barra do Piraí investiu mais do que Rio das Ostras: 25%.

Fonte:
"Estudos socioeconômicos de Armação dos Búzios", 2012, TCE-RJ
"Estudos socioeconômicos de Rio das Ostras", 2012, TCE-RJ

                   

As contas de momo 2013: R$ 502.171,00

Novo site da Prefeitura de Búzios

Com atraso de seis meses o governo municipal publica os empenhos das despesas realizadas no carnaval da cidade em 2013. Você que pagou a farra em fevereiro, só fica sabendo onde foi gasto meio milhão de reais seis meses depois, em agosto. Eu não estava em Búzios. Deve ter sido uma festança e tanto!

Data:  07/02/2013 

Processo: 000/00233/13 

Empenho: 000083

Empresa: M.A.F. DA SILVA - SERVICOS E EVENTOS ME - 8982

Valor:  78.600,00

Objeto: "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A LOCACAO DE TRIOS ELETRICOS PARAATENDER AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL, QUE SERAO REALIZADAS NOSDIAS 08 A 12 DE FEVEREIRO DE 2013".

Data: 07/02/2013

Processo: 000/00231/13 

Empenho: 000084 

Empresa: MACHADO E CUNHA DE ARARUAMA SERVIÇOS DE - 8983 

Valor: 77.738,00

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE PALCO, SOM, ILUMINACAO,TENDAS, BANHEIRO  QUIMICO E GERADOR PARA ATENDER AS FESTIVIDA-DES DO CARNAVAL, QUE SERAO REALIZADAS ENTRE O8 DIAS 08 A 12 DEFEVEREIRO DE 2013.

Data: 07/02/2013

Processo:  000/01188/13

Empenho:  000085

Empresa: M A CESPOM ALUGUEL DE PALCOS E ESTRUTURA - 8984 

Valor: 7.350,00 

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR A COLOCACAO DE GRADESDE PROTECAO PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2013.

Data: 07/02/2013

Processo: 000/00232/13 

Empenho: 000088 

Empresa: ASSOCIAÇÃO GM DE PRESTADORES DE SERVIÇOS - 8986

Valor:  195.000,00 

Objeto: CONTRATACAO DE BANDAS MUSICAIS PARA ATENDER AS FESTIVIDADESDO CARNAVAL 2013 QUE SERAO REALIZADAS NO PERIODO DE 08 A 12DE FEVEREIRO DO EXERCICIO DE 2013.

Data: 07/02/2013

Processo: 000/01190/13 

Empenho: 000089

Empresa:  MALAQUIAS 3.10 COMERCIO E SERVIÇO LTDA - - 8987

Valor:  39.325,00 

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A REALIZACAO DOS SERVICOS DEDECORACAO TEMATICA PARA O CARNAVAL 2013.

Data: 07/02/2013

Processo: 000/00594/13

Empenho: 000092 

Empresa: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES - 8989 

Valor: 49.978,00

Objeto: CONTRATACAO DE  EMPRESA  PARA A REALIZACAO DOS SERVICOS DESEGURANCA, TRANSPORTE  E CARREGADORES PARA ATENDER AS BAN-DAS QUE SE APRESENTARAO NAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL

Data: 07/02/2013
Processo:  000/01189/13
Empenho: 000093
Empresa:  FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES - 8989
Valor:   54.000,00
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVICOS DA PRODUCAODE CAMARINS PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2013.

Fonte: http://www.buzios.rj.gov.br/transparencia/despesas.aspx

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Jose de Figueiredo Sena Sena

Compartilhada publicamente  -  19:51

 

Ou Luiz, se tu não estava em Búzios eu estava , e como estava né, eu estou um pouquinho  preocupado , como é de conhecimento publico e notório que o  novo Governo estava se instalando naquele período muito próximo ao nosso brilhoso  carnaval , agora ká pra nóis , se gastou  este dinheiro , já pensou este ano de (2013 ) já tendo um tempão
para pensar direitinho esta festança do  " REI MOMO ", quanto vai custar  heimmmmmmmmmmmmmmmm ?

Municípios da Região dos Lagos não cumprem a lei da transparência

Municípios precisam divulgar pela internet todas as despesas e receitas.

Sites de prefeitura tem até esta segunda-feira (27) para fazer mudanças.

Heitor Moreira

Do G1

 Região dos Lagos

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes se adequarem a lei da transparência. Os municípios precisam divulgar pela internet, em tempo real, todas as despesas e receitas. Na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, Iguaba Grande, Arraial do Cabo  e Armação dos Búzios estão dentro dessa faixa populacional.

Caso a lei não seja cumprida, os municípios podem perder recursos dos governos federal e estadual. Cerca de cinco mil cidades, em todo o país, devem implantar o novo sistema.

Lei Complementar 131

Publicada em 2009, a Lei da Transparência tem o objetivo de reforçar ainda mais a participação da sociedade no controle e acompanhamento dos gastos públicos. As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes receberam um prazo de quatro anos para se adequarem à nova regra nos sites oficiais das prefeituras. Em alguns municípios, a página com a prestação de contas não existe, nem encaminha para o portal da transparência do governo federal. Em alguns outros, existe a área reservada para o serviço, porém ele não está disponível.

Na manhã desta segunda-feira (27), dos sete municípios da Região dos Lagos, somente o site da cidade de São Pedro da Aldeia exibia as contas do município online.

 São Pedro da Aldeia é a única cidade da Região dos Lagos que cumpre lei. Gastos desta segunda (27) já estavam disponíveis na manhã desta segunda no portal. (Foto: Reprodução)

Os links do portais da transparência de Cabo Frio, Saquarema estavam indisponíveis quando acessados na manhã dessa segunda.

Nesta mesma data, os sites dos municípios de Búzios, Iguaba Grande, Araruama e Arraial do Cabo não possuíam link que direcionasse para o portal da transparência. Clique aqui e confira as regras para o portal.  

Respostas dos municípios

Arraial do Cabo - O secretário municipal de fazenda, José Antonio Barreto Simas, informou que o portal da transparência do município já foi elaborado e estará disponível a partir desta segunda-feira. Contudo, até às 14h00 desta data, o acesso continuava indisponível.

Armação dos Búzios - A prefeitura disse que está trabalhando para cumprir o prazo estabelecido pela Lei da Transparência. Todas as secretarias e setores envolvidos na adequação a lei estão empenhados em colocar a disposição da população as despesas e receitas geradas no governo, confirmando o compromisso de uma gestão transparente, que respeita o cidadão. A gestão não soube informar a partir de quando o portal da transparência estará disponível.

Iguaba Grande   –  As providências estão sendo devidamente tomadas, com criação de grupo de trabalho lei de acesso a informação municipal, dentro dos parâmetros da lei federal, e serၠdisponibilizado o site dentro em breve. A prefeitura também não soube dar um prazo.

Araruama - A prefeitura de Araruama ainda não dispõe do portal da transparência devido a falta de um governo de transição. No entanto, jၠestၠsendo estudada a abertura de licitação para contratar uma empresa que vai prestar o serviço

.

Cabo frio e Saquarema - Até às 14h desta segunda-feira (27), as prefeituras não responderam os questionamentos enviados por e-mail sobre o assunto.

Fonte: http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2013/05/cidades-do-interior-do-rj-precisam-se-adequar-lei-da-transparencia.html

Orçamento de 2013 - 1

Receitas previstas: R$ 204.763.308,29. Um acréscimo de 18% em relação ao ano passado. Com pessoal e encargos sociais estão previstas absurdas despesas de R$ 104.324.477,78, mais de 50% do  receitas totais. Considerando que só para a máquina pública buziana funcionar são necessários R$ 177.789.035,63 (despesas correntes totais), sobram R$ 20.112.157,87 para "despesas de capital". Como destas despesas, R$ 4.084.211,12 estão comprometidos com "amortização de dívidas", restam disponíveis apenas 16.028.146,75 para "investimentos". Ou seja, dos 204 milhões das receitas municipais apenas 7,8% estão disponíveis para a construção de algum equipamento público novo, como escolas, creches, teatro, ginásio poliesportivo, hotel escola, etc.

Fica demonstrado que o ex-prefeito Mirinho Braga mentiu no palanque quando disse que ia deixar 40 milhões de superavit para o seu sucessor. Na realidade deixou 16 milhões, porque dos 26 milhões de "superavit orçamentário corrente" quatro destinam-se à "amortização da dívida" e seis à formação da "reserva de contingência".

Continuamos ainda bastante dependentes das receitas dos royalties e de outras transferências intergovernamentais do Estado e da Federação. Dos 204 milhões de nossas receitas, apenas pouco mais de 48 milhões de reais são arrecadação própria, ou seja, aproximadamente um quarto das receitas totais. Veja abaixo:

Receita Tributária - R$ 33.767.245,84

Receita de Contribuição - R$ 7.216.249,58

Receita Patrimonial - R$ 1.617.607,42

Receita de Serviço - R$ 1.241.083,01

Outras Receitas Correntes - R$ 6.480.259,95

Distribuição das despesas por órgão:

1º) Saúde - R$ 52.106.183,31 (25,44%)

2º) Educação - R$ 51.550.393,02 (25,17%)

3º) Gestão - R$ 35.639.113,99 (17,40%)

4º) Serviços Públicos - R$ 19.409.211,58 (9,4%)

5º) Obras e Habitação - R$ 9.981.629,12 (4,8%)

6º) Fundo de Previdência dos servidores - R$ 6.395.352,72 (3,1%)

7º) Câmara Municipal - R$ 6.000.000,00 (2,9%)

8º) Finanças - R$ 5.611.348,17 (2,7%)

9º) Turismo - R$ 4.525.000,00 (2,2%)

10º) Fundo de Assistência Social - R$ 3.522.952,47 (1,7%)

11º) Ordem Pública - R$ 2.240.286,49 (1,1%)

12º) Gabinete do Planejamento e Orçamento - R$ 2.174.749,56 (1,0%)

13º) Chefia de Gabinete - R$ 1.518.000,00 (0,6%)

14º) Desenvolvimento Social - R$ 1.363.410,00 (0,5%)

15º) Esporte e Lazer - R$ 979.500,00 (0,4%)

16º) Fundo Municipal de Pesca Artesanal - R$ 407.000,00 (0,19%)

17º) Fundo Municpal de Meio Ambiente - R$ 406.889,99 (0,19%)

18º) Meio Ambiente - R$ 255.000,00 (0,12%)

19º) Procuradoria - R$ 217.500,00 (0,1%)

20º) Fundo da Criança e do Adolescente - R$ 137.787,87(0,06%) 

21º) Controladoria Geral - R$ 79.000,00 (0,03%)

22º) Gabinete de Relações Institucionais - R$ 23.000,00 (0,01%) 

No próximo post vou descrever os programas mais importantes a serem realizados por cada secretaria.