Orçamento de 2013 - 1

Receitas previstas: R$ 204.763.308,29. Um acréscimo de 18% em relação ao ano passado. Com pessoal e encargos sociais estão previstas absurdas despesas de R$ 104.324.477,78, mais de 50% do  receitas totais. Considerando que só para a máquina pública buziana funcionar são necessários R$ 177.789.035,63 (despesas correntes totais), sobram R$ 20.112.157,87 para "despesas de capital". Como destas despesas, R$ 4.084.211,12 estão comprometidos com "amortização de dívidas", restam disponíveis apenas 16.028.146,75 para "investimentos". Ou seja, dos 204 milhões das receitas municipais apenas 7,8% estão disponíveis para a construção de algum equipamento público novo, como escolas, creches, teatro, ginásio poliesportivo, hotel escola, etc.

Fica demonstrado que o ex-prefeito Mirinho Braga mentiu no palanque quando disse que ia deixar 40 milhões de superavit para o seu sucessor. Na realidade deixou 16 milhões, porque dos 26 milhões de "superavit orçamentário corrente" quatro destinam-se à "amortização da dívida" e seis à formação da "reserva de contingência".

Continuamos ainda bastante dependentes das receitas dos royalties e de outras transferências intergovernamentais do Estado e da Federação. Dos 204 milhões de nossas receitas, apenas pouco mais de 48 milhões de reais são arrecadação própria, ou seja, aproximadamente um quarto das receitas totais. Veja abaixo:

Receita Tributária - R$ 33.767.245,84

Receita de Contribuição - R$ 7.216.249,58

Receita Patrimonial - R$ 1.617.607,42

Receita de Serviço - R$ 1.241.083,01

Outras Receitas Correntes - R$ 6.480.259,95

Distribuição das despesas por órgão:

1º) Saúde - R$ 52.106.183,31 (25,44%)

2º) Educação - R$ 51.550.393,02 (25,17%)

3º) Gestão - R$ 35.639.113,99 (17,40%)

4º) Serviços Públicos - R$ 19.409.211,58 (9,4%)

5º) Obras e Habitação - R$ 9.981.629,12 (4,8%)

6º) Fundo de Previdência dos servidores - R$ 6.395.352,72 (3,1%)

7º) Câmara Municipal - R$ 6.000.000,00 (2,9%)

8º) Finanças - R$ 5.611.348,17 (2,7%)

9º) Turismo - R$ 4.525.000,00 (2,2%)

10º) Fundo de Assistência Social - R$ 3.522.952,47 (1,7%)

11º) Ordem Pública - R$ 2.240.286,49 (1,1%)

12º) Gabinete do Planejamento e Orçamento - R$ 2.174.749,56 (1,0%)

13º) Chefia de Gabinete - R$ 1.518.000,00 (0,6%)

14º) Desenvolvimento Social - R$ 1.363.410,00 (0,5%)

15º) Esporte e Lazer - R$ 979.500,00 (0,4%)

16º) Fundo Municipal de Pesca Artesanal - R$ 407.000,00 (0,19%)

17º) Fundo Municpal de Meio Ambiente - R$ 406.889,99 (0,19%)

18º) Meio Ambiente - R$ 255.000,00 (0,12%)

19º) Procuradoria - R$ 217.500,00 (0,1%)

20º) Fundo da Criança e do Adolescente - R$ 137.787,87(0,06%) 

21º) Controladoria Geral - R$ 79.000,00 (0,03%)

22º) Gabinete de Relações Institucionais - R$ 23.000,00 (0,01%) 

No próximo post vou descrever os programas mais importantes a serem realizados por cada secretaria.