Como dissemos em postagem
anterior, citando Helena Oestreich, a
poderosa especulação imobiliária é um personagem que se esconde nos corredores
da prefeitura e da câmara de vereadores e está pronta para matar a nossa
galinha dos ovos de ouro. As alterações feitas na Lei do Uso e Ocupação do Solo
(LUOS)- Lei Complementar (LC) 14/06 (de 15/08/2006)- a partir de 2007, revelam
uma intensa atuação, nos bastidores destes dois poderes, dos representantes
políticos da especulação imobiliária de Armação dos Búzios. Uma reconstituição
histórica nos permitirá desnudar os personagens em cena, porque a especulação
imobiliária nunca atua às claras, à luz do dia. Prefere o subterrâneo da
política.
Sob o pretexto de adaptar a
LUOS (LC 14/06) ao Plano Diretor (PD), o prefeito Toninho Branco enviou para a
Câmara de Vereadores, em meados de 2007, um projeto de lei (Projeto de Lei
10/07) propondo algumas modificações na LUOS. A justificativa era que se
precisava compatibilizar o anexo II da atual LUOS com o anexo IX do
PD. Na verdade, estava camuflada, entre as alterações propostas, uma que
interessava muito ao mentor do projeto, o secretário de planejamento e arquiteto
Otavinho - representante político da grande especulação imobiliária de Armação dos
Búzios. Como a LC 14/06 só permitia lotes de 360 m² para condomínio de
frente para o canal da Marina, era necessário, para atender ao projeto da
Klabin Segal (Projeto de Expansão da Marina: um empreendimento com mais de
10.000 lotes), que fossem estabelecidos como módulo padrão lotes de 360 m² para loteamento e
hotéis também, e não só para condomínios, em todo o bairro da Marina, passando pelos "alagados" e
chegando à Fazenda Cunha Bueno, até onde seriam levados o conjunto de canais.
Na Câmara de Vereadores, o
vereador Alexandre Martins, atual vice-prefeito, filho do “construtor de
pombais” (casas geminadas) Miguel Guerreiro, representante político dos pequenos
especuladores imobiliários de Armação dos Búzios, não perdeu a
oportunidade e aproveitou o pedido do Executivo para fazer alterações que
beneficiassem os seus representados. Seu alvo principal eram "os
quadros de intensidade de uso embutidos no PD", a parte mais importante da
Lei 14/06, justamente a parte que trata da densidade de ocupação dos terrenos e
sua utilização. O que se pretendia era dobrar o número de casas por fração
mínima: onde podia uma, passaria a poder duas; onde podia 17, passaria a poder
34. Dobrar-se-ia o lucro dos construtores de pombais com a alteração.
Em 12/06/2007, Alexandre
Martins conseguiu que a Câmara de Vereadores, por unanimidade, aprovasse a Lei
17/07 alterando a LUOS (de 15/08/2006). As mudanças teriam sido feitas para
atender especificamente a um projeto que há anos seu proprietário tenta aprovar
na prefeitura para construir na área do antigo campo de pouso de Geribá. (Hoje,
condomínio Laken Garden; vendas, Península)
Reparem que todo processo
legislativo, quando se trata de alterações na LUOS, são obscuros. As alterações
são feitas em sessões relâmpagos (sessões vapt vupt), em regime de urgência,
por unanimidade, pouco divulgadas, etc. Tudo muito estranho e sempre levantando
suspeitas. Foi assim na alteração da Lei da APA da Azeda-Azedinha
(votada em regime de urgência; a aprovação em 2ª instância durou 30 segundos) e
da alteração da Lei das ZCVS. Na confecção da Lei 17/07 não podia ser
diferente: teve até vereador dizendo que assinou sem ler. Alegou, mais tarde,
que teria votado em confiança no companheiro de partido: "no mais está
tudo certo?", teria dito o vereador Messias.
Nesses casos sempre se
estranha o grande interesse dos vereadores nas alterações. A alteração da
LUOS permitindo a construção de condomínios em ZCVS (LC 03/03) foi a primeira
lei que a Câmara de vereadores de Búzios criou sem nenhuma participação do
Executivo municipal. Na época, o Jornal Armação dos Búzios exclamou: “vai ter
interesse assim lá nos costões buzianos” (JAB, 21/11/03). Por qual motivo os
vereadores teriam votado tamanho despautério, como a Lei 17? "Nem 20 mil
palavras calarão a pergunta" (OPM, 13/07/07). "Erraram todos e nem 20 mil
palavras conseguiram justificar o erro" (Trindade Jr, Xadrez Político, OPM,
31/08/2007). Quanto à Lei 20: "Dizem que Alexandre teve 50 mil
motivos para estuprar a cidade" (Sandro Peixoto, OPM, 8/08/08).
Também se estranha o
comportamento do Executivo. O prefeito Mirinho Braga, quando enviou o
anteprojeto de Lei do PD para a Câmara em 2004, alertou que não queria que se
fizessem emendas estranhas no PD como as que foram feitas na nossa primeira
LUOS (LC 02/00). Esqueceu que tinha elogiado a Lei em 2000. Pior ainda: chamou para
secretário de planejamento, o senhor George Clark, presidente do ENARQ à época,
justamente o órgão dos construtores de Búzios que providenciara as tais
"emendas estranhas". Na alteração da APA da Azeda veio com a desculpa
de que era preciso “olhar um pouquinho com o coração e com a razão também”
(Buziano, 23/06/2001). Mais tarde, quando fez o decerto de desapropriação da
Azeda, confessou que aquilo era uma ato isolado, uma idiossincrasia de buziano,
que não tinha nada a ver com alguma ideologia preservacionista, procurando acalmar os
especuladores. Não bastasse isso, não vetou, apesar de ter prometido, as
alterações feitas na Lei das ZCVS, em 2003, durante as discussões do PD (Jornal
Armação do Búzios, 21/11/03). Quando do tombamento estadual do INEPAC, em
outubro de 2003, prometeu pedir à governadora que estendesse o
tombamento para o “Saco da Ferradura, Ponta das Poças , Praia Gorda” (OPM,
17/10/2003). Disse que se o seu pedido não fosse atendido faria um tombamento
municipal (Buziano, 31/10/03). Mas nada fez. Puro blá, blá, blá. Em 2007, o atual prefeito, Mirinho Braga,
então na oposição, pediu a revogação imediata da lei 17/07 ( Tribuna da Região,
29/08/2007), para logo depois, no governo, virar defensor da Lei 20, uma
reedição da Lei 17.
A pressão popular e as
matérias publicadas na grande imprensa fizeram os vereadores consertar o mal feito. Projeto de Lei 05/07 de
autoria vereador Henrique Gomes, que revogava na íntegra a Lei 17/07, foi
aprovado por unanimidade, com as ausências de Uriel e Evandro, em 1º turno
(30/08/2007).
No final do ano, em
18/12/2007, o Executivo reenvia o projeto de lei (PL 10/07) com a mesma
intenção, acreditando que os vereadores tivessem desistido de suas
mudanças próprias. O projeto fica tramitando na casa mais de 8 meses. Permaneceu na
CCJ por 3 meses e na de Obras por mais 3. Corriam rumores pela
cidade de que o projeto estaria sendo objeto de "negociações" não
republicanas (JPH, 08/05/2008). Para o vereador Henrique Gomes já era tempo de
decidir, "até para afastar os rumores que faziam recair desconfiança sobre
a lisura dos vereadores".
O candidato Mirinho pediu aos
vereadores de oposição que retirassem de pauta o projeto por achar que o
momento (eleitoral) não era adequado (Flávia Rosas, Revista de Búzios,
03/07/2008). Segundo Gabriel Gialluisi, 6 vereadores apresentaram, à
presidência da Câmara , requerimento no sentido de ser retirado de pauta o
projeto de alteração da LUOS, no dia 14/07/2008. Três dias depois, a CCJ sob a relatoria do vereador Alexandre Martins, em regime de
urgência, emite parecer favorável à aprovação. Nesse mesmo dia, em sessão
extraordinária, os demais vereadores aprovam o substitutivo ao projeto de lei encaminhado
pelo executivo que dispunha em alterar a LC 14/2006. Messias, Fernando e
Henrique, seguindo a orientação do prefeito, pediram que o projeto não fosse apreciado. Votaram a
favor: Uriel, Francisco, Evandro, Flavio e Alexandre. No dia 21/07/2008, a
Câmara, com urgência, aprova o substitutivo (Lei 10/07) em 2º turno. A pequena especulação imobiliária já tinha o seu filé
mignon: o artigo 14 da lei 20, aquele que permitia a construção
de duas unidades numa mesma fração de terreno.
Ver:
”O
prefeito da Península – 6 (final)”
