Morre um dos últimos remanescentes da pesca artesanal em Búzios

Zezinho Pescador. Foto: João Carlos Moura

Morreu na semana passada um dos últimos remanescentes da pesca artesanal em Búzios, José dos Santos Farias, mais conhecido como Zezinho Pescador, 74 anos, visto aqui na varanda de sua casa, em foto de João Carlos Moura. Zezinho era representante de uma atividade que foi perdendo espaço — a pesca com rede de cerco, em pequenos barcos e traineiras. Isso ocorreu à medida em que a antiga aldeia de pescadores, que encantou Brigitte Bardot nos anos 60, dava lugar a um balneário badalado. Hoje, muito peixe que se come por lá vem de outras praias. Se depender do vereador Dom, ele próprio filho de pescador, mestre Zezinho pode virar nome de praça, no Cais da Armação.

Fonte: "ANCELMO"

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MPF convoca audiência pública para debater cobrança do acesso à marina em Arraial do Cabo

Arte: Ascom PR/RJ

Evento aborda a prestação de contas dos recursos arrecadados no acesso à Marina dos Pescadores

O Ministério Público Federal (MPF) convoca audiência pública para debater a gestão da cobrança de tarifa de acesso à Marina dos Pescadores em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos (RJ). A audiência irá abordar a prestação de contas da aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança do acesso à localidade. O evento será em 13 de agosto, das 15h às 17h, na sede da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac). 

De acordo com o edital, a audiência tem como objetivo promover o debate entre o MPF, as autoridades públicas, os movimentos sociais e demais cidadãos sobre a questão. A Marina dos Pescadores está dentro de unidade de conservação federal marinha e é um elemento chave para gestão da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, de interesse ecológico social, que visa a compatibilizar a proteção ambiental e o sustento da população tradicional (pescadores artesanais).

O evento é aberto à população mediante inscrição no dia do evento até o limite de lugares do local. No momento da inscrição, o cidadão deverá informar o nome completo, entidade ou órgão público a que esteja eventualmente vinculado e se deseja manifestar-se oralmente nos debates. O procurador da República Leandro Mitidieri, presidente da mesa e coordenador dos trabalhos, abrirá o evento, que observará a seguinte programação:

15h - Abertura dos trabalhos;

Manifestação da mesa, a ser composta por representantes dos órgãos e movimentos sociais convidados;

Manifestação do público;

17h - Encerramento.

Histórico - A audiência se insere no âmbito do procedimento administrativo 1.30.009.000166/2015-46, instaurado pelo MPF para apurar a cobrança da tarifa. Em maio deste ano, o MPF pediu esclarecimentos à prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não haviam sido instaladas. O equipamento permitiria que a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.

Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança, nem sobre a aplicação dos recursos.

Íntegra do edital de convocação

Audiência Pública Prestação de contas do acesso à Marina dos Pescadores

Local: Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac)

Rua Vera Cruz, s/nº (ao lado do Porto do Forno), Praia dos Anjos - Arraial do Cabo (RJ)

Data: 13 de agosto de 2018, a partir das 13h

Fonte: "mpf"

Olha o que eles pretendem fazer com o teu dinheiro 4

14)Secretaria de desenvolvimento Social Trabalho e Renda
a)Projovem (qualificação social e profissional) - 521.000,00
b)Cursos de capacitação em hotelaria e gastronomia - 220.000,00
c)Manutenção do Conselho Tutelar - 217.000,00
d)Capacitação de recursos humanos - 53.000,00
e)Telecentro - 42.000,00
f)Pesquisa e levantamento de dados (geração de trabalho e renda) - 30.000,00
g)Realização de palestras e seminários (cooperativismo) - 30.000,00
h)Atendimento à população - 20.000,00
i)Realização de palestras e seminários (geração de trabalho e renda) - 20.000,00
j)Internet na difusão do conhecimento (inclusão social) - 10.000,00
k)Subvenção ao CAT - 1.000,00

A grande política pública de trabalho e renda do governo Mirinho Braga é o Projovem! Permanece aquela idéia de cursos rápidos que não formam verdadeiramente ninguém. Um município que é hoje o 5º destino internacional não pode fornecer pobres cursinhos para o povo pobre e trabalhador de Búzios. Como o maior contingente da força de trabalho do município está no setor de serviços ligado ao turismo é fundamental que se construa um Hotel Escola para dar cursos técnicos regulares de três anos. Com uma população de quase 30 mil é quase impossível o turismo gerar trabalho para todos. É preciso pensar em constituir um mini-distrito industrial para atrair empresas não poluentes para nossa cidade. O Plano Diretor já indica este caminho. Observem a subvenção prevista para o CAT: 1 mil reais! Já que o governo não tem um balcão de emprego bem que poderia aproveitar a ONG que tem uma longa experiência na área no município.

15)Secretaria Municipal de Gestão
a)Estagiários (iniciação ao trabalho) - 1.000.000,00
b)Rede de dados e voz - 226.000,00
c)Aprimoramentos de TI - 105.000,00
d)Gestão de processos municipais - 50.000,00
e)Servidores de grande porte - 40.000,00
f)Capacitação de recursos humanos - 25.000,00

O governo não tem nenhuma política de trabalho e renda. Até hoje não construiu um mini distrito industrial, um Hotel Escola, um Mercado Municipal do Produtor Rural, um Entreposto Pesqueiro e o Mercado do Artesão. Mas gasta 1.000.000,00 de reais com estágios para os filhos e netos dos seus familiares, amigos e cabos eleitorais.

16)Fundo Municipal de Saúde
a)Atividades do hospital municipal - 19.511.000,00
b)Credenciamentos - 3.860.000,00
c)Conservação das unidades de saúde - 2.895.000,00
d)Abastecimento das unidades de saúde - 1.043.000,00
e)Programa Farmácia básica - 1.023.000,00
f)Medidas de média e alta complexidade - 901.000,00
g)Atividades da Estratégia Saúde de Família (ESF) - 706.000,00
h)Assistência farmacêutica - 575.000,00
i)Programa agentes comunitários - 558.000,00
j)Programas prioritários de saúde pública - 366.000,00
k)Programa de saúde bucal - 232.000,00
l)Construção e ampliação de unidades de saúde - 211.000,00
m)Combate à dengue, vetores e roedores - 182.000,00
n)Vigilância epidemiológica - 155.000,00
o)Saúde informatizada - 107.000,00
p)Centro de apoio psicosocial - 64.000,00
q)Atividade da fiscalização sanitária - 26.000,00
r)Projetos de saúde consorciadas - 30.000,00
s)programa de imunização básica - 25.000,00
t)capacitação de recursos humanos - 15.000,00
u)Conselho Municipal de Saúde - 5.000,00

Não é a toa que os conselheiros da saúde reclamam da falta de infraestrutura para trabalharem. Cinco mil reais por ano é brincadeira!
Só para manter o hospital funcionando gastamos 19,5 milhões de reais. Os postos de saúde consomem mais 3,4 milhões.
Gastamos 3,8 milhões com credenciamentos.
Devem-se somar à despesa com a limpeza publica 2,8 milhões gastos com a limpeza das unidades de saúde.
O gasto com nossa saúde é um absurdo. São mais de 43 milhões de reais por ano. Deveríamos ter uma saúde de primeiro mundo. É muita incompetência, ou está havendo muita corrupção. Ou as duas coisas juntas. Gastamos mais de 1.500,00 reais/ano por habitante. Não seria melhor fazer um plano de saúde privado para toda população?

17)Fundo Municipal de Assistência Social
a)Ação de suplementação alimentar - 430.000,00
b)Convênio APAE - 400.000,00
c)Construção do CRAS - 230.000,00
d)CRAS Estadual - 220.000,00
e)CRAS Federal - 203.000,00
f)Construção do CRIARTE - 200.000,00
g)Assistência funerária - 161.000,00
h)Proteção especial de média complexidade - 156.000,00
i)Assistência ao portador de deficiência - 116.000,00
j)Centro de referência à Mulher - 63.000,00
k)Atenção ao idoso - 44.000,00
l)Acompanhamento das famílias beneficiárias do Bolsa Família - 41.000,00
m)Atenção especial - 26.000,00
n)Oferta de ações sócio-educativas aos beneficiários do Bolsa Família - 16.000,00
o)Assitência ao migrante e população de rua - 22.000,00
p)Subvenção ao CRER-VIP - 1.000,00

Observem a rubrica "ação de suplementação alimentar" e a sua dotação de 430.000,00. A ação não é nada mais nada menos que fornecimento de cestas básicas. Calculem quantas cestas podem ser compradas com esse montante. E não se esqueçam que o ano que vem é ano eleitoral! Estamos compreendidos?

Outra dotação com possível uso eleitoral é a "assistência funerária". 161.000,00 reais!

A subvenção ao CRER-VIP é ridícula!

18)Fundo municipal da criança e do adolescente
a)EMCA - 65.000,00
b) CMDCA - 27.000,00

19)Fundo Municipal de Meio Ambiente
a)Parques e jardins - 280.000,00
b)Fiscalização de licenciamento - 40.000,00
c)Sistema de informação ambiental - 30.000,00
d)Licenciamento ambiental - 20.000,00
e)Criar unidades de conservação - 10.000,00
f)Conselho Municipal de Meio ambiente - 10.000,00

20) Fundo Municipal da Pesca artesanal
a) Entreposto pesqueiro - 180.000,00
b)Ampliação e construção de piers - 150.000,00
c)Maricultura - 150.000,00
d)Recife e corais artificiais - 150.000,00
e)Criar unidades de conservação - 57.000,00

Seria motivo para comemorar se a previsão de construção de um entreposto pesqueiro fosse pra valer. No orçamento do ano passado a rubrica já estava lançada e nada aconteceu. Antiga reivindicação dos pescadores, é fundamemtal para que a pesca sobreviva em Búzios. Os pescadores de Búzios merecem!

Final
Como eu disse, dos R$ 172.958.434,34 de receitas orçamentárias só teremos R$ 17.294.000,00 de investimento. Mesmo assim há de se considerar que R$ 7.474.000,00 serão usados para pagar dívidas. Teremos realmente disponível para investir na cidade 9,8 milhões de reais.

Se o prefeito continuar usando a máquina pública com fins eleitoreiros como está, deverá, no limite da irresponsabilidade fiscal, gastar 92,8 (54% do orçamento) milhões de reais com folha de pagamento. Tirando o que é gasto com funcionário concursado- mais ou menos 30milhões-, muito deste montante é dispendido com sua patota de amigos e cabos eleitorais.

Teoricamente o governo só investe 9,8 milhões de reais na cidade. Quanto será que investe com a sua turminha de contratados e comissionados?

OBSERVAÇÃO: não tem nenhuma dotação para "realização de concurso público". No orçamento do ano passado também não tinha. Nos anteriores, a rubrica estava presente. Soube que o prefeito pretende manter os 500 cargos comissionados do jeito que está. O concurso seria somente para preencher as vagas dos atuais contratados. Ele só aconteceria em momento apropriado indicado pelas pesquisas eleitorais. Se o prefeito perder a eleição teremos mais uma vez concurso entre outubro e dezembro.  Concurso público em ano eleitoral pode dar nisso. Vamos ficar de olhos bem abertos!