Viva a Escola!

Colégio Estadual João de Oliveira Botas, foto da página do Facebook de Luísa Barbosa

No final do dia 19 de fevereiro a comunidade escolar de Armação dos Búzios dormiu mais tranquila. O juiz Dr. Danilo Marques Borges deferiu a ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em face ao Município, para que este reestabeleça as vagas extintas no ensino médio do CM Paulo Freire e INEFI. O reconhecimento da Justiça para com o Ministério Público, clamado como intermediador pela comunidade escolar, é uma conquista a ser celebrada, mas está longe de se qualificar como uma grande vitória da cidade. O problema é muito mais sério. Envolve o esvaziamento da escola enquanto espaço de conhecimento, os elevados índices de repetência e a altíssima taxa de evasão escolar que assola o Brasil e, principalmente, a cidade turística de Armação dos Búzios. 

O compromisso elementar de qualquer gestor público com a escolarização é o de incutir tolerância zero quanto à ausência de uma criança ou adolescente das unidades de ensino. Muitos são os fatores que determinam a não realização de matrícula ou a interrupção dos estudos, e estes devem ser diagnosticados atentando às especificidades de municípios, escolas, turnos e turmas. As consequências da não inclusão, como sabemos, são nefastas, com prejuízo econômico, social e principalmente humano. O lamentável é verificarmos que este problema está sendo passivamente assimilado e tolerado por escolas e sistemas de ensino que admitem matrículas de um número mais elevado de alunos por turma já esperando pelas "desistências" ao longo do ano letivo. Ou, mais grave ainda, observar a conformação pela menor procura por matrículas apesar de uma demanda potencial, invertendo a gravidade da exclusão/evasão à solução para redução de despesas. Esquiva-se assim, da responsabilidade pela formação cidadã e o combate às desigualdades sociais. Tal lógica também tem justificado a redução drástica de vagas destinadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade consagrada constitucionalmente, fundamental para a qualificação da população mais velha e mais pobre da cidade,  que vem sofrendo reduções progressivas de vagas nos últimos anos.

Dificulta-se o acesso, não qualifica-se os programas de ensino e a responsabilidade da desistência recai tão somente sob os ombros dos estudantes que desistem de estudar. Preferem a rua, a praça, a praia. Isso é problema nosso, não pode ser visto como solução para equilíbrio de contas. É problema do Executivo, Judiciário, Comunidade Escolar e Sociedade Civil.

A evasão vem sendo tratada como uma medida a ser combatida pelos dirigentes municipais de educação do Brasil, fora de Búzios. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM lançaram em 2016 o programa Busca Ativa Escolar. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio do programa, municípios e estados terão dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar. A adesão ao programa pode ser um primeiro passo para um diagnóstico preciso na nossa cidade e a reversão desse problema que percebemos a olho nu. Dados apresentados pelo Ministério Público em 2016, em ação movida contra o Município, mostram que cerca de 61% dos alunos em idade escolar para o Ensino Médio, estão fora da escola. Um segundo passo é transformar todo esse movimento em defesa da educação pública em Búzios num fórum permanente de educação.

O conceito empregado não é o de esperar passivamente a matrícula por parte dos estudantes, mas o de mobilizar esforços para detecção desses que estão fora do ambiente da escola, em qualquer que seja a idade, caso haja demanda. Como dizia Paulo Freire, se sozinha a educação não muda a sociedade, sem ela, tampouco a sociedade muda.

Revendo os fatos: 

A prefeitura do Município de Armação dos Búzios e sua Secretaria de Educação no final de 2017 e início de 2018, sem diálogo e sem um real diagnóstico dos problemas e suas consequências, deliberou fechar praticamente todas as turmas dos cursos noturnos de Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, sob a alegação ou de cortes de despesas ou da pueril “inconstitucionalidade” de a rede municipal atender ao Ensino Médio. No caso da EJA da E.M Ciléa Barreto, após encerrar turmas do fundamental I, extinguiram todas as seis turmas do curso noturno, apenas comunicando a ação nos Conselhos Escolares finais de dezembro, quando a escola já planeja ações visando o ano subsequente. A redução também atingiu a E.M Nicomedes que teve sua oferta de vagas da EJA reduzida pela metade. O mais contraditório nesse caso é que nem mesmo a justificativa de diminuição “gastos” se vale, uma vez que professores efetivos estão com carga horária sobrando e a escola estará aberta no noturno com as demais despesas correndo. Qual a lógica?

Por sua vez, as turmas do Ensino Médio municipal estão sendo extintas. Seis turmas do noturno da Rasa, do INEFI, fundamental para população do bairro, foram encerradas sob a alegação de que teriam vagas no noturno do Paulo Freire. Mais uma vez, decisão tomada sem nenhum diálogo com uma comunidade escolar que encontra no próprio governo um obstáculo a mais para continuar em seu já hercúleo processo de formação escolar. Por fim, para as turmas do noturno do Colégio Municipal Paulo Freire e outras diversas turmas do turno da tarde o golpe ocorreu em meados de JANEIRO, mês consagrado às férias escolares e momento que a cidade recebe milhares de turistas que são fonte de renda para parcela significativa dos estudantes da rede pública de ensino. Descoberto por alguns funcionários ao longo deste período, nem mesmo estudantes matriculados em seus respectivos turnos haviam sido comunicados. Em todos esses casos verificamos duas atitudes frente à população: o descompromisso com o básico que é do oferecimento de vagas, a negligência com os cenários de exclusão/evasão, e a postura autoritária e rapinesca de aguardar o momento considerado mais oportuno à desmobilização sobre decisões que comprometem o presente e futuro da população buziana. Não existe justificativa para que estas ações tenham sido realizadas desta forma e não de outra. 

O movimento tão somente deseja o básico que é a manutenção das vagas existentes em 2017, seja as do Ensino Médio municipal seja da Educação de Jovens e Adultos para, a partir desse ponto, abrir um diálogo para democraticamente enfrentarmos o Problema da exclusão e evasão escolar no município de Armação dos Búzios. Problema que não fugimos e encaramos como responsabilidade de todos, seja pela estrutura oferecida, pelas metodologias de ensino empregadas ou outros fatores sociais e pedagógicos que distanciam os estudantes de concluírem com qualidade esta etapa de vida essencial ao conjunto social de Armação dos Búzios. Fórum permanente de educação urge, assim como a democratização do espaço escolar com fortalecimento dos Conselhos Escolares e eleição para diretores das unidades de ensino. O Plano Municipal de Educação, por ora esquecido, contempla estes dispositivos entre outras ações que estão exatamente na contramão das últimas deliberações anunciadas pela prefeitura municipal. 

Luisa Barbosa e Water Marcelo

Luisa é doutora em sociologia (UFRJ) e professora de sociologia e filosofia. Walter Marcelo é mestre em História (UFRJ) e professor de história. Ambos lecionam no C.M Paulo Freire turno noturno.