Não teve jeito. Alair foi obrigado a assinar um TAC com o MPRJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para extinguir cerca de 5.000 cargos temporários com os quais contemplava as cabeças de gado de seu curral eleitoral. Cinco mil cargos? Dá pra imaginar o que significa isso? Se cada cabeça desse gado ganhasse em média R$ 2.000,00 por mês, seriam 10 milhões de reais por mês, ou 120 milhões de reais por ano. Com receitas anuais em torno de 800 milhões de reais, o curral eleitoral particular do prefeitinho Alair Corrêa está consumindo hoje 15% de todo orçamento municipal do sofrido povo de Cabo Frio!!! Assim é mole ganhar eleição, né Alair? E dane-se a Saúde, a Educação, os Serviços Públicos, a Assistência Social (CRAS e CREAS), o Conselho Tutelar e o Abrigo.
Segundo dados dos Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ, o ex-prefeito Marquinho Mendes entregou a Prefeitura de Cabo Frio em 31/12/2012 com 11.400 funcionários, sendo 10.545 da Administração Direta e 855 da Indireta. Na Administração Direta haviam 5.231 servidores estatutários e 5.314 com "outro tipo de contrato" (1.652 comissionados e 3.723 contratados). Na Administração Indireta (que abrange essa aberração chamada Comsercaf) mais 855 funcionários, dos quais 666 eram estatutários e 189 de "outros tipos de contratos".
Não disponho dos dados de 2015 que, por sinal, deveriam estar expostos no site da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio. Mas, considerando-se que o número de estatutários não tenha sido modificado, dá pra imaginar o que Alair Corrêa tenha feito assim que assumiu em 1/1/2013. Primeiro, demitiu os 5.314 com "outro tipo de contrato", exterminando de uma só vez com o curral eleitoral do adversário, do ex-prefeito Marquinho Mendes. Em seguida, trouxe 5.314 cabeças de seu gado particular pra ser sustentado pelos cofres da Prefeitura. E, irresponsavelmente, apesar da grave crise econômica atual, acrescentou mais 2.686 novas cabeças, totalizando os 8.000 funcionários atuais com "outro tipo de contrato".
Segundo o TAC, em janeiro de 2016, Alair Corrêa vai ter que extinguir 5.000 "contratos temporários que estejam fora dos parâmetros
constitucionais", regularizando seu quadro de servidores e realizando concursos públicos. e parar de realizar
contratações temporárias sem caráter excepcional, como prevê a
Constituição Federal. Segundo a promotora Marcela do Amaral "espera-se,
com a medida, melhorar a qualidade do serviço prestado em Cabo Frio,
combater o clientelismo, apadrinhamento e formação de curral
eleitoral”.
Fonte: "mprj.mp.br" e TCE-RJ
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