Ex-vereador Henrique Gomes perde mais uma

Data do Movimento:	01/12/2015 10:02
Magistrado:	Relator
Motivo:	Lavratura de Acórdão
Magistrado:	DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA
Órgão Processante:	DGJUR - SECRETARIA DA 4 CAMARA CRIMINAL
Destino:	GAB. DES JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA
SESSAO DE JULGAMENTO
Data do Movimento:	01/12/2015 10:00
Complemento 1:	Declaração
Complemento 2:	Incompetência
Complemento 3:	Declarada a Incompetência - Unanimidade
Complemento 1:	Declaração
Complemento 2:	Incompetência
Complemento 3:	Declarada a Incompetência - Unanimidade
Data da Sessão:	01/12/2015 10:00
Antecipação de Tutela:	Não
Liminar:	Não
Presidente:	DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA
Relator:	DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA
Designado p/ Acórdão:	DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA
Decisão:	Declarada a Incompetência - Unanimidade
Texto:	Por unanimidade, declarou-se a incompetência da Câmara para apreciação do feito, determinando-se a remessa dos autos à E. 2ª Vice-Presidência para livre distribuição a um dos Grupos de Câmaras.
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO
Data da Publicacao:	18/11/2015
Folhas/Diario:	188
Número do Diário:	2319387