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segunda-feira, 24 de julho de 2017

72 milhões de reais no lixo?

O jornal Folha dos Lagos publicou no dia 19 último que a Prefeitura de Cabo Frio, através da autarquia Comsercaf, abriu concorrência para contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta de lixo; capina e varrição; limpeza de ralos, entre outros. O aviso de licitação, ainda segundo o jornal, acaba de ser publicado anunciando a concorrência pública nº 001/2017 para o próximo dia 17 de agosto. Em disputa, um contrato milionário de mais de R$ 72 milhões. 

O vereador Rafael Peçanha (PDT), como todo vereador que se preze, questiona a despesa. De acordo com o jornal, o parlamentar diz que o montante divulgado contradiz o discurso governista de escassez de recursos. O parlamentar chegou a fazer uma postagem na rede social para questionar o assunto.
– "A gente tem que ser prudente, mas ficar atento. Precisamos saber o tempo de contrato, a quantidade de pessoas e de material a ser contratado para ter uma noção se o valor é justo. A princípio, diante da crise, esse valor chama a atenção" – diz Peçanha.

Visitei o site da Prefeitura em busca de informações a respeito da licitação milionária e nada! No site da Comsercaf, a pesquisa é impossível, porque a autarquia simplesmente não possui site, apesar da Lei 12.527/2011 exigir que seja disponibilizado no site da Prefeitura e da Comsercaf as informações das licitações realizadas. 


No processo TCE-RJ nº 222.030-2/2015, o Conselheiro-Relator JOSÉ GOMES GRACIOSA, em 24/01/2017, já havia determinado que a Comsercaf assim procedesse. Em relação à Licitação por lotes, observou que:

"Na licitação por lotes há o agrupamento de diversos itens que formarão o lote. Destaca-se que para a definição do lote a Administração deve agir com cautela, razoabilidade e proporcionalidade para identificar os itens que o integrarão, pois os itens agrupados devem guardar compatibilidade entre si, observando-se, inclusive as regras de mercado para a comercialização dos produtos, de modo a manter a competitividade necessária à disputa.

Dessa forma, embora, preferencialmente, a regra é a realização de licitação por itens, admite-se que a divisão do objeto seja feita por lotes (que serão compostos de vários itens), desde que haja justificativa robusta para tal providência, além de ser imprescindível que o agrupamento dos itens de cada lote seja feito com cautela e em plena consonância com a prática de mercado, de modo a assegurar ampla competitividade ao certame".

No Portal da Transparência da Prefeitura, na aba "Publicação de Editais", quando clicamos nela somos informados que "nenhum edital foi encontrado". 

Tudo parece ser feito para esconder informações da licitação milionária. Espero que o vereador consiga que seus pares aprovem o requerimento que pretende protocolar para obter o edital e os anexos dessa licitação.   

Ainda de acordo dom o Folha dos Lagos: 
O vereador afirmou ainda que pedirá imediatamente à prefeitura informações sobre o contrato. Caso não seja atendido, ele promete entrar com um requerimento na Câmara Municipal assim que acabar o recesso legislativo, no começo de agosto.

– Quero o edital dessa licitação com os anexos – avisa o vereador.

Procura-se sonegar informações públicas de todas as maneiras. A Prefeitura de Cabo Frio não possui nem mesmo um Boletim Oficial. Por esse motivo, o aviso de licitação foi veiculado em dois jornais, um deles de Niterói, de circulação estadual. Segundo o jornal Folha dos Lagos, "o edital pode ser retirado pelas empresas interessadas na sede da autarquia, que fica na Avenida Joaquim Nogueira, em São Cristóvão. No entanto, ninguém atendeu às insistentes chamadas da reportagem pelo número de telefone divulgado para informações. À Folha, o vereador chegou a dizer que, anteontem, a ligação caiu em uma casa de família".

"A Comsercaf informa que a concorrência pública em questão é realizada com base em valor estimado, e que a empresa vencedora será aquela que oferecer o menor valor para a realização dos serviços. Em relação ao número de telefone que consta no edital, informa que houve um erro e que uma errata será publicada nesta quarta-feira com o número correto: (22) 2648-8906".