segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

É o fim da picada 2: prefeito quer aumentar a taxa de lixo

No apagar das luzes do ano legislativo, o Prefeito de Búzios enviou outra mensagem à Câmara de Vereadores pedindo autorização para aumentar a taxa de lixo. Coisa de muito pouco senso. De desesperado, falido. Em primeiro lugar, porque o aumento pretendido ocorrerá em um município que nem mesmo faz a coleta do lixo de modo regular. E, em segundo lugar, porque o povo não aguenta mais nenhum aumento de taxas e impostos, pois já está muito sacrificado com todas as consequências da crise econômica por que passa o país. 

Nosso prefeito quer mais do que aumentar a coleta de lixo. Com o município falido, ele quer cobrar o aumento por fora e já, separado da cobrança do IPTU, que é anual. Para isso propõe que os vereadores alterem o artigo 286 do Código Tributário Municipal para que possa fazer lançamento à parte do IPTU, na forma e prazos fixados pela autoridade fazendária. 

Na justificativa, a lorota de sempre de que pretende-se "justiça isonômica no custeio dos serviços públicos de coleta de resíduos". Não consegui calcular quanto vai ser o aumento da taxa de coleta de lixo porque não obtive o anexo XVI da Lei Complementar 22, de 9/10/2009.


Ofício do Prefeito
  
Mensagem do Prefeito



Projeto de Lei e Anexo XVI, parte 1

Projeto de Lei e Anexo XVI, parte 2
 
Projeto de Lei e Anexo XVI, parte 3


Comentários no Facebook:

Denise Moreira O Dr ta fora de si. Chamem a ambulância da clinica particular. Manicômio nele. Puro escarnio com o povo.

Sueli Maria Marcolino Inacreditável!!!piada de mau gosto!!


Ricardo Guterres Não é hora de aumentar nada....amanhã as 10 na câmara...
   
Patricia Pardo
19 de dezembro às 22:24
  Ele tem que se adequar, e a gente tem que cobrar, existe a |PNRS , e como diz a lei o prefeito pode perder o mandado.

Zilma Cabral compartilhou a sua publicação —  sentindo-se de saco cheio.
Agora mesmo

Miserável!!! Ele tá querendo ferrar com a gente enquanto a cidade tá que é lixo puro pra tudo que lado nas esquina, nem o Centro tá escapando... @&#%@&#@& 😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡

Claudio A. Agualusa Recebi essa tabela... Quem investe em emprego, paga tributo e não tem nada de retorno, os empresários e comerciantes fiquem atentos ; Tabela proposta pelo governo: cada apartamento de hotel/ pousada vai pagar o valor de 100 UPFM anual por apartamento. 

Restaurantes vão pagar 100 UPFM por mesa/ ano.

Outros estabelecimentos comerciais terào que desembolsar 5 UPFM por metro quadrado edificado. A nova lei permite que se cobre a taxa também dos terrenos edificações.

Uma pousada de 30 quartos vai pagar R$ 7.470,00 de taxa de lixo.

Um comércio de 100m2 vai desembolsar mais de 1.200 reais....
Valor de 1 UPFM = R$ 2,47
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Luiz Carlos Gomes Claudio, e as residências como é que fica?