quarta-feira, 13 de maio de 2015

Em sua imensa sabedoria, Deus não há de querer

Mirinho sendo entrevistado por Borgerth, JPH,9/5/2015
Em entrevista ao jornal Primeira Hora (JPH) o ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga afirmou que “se Deus quiser, será candidato em 2016”. Espero que, em sua imensa sabedoria, Deus não queira que o povo de Búzios passe por mais um desgoverno como o atual. Acredito que, com este desgoverno que nos desgoverna atualmente, o povo de Búzios já tenha pago todos os seus pecados pelas escolhas erradas que fez no passado. Espero que Deus há de ter piedade do povo de Búzios!

Nosso “ex-desgovernante” deve acreditar que vai conseguir enganar o povo de Búzios requentando respostas já dadas ao longo do ano de 2007 quando se preparava- sem poder, porque estava inelegível, como está de novo, agora- para disputar uma nova eleição, cuja candidatura só conseguiu obter registro aos 45 minutos do segundo tempo. Registre-se que o titular da Justiça Eleitoral buziana na ocasião era aquele Juiz que foi parado na Operação Lei Seca.

Será que Mirinho Braga acredita que disputará uma nova eleição com outra liminar dependurada no peito? Será que Mirinho Braga pretende lotear novamente a prefeitura, como fez em 2008, para viabilizar a sua candidatura? Será que Mirinho Braga não percebeu que as coisas mudaram muito em Búzios, e no país, de 2012 para cá? O Juiz que concedeu a liminar não está mais em Búzios. Quase perdeu a toga em investigação do CNJ. O homem forte de seu último desgoverno, Ruy Borba, esteve preso recentemente, e está sendo processado pela Justiça local pelo crime de lavagem de dinheiro. Com suspeitas de que grande parte destes recursos tenham sido subtraídos da Prefeitura de Búzios. Nada a declarar sobre isso, Mirinho? 

Mirinho parece que não aprende. A ambição pelo Poder deve embotar seus pensamentos. Dissimulado, faz de conta que se arrependeu de ter disputado as eleições de 2008, afirmando que acabou tendo que fazer algumas composições que não deveria ter feito: “O erro foi meu mesmo. Eu preferia não ter sido candidato naquelas circunstâncias”. Mas foi. E custou muito caro ao povo de Búzios o loteamento que promoveu na Prefeitura. 

A repetição dos mesmos argumentos usados anteriormente revela que Mirinho Braga é uma farsa política. “Quando digo que cometi alguns erros, acho que cometi erros em algumas escolhas, que eu não faria de novo” (Jornal Buziano, 10/10/2008). Mas fez. Em 2012, provando que não aprendeu nada, fez novas escolhas erradas.

O que Mirinho diz sobre a inelegibilidade atual é um escárnio à Justiça. Parece também que desconhece o teor da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, processos em que recebeu condenações em segunda instância, ainda estão em “fase de recurso”, ainda podem ser “revistas, reavaliadas”. Estaria "costurando por fora". Logo depois, na entrevista, minimiza a gravidade dos processos: “Para uma pessoa com três mandatos como eu tenho, a quantidade e a gravidade de processos que acumulei é muito pequeno e de pequeno poder ofensivo”. Como se o problema fosse esse. E conclui o tema com uma argumentação infantil e risível: “no sistema de controles que temos hoje é inevitável acumular uma quantidade enorme de processos, não porque tenha cometido irregularidades, mas porque não soube cuidar de todos os detalhes de controle”. Dr. André usa os mesmos argumentos para se defender em entrevistas. Até nisso são iguais.

Mirinho tenta passar a ideia de que “está melhor, mais maduro, mais seguro, mais aberto, renovado”, após a derrota em 2012, repetindo literalmente o que afirmara em 2007: “Hoje estou mais experiente, e muito mais preparado para governar minha cidade. O povo de Búzios terá um prefeito maduro, moderno, e renovado” (Domigo, 12/08/2007). Não consegue renovar nem mesmo o discurso.  

A derrota em 2012 “não teria sido de todo ruim. Pude fazer um balanço, enxergar erros que cometi, reconhecer estes erros, e recobrar a confiança de que posso fazer diferente, melhor”. Antes das eleições de 2008, repetia o mesmo lero-lero de que fora bom ter ficado de fora do poder, que teria feito um balanço dos erros cometidos e que faria melhor se ganhasse as novas eleições. O resultado foi o que se viu : ganhou as eleições e instaurou um novo desgoverno em Búzios, como o anterior, de Toninho Branco. Tão ruim, que fez com que o povo buziano se lançasse na triste aventura atual, elegendo um cavalo paraguaio político como Dr. André.

Nosso “ex-desgovernante” deve acreditar que o povo não tem memória. Como pode criticar o “desgovernante” de plantão, se o modelo político-administrativo adotado por ambos, na essência, é o mesmo? Diz que houve no governo André “um inchaço da máquina pública, quando o discurso era de enxugamento”. Segundo dados do TCE-RJ, o desgoverno Mirinho gastou 60,35% com a folha de pagamento em 2009; 50,38%, em 2010; e 51,41%, em 2011. Isso, depois da crise econômico-financeira mundial de 2008/2009! Cita os malfeitos cometidos pelo desgoverno atual na contratação de “aluguéis de veículos e de máquinas” e nos "serviços de limpeza pública”, como se em seu desgoverno não ocorresse o mesmo.

Mirinho deve acreditar que o “nativismo” ainda possa decidir uma eleição, apesar do resultado da última, quando, pela primeira vez, o número de “estrangeiros” superou o de nativos. Critica a política importada de Nova Iguaçu do desgoverno André, assim como criticara, em 2008, a política da Baixada Fluminense do desgoverno do Toninho Branco: “temos que ter aqui um modelo político local, um modelo Búzios, porque Búzios é uma cidade de hábitos e costumes completamente diferentes das cidades da Baixada Fluminense”. Como se isso convencesse alguém. Esquece que trouxe a Búzios o Prefeito de Caxias Zito para selar a aliança do seu PDT com o PSDB em 2008.

Como a voz do povo é a voz de Deus, acredito que ambos, em suas imensas sabedorias, hão de nos poupar de mais um desgoverno em 2016. Assim seja!

Observação:
Se você é leitor do blog, se você gosta dele e reconhece a sua importância jornalística para a cidade, não deixe de dar a sua contribuição financeira, por menor que ela seja. No canto direito do blog são apresentadas três opções: depósito em conta corrente, pag seguro e pay pal. A imprensa livre de Búzios agradece!

Comentários no Facebook:


  • Olívia Santos Deus há de permitir e nem querer espero que o povo também não queira. Fora todos os INHOS!

        

A mãezona dos buzianos

No Dia das Mães, o Perú Molhado não poderia deixar de homenagear aquela que é a mãe mais solicitada e predisposta da cidade: a senhora Prefeitura! Nenhuma outra mãe buziana, nem mesmo a centenária Eva Maria Conceição Oliveira, dona Eva; teve ou tem tantos dependentes na cidade.
Em um cálculo aproximado, podemos dizer que cerca da metade dos buzianos dependem direta ou indiretamente desta mãezona que já vem dando sinal de fadiga. Acham que estamos exagerando? Então vejamos:
Nº de Funcionários concursados: cerca 1.900

Nº de Funcionários contratados: 1.075

Nº de Funcionários comissionados: 350
Nº Total aproximado de Funcionários: 3.375

Então, como cada família tem em média 04 pessoas, podemos dizer que 13.300 pessoas dependem diretamente da mãezona para viver. 


Isto se não contarmos o número de funcionários da filial da mamãe, também chamada de Câmara municipal. Se formos por aí, aumentamos um pouco mais a nossa família. Vejam os números de funcionários da Câmara, relativos ao ano de 2012 – pois não temos acesso ao número atual:

Nº de Funcionários concursados: 13

Nº de Funcionários contratados (cargo de confiança): 45

Nº de Funcionários comissionados: 44
Nº total de funcionários: 102

Multiplicado por 04 (media de pessoas por família), chegamos à quantia de 408. Somados aos funcionários da prefeitura, temos o montante de 13.708 pessoas dependendo diretamente da mãezona.

Agora, se formos elaborar mais o nosso exercício e procurarmos o número de dependentes indireto da nossa mãe Prefeitura, aí vai dar um tremendo nó na cabeça. Pois teremos que contar as empresas prestadores de serviços públicos, firmas terceirizadas, fornecedores e outros; que preferimos nem aventurar a pensar. Mas, se formos inconsequentes e quisermos mesmo viajar nesse exercício de vidência, podemos dizer que chegaríamos aproximadamente em torno de mais 50 famílias, ou 200 pessoas.


Juntando tudo, teremos aqui uma mãe que se ocupa com amor e dedicação de quase 14 mil buzianos. E segundo os últimos dados do IBGE, a cidade de Armação dos Búzios tem uma população de 27.560 moradores. Assim, não tem mãe que aguente!

MOMENTO DE SABEDORIA POPULAR:

"Mamar nas tetas do governo" é um jargão muito utilizado no Brasil quando a intenção é destacar de forma jocosa que o salário de alguém é pago pelo governo ou ainda que alguém usufrui de ajuda financeira de origem pública. É como se o governo fosse uma porca e os indivíduos porquinhos sugando aquilo que é necessário para a sua existência.


Mônica Casarin

Observação: o texto não foi publicado no jornal O Peru Molhado.

Comentários no Google+:


Davi Moura Neves

4 horas atrás  -  Compartilhada publicamente
 
parabéns pela eloquência e pelo texto!
 
 · 
Responder
 
O texto não é meu. É da Mônica Casarin. 


terça-feira, 12 de maio de 2015

Esclarecimento sobre as demissões na Câmara

As recentes demissões de 43 funcionários comissionados da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios não se deram por iniciativa própria do atual Presidente Vereador Henrique Gomes, como publicado no post "Presidente da Câmara de Búzios mostra como enfrentar a crise".  De acordo com o Vereador-Presidente, em matéria do Jornal Primeira Hora desta semana, desde que assumiu, pediu aos vereadores, em duas oportunidades, que apresentassem soluções para a questão do quadro de funcionários comissionados, mas não obteve resposta.
-"Como nada foi sugerido eu acabei tendo que seguir a recomendação do MP para que a Casa Legislativa adequasse seus quadros a um critério de proporcionalidade, como previsto nos Estatutos do Servidor Público" (Vereador Henrique Gomes, JPH, 9/5/2015).

Na verdade, o mérito do combate ao clientelismo em Búzios- tanto no Executivo quanto no Legislativo- deve ser creditado ao Ministério Público da Tutela Coletiva  de Cabo Frio e aos nossos dois juízes locais, que vêm concedendo mandado de segurança em ações ajuizadas pelo órgão para que sejam admitidos imediatamente os aprovados no último concurso público de Búzios. A Resolução 870/2013 (e a nº 893, que a revogou), criou, na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Búzios, inúmeros cargos de provimento em comissão com as mesmas atribuições dos vagas abertas pelo Edital nº 01/2012 (Concurso Público), embora dando nova nomenclatura aos mesmos.

Em sua sentença no Processo Nº 0000270-57.2015.8.19.0078 (ação do concursado ALAN COSTA NEVES) assim se pronunciou o Juiz GUSTAVO FÁVARO ARRUDA:

"É direito subjetivo do candidato aprovado no concurso público de ser nomeado dentro do prazo de validade do concurso se for preterido em sua nomeação por eventuais contratações temporárias ou contratações em cargos em comissão, mas ressaltando a discricionariedade da Administração quanto ao momento da escolha, quando não haja preterição. Há comprovação cabal de que a parte ré valeu-se da contratação excepcional para o preenchimento de cargos de técnicos legislativos, que deve também obedecer à regra do concurso público, pois não são propriamente funções de direção e chefia, sendo que as funções de assessoramento se confundem com as funções que poderiam ser exercidas por ocupantes de cargos de provimento efetivo".

Ambas as resoluções, ao modo de ver do Juiz, criaram cargos em comissão em profusão de "forma sub-reptícia" como forma de burlar a regra constitucional do concurso público.

O Juiz Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, em sentença no processo 0023872-48.2013.8.19.0078 (ação da concursada RENATA CARDOZO MARQUES), esclarece a questão da proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e funcionários comissionados: 


"O órgão legislativo pode, então, criar cargos em comissão destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, obedecido um percentual mínimo previsto em Lei, no entanto, está afastada a criação de cargos para aqueles serviços que sejam destinados a cargos efetivos. Ademais, a contratação de servidores em cargos em comissão deve atender aos postulados constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, não podendo a lei definidora nem o contrato prever hipóteses abrangentes e genéricas, nem tampouco deixar sem especificação, ou em aberto, tais casos de contratação. Caso contrário, há clara a conspurcação da regra da obrigatoriedade do concurso público, eis que a contratação para cargos em comissão, sem processo seletivo, é a exceção, somente sendo admissível quando o interesse público assim o permitir, observados os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa". 

Tudo indica que o trem da alegria da Câmara de Vereadores está com os dias contados. Falta, agora, parar o trem da alegria do Executivo!  


Observação:

Se você é leitor do blog, se você gosta dele e reconhece a sua importância jornalística para a cidade, não deixe de dar a sua contribuição financeira, por menor que ela seja. No canto direito do blog são apresentadas três opções: depósito em conta corrente, pag seguro e pay pal. A imprensa livre de Búzios agradece!

segunda-feira, 11 de maio de 2015

TCE-RJ: licitação vencida pela MEGA ENGENHARIA em 2009 não teve publicidade

PROCESSO:          TCE/RJ  No  202.993-4/10

“Trata o presente processo de cópia do Contrato nº 53/09, datado de 03.08.09, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública nº 02/09, firmado entre o Município de Armação de Búzios e a sociedade empresária Mega Engenharia Ltda., objetivando a prestação de serviços de varrição manual, capina/roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos das ruas e avenidas do município, pelo prazo de 06 meses e no valor total de R$ 2.338.226,94.   O Corpo Instrutivo, após nova análise dos autos, sugere comunicação ao atual Prefeito do Município de Armação dos Búzios, nos seguintes termos (fl. 358):  

30/04/2013-VOTO: 
Pela COMUNICAÇÃO ao atual Secretário Municipal de Serviços Públicos de Armação dos Búzios, na forma prevista pela Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas necessárias ao cumprimento da DILIGÊNCIA EXTERNA e, em casos futuros e análogos, das DETERMINAÇÕES propostas pela Instrução e transcritas em meu Relatório.” 

Retornaram os autos com o documento 15.122-0/13 (fls. 276/325), cujo teor o Corpo Instrutivo procedeu à análise de fls. 327/335-verso, sugerindo, conforme abaixo transcrito: 

1.  NOTIFICAÇÃO ao Sr. Carlos Henrique Pinto Gomes, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Armação dos Búzios à época, com fulcro no artigo 6º, § 2º, da Deliberação 204/96, na forma do artigo 26 e seus incisos, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação nº 167/92, para que encaminhe o comprovante de publicação do Edital de Concorrência Pública nº 02/2009 realizado em jornal de grande circulação no Estado, nos termos do que estabelece o inciso III, do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93 ou apresente razões de defesa por não ter realizado sua publicação. 

21/10/2014-VOTO:  
Pela NOTIFICAÇÃO ao Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Armação dos Búzios à época, nos termos da Lei Complementar 63/90, para que, no prazo legal, apresente RAZÕES DE DEFESA por não ter comprovado a realização da publicação do Edital de Concorrência Pública nº 02/2009 realizado em jornal de grande circulação no Estado, nos termos do que estabelece o inciso III, do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93.   
         

5/5/2015-VOTO:  
Pela COMUNICAÇÃO ao atual Prefeito do Município de Armação dos Búzios, com base na Lei Complementar nº 63/90, para que, no prazo legal, de acordo com a instrução de fl. 358, encaminhe a esta Corte de Contas, o documento abaixo: 
- Cópia do ato de homologação e adjudicação da Concorrência Pública nº 02/09.  
Plenário,   

ALOYSIO NEVES Conselheiro-Relator

Fonte: TCE-RJ

Observação:

Se você é leitor do blog, se você gosta dele e reconhece a sua importância jornalística para a cidade, não deixe de dar a sua contribuição financeira, por menor que ela seja. No canto direito do blog são apresentadas três opções: depósito em conta corrente, pag seguro e pay pal. A imprensa livre de Buzios agradece!


Autonomia financeira, esforço fiscal e a crise do petróleo no estado do Rio de Janeiro

A recente crise econômica que atingiu os municípios que se beneficiam dos royalties do petróleo no estado do Rio de Janeiro, os quais dependem em até 60% desses repasses e que já perderam mais de 2 bilhões de reais, escancarou as falhas na gestão pública. Sua discussão não se restringe apenas a efeitos socioeconômicos, de externalidades passageiras, mas revelam a necessidade de mudanças de paradigmas na gestão pública municipal.

Essas crises são comuns no noticiário especializado e podem passar desapercebidas pelos gestores públicos, muitas vezes por ocorrerem nas grandes economias (distantes de nossas realidades locais), cujo exemplo mais recente foi a falência de Detroit, no estado de Michigan – EUA, conhecida como “Motor City” – coração da indústria automotiva norte-americana no século XX. A falência de Detroit ocorreu após décadas de declínio econômico – principalmente com a crise do setor automotivo, da qual Detroit dependia financeiramente -, esvaziamento populacional, má gestão dos serviços públicos, explosão da violência urbana e, por fim, com as dívidas da cidade ultrapassando os 17 bilhões de dólares em 2013.

Se em Detroit a crise do setor automotivo foi a principal razão de sua falência, no estado do Rio de Janeiro a crise no repasse dos royalties do petróleo já é motivo de preocupação.

As possibilidades de superação da crise dos royalties, de modo sustentável a longo prazo passam, inexoravelmente, pelo aprimoramento da gestão pública municipal, e uma das vertentes que iremos discutir aqui é a da gestão fiscal e tributária, ou seja, aquela que garante uma maior autonomia financeira e um esforço tributário eficaz e eficiente.

Estudos Socioeconômicos do Rio de Janeiro, TCE-RJ, 2013 

A fim de contribuir nesse aprimoramento a Associação de Fiscais de Armação dos Búzios – AFISCAB sintetizou a tabela acima, com dados oficiais mais atualizados das contas públicas dos 92 municípios do estado, obtidos em relatório oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ (2013)*. Dentre os 92 municípios foram selecionados para análise os 12 municípios com o maior esforço tributário em 2012, ou seja, os que mais empenharam sua administração para arrecadar autonomamente seus tributos em comparação com as receitas arrecadas. Foram selecionados os 12 primeiros municípios nesse critério, pois a 12ª colocação no ranking foi a ocupada por Armação dos Búzios.

No ranking quanto ao esforço tributário em 2012, o 1º colocado foi Nova Friburgo, com 67,10%, e o 12º foi Armação dos Búzios, com 28,70%. Esse dado demonstra claramente a dependência financeira de Armação dos Búzios de outras fontes de receita que não sejam os tributos arrecados por sua máquina pública e uma fragilidade frente a externalidades econômicas, tais como a redução dos repasses dos royalties do petróleo, por exemplo.

Quanto a autonomia financeira em 2012, ou seja, a capacidade do município de manter a sua máquina administrativa, o 1º colocado no ranking foi Itaguaí com 61,90% e o 12º foi Belford Roxo com apenas 9,00%, porém Armação dos Búzios ficou na 8ª colocação com somente 18,30%. Nesse quesito Armação dos Búzios pouso de distânciou de Nova Friburgo, o qual possuía 18,40% de autonomia financeira em 2012.

Os dados foram complementados pela pesquisa quanto a existência de legislação sobre gratificação de produtividade fiscal nos 12 municípios da análise. Assim, não localizamos nenhuma informação em 03 municípios, a saber, em Itaguaí, Mangaratiba e Saquarema, portanto, eles foram desprezados nas análises elaboradas a seguir.

No que diz respeito aos 09 municípios nos quais detectamos algum tipo de legislação sobre gratificação de produtividade fiscal, quanto a autonomia financeira, identificamos que Itaboraí (41,40%) foi o 1º colocado, enquanto Armação dos Búzios (18,30%) foi a 4ª colocada. Já quanto ao esforço tributário, Nova Friburgo (67,10%) foi o 1º colocado, e por último Armação dos Búzios (28,70%), na 9ª colocação.

Cabe observar que dos 09 municípios nos quais detectamos algum tipo de legislação sobre gratificação de produtividade fiscal, apenas Armação dos Búzios e Angra dos Reis beneficiam somente a Fiscalização Fazendária. Não por coincidência, Armação dos Búzios e Angra dos Reis possuem desempenho muito semelhante quanto ao esforço tributário e autonomia financeira em 2012.

O aumento da arrecadação municipal, que garanta autonomia financeira através de maior esforço tributário, depende do exercício do poder de polícia por todas as fiscalizações (Fiscais de Urbanismo, Fiscais Sanitários, Fiscais de Meio Ambiente, Fiscais de Posturas e Fiscais de Transportes) dentro de suas respectivas competências legais, e não só da ação fiscal de uma em particular. Não obstante, há um papel importantíssimo e quase inexplorado de educação e conscientização dos contribuintes que estão na ilegalidade ou inertes quanto ao cumprimento das normas legais, os quais podem ser trazidos para a legalidade através de ações fiscais com esse intuito.

Assim, diante dos dados, fica evidente que um melhor desempenho quanto ao esforço tributário e autonomia financeira em Armação dos Búzios deveria passar, necessariamente, por uma mudança nas leis municipais quanto a produtividade fiscal, tal qual ocorre nos municípios com melhores desempenhos. Vemos aqui a necessidade urgente de renovação do espírito das leis municipais para fazer frente ao cenário de crise dos royalties e o primeiro passo, sem dúvida, passa pela existência da gratificação de produtividade fiscal a toda a categoria.

*TCE/RJ. Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 2013.


André Luiz dos Santos e Silva Júnior – Especialista em Gestão Pública Municipal (TCE/RJ), Agente Fiscal de Urbanismo e VicePresidente da AFISCA (http://afiscab.webnode.com/).


Recebido por e-mail

Observação:

Se você é leitor do blog, se você gosta dele e reconhece a sua importância jornalística para a cidade, não deixe de dar a sua contribuição financeira, por menor que ela seja. No canto direito do blog são apresentadas três opções: depósito em conta corrente, pag seguro e pay pal. A imprensa livre de Buzios agradece!


sábado, 9 de maio de 2015

Colabore com o blog

Quase todos os empresários de Búzios léem o blog diariamente mas não anunciam seus produtos e serviços nele porque temem sofrer represálias por parte do governo municipal. Quase todos, quando me encontram, elogiam o independente e corajoso trabalho jornalístico desenvolvido no blog. Mas ele  precisa sobreviver e ter recursos financeiros para enfrentar os poderosos locais, muito incomodados com suas postagens. Se você é leitor do blog, se você gosta dele e reconhece a sua importância jornalística para a cidade, não deixe de dar a sua contribuição financeira, por menor que ela seja. No canto direito do blog são apresentadas três opções: depósito em conta corrente, pag seguro e pay pal. A imprensa livre de Buzios agradece!

Eles fazem o que querem

Van da CooperBúzios, foto do site buziosturismo

Na quinta-feira (7) fiquei sem carro. Na Marina ficar sem carro é um horror. Ainda mais na hora do rush. Entre 17:00 e 18:00 horas não passou uma única Van em direção à Rasa, enquanto no sentido Centro passaram quatro. Resolvi, juntamente com um casal, ir a pé da ponte da Marina- inexplicavelmente interditada a anos- até o Cruzeiro.

 Por volta das 20:00 horas cheguei ao ponto do Cruzeiro acreditando que o retorno seria fácil, já que o horário do rush já tinha passado. Que nada! Vi passarem três vans para o Centro e nada de van para a Marina. Uma hora depois passou uma mas que, se não fosse abordada por mim, tudo indica, também não passaria pelo interior da Marina. Parecia que o motorista estava me fazendo um favor ao se ver obrigado a cumprir o trajeto.

A cidade parece estar desgovernada. Sem governo, cada um faz o que quer. No caso do transporte coletivo de vans o  nosso desgoverno municipal deixa correr solto. Terceiriza o serviço e não fiscaliza, como não fiscaliza nada no município. Talvez, com a crise econômica, esteja apenas fiscalizando a arrecadação de tributos. Para deixar bem claro que não quer fiscalizar van nenhuma, o desgoverno coloca na Coordenação de Transportes municipais- órgão responsável pela fiscalização do trânsito e transporte- um ex-presidente de cooperativa. Parece que este desgoverno repete o anterior: tem medo de perder votos dos cooperativados. O anterior teve medo de fazer a licitação.  Por sinal, de cooperativa elas não têm nada. Funcionam como um empresa qualquer.

Com o Projeto de Mobilidade Urbana aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores, tudo indica que não se poderá mais protelar a licitação do transporte público municipal. 
Mesmo antes dela ser feita, como já escrevi aqui no blog, é possível que a Prefeitura organize desde já o serviço prestado. Ajudaria muito se fossem colocados fiscais nos pontos de partida e de chegada das vans, para controlar o horário de cada uma delas. É a Prefeitura que deve determinar os horários de partida e de chegada de cada van, e não a própria cooperativa, assim como estabelecer o intervalo entre cada uma delas. Em pontos estratégicos do trajeto, outros fiscais verificariam se alguma irregularidade estaria ocorrendo, como passageiros sendo transportados em pé, vans com som alto, etc.

Tal tipo de providência, mesmo que provoque chiadeira de alguns cooperativados, poderia ser muito benefica para as cooperativas, melhorando o serviço prestado. Com a qualidade atual do serviço, tenho ouvido muitas vozes de moradores clamando pela volta da exclusividade da Salineira.    Depois não adianta reclamar do leite derramado!

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Presidente da Câmara de Búzios mostra como enfrentar a crise

Vereador Henrique, foto blog buziosempauta
Nunca antes na história do legislativo buziano o número de seus funcionários diminuiu. Pelo contrário, cada novo Presidente aumentava o contingente de "trabalhadores" do Poder Legislativo a perder de vista, como se os cofres públicos pudessem sustentar um contingente infindável de cabos eleitorais. Faltavam cadeiras para tanto "funcionários". Agora não. O Presidente Henrique Gomes resolveu por um freio nesse trem da alegria histórico. De uma canetada só exonerou 43 funcionários, tornando a proporção concursados/comissionados mais razoável. A relação que era de 1 concursado para 4 comissionados, passou para 1:2. Ainda dá para reduzi-la mais. 

Com esta ação, o Presidente da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios Vereador Henrique Gomes mostra o que um gestor responsável deve fazer em um momento de grave crise econômico-financeira pela qual passa o município e o país. Reduzir custos cortando na própria carne, para poder garantir pelo menos a reposição salarial estabelecido em Lei a seus funcionários e ter uma reserva de capital para fazer inovações tão necessárias à Casa Legislativa. Coisa que o mau gestor do outro Poder, do Executivo, não quer fazer. 

Parabéns Presidente Henrique Gomes! Com apenas este gesto seu nome já entrou para a história do legislativo buziano. Falta agora implementar a Câmara Itinerante e construir a sede própria do Poder Legislativo. Recursos financeiros não hão de faltar! 

Veja abaixo a relação dos 43 demitidos publicada no último BO (BO 695, de 30/04/2015):

1) ADEÍLSON ROSSINI BAIOCO - ASSISTENTE PARLAMENTAR
2) ADRIANO GONÇALVES - ASSISTENTE PARLAMENTAR 
3) ALAN LINHARES FARIAS - ASSISTENTE PARLAMENTAR
4) ALCIR FREIRE DE OLIVEIRA - ASSISTENTE PARLAMENTAR
5) ALINE GOMES FERREIRA - ASSISTENTE PARLAMENTAR 
6) AMANDA CARDOSO DA CONCEIÇÃO - ASSESSOR PARLAMENTAR
7) BERNARD DE SOUZA CRUZ - ASSISTENTE PARLAMENTAR
8) CAIO AUGUSTO DE LISBOA CARNEIRO - ASSESSOR PARLAMENTAR
9) CHRISTIAN QUINTANILHA DA SILVA SILVEIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR 
10) CLAUDINA FIGUEREDO MACHADO LOPES - ASSESSOR PARLAMENTAR
11) ELISEU SIMAS DE CARVALHO - ASSESSOR PARLAMENTAR
12) ELOANA PEREIRA DA COSTA - ASSISTENTE PARLAMENTAR
13) FERNANDA QUINTANILHA SANTANA - ASSISTENTE PARLAMENTAR
14) GILSON SOARES FERNANDES - ASSISTENTE PARLAMENTAR
15) IGOR PEREIRA PINTO RIBEIRO - ASSESSOR PARLAMENTAR
16) INÁCIO HENRIQUE ALVES - ASSESSOR PARLAMENTAR
17) ISABELA LOPES LIMA  - ASSISTENTE PARLAMENTAR
18) ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR
19) JOANNA DA CUNHA MADRUGADA GOMES - ASSESSOR PARLAMENTAR
20) JONAS DA SILVA TAVARES - ASSISTENTE PARLAMENTAR
21) JOÃO RIBEIRO DE ALCÂNTARA NETO - ASSISTENTE PARLAMENTAR
22) JOSE CARLOS SIMAS FERNANDES - ASSISTENTE PARLAMENTAR
23)  JOSÉ PAULO ROSA VICENTE - ASSISTENTE PARLAMENTAR  
24) JOSE ROBERTO SOARES DOS SANTOS - ASSISTENTE PARLAMENTAR
25) JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS - ASSESSOR PARLAMENTAR
26) LEANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA - ASSESSOR PARLAMENTAR
27) LEONARDO ANTONIO DA SILVA - ASSESSOR PARLAMENTAR
28) LEONARDO VIEIRA BORTONE DA SILVA - ASSESSOR PARLAMENTAR
29) LEONARDO DA COSTA GUIMARÃES - ASSISTENTE PARLAMENTAR 
30) LUCIANA ARAUJO DE SANTANA -  ASSESSOR PARLAMENTAR
31) LUCIANA PEREIRA CAVALCANTE ARAUJO - ASSISTENTE PARLAMENTAR 
32) MARCELO LUIZ LIBONATI JUNIOR -  ASSESSOR PARLAMENTAR
33) MARCUS VINICIUS DE SOUZA SALLES - ASSESSOR PARLAMENTAR
34) MARLON BARRETO GONÇALVES - ASSISTENTE PARLAMENTAR
35) MIRIAN GONÇALVES ROCHA - ASSESSOR PARLAMENTAR
36) NELSON DA SILVA QUINTANILHA - ASSISTENTE PARLAMENTAR
37) PAULO CESAR CARDOSO DE SÁ JUNIOR - ASSISTENTE PARLAMENTAR
38) PRISCILA COUTINHO MACHADO - ASSISTENTE PARLAMENTAR
39) RODRIGO VASCONCELOS DA CUNHA ASSISTENTE PARLAMENTAR
40) ROGÉRIO FLOR PEREIRA - ASSISTENTE PARLAMENTAR 
41) SABRINA CARVALHO GOMES - ASSESSOR PARLAMENTAR
42) TATIANA BITENCOURT PINHEIRO - ASSESSOR PARLAMENTAR
43) VERÔNICA PEREIRA GONÇALVES -  ASSESSOR PARLAMENTAR

LISTA DE FUNCIONÁRIOS ATUALIZADA:

Comissionados:
1) ACIRLENE DA PENHA CORDEIRO - CHEFE DE SEÇÃO
2) ALAN MARTINS CAMARA - CHEFE DE COMUNICAÇÃO
3) ALESSANDRA MONTEIRO DE OLIVEIRA - ASSISTENTE PARLAMENTAR
4) ALEXANDRE DRUMOND DE OLIVEIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR 
5) ALLAN PORFIRIO DE SOUZA - ASSESSOR PARLAMENTAR
6) ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ - SUB PROCURADOR GERAL
7) ANA MIRIAN DE ARAUJO GUIMARAES ASSISTENTE PARLAMENTAR
8) ANGELO GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE  CONTROLADOR
9) AURELIO BARROS AREAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO
10) BRUNA CHIAZZA STORNI ASSESSOR PARLAMENTAR
11) CARLOS H DA COSTA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO  
12) CLAUDEIR BORGES RANGEL JUNIOR  CHEFE DE SEÇÃO
13) CLAUDIANE ANDRADE PEREIRA   ASSESSOR PARLAMENTAR
14) ECIVAL GOMES RANGEL  ASSESSOR PARLAMENTAR
15) ELOMIR TARDELI DE SOUZA ASSISTENTE PARLAMENTAR
16) FÁBIO MOITINHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR
17) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO
18) ILCINEA DE CARVALHO CHAVES ASSISTENTE PARLAMENTAR
19) ISABELLA MENDONÇA DE ALMEIDA ASSESSOR PARLAMENTAR
20) IVANA FONSECA DOS SANTOS  CHEFE DE SEÇÃO
21) IVANIR PEREIRA LEITE ASSESSOR PARLAMENTAR
22) JOAO CARLOS DE MORAES ASSESSOR PARLAMENTAR
23) JOAO BISPO DOS SANTOS ASSISTENTE 
24) JORCELHO DE SOUZA CEZAR ASSISTENTE PARLAMENTAR
25) LEONARDO MACHADO RODRIGUES PROCURADOR GERAL 
26) LUCILDA QUINTANILHA DE ASSIS ASSISTENTE PARLAMENTAR
27) LUDMILA SOUZA DE OLIVEIRA CHEFE DE SEÇÃO
28)  LUIS GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA ASSISTENTE PARLAMENTAR
29) LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA ASSISTENTE PARLAMENTAR
30)  MANOEL ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR
31) MILTON ALVES DOS ANJOS – ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
32) MIRIAN GONCALVES ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR
33) NADSON DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR
34) NAYARA CARLA SILVEIRA NUNES ASSISTENTE PARLAMENTAR
35) NÉLIO THOMAZ DE SANTNA ASSISTENTE PARLAMENTAR
36) PATRICIA PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR
37) PAULO DE FRANÇA CARNEIRO ASSISTENTE PARLAMENTAR
38) RAFAEL MARTINS MIKA  CHEFE DE GABINETE
39) RENATA ADRIANA DE ASSIS PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR
40) ROBERTA GOMES DA COSTA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
41) SHAIRA AGNEZ MARQUES ASSESSOR PARLAMENTAR
42) STELLA LUZIA DA ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR
43) STIVE DE SOUZA DUARTE ASSESSOR PARLAMENTAR
44) THALITA NICODEMOS GUIMARES ASSISTENTE PARLAMENTAR  
45) UALACE NEVES DE ASSUMPCAO ASSISTENTE PARLAMENTAR
46) VERONICA PEREIRA GONÇALVES  ASSESSOR PARLAMENTAR
47)  WENDEL SANT ANA DA SILVEIRA CHEFE DE SEÇÃO

Total de COMISSIONADOS : 47


ESTATUTARIOS
1) ALESSANDRA AMANTEA 01/08/2013 . JORNALISTA
2) BRUNA TEIXEIRA FERNANDES ABREU 02/06/2014 . AGENTE LEGISLATIVO
3) CASEMIRO JOSE ALVES GONÇALVES 01/08/2013 . OPERADOR DE MULTIMÍDIA
4) CLAUDICEIA DE AMORIM SILVEIRA - Agente de Serviços Gerais
5) DIEGO DA SILVA PALENCIA 22/04/2015 - Agente Legislativo
6) EMANUEL DOUGLAS GONÇALVES - Agente de Serviços Gerais
7)  FELISMINDO DE SOUZA PAES 01/08/2013 . MOTORISTA II
8) GERSON VENANCIO SANTIAGO 26/04/1999 . MOTORISTA
9) GIANE AZEVEDO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO
10) IONE SOUZA 02/06/2014 . AGENTE SERVIÇOS GERAIS
11)  JEAN PIERRE SIMAS P CANELLAS 26/04/1999 . AUXILIAR ADMINISTRATIVO II
12) JORGE LUIZ RODRIGUES GONÇALVES - Agente de Serviços Gerais
13)  LAONY FRANCO DE ABREU 17/12/2014 . PROCURADOR EFETIVO
14) LUIS CLAUDIO ERNANDES SALLES . TECNICO EM CONTABILIDADE II 01/08/2013
15) MARCELO VALVERDE GONÇALVES 17/12/2014 . CONTADOR
16) MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO 02/06/2014 . AGENTE LEGISLATIVO
17) MARIA CORREA DA COSTA 02/06/2014 . AGENTE LEGISLATIVO
18)  MARILANDA GOMES DE SA FARIAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO 26/04/1999 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
19) MARLENE SERRA DOS SANTOS CHEFE DE SEÇÃO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 03/05/1999
20)  RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ 01/08/2013 . TECNICO LEGISLATIVO
21)  RENANN SOUZA TAVARES DA SILVA 02/06/2014 . TECNICO EM INFORMATICA
22) ROSANGELA OLIVEIRA NATALINO 24/04/1999 . TECNICO EM CONTABILIDADE
23) SABRINA CARVALHO GOMES - Técnico em Contabilidade

 Total de ESTATUTARIOS : 23

Comentários no Facebook:



  • Antonio Rodrigues Souza Filho ... DINHEIRO SUJO P/ CORRU-PT-OS QUE TIRAM DIREITOS DOS TRABALHADORES PARA REPOR OS RECURSOS ROUBADOS ... LULA E O PT MENTEM NA TV E ENGANAM QUEM TRABALHA... BASTA.!!!
    ... O PT SE CORROMPE E VENDEM O PATRIMONIO DO PAÍS, DOS TRABALHADORES ... ESSES GRUP
    O DE CRIMINOSOS QUE ESTÃO INDO PRÁ TRÁS DAS GRADES É PARTIDO DE TRABALHADORES OU PARTIDO DE CORRU-PT-OS..!??? ...
    ... É PARTIDO E GOVERNO DE CORRUPTOS QUE ROUBAM A PETROBRÁS E O PAIS TODO, COMPARSAS DE EMPREITEIRAS, DO LAVA JATO, DO PETROLÃO, DE BANQUEIROS...
    ... JAMAIS SERÁ PARTIDO DE QUEM TRABALHA, PAGA SUAS CONTAS E IMPOSTOS NESTE PAÍS...http://oglobo.globo.com/.../todos.../v/webchamada/4160602/

  • Laci Coutinho Não sabia que a Câmara Búzios estava passando por crise financeira, sabia da moral!
    Curtir · Responder · 3 h
  • Luiz Carlos Gomes Laci, se a prefeitura teve redução de royalties, se a economia nacional está em recessão, é óbvio que o orçamento municipal deste ano é menor do que o do ano passado. Consequentemente o repasse para a Câmara de Vereadores foi menor também. Logo há uma crise financeira sim. Agora, concordo contigo que existe uma outra crise- a moral. Mas esta apenas o povo de Búzios pode resolver, elegendo vereadores melhores. Grande abraço.