Reabrindo a caixa-preta da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios

Estamos gastando R$ 187.300,00 por mês com a folha de pagamento dos funcionários da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios. Neste valor não estão incluídos os gastos com os proventos dos vereadores. Por ano, gastamos R$ 2.247.600, apenas com os servidores. Publico a seguir a relação dos funcionários por ordem alfabética. Em separado, publico a relação dos concursados. Para saber o salário que cada funcionário recebe basta verificar o seu cargo e consultar a tabela abaixo.

Uma perguntinha presidente: todos os funcionários abaixo trabalham? Inácio taxista comparece regularmente em seu local de trabalho? Genro pode trabalhar no gabinete do sogro vereador?

BO 678, 15/01/2015

1) ACIRLENE DA PENHA CORDEIRO CHEFE DE SEÇÃO

2) ADEILSON ROSSINI BAIOCO ASSISTENTE PARLAMENTAR

3) ADRIANO GONÇALVES ASSISTENTE PARLAMENTAR (Associação dos Quilombolas da Rasa)

4) ALAN LINHARES FARIAS ASSISTENTE PARLAMENTAR

5) ALAN MARTINS CAMARA CHEFE DE COMUNICAÇÃO (Ex-secretário de Comunicação de Mirinho)

6) ALCIR FREIRE DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR (Tio do Mirinho)

7) ALESSANDRA MONTEIRO DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR

8)  ALEXANDRE DRUMOND DE OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR

9) ALINE GOMES FERREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR  

10) ALLAN PORFIRIO DE SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR

11) ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ  SUB PROCURADOR GERAL  

12) AMANDA CARDOSO DA CONCEIÇÃO ASSESSOR PARLAMENTAR

13) ANA MIRIAN DE ARAUJO GUIMARAES ASSISTENTE PARLAMENTAR

14) ANGELO GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE  CONTROLADOR

15) AURELIO BARROS AREAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO

16) BERNARD DE SOUZA CRUZ ASSISTENTE PARLAMENTAR

17) BRUNA CHIAZZA STORNI ASSESSOR PARLAMENTAR

18) CAIO AUGUSTO DE LISBOA CARNEIRO ASSESSOR PARLAMENTAR  

19) CARLOS H DA COSTA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO  

20) CHRISTIAN QUINTANILHA DA SILVA SILVEIRA  ASSESSOR PARLAMENTAR  

21) CLAUDEIR BORGES RANGEL JUNIOR  CHEFE DE SEÇÃO (Presidente da Associação de Moradores de Cem Braças)

22) CLAUDIANE ANDRADE PEREIRA   ASSESSOR PARLAMENTAR

23) CLAUDINA FIGUEREDO MACHADO LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR

24) ECIVAL GOMES RANGEL  ASSESSOR PARLAMENTAR  

25) ELISEU SIMAS DE CARVALHO ASSESSOR PARLAMENTAR

26) ELOANA PEREIRA DA COSTA ASSISTENTE PARLAMENTAR

27) ELOMIR TARDELI DE SOUZA ASSISTENTE PARLAMENTAR

28) FÁBIO MOITINHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR

29) FERNANDA QUINTANILHA SANTANA ASSISTENTE PARLAMENTAR

30) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO

31) GILSON SOARES FERNANDES ASSISTENTE PARLAMENTAR  

32) IGOR PEREIRA PINTO RIBEIRO ASSESSOR PARLAMENTAR

33) ILCINEA DE CARVALHO CHAVES ASSISTENTE PARLAMENTAR  

34) INACIO HENRIQUE ALVES ASSESSOR PARLAMENTAR (Inácio taxista)

35) ISABELA LOPES LIMA ASSISTENTE PARLAMENTAR

36) ISABELLA MENDONÇA DE ALMEIDA ASSESSOR PARLAMENTAR –

37) ISAIAS SOUZA DA SILVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR (Ex-vereador)  

38) IVANA FONSECA DOS SANTOS  CHEFE DE SEÇÃO

39) IVANIR PEREIRA LEITE ASSESSOR PARLAMENTAR

40) JOANNA DA CUNHA MADRUGADA GOMES  ASSESSOR PARLAMENTAR

41) JOAO BISPO DOS SANTOS ASSISTENTE

42) JOAO CARLOS DE MORAES ASSESSOR PARLAMENTAR (Ex-secretário de esportes de Mirinho)

43) JOAO RIBEIRO DE ALCANTARA NETO ASSISTENTE PARLAMENTAR  

44) JONAS DA SILVA TAVARES ASSISTENTE PARLAMENTAR  

45) JORCELHO DE SOUZA CEZAR ASSISTENTE PARLAMENTAR  

46) JOSE CARLOS SIMAS FERNANDES ASSISTENTE PARLAMENTAR

47)  JOSÉ PAULO ROSA VICENTE ASSISTENTE PARLAMENTAR  

48) JOSE ROBERTO SOARES DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR  

49) JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR  

50) LEONARDO ANTONIO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR

51) LEONARDO DA COSTA GUIMARAES ASSISTENTE PARLAMENTAR

52) LEONARDO MACHADO RODRIGUES PROCURADOR GERAL  

53) LEONARDO VIEIRA BORTONE DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR  

54) LUCIANA ARAUJO DE SANTANA  ASSESSOR PARLAMENTAR

55) LUCIANA PEREIRA CAVALCANTE ARAUJO ASSISTENTE PARLAMENTAR  

56) LUCILDA QUINTANILHA DE ASSIS ASSISTENTE PARLAMENTAR

57) LUDMILA SOUZA DE OLIVEIRA CHEFE DE SEÇÃO

58)  LUIS GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA ASSISTENTE PARLAMENTAR

 59) LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA ASSISTENTE PARLAMENTAR

60)  MANOEL ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR  

61) MARCELO LUIZ LIBONATI JUNIOR  ASSESSOR PARLAMENTAR

62) MARCUS VINICIUS DE SOUZA SALLES ASSESSOR PARLAMENTAR

63) MARLON BARRETO GONÇALVES ASSISTENTE PARLAMENTAR

64) MIRIAN GONCALVES ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR

65) NADSON DOS SANTOS ASSISTENTE PARLAMENTAR

66) NAYARA CARLA SILVEIRA NUNES ASSISTENTE PARLAMENTAR

67)  NÉLIO THOMAZ DE SANTNA ASSISTENTE PARLAMENTAR  

68) NELSON DA SILVA QUINTANILHA ASSISTENTE PARLAMENTAR

69) PATRICIA PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE PARLAMENTAR  

70) PAULO CESAR CARDOSO DE SA JUNIOR ASSISTENTE PARLAMENTAR (Paulinho da banca da Rasa)

71) PAULO DE FRANÇA CARNEIRO ASSISTENTE PARLAMENTAR

72) PRISCILA COUTINHO MACHADO ASSISTENTE PARLAMENTAR  

73) RAFAEL MARTINS MIKA  CHEFE DE GABINETE (ex-chefe de gabinete de Mirinho)

74) RENATA ADRIANA DE ASSIS PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR

75) ROBERTA GOMES DA COSTA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA

76) RODRIGO VASCONSELOS DA CUNHA ASSISTENTE PARLAMENTAR (Filho de Toninho Branco, ex-Prefeito de Búzios)  

77) ROGÉRIO FLOR PEREIRA ASSISTENTE PARLAMENTAR

78) SABRINA CARVALHO GOMES ASSESSOR PARLAMENTAR  

79) SHAIRA AGNEZ MARQUES ASSESSOR PARLAMENTAR

80) STELLA LUZIA DA ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR

81) STIVE DE SOUZA DUARTE ASSESSOR PARLAMENTAR (genro do vereador Genilson)

82) TATIANA(E) BITENCOURT PINHEIRO  ASSESSOR PARLAMENTAR

83) THALITA NICODEMOS GUIMARES ASSISTENTE PARLAMENTAR  

84) UALACE NEVES DE ASSUMPCAO ASSISTENTE PARLAMENTAR

85) VERONICA PEREIRA GONÇALVES  ASSESSOR PARLAMENTAR

86)  WENDEL SANT ANA DA SILVEIRA CHEFE DE SEÇÃO

 Total de COMISSIONADO : 86

ESTATUTARIO

1) ALESSANDRA AMANTEA 01/08/2013 . JORNALISTA

2) BRUNA TEIXEIRA FERNANDES ABREU 02/06/2014 . AGENTE LEGISLATIVO

3) CASEMIRO JOSE ALVES GONÇALVES 01/08/2013 . OPERADOR DE MULTIMÍDIA

4)  FELISMINDO DE SOUZA PAES 01/08/2013 . MOTORISTA II

5) GERSON VENANCIO SANTIAGO 26/04/1999 . MOTORISTA

6) GIANE AZEVEDO DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO

7) IONE SOUZA 02/06/2014 . AGENTE SERVIÇOS GERAIS

8)  JEAN PIERRE SIMAS P CANELLAS 26/04/1999 . AUXILIAR ADMINISTRATIVO II

9)  LAONY FRANCO DE ABREU 17/12/2014 . PROCURADOR EFETIVO

10) LUIS CLAUDIO ERNANDES SALLES . TECNICO EM CONTABILIDADE II 01/08/2013

11) MARCELO VALVERDE GONÇALVES 17/12/2014 . CONTADOR

12) MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO 02/06/2014 . AGENTE LEGISLATIVO

13) MARIA CORREA DA COSTA 02/06/2014 . AGENTE LEGISLATIVO

14)  MARILANDA GOMES DE SA FARIAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO 26/04/1999 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

15) MARLENE SERRA DOS SANTOS CHEFE DE SEÇÃO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 03/05/1999

16)  RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ 01/08/2013 . TECNICO LEGISLATIVO

17)  RENANN SOUZA TAVARES DA SILVA 02/06/2014 . TECNICO EM INFORMATICA

18) ROSANGELA OLIVEIRA NATALINO 24/04/1999 . TECNICO EM CONTABILIDADE

 Total de ESTATUTARIO : 18

Observação: Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. Marquinho permanece à frente.

Comentários no Facebook:

Katia Agura

7 h · 

Olha a farra com o dinheiro do povo!!! É assim de cabo a rabo do Brasil!!! Será que xs brasileirxs tem sangue nas veias??? As vezes fico me perguntando!!!

Jose Figueiredo Sena Sena ai né , mais ai né , vamos ficar só no ai né , não adianta , ai não tem como comentar , vamos comentar o.k. , quanto esta custando um recipiente com o " Óleo de peroba " ai né .

19 h · Curtir

Maria Cristina G Pimentel E a gente bancando a farra, no município, no estado e por aí vai.

16 h · Curtir

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  Fabiano Filho pô...farra do boi !!!

  16 h · Curtir · 1
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  Gustavo Brasil Ê farra boa !!

  13 h · Curtir
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  Luiz Medeiros Olavo Pinheiro

  11 h · Curtir

Arrecadam mal e gastam mal - 6

Mapa da Região das Baixadas Litorâneas do estado do Rio de Janeiro 

Como já disse nos posts anteriores da série "Arrecadam mal e gastam mal", os municípios da Região dos Lagos precisam construir uma nova matriz econômica alternativa ao modelo baseado nos recursos dos royalties. Não apenas devido a crise econômica atual do setor e do país com a redução dos repasses dos mesmos, mas também porque o petróleo é um bem finito. No dia em que ele acabar vamos viver do quê?

Porém, não basta simplesmente querer mudar de modelo, é preciso ter recursos e quadros técnicos capazes para se construir um modelo econômico alternativo. Rio das Ostras pode fazer o dever de casa, porque vem gastando bem menos que os outros municípios da região com a folha de pagamento. Entre 2006 e 2012 sempre dispendeu, por ano, menos de 35% de suas receitas correntes líquidas com pessoal. Em 2006, ano em que gastou menos, gastou apenas 19,25%. Dessa forma, pode direcionar recursos e quadros técnicos para a construção da Zona Especial de Negócios (ZEN), projeto iniciado em 2002. Para se ter uma ideia, em 2012, Rio das Ostras investiu 31% de suas receitas totais em obras e serviços novos para os seus moradores. Isso significa que mais do que um orçamento anual total de Búzios foi investido no município pelo governo municipal. Em reais: depois de pagas todas despesas de custeio, sobraram limpinho nas mãos do Prefeito para investimento R$ 224.760.000,00. 

A importância da ZEN para o povo de Rio das Ostras pode ser confirmada pelo número de empregos formais criados no município. Em 2006, segundo dados do TCE-RJ, Rio das Ostras tinha 4.936 empregos formais- aqueles com carteira assinada. Menos do que Búzios tinha nesse mesmo ano: 5.902. Oito anos depois, em 2014, Rio das Ostras gerou 20.872 empregos formais, enquanto Búzios apenas 9.519. Ou seja, no período (2006-2014) em que Rio das Ostras aumentou em 322% a oferta de empregos com carteira de trabalho assinada, Búzios aumentou apenas 61%. A realidade dos outros municípios, que também não fizeram o dever de casa- que não construíram uma Zona Industrial em seus territórios- é muito semelhante. Cabo Frio cresceu apenas 68%, passando de 19.461 empregos formais em 2006 para 32.844 em 2014. Iguaba Grande, 64%, de 873 para 1.432; São Pedro da Aldeia, 62%, de 4.748 para 7.709; Arraial do Cabo, 23%, de 2.539 para 3.146; Araruama, 78%, de 8.843 para 15.784. 

Com a ZEN instalada o número de empresas instaladas no município (e que possuem funcionários com carteira assinada) aumentou 131% nesse período. Eram 1.832 em 2006. Em 2014, 4.250. O segundo município em que o número de empresas mais cresceu foi São Pedro da Aldeia: 45%. Diferença de crescimento gritante.

O Prefeito Alair Corrêa, de Cabo Frio, em vez de ficar culpando seu antecessor, precisa compreender que o investimento em turismo por si só  não vai resolver o problema econômico do município. Não adianta ficar revitalizando a Orla da Praia do Forte ou o Boulevard Canal. Basta se mirar no exemplo de Búzios- hoje o 5º destino internacional do país- que não consegue gerar empregos suficientes (com carteira assinada) para a sua população, e vê aumentar, ano após ano, sua dependência dos royalties. Em recente debate no programa "Folha ao Vivo" que contou com a participação do consultor empresarial Ricardo Azevedo, e os economistas Leandro Cunha e Marco Antônio Lopes, todos foram unânimes em apontar que a saída para a crise atual em Cabo Frio "pode ser explorar o que a cidade já possui a seu favor , como, por exemplo, a criação de um pólo industrial próximo ao Aeroporto Internacional, com logística e infraestrutura para as empresas se instalarem" (Folha dos Lagos, 7/02/2015).

Conclusão: os currais eleitorais dos prefeitos dos municípios da Região dos Lagos e as terceirizações desnecessárias e caras implementadas por eles são nocivos aos interesses da imensa maioria da população, porque impedem que sobrem recursos públicos para investimentos em políticas públicas que tragam melhoria em suas condições de vida, única razão de ser da existência dos governos municipais.  

Observação: Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. Marquinho permanece à frente.
         

Em pauta: o ex-vereador Flávio Machado

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios da terça-feira (24) foi interrompida pelo ex-vereador Flávio Machado que protestava contra os malfeitos do governo do Dr. André. Flávio também passava o abaixo-assinado do pedido de impeachment do Prefeito. Ocupava a Tribuna o vereador Lorram, que prontamente, "na lata", respondeu. A ele se seguiram, o vereador Messias e o Presidente da Casa, vereador Henrique Gomes. Como o affair revela muito da realidade política buziana, inclusive com ramificações no município vizinho de Cabo Frio, posto os vídeos com as falas dos vereadores. Infelizmente, não gravei o conteúdo do protesto do ex-vereador. Mas, como sempre, o blog está à disposição de qualquer um que queira se manifestar sobre o episódio. Fique a vontade Flávio.

Aproveito para parabenizar o atual Presidente por estar postando no mesmo dia no site da Câmara os vídeos completos das sessões. Parabéns vereador Henrique Gomes.

Vejam os links:

http://youtu.be/2s7bPTDh8dE

http://youtu.be/IHYvryeu_3Y

http://youtu.be/LF9VZQCmJmc

Associação de Fiscais de Búzios

 

Alex, presidente da AFISCAB

  

No dia 26 último, o Sr Alex Rodrigues, presidente da AFISCAB, usou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Armação dos Buzios para apresentar a entidade recentemente criada e falar a respeito da pauta de reivindicações da categoria. 

"Valendo-me do cargo de presidente da Associação dos Fiscais de Armação dos Búzios – AFISCAB, fundada em 21/11/2013, em cumprimento ao disposto em seu Estatuto Social que tem como finalidade, dentre outras, reivindicar, junto ao governo Municipal, melhores condições de salário e trabalho para seus associados, faço-me representante, nesta tribuna, dos anseios e desejos desta classe de servidores municipais de suma importância para o Município, que infelizmente age como se não reconhece essa importância. Aproveito, também, para tecer alguns comentários pertinentes ao cenário atual das questões relacionadas entre a queda de receita municipal e o papel das fiscalizações no Município.

Armação dos Búzios é uma cidade muito peculiar, onde a desigualdade social é gritante, absurda, e as obrigações definidas em lei para dar cargo da organização do Município são completamente ignoradas em muitos casos. Em outros chegam a ser assombrosos, em que essas obrigações são ou foram amenizadas, disfarçadas ou até mesmo ignoradas. Muitos “contribuintes” se beneficiaram com verdadeiros acordos que os livraram de cumprir a lei tal qual ela é. Quem acabou perdendo com isso foram os munícipes que poderiam ter visto uma  melhoria na qualidade de vida com a aplicação responsável destes recursos que, quando chegam, chegam fracionados. Em outros casos, pela própria ineficiência da administração pública esses mesmos recursos praticamente não saem das mãos do contribuinte. Infelizmente, o que se vê é uma cidade que foi e, de certa forma, continua sendo saqueada por aqueles que não tem qualquer respeito ou compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos buzianos.

Acompanhamos, atualmente, um quadro nacional de queda considerável dos repasses municipais advindos dos Hoyaltes do Petróleo. A crise nacional que pode até parecer não causar muitos estragos por aqui, vai dando as dicas para a necessidade de mudança urgente na mentalidade da gestão municipal. Mesmo Búzios migrando de faixa na escala dos repasses Federais e Estaduais  - FPM (Fundo de Participação Municipal) em função do aumento da população a coisa não é nada favorável. Estudos recentes identificaram que apenas 2% dos municípios do País alcançaram a excelência na gestão fiscal. O mesmo estudo afirma que 4370 prefeituras geram menos de 20% da sua receita corrente líquida.

- Onde os senhores acham que a cidade de Búzios se encaixa neste estudo?

Pois é senhores, fica cada vez mais clara a necessidade de diminuir a dependência desses repasses, pois o objetivo do gestor público é cumprir suas obrigações legais. Uma das possibilidades de transformação por que pode passar a mentalidade na gestão pública é iniciando um processo de dinamização do gerenciamento fiscal do município com o objetivo da excelência.

Alguns dados importantes apontam um caminho interessante para o gestor público, a saber: o Código Tributário Municipal elenca em seu artigo Art. 6º, inciso II, 17 taxas municipais cujos alvarás e autorizações dependem diretamente da atuação dos Agentes Fiscais; de Posturas, de Meio Ambiente, de Transporte, Sanitários, Fazendários e de Urbanismo. Na prática, algumas destas taxas não são cobradas ou são cobradas de forma inexpressiva e deficiente, já que em alguns casos faltam instrumentos adequados para a execução de tarefas simples e específicas que dependem de certa precisão, como por exemplo, a medição de painéis publicitários. Na maioria dos casos, a falta da capacitação desses agentes incide em atos fiscais eivados de vícios que comprometem ou podem comprometer o sucesso das ações fiscais.

A classe dos fiscais municipais de Armação dos Búzios vem amargando, desde a criação do Município, ao prazer do descompromisso da administração pública com seus modelos administrativos defasados e arcaicos (herança não tão boa da velha política) severas incoerências e inconsistências administrativas que comprometeram uma parte considerável dos objetivos principais que norteiam as ações dos  Agentes que exercem o Poder de Polícia Administrativa no Município.

Essas inconsistências e incoerências, ao longo do tempo, foram fragilizando a atuação da Fiscalização Municipal, pois muitos dos atos ditos fiscais eram, e ainda são em algumas secretarias, executados por servidores comissionados e contratados que não possuem fé pública para exercerem o poder de polícia administrativa do município. Muitos deles cometendo verdadeiros abusos, comprometendo e desvirtuando a ação fiscal que tem ou deveria ter, antes de qualquer coisa, um caráter educativo. Julgando-se pelo fato de ser um servidor público, esse indivíduo pode supor que tem o direito de inibir ou constranger as pessoas dizendo-se fiscal. Nada disso! Agir dessa forma é praticar crime contra a Administração Pública. Além disso, há históricos de ações desastrosas, denunciando o despreparo, a desinformação e ações equivocadas que incidem em  desvios de conduta o que afeta a imagem do próprio governo.

Em um caso específico, os Técnicos (dentista, enfermeiro, médico veterinário, farmacêutico e engenheiro sanitarista) que emitem laudos periciais a fim de resguardar algumas das ações fiscais executadas pelos Agentes Fiscais Sanitários, alegam terem sidos designados, por meio de portaria, a exercerem a função de fiscais. Ora, tamanho absurdo não deveria acontecer, mas se for verídica a informação, vai de encontro à doutrina e aos princípios do direito, através dos quais tal fato se torna impossível já que as formas do provimento dos cargos pelas quais esses profissionais se tornaram servidores municipais nunca mencionaram tal possibilidade.

Sem falar nas deficiências no aparelhamento do município que geram ineficiência das ações fiscais o que as fragiliza ainda mais. Tal qual a  insegurança jurídica para os atos exercidos pelo poder de polícia administrativa do município que acaba se tornando banal.  O potencial não explorado traz, por consequência, a desmotivação do agente e o descrédito perante as ações por ele praticadas já que falta um suporte de qualidade da administração pública que as sustente.

Os mecanismos que respaldam as ações fiscais estão pautados nas atribuições dos cargos de fiscal, dentre os quais, somente foram criadas as dos fiscais Fazendários com o advento da Lei que trata da Gratificação por produtividade Fiscal, a qual já foi pleiteada, pela AFISCAB, a extensão do benefício aos demais fiscais, baseado-se no princípio da isonomia, garantindo a igualdade dos vencimentos de servidores que exercem funções de mesma natureza, neste caso, FISCAL.  Por fim, constitucionalizando essa lei criada em 2009. Outro fato curioso é que, dos municípios que integram a Região da Costa do Sol, somente Búzios não paga a produtividade Fiscal para todos os Agentes Fiscais, a pesar de ter o maior PIB da Região. Em breve, a minuta desta lei será encaminhada a esta casa para apreciação e votação já que o executivo municipal se colocou como parceiro da nossa causa a qual acarretará o fatídico aumento da arrecadação municipal.

Outro mecanismo que tem por objetivo compensar a exposição aos riscos permanentes a que são submetidos os Agentes Fiscais Municipais em suas atividades cotidianas em virtude do exercício do Poder de Polícia, é a regulamentação do adicional de periculosidade o qual está previsto no artigo 60 da Lei Complementar 15/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais), mas  que ainda não foi feita. A AFISCAB conta, portanto, com a sensibilização desta casa para que essa Norma Reguladora possa enfim existir, já que não são poucos os registros policiais que dão autenticidade aos riscos mencionados, além de um caso de morte registrado.

Em síntese, o aumento da arrecadação municipal através do exercício do poder de polícia de cada uma das fiscalizações: das Posturas, de Meio Ambiente, Tributária, de Transporte, Sanitária e Urbanística, em suas respectivas competências legais, pressupõe o recolhimento das taxas de fiscalização para que após a respectiva ação fiscal seja emitido o Alvará, Autorização e Permissão, as quais também implicam em aumento de receitas de forma considerável. Sem mencionar o fato de que cada Alvará, Autorização e Permissão emitido no município enseja algum tipo de ação fiscal por parte de um ou mais fiscais dentro de suas respectivas competências legais que não se encerra em um único ato, mas que é constantemente retomado, tanto nos casos de renovação de Alvará, Autorização e Permissão, quanto no controle da legalidade dos portadores de tais documentos.

Em função do controle da legalidade existem, também, as receitas decorridas das cobranças das infrações ou outras sanções pecuniárias lavradas aos contribuintes que tenham infringido a legislação vigente.

Não obstante, há um papel importantíssimo, e pouco explorado, de educação e conscientização daqueles contribuintes que ainda estão na ilegalidade ou inertes quanto ao cumprimento das normas legais, os quais podem ser trazidos para a legalidade através de ações fiscais com esse intuito.

Assim, aguardamos ansiosos, pela compreensão da necessidade de que seja repensado o tratamento dado aos servidores que exercem o poder de polícia administrativa no município de Búzios. Com a valorização desta classe de servidores haverá, consequentemente, um processo de aumento exponencial da arrecadação Municipal e, por consequência disso, uma real diminuição da dependência dos repasses Federais e Estaduais.

Além disso, a AFISCAB se coloca à disposição desta casa a fim de colaborar com a revisão da Legislação Fiscal ou Tributária fazendo valer mais uma das finalidades desta Entidade representativa da classe dos Fiscais Municipais.

Ao encerrar, reitero o agradecimento em meu nome, mas principalmente em nome de todos os Agentes Fiscais Municipais.

Muito Obrigado a todos!"

Meu comentário:Tudo indica que a partir de agora, decorridos 19 anos da emancipação, teremos fiscalização de verdade na terra das Armações dos Búzios. Antes, por falta de fiscais concursados em número suficiente, fingia-se que se fiscalizava. Ou melhor, com cabos eleitorais contratados como "fiscais" só se fiscalizava os inimigos do  Prefeito de plantão. Longa vida para a AFISCAB!!!

Projeto de Lei de Iniciativa Popular: impeachment do Dr. André

O Juiz da 2ª Vara da Comarca, Dr. Marcelo Alberto Chaves Villa, afastou o Prefeito André Granado do cargo por improbidade administrativa. A 10ª Câmara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, liminarmente, o manteve no cargo até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública impetrada pelo MP-RJ. A Justiça de Búzios fez a sua parte. Cabe, agora, a nós - povo de Búzios- também fazer a nossa parte. Nenhum Prefeito pode cometer malfeitos no exercício de função pública. É um direito constitucional do cidadão buziano afastar do cargo quaisquer um de seus representantes eleitos, Prefeito ou Vereador, que pratiquem "atos prejudiciais e danosos à Administração Pública". Eles não foram eleitos para isso.

Para que a proposta do afastamento do Prefeito André Granado do cargo seja posta em votação pela Câmara de Vereadores é preciso que consigamos 1.165 assinaturas (5% do eleitorado de 23.298 eleitores - dados de janeiro de 2015 do TSE) de moradores com título de eleitor do município.

Solicito aos leitores do blog que concordem com o Projeto de Lei que imprimam e passem o abaixo-assinado. Todas as folhas devidamente preenchidas serão recolhidas por mim na Câmara de Vereadores durante as sessões ordinárias. Quem quiser agendar para fazer a entrega, basta ligar ou enviar mensagem pelo WHATSAPP (número no canto lateral direito, parte superior, do blog), MESSENGER do Facebook, MENSAGEM DE SMS, EMAIL, etc.

VAMOS TOMAR O DESTINO DE NOSSA CIDADE EM NOSSAS MÃOS!      

Prefeito de Búzios permanece no cargo até o julgamento do mérito

DECISÃO 26/02/2015

 "VISTOS ETC.... CONSIDERANDO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, BEM COMO OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO ATACADA NA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, PARA O AFASTAMENTO DO REQUERENTE , INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À EXTENSÃO INTERPRETATIVA DO ARTIGO 20 § ÚNICO DA LEI 8429/92, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO A SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO ORDENADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR. DETERMINO A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 802 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE COMUNICANDO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, ADOTANDO-SE AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO". 

Processo No: 0008586-02.2015.8.19.0000

TJ/RJ - 26/2/2015 16:42 - Segunda Instância - Autuado em 25/2/2015

Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.

Classe:	MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL
Assunto:	Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade / Licitações / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉ
Órgão Julgador:	DÉCIMA CAMARA CIVEL
Relator:	DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES
REQUERENTE:	ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
REQUERIDO:	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
	Listar todos os personagens
Processo originário:  0003882-08.2012.8.19.0078
RIO DE JANEIRO ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA
FASE ATUAL:	Decisão - Indefinido
Data do Movimento:	26/02/2015 16:03
Tipo:	Indefinido
Magistrado:	DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES
Terminativo:	Não
Destino:	DGJUR - SECRETARIA DA 10 CAMARA CIVEL
FASE: Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao Data do Movimento: 25/02/2015 17:14 Magistrado: Relator Motivo: Despacho/Decisao Magistrado: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 10 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES CELSO LUIZ DE MATOS PERES Data de Devolução: 26/02/2015 16:03    FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para DECIMA CAMARA CIVEL Data do Movimento: 25/02/2015 16:35 Destinatário: DECIMA CAMARA CIVEL Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 10 CAMARA CIVEL    FASE: Distribuição Por prevencao Data do Movimento: 25/02/2015 16:31 Tipo: Por prevencao Órgão Julgador: DÉCIMA CAMARA CIVEL Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES    FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Data do Movimento: 25/02/2015 16:18 Destinatário: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO Destino: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO    FASE: Autuacao Data do Movimento: 25/02/2015 15:39 Destino: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO

INTEIRO TEOR Íntegra do(a) Decisão Indefinido - Data: 26/02/2015  Observação: Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. Alair Corrêa ensaia uma reação: 30 a 58, a favor de Marquinho Mendes

Quanto custa um show do grupo de pagode Bom Gosto?

Grupo de pagode Bom Gosto, foto do site sedivirta

Em Arraial do Cabo (12/05/2014) : R$ 55.000,00

29/04/2014 323/2014/1 343 00148 02.011.001.04.122.0001.2054 3.3.90.39.99.0 9206 - M.F.A.G - PRODUCÃO ARTÍSTICA 004 55.000,00 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO BOM GOSTO,PARA O DIA 12/05/14 ,  ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

Fonte: http://transparencia.arraial.rj.gov.br/doc/fazenda/2014/abril/RELACAO%20DE%20LIQUIDACOES%20ABRILDE%202014.PDF

Em Armação dos Búzios (12/11/2014): R$ 55.000,00

06/11/2014 000/15047/14 001028 M.F.A.G PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA - ME - 9419 55.000,00 CONTRATAÇÃO DO SHOW DO GRUPO BOM GOSTO PARA A APRESENTAÇÃO NO DIA 12/11/2014 NO CAMPO DA SEB EM COMEMORAÇÃO AO 19º ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

Fonte: file:///C:/Users/Luiz/Downloads/Empenho+Novembro%252f2014%20(4).pdf

Em Cabo Frio (04/03/2014): R$ 119.250,00 

26/02/2014         424/2014             0             Empenho            M. F. A. G PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA              3936/2014           000007                119.250,00          Importância referente a contratação de 01 (uma) apresentação musical do grupo "BOM GOSTO", acompanhado de banda no dia 04 de março de 2014 em palco em Unamar no 2º Distrito em Cabo Frio.

Fonte: http://186.237.32.156:8180/contaspublicas/index.xhtml

Meu comentário: 

O que leva um show realizado em Cabo Frio no mesmo ano custar 116% a mais do que os shows do mesmo grupo realizados em Armação dos Búzios e Arraial do Cabo? Dá pra pagar dois shows e ainda sobra uma merreca boa! Consegues explicar isso Flávio Machado? "Explica aí" Alair! Observem que a produtora é a mesma. Coisa rara de acontecer.

Observação: Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. Marquinho Mendes continua disparado: 57 X 27 contra Alair Corrêa.