sábado, 2 de agosto de 2014

O Lulo-Petismo é isso!

Os salários que o Sesi paga aos apadrinhados do PT

As remunerações a indicados por Lula e pelo partido chegam a R$ 36 mil – e alguns deles nem precisam aparecer para trabalhar

COMPANHEIROS
Jair Meneguelli e o ex-presidente Lula. Nomeado por Lula, ele está há 11 anos no Sesi e ganha até R$ 60 mil mensais (Foto Ricardo Benichio,  divulgação)

"Um espectro ronda a casa 787 da Rua José Bonifácio, numa esquina do centro de São Bernardo do Campo, em São Paulo – o espectro do empreguismo. De longe, vê-se apenas uma casa amarela, simples e estreita como as demais da região. De perto, subitamente, tudo o que é sólido se desmancha no ar e – buuu! – sobram somente os fantasmas. Naquele endereço, na cidade paulista onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mora e fez sua carreira, funciona o “escritório de representação”, em São Paulo, do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria, o Sesi. A casa amarela mal-assombrada fica a 40 metros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em que Lula se projetou como um dos maiores líderes políticos do Brasil. O sindicato mais famoso do país continua sob o comando de Lula e seus aliados. A casa amarela foi criada por esses aliados no governo de Lula. Quem a banca são as indústrias do país. Todo ano, elas são obrigadas a financiar as atividades do Sesi, cuja principal finalidade é qualificar os trabalhadores das indústrias. A casa amarela é um dos melhores lugares do Brasil para (não) trabalhar. O escritório é modesto, mas os salários são inimagináveis – e as jornadas de trabalho, imaginárias. Difícil é entrar. É preciso ser amigo de petistas poderosos.

Na manhã da última quarta-feira, ÉPOCA reuniu coragem para bater à porta da casa amarela. Estava em busca de Marlene Araújo Lula da Silva, uma das noras do ex-presidente Lula. No papel e na conta bancária, ela trabalha ali. A reportagem encontrou apenas dois sindicalistas, além da copeira Maria e da secretária Silvana. Dona Maria parece ser a mais produtiva do lugar. Faz um ótimo café. Talvez por medo, não fala sobre as aparições. Assim que ÉPOCA perguntou pela nora de Lula, a secretária Silvana tratou de alertá-la por telefone. Cerca de 45 minutos depois, Marlene finalmente estacionava seu Hyundai Tucson preto na garagem.

APARIÇÕES
Marlene (à esq.), nora de Lula, só apareceu no trabalho depois de ÉPOCA perguntar por ela. Márcia (à dir.), mulher do mensaleiro João Paulo Cunha, estava em casa (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)

Casada com o quarto filho de Lula, Sandro Luís Lula da Silva, Marlene raramente aparece no serviço, apesar de ter um salário de R$ 13.500 mensais. Diz ser “formada em eventos”. Questionada sobre o que faz no Sesi, onde está empregada desde 2007, Marlene foi vaga. Disse trabalhar em programas do Sesi na capital paulista e na região do ABC. “Trabalho com relações institucionais. Fico muito tempo fora do escritório. Tenho uma jornada flexível. Quem me contratou foi o Jair Meneguelli”, afirmou. Meneguelli é o presidente do Sesi. Sindicalista e amigo de Lula, ocupa o cargo desde que o PT chegou ao Planalto, em 2003. “Mas por que está fazendo essas perguntas? Se você está me procurando, deve ser pela ligação que tenho de sobrenome”, disse.

Marlene é apenas um dos fantasmas vermelhos que, segundo descobriu a Controladoria-Geral da União, a CGU, habitam a casa amarela. No começo do ano, funcionários do Sesi procuraram a CGU para denunciar a existência de fantasmas nos quadros da entidade. Todos indicados por Lula e outros próceres do PT. Os auditores da CGU, como caça-fantasmas, foram a campo. Encontraram apenas ectoplasmas. Estiveram na casa amarela e jamais flagraram a nora de Lula trabalhando. Experimentaram ligar em horários alternados, na tentativa de achá-la na labuta. Nenhum vestígio. Por fim, decidiram perguntar ao Sesi que atividades Marlene exercera nos últimos tempos. A resposta foi evasiva. Agora, a CGU trabalha num relatório sobre a caça aos fantasmas.

A rotina tranquila permitiu que Marlene se lançasse ao mundo corporativo. Em 2009, ela se tornou sócia do marido e de um cunhado, Marcos Luís, numa empresa de tecnologia que se diz especializada na produção de software, a FlexBr. Até hoje a empresa não tem site. Antes escanteada num imóvel da família do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, em São Bernardo do Campo, a FlexBr mudou-se para um  belo prédio no bairro dos Jardins, em São Paulo. ÉPOCA também esteve lá na semana passada. As atendentes do prédio disseram que a empresa não funciona mais lá há pelo menos um ano.  Nunca viram Marlene ali.

Por que o emprego de Marlene no Sesi nunca veio à tona? Um servidor do Sesi afirmou que se deve à dificuldade de associar o nome de solteira de Marlene ao sobrenome Lula da Silva. Na relação de funcionários do Sesi, o nome dela é Marlene de Araújo. Sobram fantasmas na família Lula. Em 2005, o jornal Folha de S.Paulo revelou que Sandro Luís, o marido de Marlene, tinha sido registrado como funcionário do PT paulista, com salário de R$ 1.500. Sandro nem sequer aparecia no partido.

O assessor Rogério Aurélio Pimentel deveria ser colega de Marlene na casa amarela.  Até há pouco, estava lá apenas em espírito. Aurélio foi contratado no começo de 2011, para ser gerente de serviços sociais. Ganha R$ 10 mil por mês. O emprego no Sesi foi arranjado depois que a presidente Dilma Rousseff chegou ao Planalto e o dispensou. Aurélio, amigo de Lula, trabalhou no gabinete pessoal dele nos oito anos de mandato. No Planalto, dividia sala com Freud Godoy, ex-segurança de Lula. Godoy e Aurélio eram conhecidos no Planalto como “dupla dinâmica”. Freud se consagrou com o escândalo dos Aloprados, na campanha de Lula em 2006. Foi acusado de usar dinheiro sujo para comprar um dossiê fajuto com denúncias contra o tucano José Serra. ÉPOCA encontrou Aurélio na casa amarela. Ele disse não ter sido indicado por Lula. “Trabalho com Marlene assessorando projetos e também ajudo aqui no escritório”, disse. Não quis dar mais explicações. Desde as visitas dos caça-fantasmas da CGU, Aurélio passou a se apresentar no escritório do Sesi com mais regularidade.

O emprego da nora de Lula demorou a ser descoberto porque ela usava o sobrenome de solteira.

Na sede do Sesi, em Brasília, os caçafantasmas entrevistaram funcionários (de verdade) e vasculharam os computadores dos fantasmas em busca de vestígios de que trabalhavam. Nada. Uma das que não entravam no próprio computador chama-se Márcia Regina Cunha. Ela é casada com o ex-deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, condenado no processo do mensalão. Foi Márcia quem buscou os R$ 50 mil, em dinheiro vivo, que João Paulo recebeu de Marcos Valério – ele dizia que ela fora ao banco pagar a conta de TV a cabo. No Sesi, Márcia está empregada como gerente de marketing desde 2003. Recebe R$ 22 mil por mês.
>> Ascensão e queda de João Paulo Cunha

Sou gerente de marketing. Trabalho lá (em Brasília) e aqui em São Paulo"
MÁRCIA CUNHA, MULHER DO MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA, EM SUA CASA

Na tarde da mesma quarta-feira em que procurou Marlene na casinha amarela, ÉPOCA flagrou Márcia a 1.000 quilômetros da sede do Sesi em Brasília, onde ela deveria estar. Márcia estava em sua casa, na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo. A casa de Márcia e do ex-deputado João Paulo Cunha está em reforma. Márcia parecia acompanhar as obras. ÉPOCA quis saber por que ela não estava em Brasília. “Sou gerente de marketing. Trabalho lá (Brasília) e aqui em São Paulo. Tem uma unidade do Sesi aqui”, disse – e logo desapareceu.

Os caça-fantasmas tiveram dificuldade para encontrar também o advogado e jornalista Douglas Martins de Souza no Sesi em Brasília. Contratado para ser consultor jurídico, ganha R$ 36 mil. Filiado ao PT desde 2000, foi secretário adjunto da Secretaria de Igualdade Racial no início do governo Lula. Marlene disse que Douglas “fica entre Brasília e São Paulo”.

Além de atender a pedido de amigos, Meneguelli, o presidente do Sesi, também emprega os seus. Um deles é o petista Osvaldo Bargas. No período em que Meneguelli presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, Bargas era seu número dois. No Sesi, recebe salário de R$ 33 mil. A sindicalista Sandra Cabral, amiga do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, também conseguiu emprego lá. Recebe R$ 36 mil por mês.

Se alguém ganha bem no Sesi, é o próprio Meneguelli. Há meses em que ganha quase R$ 60 mil – somando ao salário uma “verba de representação”. Hoje, ocupa uma sala espaçosa num dos prédios mais luxuosos da capital federal. Meneguelli desfila num impecável Ford Fusion preto, modelo 2014, com motorista. Para não ficar a pé no ABC paulista, deu ordens para que um Toyota Corolla zerinho fosse transportado de Brasília a São Bernardo do Campo. Fica a sua disposição, com motorista. As despesas com esses e outros três bólidos do Sesi somam mais de R$ 150 mil por ano.

Meneguelli tem uma mania incorrigível de confundir o patrimônio do Sesi com o dele. Todos os finais de semana, recebia passagens pagas pelo Sesi para ir a sua casa em São Caetano do Sul, em São Paulo. Isso acabou quando uma auditoria do Tribunal de Contas da União, o TCU, vetou o procedimento. Outra auditoria da CGU também achou estranho que Meneguelli tenha criado uma representação do Sesi em São Bernardo do Campo – e não na capital paulista. Silvana Aguiar, secretária de Meneguelli em São Bernardo, disse que a casa amarela, antes de ser o escritório do Sesi, já abrigava o escritório político de seu patrão.

Por meio de sua assessoria, Meneguelli afirmou que Marlene, Márcia, Aurélio, Sandra e Douglas cumprem suas jornadas de trabalho normalmente, que os cargos são de livre provimento e que os carros usados por ele são compatíveis com “padrão executivo, adotado pela instituição desde antes da atual gestão, e a despeito de quem seja gestor”. Afirmou não enxergar conflito de interesses na contratação do amigo Bargas. Lula não quis comentar".

MURILO RAMOS




Convênios (de Búzios) em vigor com o governo federal

Logo do Portal da Transparência do Governo Federal

Temos em vigor apenas três convênios da Prefeitura de Búzios com o Governo Federal. Sinalização turística não se vê. Implantação de complexo esportivo? Onde? Conclusão do Mercado do Artesão? Quando? Já se passaram 13 anos- e três governos- desde o início das obras e até agora o Mercado não foi concluído. Tem caroço nesse angu! Na verdade, o convênio abaixo tem por objeto a  conclusão de obras de paisagismo no entorno do Mercado do Artesão. Nada mais vago o termo "entorno", "contorno", etc. Pode ir até a estrada da Usina ou 1 m a frente!

1)  Sinalização Turística em Armação dos Búzios - RJ.

Número do Convênio SIAFI:      792495 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:             Em Execução
Nº Original:        75846/2013
Orgão Superior:               MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:     CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:     PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:               487.500,00
Valor Liberado*:              0,00
Publicação:         10/01/2014
Início da Vigência:           30/12/2013
Fim da Vigência:              01/11/2015
Valor Contrapartida:      12.500,00
Data Última Liberação: 
Valor Última Liberação:                0,00

2) IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO.

Número do Convênio SIAFI:      799003 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:             Em Execução
Nº Original:        92530/2013
Orgão Superior:               MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente:     CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente:     PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:               487.500,00
Valor Liberado*:              0,00
Publicação:         10/01/2014
Início da Vigência:           31/12/2013
Fim da Vigência:              01/11/2015
Valor Contrapartida:      10.500,00
Data Última Liberação: 
Valor Última Liberação:                0,00

3) CONCLUSÃO DE OBRAS CIVIS REFERENTE A TERRAPLANAGEM DRENAGEM/PAVIMENTAÇÃO E PAISAGISMO DE TODO O CONTORNO DO MERCADO ARTESÃO

Número do Convênio SIAFI:      609955
Situação:             Adimplente
Nº Original:        CR.NR.0241138-33 (Redireciona para o site da CEF)
Orgão Superior:               MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:     CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:     PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:               2.418.750,00
Valor Liberado*:              2.418.750,00
Publicação:         09/01/2008
Início da Vigência:           31/12/2007
Fim da Vigência:              01/08/2014
Valor Contrapartida:      75.000,00
Data Última Liberação:  15/09/2009

Valor Última Liberação:                566.250,00


sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Búzios já perdeu 15 convênios com o Governo Federal

Capa do site portaldatransparência

Já poderíamos ter muitas ruas dos bairros Boa Vista e Ferradura pavimentadas e drenadas. Assim como já poderíamos ter implantado uma trilha ecológica na Apa da Azeda-Azedinha, nos tornado uma Cidade Digital, construído um CRAS em Cem Braças, um mirante da praia de João Fernandes, abrigos de pontos de ônibus, um Centro Municipal de Negócios e Convenções,  reformado os mirantes da praia Brava e do Forno e o Pórtico.

Tudo isso poderia ter sido feito com dinheiro do Governo Federal através de convênios. Mas, por incompetência do governo Mirinho (13 convênios) e Toninho (2 convênios) o município deixou de receber R$ 7.615.880,00. Governos incompetentes dá nisso aí. E quem se estrepa é o povo.

Os recursos existem e estão disponíveis. Na maioria das vezes não são usados pela falta de apresentação de um projeto executivo. Quando este é apresentado, as vezes a liberação do recurso é suspensa devido a sua má aplicação. Ou seja, a incapacidade técnica leva à incapacidade de acessar os recursos. 

1) Pavimentacão e drenagem em diversos logradouros no bairro do Alto da Boavista, no Municipio de Armacao dos Buzios - Estado do Rio de Janeiro.

Número: 753448
Situação: Anulado
Número original: 06785/2010
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES – 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor do convênio: 2.700.000,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 7/1/2011
Início da vigência: 31/12/2010
Fim da vigência: 1/8/2013

Valor da contrapartida: 250.000,0

2) IMPLANTACÃO DA TRILHA ECOLÓGICA NA APA AZEDA-AZEDINHA.

Número: 748179
Situação: Anulado
Nº original: 47736/2010
Órgão superior: MINISTERIO DO TURISMO – 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor do convênio: 487.500,00
Valor liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2010
Início da vigência: 15/12/2010
Fim da vigência: 1/8/2013
Valor da contrapartida: 20.000,00

3) OBRA CALÇADÃO NA ORLA DA PRAIA DE JOÃO FERNANDES.

Número: 742712
Situação:  Anulado  
Nº original: 71056/2010 
Órgão superior: MINISTERIO DO TURISMO - 54000  
Concedente:  CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR 
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio  292.500,00   
Valor liberado 0,00 
Publicação  13/12/2010 
Início da vigência: 24/11/2010   
Fim da vigência 1/8/2013  
Valor da contrapartida:  12.600,0

4)  Obras de Pavimentacao e Drenagem de diversos logradouros do bairro da Ferradura.   

Número: 742644
Situação:  Anulado  
Nº original:      75111/2010    
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS   
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio: 987.600,00    
Valor liberado 0,00 
Publicação:   13/12/2010    
Início da vigência: 24/11/2010  
Fim da vigência: 17/5/2012    
Valor da contrapartida:  50.000,00 

5) IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CONVERGÊNCIA SOCIAL (CIDADE DIGITAL).NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 

Número: 740269
Situação:  Anulado  
Nº original: 23112/2010     
Órgão superior: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO - 24000  
Concedente: SECRET. DE C & T P/ INCLUSAO SOCIAL/MCT - CEF 
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio: 200.000,00 
Valor liberado:   0,00 
Publicação: 26/1/2011  
Início da vigência: 24/12/2010
Fim da vigência: 1/8/2013
Valor da contrapartida:  10.000,00  

                                                                 

6) Construção do Centro de Referência de Assistência Social de Armação dos Búzios, a ser implantado no bairro de Cem Braças. 

Número: 731463  
Situação:  Anulado  
Nº original: 06237/2009      
Órgão superior: MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME - 55000   
Concedente: M PROJETO DE OPERACION. DOS PROGRAMAS DA SNAS   
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio:   292.500,00
Valor liberado:   0,00 
Publicação:  28/1/2010  
Início da vigência: 31/12/2009 
Fim da vigência:  31/12/2010  
Valor da contrapartida: 12.500,00 

7)  Reforma do Centro de Atendimento ao Turista

Número: 723270
Situação: Cancelado 
Nº original: 06779/2009   
Órgão superior: MINISTERIO DO TURISMO - 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio: 146.250,00   
Valor liberado:  0,00 
Publicação:  21/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009 
Fim da vigência: 30/6/2011 
Valor da contrapartida: 4.000,00 

8) Reforma do Mirante da Praia Brava e do Mirante da Praia do Forno e Construção do Mirante da Praia de João Fernandes.  

Número: 721860
Situação: Cancelado 
Nº original: 06811/2009 
Órgão superior: MINISTERIO DO TURISMO - 54000
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio: 487.500,00
Valor liberado:  0,00 
Publicação:  21/1/2010
Início da vigência: 31/12/2009 
Fim da vigência: 30/6/2011 
Valor da contrapartida: 20.000,00 

9) Construção de Abrigos em Pontos de Parada de Ônibus, com suporte adequado para o acesso de pessoas portadoras de deficiência física,seus acompanhantes, e demais transeuntes.     

Número: 711915 
Situação: Anulado  
Nº original: 11510/2009 
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000     
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio: 364.530,00  
Valor liberado:  0,00 
Publicação: 1/2/2010   
Início da vigência: 31/12/2009 
Fim da vigência: 31/5/2012  
Valor da contrapartida: 20.000,00 

10) Reforma do Centro de Informações Turísticas.(Pórtico)   

Número: 708446
Situação: Anulado  
Nº original: 67827/2009
Órgão superior: MINISTÉRIO DO TURISMO - 54000  
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio:  195.000,00   
Valor liberado:  0,00 
Publicação:   21/1/2010  
Início da vigência: 31/12/2009 
Fim da vigência: 30/11/2011
Valor da contrapartida: 10.000,00 

11) Construção do Centro Municipal de Negócios e Convenções.

Número: 706573
Situação: Cancelado
Nº original:  61849/2009
Órgão superior: MINISTÉRIO DO TURISMO - 54000  
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio: 1.462.500,00    
Valor liberado:  0,00 
Publicação: 21/1/2010  
Início da vigência: 31/12/2009  
Fim da vigência:  30/6/2011
Valor da contrapartida:  29.846,94

12) OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUAS F FII H E PARTE DA AV PARQUE NO COND ATLÂNTICO BAIRRO FERRADURA   

Número: 607880 
Situação: Excluído
Nº original:  CR.NR.0243457-43
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000  
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio:  0,00   
Valor liberado:  0,00 
Publicação: 11/1/2008
Início da vigência:  31/12/2007     
Fim da vigência: 26/12/2009  
Valor da contrapartida:   109.500,00

13)  PROTEÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DEFICIÊNCIA/AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.    

Número: 535554 
Situação:  Rescindido 
Nº original: TC/1225/MDS/2004   
Órgão superior: MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME - 55000     
Concedente: FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio:  0,00   
Valor liberado:  0,00 
Publicação:   6/1/2005
Início da vigência: 6/1/2005         
Fim da vigência:  26/12/2006
Valor da contrapartida: 14.000,00

14)  INFRAESTRUTURA URBANA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS 

Número: 422193
Situação:  Excluído
Nº original: CR.NR.0101363-16     
Órgão superior: MINISTERIO DAS CIDADES - 56000  
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS 
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS 
Valor do convênio:  0,00   
Valor liberado:  0,00 
Publicação: 11/1/2001   
Início da vigência: 15/12/2000          
Fim da vigência: 20/1/2002  
Valor da contrapartida: 30.000,00  

15) INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS

Número: 421390
Situação:  Excluído
Nº original: CR.NR.0115931-83  
Órgão superior: MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO - 22000    
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA  
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS 
Valor do convênio: 0,00  
Valor liberado: 0,00
Publicação: 18/1/2001 
Início da vigência:     31/12/2000
Fim da vigência: 31/7/2003   
                .                                       
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Revoltada com isso!!!

Zilma Cabral É revoltante isso!!! Aff '



Aline Maria Rodrigues Incompetência é claro!

                                           

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Sem palavras

Charge do blog fernandocabral 




Por que os municípios da Região dos Lagos são governados por políticos do atraso?

Charge do site jurassico

A resposta para a pergunta pode ser encontrada na estatística do eleitorado dos municípios da Região dos Lagos apresentada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Claro que o baixo nível de escolaridade não é o único motivo. A ele deve-se também juntar, entre outros, o baixo nível de renda que se consegue obter com esse grau de instrução. O círculo é vicioso: Prefeitos do atraso precisam manter o atraso para se (re)elegerem. Mas, apesar de lento, o avanço, em termos de instrução e rendimentos, inevitavelmente alcança os eleitores. Mais instruídos e com melhores salários podem escolher de modo mais independente seus Prefeitos e Vereadores. Não se pode provar, mas parece óbvio que alguma influência deve ter tido na derrota de Mirinho em 2102, o fato de ter passado de 22,98% em 2008 para 38,68% em 2012 o número de eleitores com o ensino médio completo ou mais (o superior incompleto e superior completo).

Búzios, por sinal, é o município que apresenta o maior número de eleitores com o curso superior completo. Em 2008, eram  6,41% (1.289 eleitores) do eleitorado. Em 2014, 9,53% (2.210 eleitores). Em seguida, temos Rio das Ostras com 8,70% do seu contingente eleitoral com curso superior completo. Em terceiro lugar- a grande surpresa- Iguaba Grande, com 6,65%. Em quarto, Cabo Frio, com 5,78%, seguido de Arraial do Cabo (5º) com 5,19%, e Araruama (6º) com 4,92%. Em último, temos São Pedro da Aldeia (7º) com 4,48%.

Nas eleições deste ano, teremos 45,08% do eleitorado de Búzios constituído de pessoas com até o ensino fundamental completo, o que significa dizer que mais da metade dos eleitores do município, 54,92%, têm mais do que o ensino fundamental completo. Em 2008, eram apenas 37,78%. 

Rio das Ostras também deu um grande salto no número de eleitores com grau de instrução superior ao ensino fundamental completo. Eram 48,40% em 2008. Hoje, são 56,92%. 

Em todos os outros municípios da Região mais de 50% do eleitorado, nestas eleições, têm até o ensino fundamental completo. O mais atrasado deles é Araruama com 59,19%.

Há de chegar o dia em que os políticos do atraso como Dr. André em Búzios, Alair Corrêa em Cabo Frio, Andinho em Arraial do Cabo, Miguel Jeovani em Araruama, Grasiela em Iguaba Grande, Sabino em Rio das Ostras e Chumbinho em São Pedro da Aldeia, serão varridos do mapa político da Região dos Lagos.  E com eles os vereadores que lhes dão sustentação política. Apesar deles- e contra a vontade deles- o nível educacional e de renda dos eleitores da Região dos Lagos inevitavelmente crescerão. E com este crescimento, crescerá também a independência e o nível de consciência política dos cidadãos-contribuintes-eleitores dos municípios da Região. Quem viver, verá.  

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Roberto Campolina Só pra lembrar que na última eleição pra presidente, Marina Silva ganhou em búzios, e a população negou a reeleição do antigo prefeito, pelo menos tentamos.

O Orçamento é Nosso! Todos lá!

O Presidente da Comissão Mista de Orçamento de Búzios, Vereador Lorram, convida a população para participar da:




Conselho Municipal de Saúde de Búzios (CMS) reprovou as contas da Saúde em 2012

Foto-capa do grupo Conselho de Saúde de Búzios no Facebook

É o que informa a senhora Monica Werkhauser, Conselheira Suplente do CMS-Búzios, em resposta à indagação feita pelo blog no post "Conselho Municipal de Saúde de Búzios aprovou as contas da Saúde em 2012?". Se o CMS-Búzios reprovou as contas, tem caroço nesse angu! No processo TCE-RJ nº 211.860-1/13 foi apresentado, via ofício nº 114/13, em 13/09/2013, um parecer favorável a aprovação das contas de gestão da Saúde de Búzios em 2012, com assinatura de todos os membros do Conselho. Como isso é possível se na ata abaixo consta que as contas foram reprovadas por unanimidade? A questão é muito séria, pois com as contas da gestão da Saúde reprovadas as contas de Mirinho de 2012 não poderiam ter recebido parecer prévio favorável do TCE-RJ.

Vejam a ata enviada pela conselheira-suplente Mônica Werkhauser:  

"Aos Nove dias do mês de SETEMBRO de 2013 na sala de Reuniões da Policlínica instalou-se a oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, iniciando-se às dez horas. Presentes os seguintes Conselheiros Titulares: VANESSA KARINE SOARES NAVES (CRERVIP), VILMA REGINA DIAS SANTOS ( CLUB ALEGRIA DE VIVER) OSMANE SIMAS DE ARAUJO (ASFAB), CLÓVIS DA SILVA (CAT) MARIA AUGUSTA (SOMUNEAR-USUÁRIA), SUPLENTE: MÔNICA WERKHAUSER. PRESENTES: SR. LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA) IANARACY MORAES (COORDENADORA DA FISIOTERAPIA), ANGÉLICA MAURÍCIO LEITÃO DA CUNHA (SECRETÁRIA DO CONSELHO).
  1. PAUTA: Deliberar sobre a aprovação das Contas do Fundo Municipal de Saúde de 2012.

 Verificado quorum, iniciando a Reunião Maria Augusta pede aos conselheiros que opine e apresente suas duvidas em relação as contas de 2012. A comissão de finanças apresentou aos conselheiros uma minuta de parecer para análise e discussão e construção de um parecer definitivo sobre as contas. Os conselheiros leram e acrescentaram itens ao parecer.  Sendo eles: O conselheiro Osmane pontuou a suspensão de exames após a eleição. E questionou o valor restituído pelo seguro das ambulâncias que sofreram perda total. Vilma questionou onde estão as motos da Vigilância em Saúde . Foi questionado também a relação custo/benefício de aluguel ou a compra de ambulâncias. O Conselheiro Osmane votou pela reprovação especialmente pelos problemas relacionados a ambulâncias e da suspensão de exames.O Conselho Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº. 11, de 23 de Abril de 1997, e pela Lei Federal Nº. 8080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990, Resolve reprovar as contas referente ao ano 2012 por unanimidade. Esta decisão entra em vigor nesta data! Nada mais havendo a tratar eu Angélica Maurício Leitão da Cunha digitei esta Ata que foi assinada por todos os presentes".


Prefeito de Búzios mantém mandato em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME - 36569)

PROCESSO:

Nº 36569 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO UF: RJ
172ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

36569.2012.619.0172
MUNICÍPIO:

SIGILOSO
N.° Origem:
PROTOCOLO:

2966962012 - 29/10/2012 16:06
IMPUGNANTE (S):

SIGILOSO
ADVOGADO:

IVANIR PINTO DE MELO
ADVOGADO:

IVANIR PINTO DE MELO FILHO
IMPUGNADO (A) (S):

SIGILOSO
JUIZ(A):

ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO
ASSUNTO:

SIGILOSO
LOCALIZAÇÃO:

ZE-172-172ª Zona Eleitoral
FASE ATUAL:

31/07/2014 10:53-Certidão


Despacho
Sentença em 28/07/2014 - AIME Nº 36569 GUSTAVO FÁVARO ARRUDA
Publicado em 31/07/2014 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, nº 174, página 116/118

SENTENÇA

Trata-se de ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo P DA R – P em face de A G N DA G, candidato eleito ao cargo de Prefeito do Município de Armação dos Búzios, todos qualificados nos autos.

O P diz que o candidato eleito, por intermédio de outras pessoas, pagou R$1.200,00 para a Sra. Jenaína Estevão da Silva, em troca de apoio político. Alega, também, que eles ofereceram mais R$2.500,00 a ela, para que arrumasse um grupo de 30 meninas para fazer boca de urna no dia das eleições.

Diz, ainda, que o réu teria divulgado pesquisa eleitoral fraudulenta, usando de forma indevida veículos de comunicação social, uma vez que a empresa contratada teria realizado pesquisa somente em 27/09/2012, mas teria divulgado dados desde 11/2011.


Por isso, pede que seja declarada a inelegibilidade dos investigados, cassando-se o registro da candidatura e o diploma. 


A inicial de fls. 02/31 veio instruída com os documentos de fls. 31/164.

O réu foi notificado e apresentou defesa (fls. 170/179). Em sua defesa, sustenta preliminar de inadequação da via eleita, no que se refere à pesquisa eleitora. No mérito, diz que a inicial não imputou qualquer conduta ao prefeito eleito e nega que tenha tido conhecimento a respeito dos fatos narrados na inicial, não podendo esse conhecimento ser presumido. Espera a improcedência.

Em Juízo foram ouvidas a Sra. Bruna (fls. 203/205), o Sr. Jeferson (fls. 206/208) e a Sra. Jenaína (fls. 199/202).

Ante a desistência do P (fl. 212), o Ministério Público Eleitoral assumiu o polo ativo da demanda (fls. 214/216)

Relatório da perícia nos CDs foi juntado às fls. 255/263...

Veja trechos da DECISÃO:

"A preliminar de extemporaneidade merece ser acolhida. Embora o art. 14, §10º, da Constituição Federal mencione expressamente apenas o termo final para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo, prevalece na doutrina o entendimento de que é necessário respeitar o termo inicial que se verifica exclusivamente com a diplomação...

...Assim, como a diplomação dos eleitos na eleição de 2012 ocorreu em 14/12/2012 e a ação foi ajuizada em 31/10/2012 é clara a extemporaneidade... 

...Procede, também, a preliminar de inadequação da via eleita, no que se refere à contestação da divulgação da pesquisa eleitoral. Isso porque, a ação de impugnação de mandato eletivo é via estreita para conhecimento exclusivo de casos de abuso do poder econômico, corrupção e fraude, nos termos do art. 14, §10º, da Constituição Federal.

Note-se que é a gravidade da acusação, associada à presunção de inocência que impõe o sigilo mencionado no art. 14, §11º, da Constituição Federal. 

Por fim, a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com o vice-prefeito também merece ser acolhida...

Assim, em atenção ao princípio da igualdade, segundo o qual pessoas em situação semelhante devem ser tratadas pela Justiça de forma semelhante, o precedente firmado pelos tribunais superiores deve ser respeitado.

Note-se apenas que não é possível corrigir a falha neste momento, pois o prazo para a propositura da ação de impugnação de mandato eletivo encerra-se 15dias após a a diplomação dos eleitos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, por ter reconhecido a ausência de pressuposto de constituição válida e desenvolvimento regular do processo consistente na ausência de litisconsórcio passivo necessário com o vice-prefeito.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se".


Armação dos Búzios, 28 de julho de 2014.

GUSTAVO FÁVARO ARRUDA

Juiz Eleitoral