A casa da mãe Joana 3

Cartaz de filme homônimo

Inspeção ordinária (Processo TCE-RJ nº 234.792-4/2013) realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, no período de 05 a 09/08/2013, objetivando verificar as condições de organização e funcionamento do sistema de controle interno da entidade, bem como sua atuação sobre a execução de contratos, chegou aos seguintes Achados: 

Achados da fiscalização 

1) Precariedade da estruturação e funcionamento do órgão central de controle interno.

2) Fiscalização contratual irregular.

3) Liquidação irregular da despesa.

4) Inconsistências no controle dos bens permanentes.

5) Inconsistências no controle dos bens de consumo. 

Ao final de sua análise, o Corpo Instrutivo atribuiu conceitos ao Órgão de Controle Interno de Armação dos Búzios, de acordo com a situação encontrada, conforme verifica-se a seguir: 

1. Organização e funcionamento do Órgão Central de Controle Interno

 Conceito atribuído ao Órgão: Atuação inconsistente. 

2. Liquidação da Despesa

Conceito ao Controle: Inconsistente. 

 3. Fiscalização Contratual

Conceito ao Controle: Inconsistente. 

 4. Gestão dos Bens Permanentes

Conceito ao Controle: Inconsistente. 

  5. Gestão dos Bens de Consumo

 Conceito ao Controle: Inconsistente.

Diante do exposto, considerando a necessidade de melhorias na organização e no funcionamento do sistema de controle interno do Município de Armação dos Búzios, o Conselheiro-Relator  JOSÉ GOMES GRACIOSA manifestou-se:  

I – Pela COMUNICAÇÃO ao atual Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, cientificando-lhe dos fatos apontados na Instrução e, para que: 

I.1 – remeta, a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, Plano de Ação com as informações constantes do modelo a seguir, cujo prazo máximo de implementação das ações não poderá exceder a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da ciência deste Voto, alertando-o de que, em caso de não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, estará sujeito às sanções previstas no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; 

I.2 – ponha em prática as RECOMENDAÇÕES especificadas no Relatório.

PLANO DE AÇÃO 

  

ACHADO 1: PRECARIEDADE DA ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.

a) Problema a ser resolvido 

Situação 1 

O Órgão Central de Controle Interno não organiza ou executa, por iniciativa própria, programação de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como sobre a fiscalização de contratos, nas unidades administrativas sob seu controle. 

Situação 2 

Violação da atividade de controle denominada de segregação de funções no desempenho das atividades do Órgão Central de Controle Interno. 

Situação 3 

O quadro de servidores lotados no Órgão Central de Controle Interno não é preenchido majoritariamente por servidores do quadro permanente do setor.   

Situação 4 

A organização dos cargos do Órgão Central de Controle Interno não observa o conceito de carreira, deixando os servidores de ocupar cargo efetivo próprio do órgão.

 

b) Recomendação  

Estabelecer para o Órgão Central de Controle Interno a obrigatoriedade de organizar e executar programação, no mínimo trimestral, de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, em todas as unidades administrativas do Poder Executivo. (Situação 1).   

Ordenar ao Órgão Central de Controle Interno que se abstenha de realizar ou auxiliar na execução de atos de execução de despesa, com vistas a impedir que seus servidores exerçam atividades sujeitas ao controle do próprio órgão, em cumprimento à atividade de controle de segregação de funções. (Situação 2).   

Estabelecer que o quadro de servidores lotados no Órgão Central de Controle Interno seja preenchido majoritariamente por servidores do quadro permanente do setor. (Situação 3).   

Instituir Plano de Carreira para os cargos do Órgão Central de Controle Interno. (Situação 4).   

c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor) 

d) COMO será feito (elaborado pelo gestor) 

e) QUEM fará (elaborado pelo gestor) 

f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor) 

g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo gestor) 

ACHADO 2 FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL IRREGULAR.  

a) Problema a ser resolvido 

Situação 6 

A fiscalização dos contratos de prestação de serviços não compara o executado com o estabelecido no instrumento contratual, ou termo congênere. 

Situação 7 

A fiscalização dos contratos de prestação de serviços não mantém registro de todas as ocorrências relacionadas com suas execuções e não dispõe de instrumentos de controle para subsidiar os comprovantes de prestação efetiva do objeto do contrato. 

Situação 8 

Os instrumentos de controle utilizados pela fiscalização dos contratos de prestação de serviços não permitem, de pronto, concluir se os serviços prestados são compatíveis com os contratados em quantidades, qualidades e prazos. 

Situação 9 

Os servidores investidos na função de fiscalização contratual não pertencem ao quadro permanente do jurisdicionado.

 

b) Recomendação  

Estabelecer a obrigatoriedade de ciência formal ao fiscal do contrato do conteúdo do processo de contratação, sob pena de responsabilidade solidária sobre possível dano que vier a ser apurado. (Situação 6).   

Estabelecer a obrigatoriedade do registro de todas as ocorrências relacionadas ao contrato, por meio de registros próprios, mapas, ordens de serviços e outros instrumentos, solicitando regular ciência e assinatura do preposto da contratada, sob pena de responsabilidade solidária sobre possível dano que vier a ser apurado. (Situação 7).   

Estabelecer a obrigatoriedade de adoção de instrumentos de controle, que avaliem os seguintes aspectos: resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada; dos recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas; da qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados; adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida; cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; no caso de contratações continuadas com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada, o cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais, inclusive em relação à ausência de subordinação entre os empregados da contratada e os servidores do órgão. (Situação 8).   

Designação para a função de servidores do quadro permanente com formação acadêmica compatível com as competências e responsabilidades inerentes, sob pena de responsabilidade solidária sobre possível dano que vier a ser apurado. (Situação 9).   

c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor) 

d) COMO será feito (elaborado pelo gestor) 

e) QUEM fará (elaborado pelo gestor) 

f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor) 

g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo gestor) 

 

ACHADO 3 LIQUIDAÇÃO IRREGULAR DA DESPESA.  

a) Problema a ser resolvido 

Situação 12 

A liquidação da despesa não é fundamentada em comprovante de entrega de material ou de prestação efetiva do serviço que informe o cumprimento das obrigações assumidas pelo fornecedor de bens ou serviços, em relação a qualidade, quantidade e prazo, nos termos contratados. 

Situação 13 

A liquidação da despesa não é fundamentada em comprovante de entrega de material ou de prestação efetiva do serviço subscrito por servidor que tenha efetivamente participado da fiscalização do contrato e do efetivo recebimento de seu objeto, ou de parcela deste. 

b) Recomendação

Estabelecer a obrigatoriedade do registro no comprovante de entrega de material, ou de prestação efetiva do serviço, acerca do cumprimento das obrigações assumidas pelo fornecedor de bens ou serviços, em relação a qualidade, quantidade e prazo, nos termos contratados, de forma a viabilizar os procedimentos de comparação entre o objeto contratado e o fornecido e, por extensão, a comparação entre o valor cobrado e o valor devido. (Situação 12).   

Estabelecer a obrigatoriedade da participação efetiva do servidor designado para subscrever o comprovante de entrega de material ou de prestação efetiva do serviço participar na fiscalização do contrato e do respectivo recebimento de seu objeto, ou de parcela deste, como condição para a eficácia do respectivo ato declaratório. (Situação 13).   

c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor) 

d) COMO será feito (elaborado pelo gestor) 

e) QUEM fará (elaborado pelo gestor) 

f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor) 

g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo gestor)

  

ACHADO 4 INCONSISTÊNCIAS NO CONTROLE DOS BENS PERMANENTES.  

a) Problema a ser resolvido 

Situação 14 

Os contratos de fornecimento de bens permanentes não são fiscalizados por servidores lotados no setor de patrimônio, inviabilizando o tombamento e a carga no momento do recebimento dos bens. 

Situação 15 

Não há compatibilidade entre o valor total dos bens arrolados (arrolamento dos bens) e os registros contábeis em relação à UG selecionada. 

Situação 16 

Registros individuais dos bens permanentes ineficazes por não estarem suportados por documentos hábeis de comprovação da propriedade.   

Situação 17 

Omissão de realização de inventário, devidamente formalizado, para comprovar a existência dos bens tombados e permitir o levantamento dos balanços. 

Situação 18  

Omissão de tempestivo controle contábil, registro e conciliação de bens permanentes.

 

b) Recomendação 

Estabelecer a obrigatoriedade da fiscalização dos contratos de fornecimento de bens permanentes ser executada por servidores lotados no setor de patrimônio, possibilitando o tombamento e a carga no momento do recebimento dos bens. (Situação 14).   

Proceder apuração das causas da divergência entre o valor total dos bens patrimoniais constante do arrolamento, conforme registros do setor de patrimônio, e o respectivo saldo contábil, promovendo, os ajustes contábeis (lançamentos de ajustes nas contas contábeis respectivas) e extra-contábeis (retificações e ajustes nos controles patrimoniais). (Situação 15).  

Estabelecer a obrigatoriedade da manutenção de documentos hábeis à comprovação da propriedade dos bens permanentes (exemplos: registros de veículos, escrituras etc), definindo a forma e a responsabilidade pela sua execução. (Situação 16).   

Estabelecer a obrigatoriedade da realização de inventário anual, dispondo sobre prazos e responsabilidades pela sua execução. (Situação 17).   

Estabelecer a obrigatoriedade do registro contábil tempestivo das aquisições e baixas patrimoniais e da conciliação mensal entre os saldos contábeis dos bens permanentes e os registros do setor de patrimônio (arrolamento dos bens patrimoniais). (Situação 18).   

c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor) 

d) COMO será feito (elaborado pelo gestor) 

e) QUEM fará (elaborado pelo gestor) 

f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor) 

g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo gestor) 

ACHADO 5 INCONSISTÊNCIAS NO CONTROLE DOS BENS DE CONSUMO.  

a) Problema a ser resolvido 

Situação 21 

Inexistência de atividade de controle de autorização para requisição de bens de consumo. 

Situação 22 

Inexistência de registros de entrada do bem no setor responsável pela gestão dos bens de consumo e de início da responsabilidade pela sua guarda.  

Situação 23 

Inexistência de fluxo de informações à contabilidade, inviabilizando o registro tempestivo dos fatos contábeis. 

Situação 24 

Gestão de materiais de consumo não submetida a controles contábeis e de acesso controlado a recursos e registros. 

b) Recomendação 

Estabelecer a competência para requisição dos bens de consumo por agentes políticos ou servidores, definindo sua forma e responsabilidade. (Situação 21).   

Estabelecer a obrigatoriedade da manutenção de registros adequados de entrada dos bens de consumo no setor responsável pela gestão dos bens de consumo e do início da responsabilidade pela sua guarda. (Situação 22).   

Estabelecer a obrigatoriedade do encaminhamento mensal de informações sobre os ingressos dos bens de consumo à contabilidade, definindo a forma e responsabilidade pela sua execução. (Situação 23).   

Estabelecer a obrigatoriedade do controle contábil da integralidade de materiais de consumo adquiridos pela Unidade Gestora. (Situação 24).   

c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor) 

d) COMO será feito (elaborado pelo gestor) 

e) QUEM fará (elaborado pelo gestor) 

f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor) 

g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo gestor)  

DADOS DO SERVIDOR DESIGNADO PARA CONTROLAR O CUMPRIMENTO DAS AÇÕES 

Preencha e encaminhe ao TCE-RJ juntamente com o Plano de Ação

Nome   

Cargo/Função   

Lotação  

Telefone  

E-mail  

  

II – Pela COMUNICAÇÃO ao atual responsável pelo Órgão Central de Controle Interno do Município de Armação dos Búzios, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, para que tome ciência do inteiro teor da Instrução de fls. 306/330 e deste Voto, e para que cumpra a Determinação especificada no Relatório (item 2.2, à fls. 332); 

III – Por DETERMINAÇÃO à 1ª Coordenadoria de Controle Municipal deste Tribunal, para que adote as providências especificadas no item 3.1, à fls. 332v. 

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/arquivos/Votos/JGG/140408/23479213.pdf

Meu comentário:

Ao que se propõe, quanto mais bagunçado melhor.

Jornalista cria guia gastronômico de Búzios para ajudar turistas nacidade

Guia classifica restaurantes da cidade e ajuda internauta a escolher estabelecimento com as características que ele deseja Foto Sergio Quissak Prefeitura de Búzios

Guia tem muitas funcionalidades, como traçar rotas até o local desejado.

Dividido por módulos, site facilita na hora de pesquisar e filtrar a busca.

"Segundo pesquisa da Embratur, Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, é a quinta cidade mais visitada por estrangeiros que chegam ao Brasil, com impressionantes 7,9% do total. Imagine estes turistas perdidos em meio às dificílimas ruas da cidade? Até com GPS é complicado encontrar o caminho para determinadas pousadas e restaurantes. Quando o assunto é gastronomia, a cidade parece até cidade-sede de Copa do Mundo! Tem restaurante árabe, colombiano, italiano, português, alemão, suíço, chileno, japonês... Mais de 60 nacionalidades estão representadas no balneário, sem falar nas delícias preparadas por brasileiros de um monte de estados. Não por acaso, o Festival Gastronômico, que acontece anualmente em julho, recebe cerca de 30 mil pessoas e lota a rede hoteleira.

Há cerca de três meses, a jornalista Gracie Croce trocou o Rio de Janeiro por Búzios e, junto com o marido, lançou um guia gastronômico online da cidade, o Menu Búzios. A ideia surgiu depois da grande quantidade de restaurantes que o casal conheceu a cada saída de casa. Eles sabiam que eram muitos, mas não imaginavam que eram quase duas centenas numa cidade com menos de 30 mil habitantes. Para ajudar a turma que chega por aqui e se perde em meio a tantas opções, eles criaram um site (Menu Búzios), um guia gastronômico online que vai além do circuito turístico. São mais de cem restaurantes cadastrados, além de bares, cafés e sorveterias.

Pensando em quem está com as mãos cheias de areia, o site é dividido em módulos para agilizar a pesquisa e a filtragem de resultados (Bares, Restaurantes, Pôr do Sol, Família, Pizza, Delivery...). Com ele, fica mais fácil saber onde levar a namorada para jantar, pedir uma pizza na pousada depois de um dia inteiro na praia ou curtir o pôr do sol brindando com os amigos. Trilingue, o site ainda traça a rota até o local escolhido. "É um lugar que amamos e escolhemos para morar, é interessante dar nossa contribuição para que fique cada vez melhor", diz Gracie. 

Confira a entrevista com ela:

1 - Como surgiu essa ideia?

Eu e meu marido frequentamos Búzios há bastante tempo e, sempre que amigos ou parentes vinham para cá, eles nos pediam dicas de locais para almoçar, jantar, ver o pôr do sol, tomar drinks, etc... Acabamos criando vários e-mails com diferentes dicas, pois às vezes era um casal; outras, família com crianças; e ainda tinham os solteiros que vinham em turma. Sempre colocávamos o máximo de referências de como chegar, já que aqui em Búzios ninguém sabe nomes de ruas e a numeração é totalmente fora dos padrões!

Quando nos mudamos para a cidade, em março, vimos que Búzios oferecia muitas outras ofertas além das que a gente conhecia e indicava. E o melhor: de uma variedade incrível de sabores, de valores, de ambientes... Realmente, a gastronomia de Búzios vai muito além da Rua das Pedras. E tem para todos os gostos e bolsos.

A gente quer derrubar o mito de que tudo em Búzios é caro, fora dos padrões brasileiros. Claro que temos opções caras na cidade, mas temos opções que fazem frente em custo x benefício (caso dos frutos do mar) aos melhores restaurantes das cidades grandes.

Um terceiro fator - que acho que foi o primordial - foi a dificuldade em encontrar um serviço semelhante ao Menu Búzios por aqui. Logo que nos mudamos, fomos pedir uma pizza. Quando  pesquisamos na internet, veio pizzaria de Cabo Frio, de Rio das Ostras... queríamos o telefone de duas que conhecíamos e não conseguimos em nenhum lugar. Tivemos que optar pela primeira opção que conseguimos (e que deixou a desejar).

Por isso, surgiu a ideia de reunir as opções e ajudar a turma a encontrar exatamente aquilo que procura, seja uma pizzaria que entrega em casa (ou na pousada) ou um restaurante colombiano com vista para o mar.

2 - Como é o contato e a negociação com os restaurantes?

Começamos conversando com alguns donos de restaurantes que já frequentávamos para mostrar o protótipo do projeto. Como a aceitação foi muito boa, investimos no desenvolvimento do site. Em seguida, partimos para o cadastramento dos estabelecimentos e, logo depois, começaram os contatos via e-mail ou pessoalmente para apurar e checar as informações.

3 - Qual a vantagem deste guia para o usuário?

Ele foi criado pensando na pessoa que está aqui de férias e não quer ter trabalho ou stress na hora de sair e procurar lugar para almoçar com a família, levar a namorada para jantar... O layout é simples, prático, direto e amigável. Quer um restaurante de frutos do mar? É só clicar no módulo que aparece a lista e algumas características (com vista, amigos, romântico...). Temos hoje 141 estabelecimentos cadastrados, entre restaurantes, bares, sorveterias e cafés. A divisão por módulos (Amigos, Família, Delivery, Local, Pôr do sol...) facilita bastante na hora de pesquisar e filtrar a busca.

O fato de o site traçar as rotas também é uma grande vantagem. Quem nunca ouviu falar de um restaurantezinho lindo, mas que fica escondido e ninguém sabe ao certo como chega lá? Com o Menu Búzios todo mundo vai chegar! Outra vantagem: nossas informações são sempre atualizadas, já que estamos aqui. E, através das mídias sociais, falamos de pratos, eventos, e também sobre o que fazer antes e depois...

Por Flavio Flarys

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2014/07/jornalista-cria-guia-gastronomico-de-buzios-para-ajudar-turistas-na-cidade.html

Operação Limite Protetor = Genocídio

Barcos de Armação dos Búzios 1: praia da Armação

Barcos na praia da Armação, Búzios, RJ, Brasil

Búzios e o ranking nacional do turismo

Site do MTUR

O jornal Primeira Hora afirma que "Búzios caiu seis posições no ranking do turismo e saiu da lista das ?dez mais?" com base em uma pesquisa feita pelo site de hospedagem "hoteis.com" entre janeiro e junho deste ano. Segundo o site (e o jornal), "Búzios foi a cidade brasileira que mais perdeu turistas estrangeiros no primeiro semestre de 2014, caindo seis posições, e assumindo a 12ª colocação no ranking de cidades brasileiras mais visitadas por turistas estrangeiros". Búzios estava na 5ª posição no Estudo da Demanda Turística Internacional do Ministério do Turismo em 2013, ano-base 2012. Hoje, segundo o estudo do site hoteis.com, estaria na 12ª posição, deixando de figurar na lista dos dez destinos turísticos mais visitados por estrangeiros no país. 

O JPH acrescenta que a cidade de Búzios, junto com Florianópolis, foram as cidades que mais perderam postos no ranking. Búzios teria perdido 6 posições e Florianópolis 4, passando a ocupar a 13ª posição.

A seguir o jornal aponta as possíveis causas da queda:  

1) a realização da Copa do Mundo no Brasil, o que teria prejudicado o desempenho da Cidade, que viu parte dos turistas procurarem as cidades que sediaram jogos do mundial, com reservas feitas desde o final de 2013.

2) consequência das deficiências que a Cidade coleciona, de forma histórica, preços altos, e serviços que nem sempre condizem com aquilo que é cobrado.

3) Problemas de infraestruturas

4) períodos marcados por más gestões na administração e contas públicas.

Fonte: http://www.jornalprimeirahora.com.br/noticia/58110/Buzios-cai-seis-posicoes-no-ranking-do-turismo-e-sai-da-lista-das--dez-mais-

Nada mais enganoso. O sectarismo político leva a absurdos como esse. No afã de criticar o governo em um setor tão vital quanto o turismo, o jornal esquece de confrontar o resultado da pesquisa do site com os estudos feitos pelo Ministério do Turismo (MTUR). Estes sim, estudos rigorosos.  Em seu Anuário Estatístico, o MTUR "apresenta uma compilação de informações anuais relativas ao comportamento de diversos setores da área turística, entre eles: fluxo mensal de turistas estrangeiros para o Brasil pelos principais portões de entrada, via de acesso, residência permanente e informações sobre as características de seu perfil, movimentação de passageiros, evolução do turismo internacional e resultados econômicos da atividade". O Estudo de 2014, ano-base 2013, ainda não foi concluído. O estudo do site hoteis.com teria sido feito com base nas reservas realizadas entre janeiro e junho deste ano, comparando com o mesmo período de 2013. Nada mais vago.

No site do "hoteis.com" não encontrei o tal estudo. Por ato falho, o site do jornal PH publica a notícia "Búzios caiu seis posições no ranking do turismo e saiu da lista das ?dez mais?" com estranhas interrogações, talvez duvidando da própria informação. E é praticamente impossível que Búzios tenha caído sete posições- era o 5º em 2012-  e não seis como os estudo apregoa. A não ser que tivesse ocorrido uma catástrofe e algumas praias tivessem sido poluídas com derramamento de petróleo. 

Desde 2007, Búzios recebe mais de 6% dos turistas estrangeiros que viajam ao Brasil a lazer. Foram 6,4% em 2007, 6,2% em 2008, 7,9% em 2009, 7,5% em 2010, 6,4% em 2011 e 7,9% em 2012. Excluindo-se as capitais Rio de Janeiro (1ª em 2012, com 29,6% dos turistas), Florianópolis (2ª, com 18,1%), São Paulo (4ª, com 10,5%), Salvador (6ª, com 6,2%) e a não capital Foz de Iguaçú (3ª, com 17,3%) , Búzios, nos últimos anos, compete com as cidades de Santa Catarina Balneário Camboriú (7ª em 2012, com 5,0% dos turistas) e Bombinhas (8ª, com 4,8%). Portanto, para Búzios despencar da 5ª colocação para a 12ª  teria que acontecer uma catástrofe e estas pequenas cidades concorrentes aumentarem assustadoramente o número de turistas que recebem. 

Outra informação incorreta. Se Florianópolis caiu quatro posições, ela não estaria ocupando a 13ª posição, mas a 6ª, porque em 2012 era a 2ª cidade do país que mais recebeu turistas estrangeiros em viagem de lazer. Até isso o jornal não verificou.

Fonte: http://www.dadosefatos.turismo.gov.br/dadosefatos/demanda_turistica/internacional/

Comentários no Facebook:

Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes , é simplesmente um pequetito comentário não se deve levar muito a sério estes comentários de folhas dirigidas eu não levo a sério mesmo , pra mim passa batido , é muita conversa pra boi dormir , não dá né .

A novela do Orçamento

Búzios assina TAC para regularizar aprovação do orçamento municipal

"Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Município de Búzios, com a participação da Câmara Municipal, com o objetivo de não prejudicar a continuidade dos serviços públicos, em razão da impossibilidade de execução orçamentária. O TAC foi proposto pela 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. A medida foi tomada após vereadores da cidade entrarem com uma representação contra o prefeito André Granado por ter publicado um orçamento diferente do que foi aprovado pelo legislativo, incluindo gastos de R$ 24,5 milhões.

Em dezembro do ano passado, o prefeito enviou para a Câmara uma proposta de orçamento com uma receita estimada em R$ 251 milhões, dos quais R$ 40 milhões seriam provenientes de convênios a serem assinados com os governos estadual e federal e de emendas parlamentares.

Entretanto, o corpo técnico da Câmara entendeu que a fonte da receita não deveria ser incluída no orçamento até que os convênios fossem efetivamente firmados. De acordo com a análise das comissões, não havia sequer a expectativa de recebimento da fonte de receita e não foi respeitada a metodologia de cálculo prevista no art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento então foi aprovado sem a previsão dessas receitas, no valor de R$ 210,9 milhões.

Mesmo assim, no dia 17 de janeiro deste ano, a Lei Orçamentária Anual foi publicada com a indevida inclusão de R$ 24,5 milhões e para que as receitas totais permanecessem nos mesmos R$ 210 milhões aprovados, os valores da dotação orçamentária da folha de pagamento foram reduzidos em R$ 24,5 milhões.

Com o acordo firmado no TAC, a Câmara se comprometeu a votar, em regime de urgência, os créditos adicionais encaminhados pelo poder executivo para tornar o orçamento exequível e, assim, normalizar os pagamentos das despesas dos serviços públicos.

O Município deverá publicar em sete dias o orçamento consolidado na forma em que foi aprovado pela Câmara e ficará obrigado a disponibilizar meios de acesso ao sistema informatizado de gestão pública para que a Câmara possa inserir e alterar as informações a serem encaminhadas ao Poder Executivo quando da aprovação de emendas referentes ao orçamento.

Mesmo com a assinatura do TAC, o Ministério Público continuará a investigar a eventual prática de ato de improbidade administrativa pelo chefe do Executivo Municipal".

http://www.mprj.mp.br/detalhe-noticias/?noticia_id=51384101

Mansões são demolidas na praia da Armação em Búzios (vídeo)

Mansões são demolidas na praia da Armação em Búzios (fotos)

Escombros da demolição das mansões na praia da Armação, foto 1

Escombros da demolição das mansões na praia da Armação, foto 2

Escombros da demolição das mansões na praia da Armação, foto 3

"A última das três mansões, que ameaçavam desabar, foi demolida na tarde desta quarta-feira (23), em Armação dos Búzios, Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Foram quase duas semanas de medo e preocupação na Orla Bardot. No dia treze deste mês, a chuva desestabilizou o terreno e as três mansões, no alto do morro, começaram a deslizar junto com a encosta.

Rachaduras tomaram conta das estruturas e o risco de desabamento era constante. Parte de um muro caiu e outros dez imóveis foram interditados. Um acesso para as máquinas teve que ser construído para que a demolição fosse feita. Na terça-feira (22), engenheiros começaram a demolição dos imóveis de luxo. Em dois dias as três casas foram colocadas abaixo.

O serviço agora vai  para a terceira etapa, a de retirada do entulho, na semana que vem. A Defesa Civil ainda não tem prazo para a liberação das casas e comércio. Depois da limpeza do terreno um muro de contenção da encosta terá que ser construído, o que não tem data para o início".

Fonte: http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2014/07/mansoes-sao-demolidas-em-buzios-rj-apos-onze-dias-de-espera.html

Meu comentário:

Seria muito interessante saber em que governo a obra do condomínio foi liberada. Em que governo e qual o secretário? Em que governo, qual o secretário e qual o engenheiro que fez os cálculos? Por fim, qual o arquiteto que projetou o condomínio? Estas perguntas precisam ser respondidas porque, todos sabem, o licenciamento de obras em Búzios, com raríssimas exceções, desde a emancipação, virou caso de polícia. Estima-se que cada mansão demolida valia 3 milhões de reais. Três mansões, 9 milhões. Quem vai ficar com o "preju"?
  

Conclusões da CPI do BO da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios

Conclusões da CPI do BO

Conclusões CPI do BO

1 – Crime por formação de quadrilha.

2 – Patrocínio infiel dos procuradores do município que trabalharam contra o interesse público.

3 – Improbidade de todos os servidores envolvidos que prevê: perda dos direitos políticos e da função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário público.

4 – Crime de Responsabilidade e infração político – administrativa cometida pelo Prefeito.

5 – Abertura de processo de cassação do prefeito em razão de infração político-administrativa.

6 – Indiciamento das empresas envolvidas.

O Relatório com cópia integral do processo da CPI que opina pelas sanções acima será encaminhado para:

· Ministério Público de Tutela Coletiva

· Ministério Público Eleitoral

· Promotores de Justiça da Comarca de Búzios

· Polícia Civil

. TCE

. TCU

. CGU

Meu comentário:

Os vereadores membros da CPI do BO fizeram a sua parte. Os crimes foram elucidados. Agora cabe aos demais vereadores da Câmara de Búzios fazerem a parte deles,  abrindo processo de cassação do Prefeito. Caso não o façam estarão prevaricando, podendo também ser processados.

"Não visualizamos uma explicação para esse comportamento” (Mirinho Braga)

Fiquei abismado com a matéria do jornal Exato do meu amigo Cleber Lopez na qual o Prefeito de São Pedro da Aldeia Cláudio Chumbinho acusa os vereadores da cidade de “negociar” a aprovação de projetos de interesse do governo em troca de cargos e dinheiro.  Ainda bem que essas coisas não acontecem em Búzios. Já pensou nossos probos vereadores negociando, como os de São Pedro, essas coisas por cargos, dinheiro, mensalinho, uso da máquina pública, aluguéis e contratos de terceirizadas. Seria o fim da picada!

Preocupou-me muito a revelação feita por Chumbinho de que um secretário do seu  governo chegou a se reunir com um grupo de vereadores para conversar sobre a aprovação dos projetos do Orçamento Municipal  e da nova estrutura administrativa da Prefeitura. Logo agora que estamos com problemas no nosso orçamento, tendo em vista que o Prefeito publicou um orçamento diferente daquele que foi aprovado. Também nossa estrutura administrativa causa preocupação  com a folha estourando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Claro que nenhum secretário de Búzios se proporia a essas coisas. E nossos vereadores nunca solicitariam, como os vereadores de lá fizeram,  três cargos comissionados,  para livre indicação de cada um, de Diretor, Coordenador de bairro e Chefe de Serviço. Imagina se eles fariam isso!

Nosso Prefeito também nunca pagaria, como um prefeito da Região fez, segundo Chumbinho,  R$ 10 mil a cada vereador do município em troca da aprovação da Lei Orçamentária. Imagina, nosso Prefeito nunca faria isso porque tem  princípios ideológicos firmes e sólidos.

Agora, acho muito “estranho” um Prefeito que elegeu apenas dois vereadores em nove manter folgada maioria na Câmara, apesar de tantas denúncias (CPI do BO, etc) contra o governo .  Assim como Mirinho disse, em entrevista ao mesmo jornal,  “realmente não visualizamos uma explicação para esse comportamento” (Jornal Exato, 1/07/2014).