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| Conclusões da CPI do BO |
Conclusões CPI do BO
1 – Crime por formação
de quadrilha.
2 – Patrocínio infiel
dos procuradores do município que trabalharam contra o interesse público.
3 – Improbidade de
todos os servidores envolvidos que prevê: perda dos direitos políticos e da
função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário público.
4 – Crime de
Responsabilidade e infração político – administrativa cometida pelo Prefeito.
5 – Abertura de
processo de cassação do prefeito em razão de infração político-administrativa.
6 – Indiciamento das
empresas envolvidas.
O Relatório
com cópia integral do processo da CPI que opina pelas sanções acima será
encaminhado para:
· Ministério
Público de Tutela Coletiva
· Ministério
Público Eleitoral
· Promotores
de Justiça da Comarca de Búzios
· Polícia
Civil
. TCE
. TCU
. CGU
Meu comentário:
Os
vereadores membros da CPI do BO fizeram a sua parte. Os crimes foram
elucidados. Agora cabe aos demais vereadores da Câmara de Búzios fazerem a
parte deles, abrindo processo de
cassação do Prefeito. Caso não o façam estarão prevaricando, podendo também ser
processados.