Quanto o governo Mirinho gastou em material de papelaria?

Pesquisando todos os BOs (2009-2012) para minhas postagens "comparando preços" não consegui encontrar o extrato do contrato referente à "aquisição de material de expediente" (papelaria, escritório) que traz o contratante, a contratada, o objeto, a modalidade de licitação, o valor e o prazo. No caso, como não é um serviço mas um bem, não existe prazo. São mais de 18 publicações, entre "Avisos de Edital" e atas de registros de preços", referentes ao objeto em pauta. Mas, sem o extrato, não ficamos sabendo quanto foi gasto. E não são poucos os dispêndios. Só para as necessidades da Secretaria de Educação calculam-se gastos próximos de um milhão de reais. Vejam abaixo um relato do que encontrei. 

Jornal Primeira Hora, 7/05/2009 

Um primeiro "Aviso de Edital" foi publicado no jornal Primeira Hora porque o Boletim Oficial (BO) não estava circulando devido a uma briga interna no governo Mirinho quanto à forma de sua licitação. Reparem que a publicação do dia 4/05/2009 refere-se à Tomada de Preços (TP) nº 14/09 que seria realizada no dia 27 de maio de 2009. Nesse dia, pelo visto, nada foi realizado, porque o BO 393, de 26/06/2009, traz um outro "Aviso de Edital" para o mesmo objeto "aquisição de material de expediente". Vejam abaixo:

BO 393, 26/06/2009

Apesar de o objeto ser o mesmo, a TP 14/09 muda de número e desaparece, passando para TP 24/09. Novamente a licitação não ocorre no dia 5 de julho de 2009 marcado. Neste caso, recebemos uma justificativa para o adiamento da licitação: ela não ocorrera "em virtude da não divulgação em jornal de circulação no estado". Reparem que ocorre uma nova mudança na numeração da TP. Some a TP 24/09 e entra em cena a TP 30/09. Um novo órgão de divulgação também entra em cena: o jornal Folha dos Lagos. Antes, publicara-se editais da licitação no jornal Primeira Hora e no Boletim Oficial.

Folha dos Lagos 28/08/2009

A licitação que ocorreria no dia 15 de setembro é antecipada para o dia 1º (BO 400, de 14/08/2009).  Pelo menos agora a numeração da TP é mantida. Continuamos acompanhando a TP 30/09.

Mais uma vez a licitação TP 30/09 não ocorre e de novo muda de número para TP 41/09. No BO 417, ela é remarcada para o dia 28/12/2009.

Acabou o ano de 2009 e nada de licitação de material de expediente. Como a Prefeitura estava comprando este material? Vamos continuar a história. Novas surpresas nos aguardam.

Em 2010, o governo Mirinho desiste de vez de realizar a TP para aquisição de material de expediente. Para escapar da Tomada de Preços, fraciona o objeto material de expediente  em "material de expediente para uso das unidades de Saúde" e "material de expediente  para atender as necessidades da Prefeitura Municipal". Em vez da TP, opta pelo Pregão Presencial.

Para o primeiro caso, material para a Saúde, publica no BO 435 (14/05/2010) um aviso de licitação para Pregão Presencial (PP) nº 03/10 para o dia 1° de junho de 2010. Processo: 4899/2010. Mais uma vez a licitação não ocorre, agora "em virtude de alteração do edital" ( BO 437-A). Pregão é remarcado para o dia 17 de junho como PP 05/10, apesar do processo ser o mesmo- processo 4899/2010. Uma errata no BO seguinte corrige o erro. 

Para o segundo caso, material para a Prefeitura,  é montado o processo 8516/20. O PP recebe o número 34/10 e a licitação é marcada para o dia 8 de outubro (BO 453). 

Finalmente, no BO 464, somos informados que as empresas L.C. Barbosa e Cia Ltda-ME, Maza Comercial Ltda, Manu Form Papelaria e Informática Ltda, Diboá Comercial Ltda e MJR Porto Velho Comércio e Prestação de Serviço Ltda foram as ganhadoras do PP 34/2010. Como o extrato da ata de registro de preços não foi publicado, não ficamos sabendo quanto foi gasto e quanto cada uma das empresas ganharam desse montante.

Do PP 03/10 não tivemos mais notícias. Não ficamos sabendo nem mesmo se ele ocorreu. Fica a pergunta: como o governo Mirinho estava comprando material de expediente para a Secretaria de Educação?   

 

Erratas e mais erratas!

Pelo visto o governo meteu os pés pelas mãos quanto à publicidade dos atos oficiais  e agora se vê obrigado a, boletim oficial após boletim oficial, publicar erratas atrás de erratas. Mas em vez das erratas elucidarem os termos do contrato, só traz mais dúvidas na cabeça de quem lê o B.O. Vejamos:

BO 601, Pregão Presencial 028/2013 

 Errata 1: Errata do Pregão Presencial 028/2013

A errata foi feita sem nenhuma referência ao número do BO (BO 595) onde fora publicado o extrato do contrato a ser corrigido. Precisamos retroceder BO por BO até encontrar o extrato do contrato citado.

Diga-se de passagem que não foi encontrado o Aviso de Edital para esse pregão. Antes, o valor contratado era de R$ 371.700,00 por cinco meses. O que dá R$ 74.340,00/mês. Agora, corrigido, o valor passou para R$ 637.200,09 por 12 meses. Novo valor mensal: R$ 53.100,00. Pela primeira vez se publica uma errata com um novo valor rebaixado. Mas compensa-se com a ampliação do tempo, de 5 meses para 12 meses.

Reparem nos 0,09 centavos do novo valor. Como diria mestre Chicão: não é meigo!!!

BO 601, Pregão Presencial 25A

Extrato da ata do registro de preços do Pregão Presencial 025A/2013

Neste caso não temos uma errata.

Normalmente quando se publica ata de registro de preços com um número seguido de uma letra como, por exemplo 25A, 25B, etc, é porque se quer referir a pregões diferentes do mesmo processo administrativo. Neste caso não. Apareceu um Pregão Presencial novo, nº 25A/2013, que nada tem a ver com o Pregão Presencial 025/2013. Este tinha como objeto a contratação de empresa para a "confecção de material gráfico para utilização no expediente de todas as unidades de saúde". O novo pregão, 25A/2013, destina-se à "aquisição de gêneros alimentícios para as unidades escolares do Município". Parece que se achou um número, 25A, para encaixar um pregão para o qual também não encontramos nos BOs a publicação de Aviso de Edital. Reparem que não se informa o valor do contrato.

BO 601, Convite Jornal Diário da Costa do Sol

Errata 2: errata do extrato de contrato nº 40/2013

A errata foi feita sem nenhuma referência ao número do BO (BO 592) onde fora publicado o extrato do contrato a ser corrigido. Precisamos retroceder BO por BO até encontrar o extrato do contrato citado. O objeto, a empresa vencedora, o número do convite (21/2013) e o valor são os mesmos. A única diferença está no prazo que passou de 12 para 8 meses. Se os R$ 53.203,20 não for mensal- o BO não especifica o prazo-, passaremos a  dispender R$ 6.650,40 por mês com o Jornal Diário da Costa do Sol. Antes da errata, gastávamos R$ 4.433,60.

Alguém já viu algum ato oficial da Prefeitura de Búzios publicado no jornal Diário da Costa do Sol. Vejo, e muito, publicação de releases, mas não foi para isso que a empresa foi contratada.

Detalhes tão pequenos ...

Boletim Oficial de Búzios

Um membro do primeiro escalão do atual governo, sempre que eu citava alguns possíveis mal feitos dos governos Toninho e Mirinho, brincando, me dizia:- "Luiz, isso são detalhes!" Segundo ele, eu seria detalhista demais por ficar procurando coisas onde ninguém (ou poucos) procura. Para ele, essas coisas seriam "naturais" da nossa política, brasileira e local. Todos os governos que tivemos teriam que, segundo ele, "para se dar bem", esconder esses detalhes muito bem escondidos. Hoje, ele está brigado comigo por causa de uma postagem. Em deferência ao meu ex-amigo, vamos aos possíveis "detalhes" encontrados nos processos licitatórios do atual governo.

Pesquisando todos os trinta e seis (36) BOs (do nº 564 ao nº 600) publicados pelo atual governo, observamos (pequenos detalhes) que a sequência dos AVISOS DE LICITAÇÃO é muito irregular. Começa, como era de se esperar, com o aviso do pregão nº 001/2013 (BO 568), mas dá um salto quando chega ao aviso do pregão nº 017/2013 (BO 580), pulando para o aviso do pregão nº 033/2013 (BO 588). Do aviso do pregão nº 035/2013, pula para o aviso do nº 042/2013 (BO 591). Deste, vai até ao aviso de pregão nº 048/2013 (BO 593), pulando o aviso do nº 044/2013.

Concluímos que, muito provavelmente, esses pregões de números 018 a 032, de 036 a 041, e o de número 044/2013, simplesmente não aconteceram. O detalhe não é tão pequeno assim: possivelmente, são vinte e dois (22) pregões presenciais não realizados! Talvez, sem presença e sem pregão! Decididos onde? Talvez nos desvãos da Prefeitura!

Em uma cidade pequena é muito difícil esconder esses detalhes. Em uma cidade como Búzios, onde historicamente a fofoca corre solta, ficamos sabendo até os nomes dos proprietários das empresas ganhadoras antes das licitações.

Com o intuito de contribuir com a CPI dos BOs recentemente instalada na Câmara de Vereadores pelos vereadores Felipe, Henrique e Gugu, passo a revelar alguns "pequenos detalhes" dos pregões presenciais para as quais não encontrei os devidos (por Lei) AVISOS DE LICITAÇÃO.

Pregão Presencial 018/2013

Objeto: "serviço de recuperação e manutenção das vias pavimentadas em paralelos e asfalto". Valor: R$ 120.000,00/mês. Anualizado:  R$ 1.440.000,00. Prazo: 12 meses. 

Contratada: Club Med Car Construtora Serviços Automotivos Ltda.

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de contrato 51/2013 (BO nº 594); 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Pregão Presencial 019/2013

Detalhes: 1) nada foi publicado (nenhum extrato, tanto de contrato quanto de ata de registro de preços) até o presente momento; 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.   

Pregão Presencial 020/2013

Objeto: "aquisição de fraldas descartáveis para atender as unidades de saúde". Valor: ? Prazo: ? Processo: 5381/2013.

Contratada: "Difarmaco Distribuidora de Medicamentos, Correlatos, Equipamentos Hospitalares e Insumos laboratoriais EPP" .

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de ata 020/2013 (BO 595);  2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Pregão Presencial 021/2013

Detalhes: 1) nada foi publicado (nenhum extrato, tanto de contrato quanto de ata de registro de preços) até o presente momento; 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.  

Pregão Presencial 022/2013

Objeto: "aquisição de material de iluminação pública". Valor: ? Prazo: ? Processo: 490/2013.

Contratada: Avant de Araruama Bazar Ltda.

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de ata nº 022/2013 (BO 594);  2) por puro diversionismo, publicou-se uma errata do extrato sem erro algum (BO 600); 3) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Pregão Presencial 023/2013

Objeto: "locação de tendas, trio elétrico, telão, mesa, arquibancada, stand, calha, palcos, banheiros químicos, grades de contenção, geradores, camarins, sonorização, piso, cadeiras e iluminação". Processo: 8189/2013. 

Contratada: MAF da Silva Serviços e Eventos ME (contrato 46A/2013). Prazo: período compreendido entre 13 a 30 de junho de 2013. Valor: R$ 137.624,00. 

Contratada: MAF da Silva Serviços e Eventos ME (contrato 53C/2013). Valor: R$ 191.814,80. Prazo: período compreendido entre 1 de julho  a 10 de agosto de 2013.

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de ata 023/2013 (BO 594); 2) foi publicado o extrato de contrato 46A/2013 (BO 595); 3) cancelamento da publicação do extrato de contrato 46B/2013 (BO 597). 4) desmembramento do contrato 046B em dois, 046A /2013 e 53C (BO 597); 4) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Pregão Presencial 024/2013

Objeto: "contratação de empresa para a realização dos eventos a serem realizados pela Secretaria de Turismo".  Processos: 8123/2013 e 9194/2013. 

Contratada: Federação Interestadual da Associação de Prestadores Artísticos e Culturais (contrato 046/2013). Valor: R$ 82.256,00. Prazo: período compreendido entre 13 a 30 de junho de 2013.

Contratada: Federação Interestadual da Associação de Prestadores Artísticos e Culturais (contrato 53B/2013). Valor: R$ 166.637,00. Prazo: período compreendido entre 13 a 30 de junho de 2013.

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de ata 024/2013 (BO 594); 2) foi publicado o extrato de contrato 46/2013 (BO 595); 3) desmembramento do contrato 046  em dois, 046 /2013 e 53B (BO 597); 4) a mesma empresa é contratada duas vezes para realizar o mesmo serviço no mesmo período recebendo valores diferentes; 5) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Pregão Presencial 025/2013

Objeto: "confecção de material gráfico para utilização no expediente de todas as unidades de saúde". Valor: ? Prazo: ?  Processo: 7076/2013.

Contratada: Malaquias 3.10 Comércio e Serviço LTDA ME

Contratada: A.C. dos Santos Oliveira, Comércio e Serviços Ltda ME.

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de ata 025/2013 (BO 594); 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Pregão Presencial 026/2013

Objeto: "aquisição de material de limpeza para atender as necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino". Valor: ? Prazo: ?  Processo: 174/2013. 

Contratada: C.M.F. da Silva Mattos EPP. 

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de ata 026/2013 (BO 594); 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Pregão Presencial 027/2013

Objeto: serviços funerários. Valor: ?  Prazo: ?  Processo: 986/2013.

Contratada: New Life Ornamentos Ltda.

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de ata 027/2013 (BO 594); 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Pregão Presencial 028/2013

Objeto: manutenção preventiva e corretiva em instalações prediais de unidades escolares. Valor: R$ 371.700,00. Prazo: 5 meses. Processo: 4844/2013.

Contratada: R S Brasil Construtora Ltda. 

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de contrato 058/2013 (BO 595); 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Pregão Presencial: 029/2013

Objeto: "locação de ambulâncias UTI móvel para atender as necessidades da Secretaria de Saúde". Valor: R$ 83.500,00 mensais. Prazo: 12 meses. Processo: 4874/2013. 

Contratada: EAC Daier Ltda.

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de contrato 060/2013 (BO 595); 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação. 

Pregão Presencial: 030/2013

Objeto: "serviço de conservação, limpeza e higienização das unidades de Saúde". Valor: R$ 2.280.000,00. Prazo: 12 meses. Processo: 2528/2013. 

Contratada: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.  

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de contrato 057/2013 (BO 595); 2) foi publicada uma errata no BO 600 corrigindo o valor de R$ 950.000,00 para R$ 2.280.000,00; 3) não foi encontrado o Aviso de Licitação. 

Pregão Presencial: 031/2013

Objeto: "serviço de extensão, manutenção preventiva e corretiva do Parque Aéreo  e subterrâneo de iluminação pública". Valor: R$ 402.347,00. Prazo: 6 meses. Processo: 4171/2013.

Contratada: Vegeele Construções e Pavimentações Ltda. 

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de contrato 056/2013 (BO 595); 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação. 

Pregão Presencial: 032/2013

Objeto: "aquisição de material de papelaria para atender as unidades escolares". Valor: R$ 465.676,89. Prazo: 6 meses. Processo: 242/2013.

Contratada: Casa do Educador Comércio e Serviços Ltda ME. 

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de contrato 061/2013 (BO 595); 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação. 

Pregão presencial 036/2013

Detalhes: 1) nada foi publicado (nenhum extrato, tanto de contrato quanto de ata de registro de preços) até o presente momento; 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.  

Pregão presencial 037/2013

Detalhes: 1) nada foi publicado (nenhum extrato, tanto de contrato quanto de ata de registro de preços) até o presente momento; 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.  

Pregão presencial 038/2013

Detalhes: 1) nada foi publicado (nenhum extrato, tanto de contrato quanto de ata de registro de preços) até o presente momento; 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.    

Pregão Presencial 039/2013

Objeto: "serviço de varrição, catação, e transporte do lixo das praias". Valor: R$ 708.000,00. Prazo: 6 meses. Processo: 3081/2013.

Contratada: Quadrante Construtora e Serviços Ltda ME. 

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de contrato 062/2013 (BO 597); 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação. 

Tomada de Preços 003/2013

Objeto: "pavimentação e drenagem da rua Vinicius de Moraes". Valor: R$ 410.000,00. Processo: 6129/2013. Contratada: Quadrante Construtora e Serviços Ltda. 

Detalhes: 1) foi publicado o extrato de contrato 066/2013 (BO 598); 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Pregão presencial 040/2013

Detalhes: 1) nada foi publicado (nenhum extrato, tanto de contrato quanto de ata de registro de preços) até o presente momento; 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.    

Pregão presencial 041/2013

Detalhes: 1) nada foi publicado (nenhum extrato, tanto de contrato quanto de ata de registro de preços) até o presente momento; 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.    

Pregão presencial 044/2013

Detalhes: 1) nada foi publicado (nenhum extrato, tanto de contrato quanto de ata de registro de preços) até o presente momento; 2) não foi encontrado o Aviso de Licitação.

Observação: Ajudem o blog clicando nas propagandas, tanto as localizadas entre as postagens como na barra lateral direita. E sempre que entrar no blog não custa nada dar uma clicada. Grato.

Lé com cré

O governo municipal de Armação dos Búzios fez apenas duas licitações na modalidade Tomada de Preços (TP). Ambas (ver BO 583, de 23/05/2013) para conclusão de obras conveniadas com a Caixa Econômica Federal:  urbanização da Estrada da Usina (TP1) e Mercado Municipal do Artesão (TP2). Afinal, com o governo Federal não se brinca. 

As demais foram feitas na modalidade Pregão Presencial (PP). 

O primeiro Pregão Presencial ( PP 1/13) do governo André foi realizada para a contratação de empresa para "limpeza de escolas" e teve o Aviso de Licitação publicado no BO 568 (7/2/2013). O extrato desse  contrato saiu no BO 583 (23/05/2013). Seguiram-se uma série de contratações com dispensa de licitação com seus respectivos extratos publicados no BO 571 (28/2/2013). Foram 17 dispensas (com os respectivos extratos de 1/13 a 17/13) e uma inexigibilidade (a prorrogação do contrato da Dois Arcos, que recebia e fazia a disposição final dos resíduos sólidos coletados na Cidade). 

Nos BOs seguintes foram publicados avisos de licitação, na modalidade Pregão Presencial (PP), para "varrição e capina" (PP 2/13), "locação de veículos" (PP 3/13), "material de expediente" (PP 4/13), "locação de trio elétrico, palco e etc" (PP 5/13), "material para creches" (PP 6/13), locação de rádio para a GM" (PP 7/13), "sonorização de eventos da secretaria de esportes" (PP 8/13), "tecnologia da informação" (PP 9/13), "link de dados" (PP 10/13), "locação de ônibus" (PP 11/13), "manutenção de aparelho de ar condicionado" (PP 12/13), "locação de equipamentos pesados" (PP 13/13), "aquisição de combustível" (PP 16/13) e "botijões de gás" (PP 17/13). 

Causou muita estranheza a numeração dos avisos de licitação terem pulado do número 17 (BO 580, de 2/5/2013) para 42 (BO 591, 18/07/2013), tendo em vista que nenhuma licitação nova ocorrera entre a publicação dos BOs, de maio a julho. Com efeito, o PP para "aquisição de motos" recebeu o número 42/13. O que teria acontecido? 

Para se entender o lé com cré governamental, vejam as fotos abaixo:

Aviso de Licitação para locação de veículos publicado no BO 573, de 14/3/2013

Extrato do contrato 28/13 oriundo da licitação 3/13, publicado no BO 581, de 9/5/2013

Extrato da ata de registro de preços da licitação 3/13 publicado no BO 589, de 4/7/13

Concluindo. Primeiro se publica o Aviso de Licitação. Depois, o extrato do contrato. E finalmente, a ata de registro de preços. Os contratos discutidos na postagem anterior (ver http://adf.ly/UUwRI) não foram precedidos dos respectivos Avisos de Licitação. Publicaram-se os extratos das atas de registro de preços como se as licitações tivessem sido realizadas. 

Observação: no último BO (nº 597, de 22/08/2013) a Comissão Permanente de Licitação de Búzios publica uma errata que não modifica em nada o que foi dito. Apenas diminuiu o nosso prejuízo. 

Cadê as licitações?

No último Boletim Oficial, nº 595, de 15/08/2013, foram publicados os extratos de contrato 046/2013, 046A e 046B/2013, 058/2013, 056/2013, 061/2013 e 057/2013, correspondentes aos Pregões Presenciais de números 24/2013, 23/2013, 28/2013, 31/2013, 32/2013 e 30/2013 respectivamente. Pesquisando os BOs anteriores não encontrei nenhum AVISO DE LICITAÇÃO referentes a estes pregões, o que significa dizer que publicaram os extratos sem que fossem feitas as devidas licitações. Mamão com açúcar, levando-se em conta os valores envolvidos. Vejamos:

1) Extrato de contrato: 046/2013. Pregão: 24/2013. Processo administrativo: 8123/2013.

Secretaria: Turismo 

Objeto: "contratação de empresa para realização dos eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados  e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".

Empresa: Federação Interestadual da Associação de Prestadores Artísticos e Culturais.

Valor global estimado: R$ 1.296.920,00 / 12 meses. 

2) Extrato de Contrato: 046A/2013.  Pregão: 23/2013. Processo administrativo: 8189/2013. 

Secretaria: Turismo

Objeto: "contratação de empresa para a locação de tendas, trio elétrico, telão, mesa, arquibancada, stand, calha, palcos, banheiros químicos, grades de contenção, geradores, camarins, sonorização, piso, cadeiras, iluminação, por sistema de registro de preço, para atender os eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".

Empresa: MAF da Silva Serviços e Eventos ME.

Valor global estimado: R$ 2.831.421,00/ 12 meses.  

3)  Extrato de Contrato: 046B/2013. Pregão: 23/2013. Processo administrativo: 8189/2013. 

Secretaria: Turismo

Objeto: "contratação de empresa para a locação de tendas, trio elétrico, telão, mesa, arquibancada, stand, calha, palcos, banheiros químicos, grades de contenção, geradores, camarins, sonorização, piso, cadeiras, iluminação, por sistema de registro de preço, para atender os eventos já existentes e outros que virem a ser elaborados, planejados, incentivados e apoiados pela municipalidade no exercício de 2013".

Empresa: 3J Turismo e Eventos

Valor global estimado: R$ 2.831.421,00/ 12 meses. 

Observação: não se entende o motivo do fracionamento. Somados os dois contratos gastaremos estratosféricos R$ 5.662.842,00 com locação de tendas, telão, etc para eventos na cidade.    

4) Extrato de Contrato: 058/2013. Pregão: 28/2013. Processo Administrativo: 4844/2013.

Secretaria: Educação.

Objeto: "manutenção preventiva e corretiva em instalações prediais de unidades escolares do município de Armação dos Búzios".

Empresa: R S Brasil Construtora Ltda. 

Valor estimado: R$ 371.700,00/ 5 meses. 

Observação: anualizando esse valor teremos gasto de R$ 892.080,00

5) Extrato de Contrato: 056/2013. Pregão: 31/2013. Processo Administrativo: 4171/2013.

Secretaria: Serviços Públicos.

Objeto: "serviço de extensão, manutenção preventiva e corretiva do parque aéreo e subterrâneo de iluminação pública do município de Armação dos Búzios". 

Empresa: Vegeele Construções e Pavimentações Ltda.

Valor estimado: R$ 402.347,00/ 6 meses.

Observação: gasto anual de R$ 804.694,00  

6) Extrato de Contrato: 061/2013. Pregão: 32/2013. Processo Administrativo: 242/2013.

Secretaria: Educação.

Objeto: "aquisição de material de papelaria para atender as unidades escolares do Município de Armação dos Búzios". 

Empresa: Casa do Educador Comércio e Serviços Ltda ME.

Valor estimado: R$ 465.676,89/ 6 meses. 

Observação: gasto anual de R$ 931.353,78

7) Extrato de Contrato: 057/2013. Pregão: 30/2013. Processo Administrativo: 2528/2013. 

Secretaria: Saúde.

Objeto: "contratação de serviço de conservação, limpeza, e higienização das unidades de saúde do Município de Armação dos Búzios".  

Empresa: Rótulo Empreendimento Comerciais e Serviços Ltda. 

Valor estimado: R$ 950.000,00/ 12 meses.

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  Búzios Bienal sem comentário, ou melhor acho que parte desse dinheiro está sendo usado exatamente nesse momento as 23:47h de quinta feira para armar esse BARRACO na CEB, o som está ALTÍSSSSSSSIMO, um rock velho, dejavú, que começou cedo para esses motoqueiros old fashion, parece que o som está no meu jardim. Um horror, um desrespeito. Em Búzios não tem lei do silêncio? E olha que defendo o uso dos palcos móveis como opção para espetáculos mas esse tipo de 'coisa' e, não até essa hora, e com o som a essa altura. E porque sempre tem a por... dos fogos! pqp!

  
  
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  Búzios Bienal Esse Biker Fest pode fazer o que está fazendo desde ontem e, com patrocínio da prefeitura? Um som altíssimo que começa logo pela manhã. Agora, por exemplo, uma 'banda' sofrível impõe aos nossos ouvidos um som desafinado e valor cultural questionável. Ademais o BO está cheio de anúncios(três página inteira) inclusive a capa sobre o evento. Qual a importância desse evento para a cidade? Por que que ao invés de querer construir um teatro, a prefeitura não faz uma concha acústica para abrigar esse tipo de evento? O prefeito não falou que a 'coisa pública não podia gerar lucro'? A CEB não está sendo cotizada por barracas para vender produtos em um evento realizado com dinheiro público?

  
  

A primeira licitação a gente nunca esquece

Sala da Coordenadoria da Unidade de Licitações da prefeitura de Búzios

Na sexta-feira passada, dia 22, às 10:00 horas, estive na Prefeitura para acompanhar a licitação para a "contratação de empresa para serviços de varrição manual/mecânica, capina, roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos". O Boletim Oficial nº 573, que deveria ter saído no dia 15/03/2013, distribuído apenas no dia 20 de março, trazia o aviso de licitação, na modalidade pregão presencial, para esse dia e horário. Fui pontual. Vai que aparece apenas uma empresa e tudo se decide de forma relâmpaga. Confesso que esperava isso. Apenas uma empresa e pregão rápido. Ainda mais depois de ter lido no blog do ex-prefeito Mirinho Braga o seu protesto contra uma possível licitação dirigida. Como dessas coisas ele entende bem, fiquei muito desconfiado.

Como era a primeira licitação que eu acompanhava, fiquei atento a tudo. A sala onde ocorreu o pregão é minúscula. Sem ar condicionado funcionando, virou uma verdadeira sauna para mim, os licitantes e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). A pregoeira Graciana -vinda de Araruama, de Araruama!- contava com a ajuda de um auxiliar que registrava tudo em um computador. Ele também foi recrutado no município vizinho. No centro da sala havia uma mesa grande onde os licitantes se acomodavam desconfortavelmente. Para os acompanhantes da licitação havia apenas três cadeiras.

Qual não foi a minha surpresa ao ver que seis empresas sentavam à mesa para participar do pregão. Seis não, cinco, porque a Quadrante foi logo de cara inabilitada por falta de rubricas nas suas propostas. Participaram: NP, Casemiro Serviços, FGC, Sellix e Ônix. 

Começou então o pregão propriamente dito com a abertura das propostas para os três lotes em disputa. O lote 2 foi ganho pela NP depois de duas rodadas de lance. No envelope, ela propusera R$ 196.865,56, perdendo para a Sellix com R$ 194.202,82. Proposta coberta com R$ 189.000,00. Mas para levar o lote 2 teve que cobrir outro lance, o lance de R$ 185.000,00 da Casemiro. Causou-me estranheza ela ter baixado sua proposta já no segundo lance para R$ 173.000,00. 

A NP também ganhou o lote 3. Propôs inicialmente R$ 191.058,13, perdendo para a FGC com R$ 189.273,92. No segundo lance, baixou para R$ 170.000,00, não sendo acompanhada por nenhuma empresa.

Mas o que mais me causou estranheza foi o pregão do Lote 1. Após a abertura dos envelopes, a proposta da NP de R$ 197.759,20  ficou em quarto lugar. Ela acaba ganhadora apesar de ter desistido de participar da primeira rodada de lance vencido pela Ônix com R$ 190.500,00. Como a Quadrante, a Ônix também foi inabilitada, por não ter apresentado certidão do cartório de falências e concordatas de Silva Jardim, cidade onde tem sede. A segunda colocada, a Sellix, com R$ 195.506,33, não quis ficar com o lote sob o argumento de que não era rentável ficar com um lote só. A terceira, a Casemiro, resolve ficar com o lote, mas não cobre a proposta de R$ 160.000,00 da NP, estranhamente, reintroduzida no pregão.

Foi um erro da pregoeira permitir que a NP voltasse a disputar o lote 1. Ela mesma, várias vezes, questionada pelo representante da empresa, afirmara que ele só poderia ficar com o lote se todas as empresas que tinham lance inferior ao dela desistissem. Com a desistência da Sellix, o lote 1 deveria ter ficado com a Casemiro que cobrira o lance da Ônix de R$ 190.500,00.

Causou estranheza também ver o representante da NP sair da sala, no momento da disputa, ao mesmo tempo que os representantes da Sellix e da Casemiro, quando estes ligavam para seus superiores em busca da palavra final sobre o pregão. Também é muito estranho presenciar uma licitação em sala contígua à sala da Chefia de Gabinete do Prefeito. A pregoeira entrava e saía à vontade da sala do chefe de gabinete. Por sinal, seu chefe. 

Finalmente, não passou despercebido que nem toda documentação da NP foi verificada. Por várias vezes, ouvi  um funcionário da CPL dizer para a pregoeira que não estava conseguindo acessar o site da Justiça do Trabalho para verificar possíveis pendências judiciais da empresa. Mesmo assim ela foi declarada vencedora dos três lotes postos em disputa. Vamos gastar R$ 503.000,00 por mês com capina e varrição. Seis milhões de reais por ano. Isso sem contar os possíveis 25% aditivos futuros. 

A coisa é tão séria que toda licitação deveria ser feita em praça pública. Afinal, são nossos recursos. Vereadores, principalmente os que se dizem de oposição, deveriam estar ali para fiscalizar todo processo licitatório.      

Registre-se que antes de sair me foi negado pedido de cópia da ata da licitação, sob o argumento de que haveria custos que precisavam ser pagos através de um DARM. 

Observação: o que circula nas redes sociais sobre a empresa  NP não é nada bom  ( ver http://www.mafiadolixo.com/tag/np-construcoes-e-servicos,/).

Comentário no Facebook:

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  Monica Werkhauser que bom que deu para sentir o drama que é acompanhar as licitações, agora esta graciane está totalmente errada em não te dar a Ata desta licitação nahiora,qual o custo duas, folhas de papel,chega ser riridculo, se não fosse comico, sabemos que tudo é c...Ver mais

  Ontem às 07:11 · Curtir · 1
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  Maria Do Horto Moriconi São bem cara de pau mesmo. Tão nem aí. é como se mandato fosse escritura de propriedade... alguém tem que elucidar as mentes deles. Uma pena se tiver que ser na base da justiça..

Edson Ramos Radialista via Luiz Carlos Gomes

há ± 1 hora · 

• Ótima matéria do Blog do Professor Luiz, sobre a licitação de Sexta-Feira, aonde a NP, ganhou todos os lotes da capina...

Bruno Leite Dos Santos Milagre da eficiência.

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  Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes, é triste, muito triste né.

  há 58 minutos · Curtir
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  Luiz Carlos Gomes E Zé não e'
  mole não

  há 57 minutos via celular · Curtir
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  Jose Figueiredo Sena Sena ÉLuiz isso se chama no popular Zé com ZÉ.

  há 52 minutos · Curtir
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  Jose Figueiredo Sena Sena A minha primeira " LICITAÇÃO " que eu " VI "mesmo ainda foi no tempo da " DITADURA " campo de Ubarana no norte em 1973 , ai né , como comunista ainda fiquei muito chateado, muito mesmo.
  
  
  
  

  

  Anny Figueiredo Na minha "primeira vez" adiaram... rs

E a NP levou...

A licitacao de capina e varrição, realizada hoje, como era esperado, foi vencida pela empresa NP. Em disputa com cinco outras empresas, ela levou todos os três lotes do pregão.

Tudo continua como dantes no quartel de Abrantes!

Comentários:

1. 
   Paulo Roberto24 de março de 2013 10:28

   è assim que o dinheiro dos royalties vai sendo usado sem que a cidade se modifique.

Meu comentário:

Tens razão Paulo. Todos os governos fizeram esse "uso". Tá na hora de acabarmos com isso!
Grande abraço, Luiz