Pelo visto o governo meteu os pés pelas mãos quanto à publicidade dos atos oficiais e agora se vê obrigado a, boletim oficial após boletim oficial, publicar erratas atrás de erratas. Mas em vez das erratas elucidarem os termos do contrato, só traz mais dúvidas na cabeça de quem lê o B.O. Vejamos:
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| BO 601, Pregão Presencial 028/2013 |
Errata 1: Errata do Pregão Presencial 028/2013
A errata foi feita sem nenhuma referência ao número do BO (BO 595) onde fora publicado o extrato do contrato a ser corrigido. Precisamos retroceder BO por BO até encontrar o extrato do contrato citado.
Diga-se de passagem que não foi encontrado o Aviso de Edital para esse pregão. Antes, o valor contratado era de R$ 371.700,00 por cinco meses. O que dá R$ 74.340,00/mês. Agora, corrigido, o valor passou para R$ 637.200,09 por 12 meses. Novo valor mensal: R$ 53.100,00. Pela primeira vez se publica uma errata com um novo valor rebaixado. Mas compensa-se com a ampliação do tempo, de 5 meses para 12 meses.
Reparem nos 0,09 centavos do novo valor. Como diria mestre Chicão: não é meigo!!!
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| BO 601, Pregão Presencial 25A |
Neste caso não temos uma errata.
Normalmente quando se publica ata de registro de preços com
um número seguido de uma letra como, por exemplo 25A, 25B, etc, é porque se
quer referir a pregões diferentes do mesmo processo administrativo. Neste caso
não. Apareceu um Pregão Presencial novo, nº 25A/2013, que nada tem a ver com o
Pregão Presencial 025/2013. Este tinha como objeto a contratação de empresa
para a "confecção de material gráfico para utilização no expediente de
todas as unidades de saúde". O novo pregão, 25A/2013, destina-se à "aquisição
de gêneros alimentícios para as unidades escolares do Município". Parece
que se achou um número, 25A, para encaixar um pregão para o qual também não
encontramos nos BOs a publicação de Aviso de Edital. Reparem que não se informa
o valor do contrato.
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| BO 601, Convite Jornal Diário da Costa do Sol |
A errata foi feita sem nenhuma referência ao número do BO (BO 592) onde fora publicado o extrato do contrato a ser corrigido. Precisamos retroceder BO por BO até encontrar o extrato do contrato citado. O objeto, a empresa vencedora, o número do convite (21/2013) e o valor são os mesmos. A única diferença está no prazo que passou de 12 para 8 meses. Se os R$ 53.203,20 não for mensal- o BO não especifica o prazo-, passaremos a dispender R$ 6.650,40 por mês com o Jornal Diário da Costa do Sol. Antes da errata, gastávamos R$ 4.433,60.
Alguém já viu algum ato oficial da Prefeitura de Búzios publicado no jornal Diário da Costa do Sol. Vejo, e muito, publicação de releases, mas não foi para isso que a empresa foi contratada.
