Pesquisando todos os BOs (2009-2012) para minhas postagens "comparando preços" não consegui encontrar o extrato do contrato referente à "aquisição de material de expediente" (papelaria, escritório) que traz o contratante, a contratada, o objeto, a modalidade de licitação, o valor e o prazo. No caso, como não é um serviço mas um bem, não existe prazo. São mais de 18 publicações, entre "Avisos de Edital" e atas de registros de preços", referentes ao objeto em pauta. Mas, sem o extrato, não ficamos sabendo quanto foi gasto. E não são poucos os dispêndios. Só para as necessidades da Secretaria de Educação calculam-se gastos próximos de um milhão de reais. Vejam abaixo um relato do que encontrei.
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| Jornal Primeira Hora, 7/05/2009 |
Um primeiro "Aviso de Edital" foi publicado no jornal Primeira Hora porque o Boletim Oficial (BO) não estava circulando devido a uma briga interna no governo Mirinho quanto à forma de sua licitação. Reparem que a publicação do dia 4/05/2009 refere-se à Tomada de Preços (TP) nº 14/09 que seria realizada no dia 27 de maio de 2009. Nesse dia, pelo visto, nada foi realizado, porque o BO 393, de 26/06/2009, traz um outro "Aviso de Edital" para o mesmo objeto "aquisição de material de expediente". Vejam abaixo:
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| BO 393, 26/06/2009 |
Apesar de o objeto ser o mesmo, a TP 14/09 muda de número e desaparece, passando para TP 24/09. Novamente a licitação não ocorre no dia 5 de julho de 2009 marcado. Neste caso, recebemos uma justificativa para o adiamento da licitação: ela não ocorrera "em virtude da não divulgação em jornal de circulação no estado". Reparem que ocorre uma nova mudança na numeração da TP. Some a TP 24/09 e entra em cena a TP 30/09. Um novo órgão de divulgação também entra em cena: o jornal Folha dos Lagos. Antes, publicara-se editais da licitação no jornal Primeira Hora e no Boletim Oficial.
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| Folha dos Lagos 28/08/2009 |
A licitação que ocorreria no dia 15 de setembro é antecipada para o dia 1º (BO 400, de 14/08/2009). Pelo menos agora a numeração da TP é mantida. Continuamos acompanhando a TP 30/09.
Mais uma vez a licitação TP 30/09 não ocorre e de novo muda de número para TP 41/09. No BO 417, ela é remarcada para o dia 28/12/2009.
Acabou o ano de 2009 e nada de licitação de material de expediente. Como a Prefeitura estava comprando este material? Vamos continuar a história. Novas surpresas nos aguardam.
Em 2010, o governo Mirinho desiste de vez de realizar a TP para aquisição de material de expediente. Para escapar da Tomada de Preços, fraciona o objeto material de expediente em "material de expediente para uso das unidades de Saúde" e "material de expediente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal". Em vez da TP, opta pelo Pregão Presencial.
Para o primeiro caso, material para a Saúde, publica no BO 435 (14/05/2010) um aviso de licitação para Pregão Presencial (PP) nº 03/10 para o dia 1° de junho de 2010. Processo: 4899/2010. Mais uma vez a licitação não ocorre, agora "em virtude de alteração do edital" ( BO 437-A). Pregão é remarcado para o dia 17 de junho como PP 05/10, apesar do processo ser o mesmo- processo 4899/2010. Uma errata no BO seguinte corrige o erro.
Para o segundo caso, material para a Prefeitura, é montado o processo 8516/20. O PP recebe o número 34/10 e a licitação é marcada para o dia 8 de outubro (BO 453).
Finalmente, no BO 464, somos informados que as empresas L.C. Barbosa e Cia Ltda-ME, Maza Comercial Ltda, Manu Form Papelaria e Informática Ltda, Diboá Comercial Ltda e MJR Porto Velho Comércio e Prestação de Serviço Ltda foram as ganhadoras do PP 34/2010. Como o extrato da ata de registro de preços não foi publicado, não ficamos sabendo quanto foi gasto e quanto cada uma das empresas ganharam desse montante.
Do PP 03/10 não tivemos mais notícias. Não ficamos sabendo nem mesmo se ele ocorreu. Fica a pergunta: como o governo Mirinho estava comprando material de expediente para a Secretaria de Educação?