As condições de vida das mulheres na Região dos Lagos

Arraial do Cabo é o pior município da Região dos Lagos para uma mulher viver. Búzios é o segundo, com pontuação bem próxima do município cizinho. É o que se pode depreender do estudo "Dossiê Mulher" do Instituto de Segurança Pública (ISP) organizado por Andréia Soares Pinto e Orlinda Claudia R. de Moraes. O trabalho apresenta os dados sobre a violência contra a mulher sob o prisma de indicadores. Foram elaborados indicadores de violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica, através do cálculo de taxas específicas de vitimização de mulheres. Considerando-se todas as ocorrências dentro dos indicadores de agressão às mulheres, e calculando-se a taxa por 100 mil mulheres residentes para efeito comparativo, Arraial fica em primeiro lugar. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município onde a mulher está menos sujeita a sofrer esses tipos de agressões.      

Considerando-se todas as ocorrências de 2015 temos:

1º) Arraial do Cabo - 492 (Taxa por 100 mil: 3.326,6)

2º) Armação dos Búzios - 512 (Taxa por 100 mil: 3.286,9)

3º) Cabo Frio - 2.637 (Taxa por 100 mil: 2.469,3)

4º) Rio das Ostras - 1.451 (Taxa por 100 mil: 2.172,8)

5º) Iguaba Grande - 264 (Taxa por 100 mil: 1.973,0)

6º) Araruama - 1.199 (Taxa por 100 mil: 1.893,4)

7º) São Pedro da Aldeia - 787  (Taxa por 100 mil: 1.605,4)

Duas mulheres foram assassinadas em Arraial do Cabo no ano passado. Duas sofreram tentativa de homicídio. Cento e sessenta e três (163) mulheres foram agredidas fisicamente (lesão corporal dolosa) (mais de 13 mulheres por mês). Dezessete foram vítimas de violência sexual, com 15 estupros (mesmo número de Búzios) e duas tentativas de estupro (mais de um estupro por mês). Vinte e nove sofreram algum tipo de violência patrimonial, treze com dano. Quinze viram seus domicílios serm violados.Cento e vinte e seis mulheres foram alvos de calúnia, injúria e difamação. Cento e cinquenta sofreram algum tipo de ameça. Três foram submetidas a constrangimento ilegal. 

O estudo aponta como "aspecto negativo no campo das políticas públicas para as mulheres a desativação de serviços municipais de referência no atendimento à mulher". Realmente, nos municípios da Região dos Lagos apenas Cabo Frio e Araruama possuem esses serviços. Cabo Frio possui uma Secretaria Municipal da Mulher, um Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência e uma DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Araruama possui um Centro de Referência a  Atendimento à Mulher (CRAM). Finalmente, Rio das Ostras tem um NUAM (Núcleo de Atendimento à Mulher) e um Centro de Referência (Casa da Mulher).         

Neste post recolhi os dados relativos aos municípios da Região dos Lagos. Como sempre, incluo Rio das Ostras, apesar do município não pertencer à Região. Grifei em vermelho os municípios que apresentam taxas superiores à taxa estadual e em azul quando elas eram inferiores.  

1- Violência física

1.1 - Homicídio doloso

Total no Estado do Rio de Janeiro: 4.197
Vítimas mulheres: 360 (8,6%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 4,2
Na Região dos Lagos:
1º) Arraial do Cabo - 2 (Taxa por 100 mil: 13,5)
2º) Cabo Frio - 12 (Taxa por 100 mil: 11,2)
3º) Iguaba Grande - 1 (Taxa por 100 mil: 7,5)
4º) Rio das Ostras - 3 (Taxa por 100 mil: 4,5)
5º) São Pedro da Aldeia - 2 (Taxa por 100 mil: 4,1)
6º) Araruama - 1 (Taxa por 100 mil: 1,6)
7º) Armação dos Búzios - 0 (Taxa por 100 mil: 0,0)

1.2) Tentativa de homicídio

Total no Estado do Rio de Janeiro: 6.012
Vítimas mulheres: 642 (10,7%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 7,4
Na Região dos Lagos:
1º) Rio das Ostras - 12 (Taxa por 100 mil: 18,0)
2º) Iguaba Grande - 2 (Taxa por 100 mil: 14,9)
3º) Araruama - 9 (Taxa por 100 mil: 14,2)
4º) Arraial do Cabo - 2 (Taxa por 100 mil: 13,5)
5º) São Pedro da Aldeia - 5 (Taxa por 100 mil: 10,2)
6º) Cabo Frio - 7(Taxa por 100 mil: 6,6)
7º) Armação dos Búzios - 1 (Taxa por 100 mil: 6,4)

1.3) Lesão corporal dolosa

Total no Estado do Rio de Janeiro: 77.379
Vítimas mulheres: 49.281 (63,7%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 569,4
Na Região dos Lagos:
1º) Arraial do Cabo - 163 (Taxa por 100 mil: 1.102,1)
2º) Armação dos Búzios - 165 (Taxa por 100 mil: 1.059,3)
3º) Rio das Ostras - 500 (Taxa por 100 mil: 748,7)
4º) Cabo Frio - 731 (Taxa por 100 mil: 684,5)
5º) Araruama - 385 (Taxa por 100 mil: 608,0)
6º) São Pedro da Aldeia - 292 (Taxa por 100 mil: 595,6)
7º) Iguaba Grande - 78 (Taxa por 100 mil: 582,9)

2- Violência sexual

1º) Armação dos Búzios - 18 (Taxa por 100 mil: 115,6)
2º) Arraial do Cabo - 17 (Taxa por 100 mil: 114,9)
3º) Iguaba Grande - 11 (Taxa por 100 mil: 82,2)
4º) Rio das Ostras - 53 (Taxa por 100 mil: 79,4)
5º) São Pedro da Aldeia - 38  (Taxa por 100 mil: 77,5)
6º) Araruama - 44 (Taxa por 100 mil: 69,5)
7º) Cabo Frio - 68 (Taxa por 100 mil: 63,7)

2.1) Estupro

Total no Estado do Rio de Janeiro: 4.887
Vítimas mulheres: 4.128 (84,5%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 47,7
Na Região dos Lagos:
1º) Arraial do Cabo - 15 (Taxa por 100 mil: 101,4)
2º) Armação dos Búzios - 15 (Taxa por 100 mil: 96,3)
3º) Rio das Ostras - 48 (Taxa por 100 mil: 71,9)
4º) São Pedro da Aldeia - 35 (Taxa por 100 mil: 71,4)
5º) Araruama - 40 (Taxa por 100 mil: 63,2)
6º) Cabo Frio - 65 (Taxa por 100 mil: 60.9)
7º) Iguaba Grande - 8 (Taxa por 100 mil: 59,8)

2.2) Tentativa de estupro

Total no Estado do Rio de Janeiro: 531
Vítimas mulheres: 484 (91,1%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 5,6
Na Região dos Lagos:
1º) Iguaba Grande - 3 (Taxa por 100 mil: 22,4)
2º) Armação dos Búzios - 3 (Taxa por 100 mil: 19,3)
3º) Arraial do Cabo - 2 (Taxa por 100 mil: 13,5)
4º) Rio das Ostras - 5 (Taxa por 100 mil: 7,5)
5º) Araruama - 4 (Taxa por 100 mil: 6,3)
6º) São Pedro da Aldeia - 3 (Taxa por 100 mil: 6,1)
7º) Cabo Frio - 3 (Taxa por 100 mil: 2,8)

3- Violência patrimonial

1º) Armação dos Búzios - 37 (Taxa por 100 mil: 237,5)
2º) Arraial do Cabo - 29 (Taxa por 100 mil: 196,1)
3º) Iguaba Grande - 21 (Taxa por 100 mil: 156,9)
4º) Araruama - 66 (Taxa por 100 mil: 104,2)
5º) Rio das Ostras - 62 (Taxa por 100 mil: 92,8)
6º) São Pedro da Aldeia - 41  (Taxa por 100 mil: 83,6)
7º) Cabo Frio - 76 (Taxa por 100 mil: 71,2)



3.1) -Dano

Total no Estado do Rio de Janeiro: 5.992
Vítimas mulheres: 3.033 (50,6%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 35,0
Na Região dos Lagos:
1º) Armação dos Búzios - 20 (Taxa por 100 mil: 128,4)
2º) Arraial do Cabo - 13 (Taxa por 100 mil: 87,9)
3º) Iguaba Grande - 11 (Taxa por 100 mil: 82,2)
4º) Araruama - 32 (Taxa por 100 mil: 50,5)
5º) Rio das Ostras - 33 (Taxa por 100 mil: 49,4)
6º) São Pedro da Aldeia - 22 (Taxa por 100 mil: 44,9)
7º) Cabo Frio - 29 (Taxa por 100 mil: 27,2)

3.2) - Violação de domicílio

Total no Estado do Rio de Janeiro: 3.822
Vítimas mulheres: 2.599 (68,0%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 30,0
Na Região dos Lagos:
1º) Armação dos Búzios - 17 (Taxa por 100 mil: 109,1)
2º) Arraial do Cabo - 15 (Taxa por 100 mil: 101,4)
3º) Iguaba Grande - 8 (Taxa por 100 mil: 59,8)
4º) Araruama - 32 (Taxa por 100 mil: 50,5)
5º) Cabo Frio - 44 (Taxa por 100 mil: 41,2)
6º) São Pedro da Aldeia - 17 (Taxa por 100 mil: 34,7)
7º) Rio das Ostras - 22 (Taxa por 100 mil: 32,9)

3.3) - Supressão de documentos

Total no Estado do Rio de Janeiro: 1.044
Vítimas mulheres: 594 (56,9%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 6,86
Na Região dos Lagos:
1º) Iguaba Grande - 2 (Taxa por 100 mil: 14,9)
2º) Rio das Ostras - 7 (Taxa por 100 mil: 10,5)
3º) Arraial do Cabo - 1 (Taxa por 100 mil: 6,8)
4º) São Pedro da Aldeia - 2 (Taxa por 100 mil: 4,1)
5º) Araruama - 2 (Taxa por 100 mil: 3,2)
6º) Cabo Frio - 3 (Taxa por 100 mil: 2,8)
7º) Armação dos Búzios - 0 (Taxa por 100 mil: 0,0)

4- Violência moral

Calúnia, injúria, difamação

Total no Estado do Rio de Janeiro: 50.373
Vítimas mulheres: 36.817 (73,1%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 425,4
Na Região dos Lagos:
1º) Arraial do Cabo - 126 (Taxa por 100 mil: 851,9)
2º) Cabo Frio - 848 (Taxa por 100 mil: 794,1)
3º) Armação dos Búzios - 110 (Taxa por 100 mil: 706,2)
4º) Iguaba Grande - 73 (Taxa por 100 mil: 545,6)
5º) Araruama - 297 (Taxa por 100 mil: 469,0)
6º) Rio das Ostras - 312 (Taxa por 100 mil: 467,2)
7º) São Pedro da Aldeia - 173 (Taxa por 100 mil: 352,9)

5- Violência psicológica

1º) Armação dos Búzios - 181 (Taxa por 100 mil: 1.162,0)
2º) Arraial do Cabo - 153 (Taxa por 100 mil: 1.034,5)
3º) Cabo Frio - 895 (Taxa por 100 mil: 838,1)
4º) Rio das Ostras - 509 (Taxa por 100 mil: 762,2)
5º) Araruama - 397 (Taxa por 100 mil: 626,9)
6º) Iguaba Grande - 78 (Taxa por 100 mil: 582,9)
7º) São Pedro da Aldeia - 236  (Taxa por 100 mil: 481,4)


5.1) Ameaça

Total no Estado do Rio de Janeiro: 74.931
Vítimas mulheres: 48.832 (65,2%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 564,2
Na Região dos Lagos:
1º) Armação dos Búzios - 178 (Taxa por 100 mil: 1.142,7)
2º) Arraial do Cabo - 150 (Taxa por 100 mil: 1.014,2)
3º) Cabo Frio - 894 (Taxa por 100 mil: 837,2)
4º) Rio das Ostras - 499 (Taxa por 100 mil: 747,2)
5º) Araruama - 396 (Taxa por 100 mil: 625,3)
6º) Iguaba Grande - 78 (Taxa por 100 mil: 582,9)
7º) São Pedro da Aldeia - 228 (Taxa por 100 mil: 465,1)

5.2) Constrangimento ilegal

Total no Estado do Rio de Janeiro: 1.090
Vítimas mulheres: 637 (58,4%)
Taxa por 100 mil mulheres residentes no Estado: 7,3
Na Região dos Lagos:
1º) Arraial do Cabo - 3 (Taxa por 100 mil: 20,3)
2º) Armação dos Búzios - 3 (Taxa por 100 mil: 19,3)
3º) São Pedro da Aldeia - 8 (Taxa por 100 mil: 16,3)
4º) Rio das Ostras - 10 (Taxa por 100 mil: 15,0)
5º) Araruama - 1 (Taxa por 100 mil: 1,6)
6º) Cabo Frio - 1 (Taxa por 100 mil: 0,9) 
6º) Iguaba Grande - 0 (Taxa por 100 mil: 0,0)

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Denise Moreira As mulheres precisam se unir e mudar esse prisma aqui na nossa cidade. Vamos elaborar projetos ne mulherada??

Violência contra a mulher na Região dos Lagos

Capa do estudo "Dossiê Mulher" do ISP-RJ

Em recente manifestação na Praia da Armação, as associações de Mulheres de Búzios (AMAB) e de Mulheres Negras e Afrodescendentes da Rasa (SOMUNEAR) cravaram 12 cruzes na areia representando os 12 meses do ano. Se tivessem cravadas 23 cruzes teriam acertado o número de estupros a que as mulheres do município foram vítimas em 2013.

Manifestação das mulheres de Búzios, jornal OPM 12/12/ 2014

Apesar da presidenta da AMAB Sheila Cardoso afirmar que "Búzios não dispõe de estatísticas de violência contra a mulher",  o site do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP) disponibiliza um alentado "Dossiê Mulher" com informações consolidadas sobre a violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, com base nas ocorrências registradas nas delegacias policiais fluminenses. O instituto já aborda o tema da violência contra a mulher desde 2005. O dossiê já está na sua nona edição.  

"As informações divulgadas neste estudo têm como fonte o banco de dados dos Registros de Ocorrência (RO) das Delegacias de Polícia do estado do Rio de Janeiro, disponibilizado através do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DGTIT) da Polícia Civil. O Dossiê Mulher tem como objetivo traçar um diagnóstico dos principais crimes relacionados à violência contra a mulher. Foram selecionados e analisados os crimes de estupro, tentativa de estupro, lesão corporal dolosa, ameaça, homicídio doloso e tentativa de homicídio". 

Dados da Região dos Lagos (2013):

1) AMEAÇA (em termos absolutos):
Araruama - 435
Armação dos Búzios - 172
Arraial do Cabo - 114
Cabo Frio - 682
Iguaba Grande - 117
Rio das Ostras - 456
São Pedro da Aldeia - 249

Em termos relativos, considerando o número de ameaças por 100 mil habitantes, temos a seguinte classificação dos municípios do mais para o menos violento:
1º) Armação dos Búzios - 577; 2º) Iguaba Grande - 472; 3º )Arraial do Cabo - 398; 4º)  Rio das Ostras - 373; 5º) Araruama - 364; 6º) Cabo Frio - 340; e 7º) São Pedro da Aldeia - 265  

2) Estupro (em termos absolutos):
Araruama - 46
Armação dos Búzios - 23
Arraial do Cabo - 18
Cabo Frio - 55
Iguaba Grande - 6
Rio das Ostras - 53
São Pedro da Aldeia - 32

Em termos relativos, considerando o número de estupros por 100 mil habitantes, temos a seguinte classificação dos municípios do mais para o menos violento:
1º) Armação dos Búzios - 77;  2º ) Arraial do Cabo - 62;  3º)  Rio das Ostras - 43; 4º) Araruama - 38; 5º) São Pedro da Aldeia - 34; 6º) Cabo Frio - 27; 7º) Iguaba Grande - 24.

3) Tentativa de estupro (em termos absolutos):
Araruama - 6
Armação dos Búzios - 6
Arraial do Cabo - 1
Cabo Frio - 4
Iguaba Grande - 1
Rio das Ostras - 7
São Pedro da Aldeia - 3

4) Homicídio doloso (em termos absolutos)
Araruama - 2
Armação dos Búzios - 0
Arraial do Cabo - 0
Cabo Frio - 3
Iguaba Grande - 2
Rio das Ostras - 5
São Pedro da Aldeia - 3

5) Tentativa de homicídio (em termos absolutos)
Araruama - 4
Armação dos Búzios - 0
Arraial do Cabo - 3
Cabo Frio - 15
Iguaba Grande - 0
Rio das Ostras - 14
São Pedro da Aldeia - 7

6) Lesão corporal dolosa (em termos absolutos)
Araruama - 452
Armação dos Búzios - 152
Arraial do Cabo - 130
Cabo Frio - 676
Iguaba Grande - 130
Rio das Ostras - 452
São Pedro da Aldeia - 245

Em termos relativos, considerando o número de lesões corporais dolosas por 100 mil habitantes, temos a seguinte classificação dos municípios do mais para o menos violento:
1º) Iguaba Grande - 524; 2º) Armação dos Búzios - 510; 3º ) Arraial do Cabo - 454; 4º) Araruama - 379; 5º)  Rio das Ostras - 369 ; 6º) Cabo Frio - 337 ;   7º) São Pedro da Aldeia - 261.

Fonte : http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/uploads/DossieMulher2014.pdf

Serviço de utilidade pública do blog: 

Veja a Rede de proteção à mulher – Serviços Especializados de Atendimento à Mulher no Região dos Lagos: (atualizado em abril de 2014)

ARARUAMA

Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM)

Av. Brasil, n° 480 - Parque Hotel

Tel: (22) 2665-3131

BÚZIOS

Centro de Atendimento Especializado à Mulher Josy Ramos de Oliveira Amador (CEAM)

Rua São Paulo, nº17- Manguinhos.

Tel: (22) 2623-9226

CABO FRIO

Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Cabo Frio (CRAM)

Rua N. Sra. Aparecida, nº 325 – Parque Central.

Tel: (22) 2645-1899

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM Cabo Frio)

Av. Teixeira e Souza, s/nº - Centro.

Tel: (22) 2648-9029 / 2648-9029

Hospital da Mulher de Cabo Frio

Rua Florisbela Rosa da Penha, s/nº - Braga.

Tel: (22) 2647-0806 / 2647-0807

Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Tamoios

Rua Rio de Janeiro, n°21, Aquarius, 2° Distrito

Tel: (22) 99287-5604

RIO DAS OSTRAS

Centro de Referência em Atendimento à Mulher - Casa da Mulher (CRAM)

Rua Jandira Morais Pimentel, nº 44 – Centro (Ref: rua da Secretaria de Fazenda).

Tel: (22) 2771-3125

SAQUAREMA

Centro de Atendimento à Mulher de Saquarema (CEAM)

Rua Valdomiro Diogo de Oliveira, nº 476 –Bacaxá.

Tel: (22) 2653-0658

Observação: 

Não deixe de votar nas três enquetes situadas no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google.

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Maria Elena Olivares Os 16 dias contra a violencia da mulher, deixaram o triste saldo da morte de Aymara Maceda, em um terrível acidente de carro provocado pelo enamorado, da vítima, que dirigendo a alta velocidade e querendo ultrapassar o carro a sua frente capotou originando esta tragedia, sem respeitar a nada e nenguem . quem ama cuida , pelo menos oloca o cinto de segurança na sua companheira já que ele gostava de dirigir a alta velocidade mesmo sem carteira.

Processos criminais de Ruy Borba, o ex-todo poderoso do governo Mirinho 1

Processos criminais de Ruy Ferreira Borba Filho (RFBF) contra moradores da Cidade:

1) RFBF x André Luis Prata - Processo: 0000538-63.2005.8.19.0078 (Notificação)
2) RFBF x André Luis Prata - Processo: 0000612-20.2005 (Crime de imprensa)
3) RFBF x Ana Elisabeth Perez Prata - Processo: 0000613-05.2005 (Crime de imprensa)
4) RFBF x Ana Elisabeth Perez  Prata - Processo: 0002549-21.2012 (Difamação)
5) RFBF x Marcelo Lartigue - Processo: 0001045-24.2005 (Notificação)
6) RFBF x Maria Cristina Guimarães Pimentel - 0004571-57.2009 (Difamação)
7) RFBF x George Antoine Jean Mancini - Processo: 0004143-41.2010 (Calúnia, Difamação)
8) RFBF x Patrick Rabello - Processo: 0004786-28.2012 (Notificação)

Processos criminais contra Juízes da Cidade (Exceção de suspeição - criminal): 

1) RFBF x Juízo da 2ª Vara de Armação dos Búzios - Processo: 0004850-04.2013
2) RFBF x Juíza Maira Valéria V de Almeida - Processo: 0000419-87.2014

Processos criminais de cidadãos da Cidade contra RFBF:

1) Ana Elisabeth (e outros) x RFBF - Processo: 0001659-29.2005 (Crimes de imprensa)
2) Odair Brito Franco x RFBF - Processo: 0000147-4.2007 (Calúnia, Difamação, Injúria)

Processos criminais do MP-RJ contra RFBF:

a)  Recusa/retardamento/omissão de Dados Téc. P/propositura de Ação Civ. Pública (Art.10 - Lei 7.347/85)

1) Processo: 0004003-70.2011
2) Processo: 0002178-57.2012
3) Processo: 0002298-03.2012
4) Processo: 0003270-70.2012

b) Crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/93

1) Processo: 0001234-55.2012

c) Coação no curso do processo (Art. 344 - CP)

1) Processo: 0003935-52.2013
2) Processo: 0001562-48.2013

d) Lesão Corporal Leve (Art. 129 - Cp), caput, duas vezes, 150, §1º; 163, § único, l; 140, §3º e 147, duas vezes, todos do CP, n/f art 69

1) Processo: 0000759-36.2011 (Prisão)

e) Crime contra a administração ambiental (ART. 66 e 67 - Lei 9.605/1998), ART. 69-A, § 2º; Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp); Concurso Material (Art. 69 - Cp)    

1) Processo: 0000134-31.2013
2) Processo: 0001562-48.2013 (Prisão)

Observação: é com este tipo de gente que Mirinho Braga governava a Cidade de Armação dos Búzios. Lembrem-se bem disso!

Fonte: TJ-RJ

Nova ordem de prisão contra Ruy Borba

Ruy Borba, foto de Renata Cristiane

Processo No 0000759-36.2011.8.19.0078

Primeira instância - Distribuído em 25/02/2011

Comarca de Búzios        

Cartório da 2ª Vara

Ação:    Lesão Corporal Leve (Art. 129 - Cp), caput, duas vezes, 150, §1º; 163, § único, l; 140, §3º e 147, duas vezes, todos do CP, n/f art 69

Assunto:             Lesão Corporal Leve (Art. 129 - Cp), caput, duas vezes, 150, §1º; 163, § único, l; 140, §3º e 147, duas vezes, todos do CP, n/f art 69

Classe:  Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor    MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Acusado              RUY FERREIRA BORBA FILHO

Advogado           (SP318420) IURI DELELLIS CAMILLO

Acusado              KAUÊ ALESSY TORRES

Advogado           (TJ000002) DEFENSOR PÚBLICO

Advogado           (RJ124426) CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA

Advogado           (RJ125999) FERNANDA PONCE CORRÊA DA COSTA

Advogado           (RJ118053) FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA

Trechos da Decisão do Juiz MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, em 30/04/2013:

“...Isto posto, pelos fundamentos acima expostos, acolho a requisição ministerial e decreto a prisão preventiva do primeiro réu RUY FERREIRA BORBA FILHO. Expeça-se mandado de prisão preventiva. Oficiando-se à 127ª Delegacia de Polícia e à Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, para o efetivo cumprimento da prisão preventiva, devendo o ofício à SEAP e competente mandado prisional ser cumprido por meio de Oficial de Justiça. A ordem deverá ser cumprida no Presídio Pedrolino Werling, da SEAP, onde o acusado já se encontra custodiado, conforme certidão do Juizado Especial Criminal Adjunto deste juízo. Instando salientar que a unidade em tela supre a prerrogativa concedida pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, de prisão em sala do Estado Maior de Batalhão da Polícia Militar, que se traduz em verdadeiro conceito jurídico indeterminado, ante a condição de advogado do primeiro réu. Ad cautelam, comunique o cumprimento da prisão à respeitosa Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da Comarca de Cabo Frio. Neste sentido, transcreve-se aresto da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Relatora Excelentíssima Senhora Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, no sentido de que há unidades penitenciárias neste Estado, com condições de higiene, asseio e comodidade, que bem atende a prerrogativa do advogado, a qual se impõe medida excepcional de prisão: 0037072-02.2012.8.19.0000 -HABEAS CORPUS 1ª Ementa DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julgamento: 14/08/2012 - QUARTA CAMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS. Alegado constrangimento ilegal: 1) ausência de flagrância e, por via de consequência, necessidade de revogação da custódia preventiva decretada: 2) requer transferência para sala de Estado Maior e, em não havendo, deferimento de prisão domiciliar. Análise trazida no writ que invade o mérito da causa: descabimento em sede de habeas corpus. Preliminar de Ausência de flagrância: a imputação ao paciente e de crime de natureza permanente, que se prolonga no tempo, permanecendo o estado de flagrância enquanto mantido o vínculo de associação entre os integrantes da malta. Rejeita-se a preliminar. Mérito: 1) Decisão que decretou a custódia preventiva devidamente fundamentada, atendendo às exigências legais, mostrando-se incensurável. Necessidade da custódia do paciente que é acusado pelo Ministério Público de ter participado da invasão por traficantes à 25ª D.P., onde o também traficante de alcunha D.G., aguardava para ser autuado em flagrante e que acabou por ser resgatado penal em curso. 2) Necessidade da custódia cautelar: a ação intentada pela malta também integrada pelo aqui paciente caracterizou-se pelo emprego de violência extrema, invadindo em plena luz do dia uma Delegacia Policial, efetuando disparos a esmo dentro e fora da C.P., logrando êxito em resgatar D.G. ousadia que colocam em risco a segurança de incontáveis cidadãos. Decisão que não padece de qualquer vício que permite falar-se em ilegalidade. 3) Pedido de ser transferido para sala de Estado Maior ou Prisão Domiciliar: impossibilidade. O art. 117 da LEP prevê expressamente as restritas hipóteses que permitem a concessão da mercê da prisão domiciliar. O paciente não se enquadra em qualquer daquelas hipóteses. Daí, resta desacolhida a pretensão. Quanto à transferência para sala do Estado Maior, contactado o Comando da Polícia Militar, foi informado inexistir sala de Estado Maior em qualquer das unidades militares estaduais: quando instada a PM a ser responsável pela custódia de civis, estes ficam na sala do Oficial de Dia, invariavelmente próximo à rua, com livre trânsito dentro da unidade militar, com grande possibilidade de fuga. Contactado o Sr. Diretor da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, onde se encontra o paciente, mediante ofício informou que, atualmente, há ala especialmente destinada aos portadores de nível superior (com capacidade para 60 presos) conta com efetivo carcerário de 34 presos com formação superior, sendo 15 Bacharéis em Direito, incluindo o paciente, dos quais 06 são inscritos na OAB. Como se vê o paciente está acautelado em local destinado a pessoas de igual nível de escolaridade, inclusive outros colegas de profissão e, indagado a respeito, o Sr. Diretor da penitenciária informou que a ala observa normas de salubridade e higiene, sem qualquer risco para os presos. Não dispondo a Polícia Militar de sala de Estado Maior para acautelamento de Advogados e o local em que efetivamente ficam é precário quanto à segurança, havendo sério risco de evasão ou até mesmo de outra invasão, agora à unidade militar para resgatar acautelado em local especialmente destinado a pessoas de igual condição à do paciente, resta indeferido o pedido, não havendo que se falar em constrangimento ilegal. REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA, DENEGA-SE A ORDEM”.

Meu comentário:

Ruy Borba, agora é um preso².

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Ricardo Guterres Vamos ver se desta vez ele fica mais tempo....