Trens e mais trens da alegria entupiram as prefeituras dos municípios da Região dos Lagos de funcionários públicos

Foto do site e-farsas.com

O MPRJ publicou na segunda-feira (23) um estudo sobre gestão fiscal dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017 com o objetivo de “avaliar o resultado orçamentário do período e a qualidade dos gastos públicos, assim como instrumentalizar as Promotorias de Justiça”. Foram avaliados seis itens dos orçamentos dos municípios:

1) composição da receita

3) regime de previdência

4) despesa com pessoal

5) dívida consolidada

6) participações governamentais petrolíferas.

O estudo revela um “grande comprometimento das receitas municipais com gastos com pessoal”. De acordo com ele, dos 92 municípios do Rio, apenas no exercício fiscal de 2017, “21 ultrapassaram o limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 30 ficaram acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, equivalente a 51,3% da receita”.

Para a coordenadora do estudo, procuradora de Justiça Márcia Tamburini, “o sucessivo aumento da folha salarial das prefeituras compromete a capacidade da administração em atender às demandas da população e melhorar os serviços de setores fundamentais como segurança, saúde e educação. O resultado desta má gestão dos recursos é a “precarização dos serviços causada pela redução dos investimentos.” 

GASTO PER CAPITA COM FOLHA DE PAGAMENTO:

Considerando as despesas brutas de pessoal em 2017 de cada município em relação a sua respectiva população projetada pelo IBGE para o mesmo ano, verifica-se que o Município de Macaé é o que mais gasta com pessoal em função da sua população: R$ 4.663,14. O segundo colocado no ranking é São João da Barra com gasto de R$ 4.070,14. O município que menos gasta com pessoal é o São Gonçalo com R$ 641,25 per capita. 

Para os gestores de todos os municípios, principalmente aqueles que se encontram com os gastos acima da mediana do gráfico, o MP recomenda a realização de “estudos frequentes no sentido de redimensionar sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de cada prefeitura para gastos desta natureza, a fim de evitar o superdimensionamento da máquina pública e a precarização dos serviços prestados aos cidadãos”. Conclui o estudo, sugerindo medidas tais como o “controle dos aumentos salariais, nos gastos comissionados e contenção de contratações de terceirizados” para que se reverta o aumento de gastos. 

Não temos os números exatos dos gastos per capita com folhas de pagamentos dos municípios da Região dos Lagos, mas podemos extrair dos gráficos publicados no estudo (ver estudo na íntegra em "mprj") valores aproximados. No quadro abaixo podemos ver que apenas Rio das Ostras (RO), Araruama (AR) e São Pedro da Aldeia (SP) possuem gastos inferiores à mediana do estudo que é de R$ 1.873,05.

1º) Macaé - R$ 4.663,14

2º) S. J. da Barra - R$ 4.070,14

5º) Armação dos Búzios - R$ 3.500,00

15º) Arraial do Cabo - R$ 2.900,00

21º) Cabo Frio – 2.700,00

44º) Iguaba Grande – R$ 2.000,00

Mediana do estudo: R$ 1.873,05.    

57º) Rio das Ostras – R$ 1.650,00

67º) Araruama – R$ 1.500,00

78º) São Pedro da Aldeia - R$ 1.150,00 

GASTO COM PESSOAL VERSUS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

Estão acima do limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, 21 municípios, 3 da Região dos Lagos:

1º) Itaguaí – 82%

2º) Paraíba do Sul – 71%

3º) Cabo Frio – 66%

4º) Arraial do Cabo – 66%

21º) Iguaba Grande – 54%

Acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, que é equivalente a 51,3% da receita, ficaram 30 municípios, 2 da Região dos Lagos.

33º) Araruama – 53%

Mediana: 51,9%

51º) Armação dos Búzios  – 51%

Abaixo do limite prudencial ficaram apenas 2 municípios da região dos lagos

58º) São Pedro da Aldeia – 50%

85º) Rio das Ostras – 41%

90º) Maricá – 28%

Os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ teve recentemente publicado a sua edição 2017, com dados de 2016. 

MÉDIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR 1.000 HABITANTES

1º) Armação dos Búzios  – Total: 3.311    servidores. Média: 107 (5ª do estado)

2º) Arraial do Cabo – Total: 3.036   servidores.  Média: 104 (7ª do estado)

3º) Iguaba Grande -   Total: 1.926   servidores.  Média: 74 (25ª do estado)

4º) Cabo Frio –  Total: 14.539 servidores.  Média: 70 (33ª do estado)

5º) Araruama – Total: 7.536   servidores.   Média: 61 (40ª do estado)

6º) Rio das Ostras – Total: 7.189  servidores.    Média: 54 (46ª do estado)

7º) São Pedro da Aldeia –  Total: 990     servidores.    Média: 47 (56ª do estado)

Quem sustenta os trens da alegria é o sofrido povo desses municípios, pois comprometendo-se mais de 50% das suas receitas totais apenas com os gastos das folhas de pagamento, sobra quase nada para investimentos naquilo que é fundamental para a população que é Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social.

INVESTIMENTOS

1º) Iguaba Grande – 10% (4º maior do estado)

2º) Arraial do Cabo – 8% (13º do estado)

3º) Rio das Ostras – 7% (17º do estado)

4º) Armação dos Búzios  – 6% (18º do estado)

5º) Araruama – 4% (28º do estado)

6º) São Pedro da Aldeia – 3% (43º do estado)

7º) Cabo Frio – 2% (70º do estado)

Observação: o município do estado do RJ que proporcionalmente mais investiu em 2016 foi Niterói. Investiu 18% de suas receitas. Foi seguido de Maricá, com 17%. Mesquita, Bom Jesus de Itabapoana, Teresópolis e Cordeiro nada investiram em 2016. Um verdadeiro escândalo!

COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM O CUSTEIO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA.

1º) Araruama – 103% (20º maior do estado)

2º) São Pedro da Aldeia –    97% (41º do estado)

3º) Arraial do Cabo –   96% (48º do estado)

4º) Iguaba Grande –    90% (66º do estado)

5º) Armação dos Búzios  –   88% (72º do estado)

6º) Cabo Frio -    88% (77º do estado)

7º) Rio das Ostras –   87% (81º do estado)

Observação: O município que mais comprometeu suas receitas com o custeio da máquina administrativa foi São João da Barra. Comprometeu 134%. Em segundo  lugar temos Itaguaí, com 131%. Um absurdo! Os que menos comprometeram foram Santa Maria Madalena com 62% apenas e Varre-Sai com 81%.

Fonte:"mprj" e TCE-RJ

Búzios tem boa gestão fiscal?

Na inauguração de uma rua na Rasa um dia após a sua vitória no impeachment, o Prefeito André Granado vangloriou-se de Búzios ter sido apontado pela FIRJAN como a terceira melhor gestão fiscal entre os 92 municípios do estado do Rio. Por isso, e atendendo a pedido de um leitor assíduo do blog de Cabo Frio, volto ao tema não abordado por mim quando da publicação pela grande imprensa do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2017 (IFGF-2017), ano-base 2016. No início de agosto, quando o estudo foi publicado, confesso que estranhei o bom posicionamento de Búzios. Fiquei de confrontar esses dados com os do “Estudo socioeconômico do TCE-RJ”, mas esbarrei na dificuldade de não ter em mãos todos os dados do ano de 2016. O estudo do TCE-RJ, apesar de ter sido publicado neste ano de 2017, traz dados de 2015. Já o estudo da Firjan baseia-se em dados de 2016. Mesmo assim arrisco fazer alguns comentários.

O IFGF-2017 baseia-se em cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os indicadores “Liquidez” e “Custo da Dívida” foram considerados como de gestão de excelência (Conceito A); “Receita Própria” e “Gastos com Pessoal”, como boa gestão (Conceito B); e “Investimentos , como gestão em dificuldade” (Conceito C).

IFGF Liquidez 2006-2016 

Segundo o estudo da FIRJAN, o IFGF Liquidez verifica se as prefeituras estão "deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano". Nos Estudos do TCE-RJ, define-se liquidez como a capacidade do município em "pagar as suas obrigações com as suas disponibilidades monetárias". Em 2015, a liquidez foi negativa, pois o município dispunha de apenas 52 milhões de ativo financeiro para fazer frente a um passivo de 72 milhões de reais.  O que, aponta o Estudo, "revela perspectivas desfavoráveis à solvência imediata dos compromissos de curto prazo assumidos pela prefeitura". Como considerar excelente a gestão nessas condições? E, em 2012, durante a gestão Mirinho, a liquidez apontada nos Estudos do TCE foi de 1,95, bem superior à de 2013 (1,37) e 2014 (1,49). 

Como muitos municípios, diante da crise nacional e estadual, vendo suas receitas diminuírem, e não querendo contrair muitas dívidas para fechar suas contas, resolveram se financiar por meio dos "restos a pagar". Esta estratégia, usada pela grande maioria das prefeituras, fez o IFGF Liquidez Geral baixar (0,5450) e o IFGF Custo da Dívida Geral subir (0,8306). 

Quanto aos outros três indicadores existe muita discrepância entre os dois Estudos. 

IFGF Gasto com Pessoal 2006-2016

Em 2015, Búzios gastou 58,69% de sua receita líquida com pessoal. Neste indicador, há uma correlação entre o índice da FIRJAN e a porcentagem do gasto com pessoal que consta no Estudo do TCE, ano a ano. Quando a porcentagem do gasto aumenta, o índice Firjan diminui. Ou seja, quanto mais se gasta com a folha de pagamento, menor é o índice. Reparem que durante a gestão Toninho, em dois anos (2006 e 2008) o índice foi considerado bom e superiores ao da gestão André. Mas no ano passado (2016), quando se gastou 51,50% com a folha o índice foi 0,612, superior ao índice do ano de 2012 (0,609), que foi de 49,60%. 

IFGF Receita Própria 2006-2016

Neste item a divergência de dados é absoluta. A receita tributária própria de Búzios, desde o ano 2000, nunca foi superior a 20% de suas receitas totais. O município deveria ter sido incluído entre as 81,7% das cidades brasileiras que em 2016 ficaram com Conceito D no IFGF Receita Própria, ou seja, 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas em 2016. Pelo contrário, recebeu conceito B.

A dependência de transferências de recursos do Estado e da União continua crônica. Isso sem se falar dos recursos dos royalties, que correspondem a mais de 40% das receitas. Nesse quadro como considerar a gestão das receitas próprias como boa?

  

Mesmo não se tendo à mão os dados de 2016, é impossível que o município tenha saído de uma gestão em dificuldade (0,5466) em 2015 para uma boa gestão (0,7297) em 2016, em apenas um ano. O Prefeito até que tentou aumentar as receitas próprias reajustando escandalosamente (em mais de 100%)  o IPTU em 2015, mas o tiro saiu pela culatra. Houve aumento sim, não das receitas, mas da inadimplência municipal. 

IFGF Investimentos 2006-2016

Búzios, assim como a maioria dos governos, em seus três níveis (municipal, estadual e federal), como muito bem mostra o Estudo da Firjan, "compromete a maior parte de seu orçamento com gastos obrigatórios, notadamente despesas de pessoal". Como consequência, investe, desde 2005, pouco menos de 10% de suas receitas em novas políticas públicas visando a melhoria da qualidade de vida da população. Não era assim nos dois primeiros governos Mirinho, quando se investiu aproximadamente 20% ao ano. Depois de 2005, o único ano em que investiu mais de 10%, foi em 2014 (12,77%).   

Segundo o Estudo, "o último ano de mandato é tipicamente aquele em que os municípios mais investem, em média 20% a mais do que nos três anos anteriores. Contudo, em 2016, a crise econômica inverteu essa lógica e exigiu um grande corte dos investimentos. Em 2016, apenas 6,8% do orçamento das cidades foi destinado aos investimentos, o menor percentual desde 2006". 

IFGF 2006-2016

Precisa-se destacar que o Estudo Firjan tem caráter relativo. Segundo o estudo, 2016 foi o ano "com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série do IFGF, iniciada em 2006. Dos 4.544 municípios analisados, 3.905 (85,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (Conceito C ou D no IFGF), apenas 626 (13,8%) boa situação fiscal (Conceito B) e tão somente 13 (0,3%) excelente situação fiscal (Conceito A)". Búzios ficou em terceiro lugar no estado porque outros municípios pioraram muito, como é o caso de Rio das Ostras, após a desastrada última gestão Sabino: o município caiu da 1ª posição em 2010 para a 13ª em 2016. Já Búzios subiu da 25ª posição em 2015 para a 3ª colocação no ano seguinte. 

De acordo com o estudo Firjan, no exercício de 2016, 937 prefeituras não deram transparência às contas até a data limite, entre elas quatro da Região dos Lagos: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande. Podem ser consideradas prefeituras "fora da Lei". Arraial do Cabo e Araruama não encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51, desde 2010. Cabo Frio e Iguaba Grande, desde 2015.

Prefeito enganador: a estrutura administrativa

Vamos entrar "com um grande choque de gestão"... "É inadmissível que a cidade gaste 60% do orçamento com pessoal. É inadmissível que uma cidade como Búzios tenha 2.700 funcionários hoje. Isso não pode continuar assim, senão não vai sobrar dinheiro para fazer escola, não vai sobrar dinheiro para investir na merenda de qualidade e saúde de qualidade" (Mirinho Braga, Buziano, 10/10/2008).  

Esse foi o discurso do prefeito eleito em outubro de 2008, referindo-se ao descalabro da estrutura administrativa do governo Toninho Branco (2005-2008). Hoje, segundo dados de abril de 2012, a prefeitura conta com 2.815 funcionários e gasta mais de 62,25% das receitas municipais com folha de pagamento. Não é meigo, prefeito? Qual é o nome disso? Se não é enganação, é o quê?