"Excelências", quanto custou a Sessão Solene comemorativa dos 20 anos de Búzios?

Os maus hábitos realmente contagiam. E com uma velocidade impressionante. Não é que os representantes do povo publicam no Boletim Oficial o extrato do contrato firmado com a 3j Eventos e Turismo Ltda para "prestação de serviços de organização de eventos, incluindo a decoração e ambientalização, locação de equipamentos de som e iluminação, serviços de Buffet, equipe de apoio, materiais de apoio (sic) e outros que se fizerem necessários para a realização de Sessão Solene, conforme especificado no Termo de Referência" omitindo o valor da despesa. Por que? Contágio, pela grande proximidade e afinidade política com o Executivo, que também costuma não revelar suas despesas em tempo real? 

Da mesma forma, não conseguimos saber a quanto montou a realização do Convescote Parlamentar no site da Transparência da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios simplesmente porque ele encontra-se fora do ar há algum tempo. 

Uma maravilha. A quem interessa essa escuridão total? Estamos completamente às escuras quanto as despesas de nosso Legislativo (fora do ar) e Executivo (desatualizado em 30 dias). Qual o nome que se deve dar a uma Casa de Leis que não cumpre as Leis?

Extrato de contrato da Sessão Solene, BO 725, 19/11/2015 

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Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes é preocupante , muito preocupante , mais muito preocupante mesmo , quem sabe talvez , não deu tempo de colocar o valor da " FESTANÇA " no B.O. , quem sabe talvez , por a festa trazer muitas obrigações extras , e ai né vem o esquecimento quem sabe né .

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Ricardo Guterres Do jeito que anda a Prefeitura.....tudo é possível.....

Curtir · Responder · 18 h

Milton Da Silva Pinheiro Filho Boa Luiz está na hora de acabar com esta palhaçada de sessão solene para distribuir quinquilharias que custam fortunas ao município.Sobretudo por seu caráter bajulador que nada acrescenta ao interesse público.Muitos que recebem os tais títulos e medalhas nem merecedores são.Muitos de condutas e caráter duvidoso.Pelo fim das sessões solenes já!!!

Gustavo Brasil

33 min · 

Sei não em ...

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Lorram Silveira Peço atenção quanto a esta postagem, Rafael Martins Mika Leandro Pereira, Câmara Buzios.

Gastam mal e arrecadam mal - 3

Mapa da Baixada Litorânea

Entre os municípios de nosso estudo, Rio das Ostras foi o único que fez o dever de casa. Sabedores de que a época de ouro dos repasses dos royalties de petróleo algum dia findaria, seus gestores buscaram criar um modelo alternativo que fosse autônomo e independente das receitas dos royalties. A partir de 2002, passou a investir na criação da Zona Especial de Negócios, a ZEN. Quatro anos depois, o Jornal Primeira Hora anunciava que a Zen se tornara o grande filão de arrecadação de Rio das Ostras: "um complexo industrial, localizado próximo ao Parque dos Tubos, em Macaé, com capacidade para receber cerca de 80 empresas, que gerarão cerca de 4 mil empregos diretos. Até o momento, o governo municipal já investiu cerca de R$ 12 milhões no projeto". ("jornalprimeirahora").

Há 15 anos atrás, a atrasada Rio das Ostras gerava apenas 687 mil reais de ICMS. A avançada Cabo Frio, 6,016 milhões de reais. Com a criação da Z.E.N., já em 2005, passava a gerar 4,265 milhões de reais do tributo. Em 2007, 12,863. No ano seguinte, 40,196. E em 2012, 349,351 milhões de reais, enquanto a outrora avançada Cabo Frio gerava apenas 45,484 milhões de reais.

Enquanto Cabo Frio, nesses 15 anos de nosso estudo (1997-2012), viu o ICMS gerado no município crescer apenas 7,56 vezes, Rio das Ostras viu suas receitas crescerem 508,51 vezes! Observem que os municípios que mais geraram ICMS foram aqueles que de alguma forma investiram em atividades industriais. Como Arraial do Cabo que, após a concessão da Licença Ambiental do Porto do Forno, em 2009, atraiu novos investimentos para o município através da Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP). E São Pedro de Aldeia, com a criação do Pólo Logístico, localizado no bairro Jardim Morada do Sol, km 110, a beira da Rodovia Amaral Peixoto. 

Os gestores de Cabo Frio, "lerdos, molóides e preguiçosos", comeram mosca, e não criaram a tão necessária Zona Industrial no município. 

ICMS GERADO NO MUNICÍPIO: 1997 -2012

Rio das Ostras - 687 mil (1997) - 349,351 milhões de reais (2012) . Crescimento: 508,51 vezes.

Arraial do Cabo - 575 mil (1997) - 13,302 milhões de reais (2012). Crescimento: 23,13 vezes

São Pedro da Aldeia - 1,620 milhão (97) - 28,417 milhões de reais (2012). Crescimento: 17,54 vezes.

Araruama - 1,821 milhão (1997) - 25,318 milhões de reais (2012). Crescimento: 13,90 vezes

Armação dos Búzios - 550 mil reais (97) - 7,555 milhões de reais (2012). Crescimento: 13,73 vezes.  

Iguaba Grande - 154 mil reais (97) - 1,556 milhões de reais (2012). Crescimento: 10,10 vezes.

Cabo Frio - 6,106 milhões de reais (97) - 45,494 milhões de reais (2012). Crescimento: 7,56 vezes.   

Observação: tem uma nova enquete no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google. Agora, quero saber quem será, na sua opinião, o futuro Prefeito de  Cabo Frio. Participe e divulgue. Grato.

Orçamento de 2015

O Prefeito de Búzios, Dr. André, enviou na semana passada para a Câmara de Vereadores a sua proposta de Lei Orçamentária de 2015 (LOA-2015). Da receita estimada em 215,398 milhões de reais estão previstos gastos de 107,903 milhões com "pessoal e encargos". Ou seja, mais de 50% de nosso orçamento vai ser gasto com folha de pagamento. Somando-se a esta despesa o gasto com as terceirizações desnecessárias e caras para a manutenção da máquina pública, sobrará muito pouco dinheiro para investimento em obras novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo buziano. O próprio governo prevê dispor de apenas 18,135 milhões nesta rubrica no próximo ano. Isso sem descontar 4,290 milhões de reais que serão destinados à "reserva de contingência". 

Com míseros 6,4% (13,845 milhões de reais) do orçamento livre para investimentos continuaremos vendo ser aplicada pela gestão atual a velha "política" do feijão com arroz por mais um ano, sem que nenhum problema estrutural de Búzios seja resolvido. 

Analisando-se as maiores despesas previstas- uma repetição de longa data- concluímos que estamos gastando muito mal nossos recursos. Veja abaixo as maiores despesas e os principais programas previstos (valores em milhões de reais):

1ª) Saúde - 54,813.

Hospital - 22,830

Manutenção de RH Estratégia de Saúde de Família - 5,035

Credenciamento- 4,456

Conservação das unidades de saúde - 3,396

Assistência farmacêutica - 2,217

Abastecimento das unidades de saúde - 1,670

2ª) Educação - 52,020

Manutenção das unidades escolares - 37,225

Merenda - 1,669

Ajuda de custo aos universitários - 1,080

3ª) Serviços Públicos - 17,680

Roçada, capina e varrição - 5,487

Coleta de lixo - 3,400

Destinação do lixo - 1,580

Praias limpas - 1,416

Manutenção do serviço de iluminação pública - 1,304

Manutenção de parques e jardins - 0,886

Manutenção do fornecimento de energia - 0,699

4ª) Administração - 14,751

Serviço concessionária Ampla - 1,500

Administração de prédios alugados - 0,775

Serviço concessionária Telemar- OI - 0,660

Serviço concessionária Prolagos - 0,500

Estagiários - 0,460

5ª) Ordem Pública - 12,558

Manutenção da unidade administrativa - 11,771

6ª) Obras e Saneamento - 12,080

Drenagem da rua Celeste da Costa - 2,390

Construção de prédio público - 2,000

Desapropriação - 2,000

Reforma/ampliação de praças - 0,707

Drenagem e pavimentação da rua das Emerências - José Gonçalves - 0,700

7ª) Fundo de Previdência dos Servidores - 9,383

Reserva de contingência - 3,290

Benefícios - 2,839

8ª) Fazenda - 8,469

Manutenção da unidade administrativa - 3,545

Amortização de dívida do INSS - 1,967

Amortização de dívidas - 1,543

9ª) Governo - 6,374

Promoção, divulgação de informação institucional - 3,008

Manutenção da unidade administrativa - 1,865

Realização de eventos - 1,501

10ª) Câmara Municipal - 5,916

Administração da unidade - 5,286

Construção da sede administrativa - 0,530

11ª) Fundo Municipal de Assistência Social - 3,001

Subvenção APAE - 0,500

Assistência ao idoso - 0,488

Café do trabalhador - 0,302

12ª) Turismo - 2,638

Manutenção da unidade administrativa - 1,387

Promoção e marketing da cidade - 1,000

13ª) Esporte e Lazer - 2,400

Escolinhas sociais - 0,649

Coordenar eventos esportivos - 0,464

14ª) Desenvolvimento Social - 2,387

Qualificação social e profissional - 2,151

15ª) Cultura - 2,384

Cine teatro Rasa - 0,413

Oficina de arte circense - 0,380

Manutenção escola Villa Lobos - 0,200

16ª) Meio Ambiente - 2,152

Preservação e conservação ambiental - 0,370

17ª) Planejamento e Projetos - 1,395

Manutenção da unidade administrativa - 1,371

18ª) Procuradoria - 1,390

Manutenção da unidade administrativa - 0,915

Pagamento de sentenças judiciais - 0,420

19ª) Desenvolvimento urbano - 0,997

Regularização fundiária - 0,565

Manutenção da unidade administrativa - 0,432

20ª) Fundo municipal da Pesca Artesanal - 0,924

Recifes e corais artificiais - 0,335

Maricultura - 0,190

Ampliação e construção de piers - 0,125

Entreposto de pesca - 0,105

21ª) Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - 0,569

Manutenção do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - 0,184

manutenção do Conselho Tutelar - 0,130

22ª) Controladoria Geral - 0,553 

Manutenção de atividades - 0,511

23ª) Fundo Municipal de Meio Ambiente - 0,552

Manutenção de parques e jardins - 0,312

Sistema de informações ambientais - 0,135

Criar unidades de conservação - 0,100

Observação:

Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro. 

       

Audiência Pública discute Orçamento 2014 na Câmara de Vereadores de Búzios

Jornal Folha de Búzios registra minha participação

A Audiência Pública realizada ontem na Câmara de Vereadores se deu dois dias depois do grave crime ambiental cometido contra o rio Una e a praia Rasa, quando uma imensa mancha negra apareceu em toda extensão da praia. Imediatamente os moradores da Maria Joaquina saíram às ruas em um verdadeiro levante popular queimando troncos de madeiras e pneus utilizados para fechar a entrada/saída de Búzios protestando contra o crime cometido e exigindo imediata apuração do ocorrido com severa punição dos responsáveis.  

Na audiência pública, muitas entidades civis apresentaram à Comissão Mista de Orçamento da Câmara suas reivindicações para possível inclusão em um substitutivo ao projeto de Lei Orçamentário do governo. As discussões prosseguem. Algumas outras intervenções, como a minha, do Hamber e da Mônica Casarin, ficaram mais a nível teórico, tentando fazer um link entre a questão orçamentária e a questão do saneamento básico. 

Na minha apresentação fiz questão de ressaltar que Búzios é um município riquíssimo. Considerando a receita per capita (receita total dividida pelo número de moradores) Búzios é o sétimo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro. Com poucos moradores e pequena extensão, e uma previsão orçamentária de mais de 250 milhões de reais para o corrente ano, é de dar inveja aos nossos vizinhos. 

Em 18 anos de existência (1997-2012) tivemos mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais de receitas totais. Mesmo com esta fortuna, não resolvemos nenhum problema estrutural da cidade: saneamento, educação de qualidade, mobilidade urbana, regularização fundiária, trabalho e renda, etc. Por que? Esta é a questão básica que precisa ser colocada em pauta pelas entidades civis e vereadores na discussão atual do projeto de LOA 2014. Ainda mais porque temos a questão do esgoto que se tornou uma questão de vida  ou morte para nossa cidade. Com praias poluídas, nossa Cidade se tornará um destino perdido. Morremos todos juntos abraçados na merda! 

Se somos um município riquíssimo, porque não resolvemos nenhum problema fundamental nosso? A resposta é simples: gastamos mal, mas muito mal mesmo! Para provar a tese, pesquisei dados dos municípios da nossa Região dos Lagos e os confrontei com os dados de Rio das Ostras que, apesar de não pertencer à nossa região dos Lagos, pertence à região maior, das Baixadas Litorâneas, que abarca a primeira. 

Gastamos mal, muito mal, porque de nossas receitas totais estamos comprometendo mais de 90% com despesas de custeio. Estas despesas são aquelas destinadas à "manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos" (TCE- RJ). Há muito tempo estamos gastando mais de 50% com folha de pagamento e dos 40%  restantes com gasto de custeio, muitas dessas despesas são com terceirizações caras e desnecessárias. Algumas delas são um verdadeiro escândalo, como o que se gasta com limpeza pública. Resultado, sobra muito pouco para INVESTIMENTO. 

Historicamente, Búzios tem sobrado em torno de 7% para investimentos. Neste ano, investiu apenas 3% de um orçamento de 200 milhões. Ou seja, míseros 6 milhões de reais. O que não dá pra nada. Daí, se explica que nenhum problema fundamental de Búzios tenhas sido resolvido até hoje. Esse grau de investimento nos coloca em 54º lugar entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em compensação, estamos entre os primeiros em média de funcionários por 1.000 habitantes. Somos o 9º. Tínhamos, em 2011, 102 funcionários/1000 habitantes. 

Para efeitos comparativos analisemos os dados de Rio das Ostras. Considerando a receita per capita, Rio das Ostras também é um município riquíssimo. Em 2011, ela foi de R$ 5.431,00, 9ª no estado, atrás de Búzios, que é a 7ª. Em compensação, Rio das Ostras gasta apenas 65% com despesas de custeio. Está em 90º lugar entre os municípios que mais gastam com custeio!.Com pessoal, em 2011, dispendeu apenas 26,38% de suas receitas. Sua média de funcionários por 1.000 habitantes é de apenas 55, a 41ª do estado. O que lhe permitiu investir na cidade 20% das suas receitas: 125,759 milhões de reais. Em 2012, investiu 183,859 milhões de reais.  

Estes dados nos revelam que se Búzios quiser resolver, pelo menos a questão crucial do momento- a questão do esgoto-, terá que mudar o modelo de gestão atual baseado no curral eleitoral e terceirização desenfreada. Solução que tem que ser pra já, porque senão vamos rapidinho afundar na merda. 

Com os dados podemos também provar que essa política baseada no curral eleitoral-terceirização desenfreada é uma política burra, porque ela não serve aos propósitos dos governos: garantir a sua reeleição. A única reeleição que tivemos foi a de Mirinho em 2000. Em seu primeiro governo, Mirinho gastava em torno de 40% com pessoal e investia em média 17%. A partir de seu segundo governo, esse modelo de gestão baseado no curral-terceirização desenfreada foi posto em prática por todos os governos que tivemos e deu no que deu: nenhum governo depois se reelegeu. Podemos concluir que este modelo de gestão não serve para a população porque a priva de novos investimentos e também não serve para os governos porque não lhe dá a reeleição.

Com um modelo de gestão diferente do nosso, Rio das Ostras pode resolver alguns de seus problemas básicos. Os investimentos feitos em educação permitiram que o município pudesse sair das últimas colocações entre os municípios da Região dos Lagos para o 4º lugar no último IDEB. A criação da Zona Especial de Negócios (ZEN), além de contribuir para reduzir a dependência dos royalties, tornou o rendimento médio do trabalhador rio ostrense o maior da região. Nos últimos 10 anos foi o município da região que mais reduziu a pobreza e a extrema pobreza. E o próprio município trata seu esgoto com recursos próprios. Uma empresa pública municipal foi constituída para tal.

Observação 1: ia me esquecendo, Rio das Ostras é o único município da Região que tem ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Observação 2:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

   

A crise é muito séria!

No início deste ano, previa-se que Búzios arrecadaria 204 milhões de reais. Pelo andar da carruagem das finanças do novo governo não vamos chegar nem perto deste valor. Até o 2º bimestre (agosto/2013) deveríamos ter arrecadado 147 milhões de reais mas só arrecadamos 124. Um rombo nas receitas de 23 milhões de reais, causado pelas quedas acentuadas de arrecadação nas receitas tributárias e de contribuições, e nas transferências correntes. 

Na rubrica "transferências correntes", que são receitas oriundas de transferências constitucionais obrigatórias feitas pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União, perdemos 16 milhões de reais. Estavam previstas transferências de 119 milhões de reais, mas só recebemos 103. Como 75% de nossas receitas são oriundas dessas transferências, aí incluindo os royalties, o baque é muito grande. Um governo responsável e experiente viria ajustando suas finanças gradativamente ao longo dos meses porque essas perdas não ocorrem de uma hora pra outra. Há sinalização.

Pode-se argumentar que não se consegue fazer muita coisa quanto à estas transferências, já que os valores transferidos oscilam de acordo com o desempenho da economia estadual e nacional. Mas o que dizer em relação à tributos municipais que também tiveram queda de arrecadação. Nossas receitas tributárias próprias, que contribuem com quase 20% do total da arrecadação municipal, despencaram. Da previsão de arrecadação de 23 milhões de reais até agosto/2013 arrecadamos apenas 20. Um rombo de 3 milhões de reais. Para se ter um ideia das dificuldades por que passa nossa economia, no ano passado o governo Mirinho arrecadou 36 milhões em tributos. Neste ano, mesmo prevendo arrecadar menos, não conseguiremos atingir a previsão de 33 milhões de reais. Uma perda maior, em termos absolutos, de 4 milhões de reais, tivemos na rubrica "outras receitas correntes", mas, neste caso, a perda pode ser atenuada, porque, relativamente às receitas tributárias, sua contribuição no montante arrecadado é de apenas 5%. 

Se não bastasse arrecadarmos mal, também estamos gastamos mal. Quando estes dois lados (receitas e despesas) das finanças públicas vão mal, não tem jeito, é colapso financeiro na certa. Pode ser que não haja dinheiro para pagar o décimo terceiro do funcionalismo público no final do ano! O novo-velho governo da mudança-fica-tudo-como-estava já gastou irresponsavelmente até agosto/2013 56,08% com a folha de pagamento. Somando-se a isso os gastos necessários para a manutenção da máquina administrativa serão consumidos 97%  de nossas receitas, restando apenas 3% para investimento na melhoria da qualidade de vida da população buziana.

Historicamente nossos governos buzianos investiram, em média, míseros 7% em novos equipamentos públicos e melhoria dos serviços prestados à população buziana. Noventa e três por cento das nossas receitas totais  sempre foram gastas para custear a máquina pública e sustentar os apaniguados do prefeito de plantão, tanto com empregos públicos quanto com terceirizações injustificadas e desnecessárias. Sustentava-se, de um lado, uma horda de incompetentes com cargos na Prefeitura e, de outro lado, enriquecia-se empreiteiros com terceirizações carissimas. Para o povo, sobrava Educação de péssima qualidade, Saúde de péssima qualidade e Trabalho precário e  informal. 

O novo-velho governo consegue a proeza de rebaixar mais ainda esse patamar para insignificantes 3%. É o fim da picada!

Já passou da hora do povo buziano decidir o que fazer com o orçamento municipal. As receitas municipais oriundas das contribuições de todos os buzianos devem ser gastas onde a maioria da população decidir. Não se pode deixar esta decisão nas mãos dos vereadores porque a maioria deles abocanha uma grande fatia dos cargos públicos. Agora, uma fatia bem maior do que nos governo anteriores, porque nunca tivemos um Prefeito com apenas dois vereadores eleitos por sua base eleitoral. Minoritário como nenhum outro prefeito esteve no parlamento municipal, para garantir a tal da governabilidade, é sabido que uma das moedas de troca chama-se emprego público. E os vereadores são famintos por eles, porque sabem muito bem que sem estes cargos não se (re)elegem. Nem todos, claro. Mas quase todos.