Por que Mirinho está no listão de fichas-sujas do TCE-RJ?

Foto Edifício Sede do TCE-RJ

O nome do ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga aparece no listão do TCE-RJ após a realização de duas tomadas de contas especiais  que concluíram por sua responsabilidade nas irregularidades apuradas.

A primeira Tomada de Conta Especial (Processo TCE-RJ nº 201877-9/2011)  , conforme decisão Plenária de 25.05.2010, foi determinada nos autos do processo TCE nº 226.045-0/09, que cuida do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, entre os dias 28 de setembro e 09 de outubro de 2009, abrangendo o exercício de 2008, tendo por objetivo apurar o desaparecimento de processos administrativos daquela Prefeitura.  

Após decisões preliminares, o Tribunal decidiu, em Sessão Plenária realizada em 09/07/2013 e nos termos do Voto do Relator Conselheiro José Gomes Graciosa, pela irregularidade das contas e a correspondente aplicação da multa (3.000 UFIR-RJ) ao responsável, Sr. Delmires de Oliveira Braga, então Prefeito, em razão da seguinte irregularidade:

 

- Desaparecimento dos processos administrativos de origem relativos aos certames da Tomada de Preços 09/05, Convite 025/08 e 027/08 que deram origem aos contratos e as despesas pagas em favor da empresa Búzios Press Sociedade Simples Ltda, no exercício de 2008 no montante de R$ 198.450,00, não permitindo verificar a legalidade dos procedimentos de licitação que resultou na seleção do fornecedor em tela e nas despesas pagas no exercício. 

A segunda Tomada de Contas Especial (Processo TCE-RJ nº 231.703-5/2006) refere-se a não prestação de contas das subvenções que haviam sido concedidas à Associação de Moradores e Amigos da Rasa, no valor total de R$ 215.599,35, e à Associação de Moradores e Amigos de Cem Braças, no valor total de R$ 193.477,06, conforme determinado no processo TCE nº 250.020-9/98 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e responsável pela Tesouraria no exercício de 1997). O Município teve, naquele exercício, como responsáveis o Prefeito Sr. Delmires de Oliveira Braga e o Tesoureiro Sr. Joel Antônio de Farias.

Em Sessão Plenária de 19.05.2009, o Plenário acolhendo os termos do Voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator Julio L. Rabello, decidiu nos seguintes termos in verbis:

“VOTO:

I - Pela IRREGULARIDADE da presente Tomada de Contas Especial, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades a seguir relacionadas:

- por terem sido realizadas transferências à entidade subvencionada, sem que se tivesse prestado contas das parcelas anteriormente recebidas, contrariando o disposto no inc. I, § 3º, art. 116, da Lei Federal n.º 8.666/93;

- pela má gestão documental que impossibilitou a verificação da correta aplicação dos recursos transferidos, contrariando o disposto na Lei Federal n.º 8.159/91;

II - Pela APLICAÇÃO DE MULTA mediante Acórdão, no valor de R$ 5.811,60, equivalentes, nesta data, a 3.000 (três  mil) UFIR-RJ ao Sr. Delmires de Oliveira Braga, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios no exercício de 1997, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, multa esta que deverá ser recolhida, com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada perante esta Corte nos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, em face de estas contas terem sido julgadas irregulares sem resultar em débito.”

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/consulta-a-processos/-/processo/

Mentiras Oficiais

Prefeito promete mas não cumpre as promessas de:

1) Projeto Botinho - 1) dobrar número de participantes em relação a 2013; 2) levar o projeto para outras localidades, principalmente a Rasa;  e realizar outra edição no meio de ano, durante as férias escolares. 

2) Mangue de Pedra - transformação do Mangue de Pedra em Unidade de Conservação de Proteção Integral. 

3) "Gostaríamos de anunciar a captação de R$ 22 milhões junto ao Governo do Estado, para investimentos no turismo e saneamento do município" (Prefito André Granado, BO 576, 4/4/2013).

4) Abertura do espaço do INEFI à comunidade todos os finais de semana, com os projetos de iniciativa do Prefeito André Granado do "Sábado da Saúde" e "Domingo da Família" (BO 581, 9/5/2013).

5) Para tratar todo o esgoto de nosso município seriam necessários R$ 200 milhões de reais. "Se for necessário, nós vamos buscar os R$ 200 milhões com parcerias. O que não pode acontecer é a empresa, que tem concessão até 2.041. ter um plano de investimento de menos de R$ 8 milhões... Temos que trabalhar a mudança da relação com a empresa (de saneamento), com o Governo de Estado e com o Consórcio Lagos São João" (Carlos Alberto Muniz, Secretário de Meio Ambiente, BO 584, 30/05/2014)

6) Ainda em campanha, o Prefeito André Granado deixou claro que ia fazer uma revisão do contrato da concessionária de água e esgoto... "Em pouco tempo, a cidade vem captando recursos para saneamento que nenhuma outra gestão havia feito antes"..."Nestes primeiros seis meses de governo, Búzios foi contemplado com R$ 3,7 milhões  para serem usados em coleta de esgoto em rede separativa, livrando não só a Lagoa de Geribá, mas também uma parte da praia de Manguinhos do esgoto que vem sendo despejado há muito tempo... Também captamos R$ 10 milhões da Secretaria de Turismo para construir uma rede separativa em João Fernandes, Ossos, livrando a Lagoa dos Ossos e a praia dos Ossos definitivamente do esgoto, e entregamos na Caixa Econômica um pedido de recursos de R$ 69 milhões, dos quais R$ 30 milhões são para tratar de saneamento" (BO 587, 20/06/2013).

7) Mercado do Artesão - "No dia 1º de julho foi reiniciada a construção do mercado do artesão.... Depois de um longo período interrompida, a obra foi retomada pela atual gestão e segue a todo vapor... A conclusão das obras deve acontecer no prazo máximo de seis meses" (Genilson Drummond, Secretário de Obras, BO 590, 11/07/2013).

8) Estrada da Usina - "O objetivo é entregar, até o final de novembro, a via totalmente remodelada  com calçadas, sinalização padronizada e ciclovia, além de pista dupla. A revitalização acontecerá no trecho compreendido entre a entrada da Praia da Foca e da Ferradura" (Genilson Drummond, Secretário de Obras, BO 590, 11/07/2013). 

9) "O cronograma contemplará, ainda, nos próximos meses, a urbanização do bairro Boa Vista e do Arpoador da Rasa, ambos projetos a serem executados com recursos estaduais, e a revitalização da Orla Bardot, que incluirá nivelamento das pedras e  reforma dos decks" (Genilson Drummond, Secretário de Obras, BO 590, 11/07/2013).

10) "Outro projeto que já se encontra em fase de elaboração, e será executado com recursos municipais, diz respeito à Estrada da Tartaruga, que será totalmente reestruturada. Ali, serão feitos trabalhos como pavimentação, drenagem, esgoto e iluminação" (Genilson Drummond, Secretário de Obras, BO 590, 11/07/2013).                     

     

Cadê os avisos de licitação? 2

BO 591, primeiro BO público com duas capas

No sentido de contribuir para os trabalhos da CPI e sensibilizar a população de Búzios para a gravidade da situação que vivemos em nossa Cidade, resolvi revisitar as páginas dos Boletins Oficiais (BOs) publicados nesta gestão, a procura dos AVISOS DE LICITAÇÃO para a contratação de serviços e aquisição de bens.

Apesar de não ter encontrado os AVISOS DE LICITAÇÃO, encontrei EXTRATOS DE CONTRATOS E DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS como se as licitações tivessem ocorrido. Possivelmente fica demonstrado que não se deu a devida publicidade aos certames com o provável objetivo de direcionar as licitações para alguns poucos. Vejamos quem são eles.

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

1) Aquisição de material de limpeza das unidades escolares da rede municipal

Pregão Presencial (PP): 026/2013. Processo administrativo: 174/2013. Boletim Oficial (BO): 594, de 8/8/2013. Empresa vencedora: CMF da Silva Mattos EPP. O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

2) Manutenção de escolas.

PP 028/2013. Contrato: 58/2013. Processo Administrativo (PA): 4844/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa vencedora: R S Brasil Construtora Ltda. Valor (V): 371.700,00. Período (P): 5 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 892.080,00.

3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede.

PP: 032/2013. Contrato: 061/2013. PA: 242/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: 465.676,89. Período: 6 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 931.353,78.

4) Aquisição de uniformes escolares para a rede.

PP: 036/2013. PA: 244/2013. Empresa vencedora Hawai 2010 Comercial Ltda. BO 609, de 7/11/2013. O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

5) Aquisição de móveis escolares para a rede.

PP 037/2013. PA: 0237/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 609, de 7/11/2013. O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

6) Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal.

PP 025A. PA: 5264/2013. Empresa vencedora: Comercial Milano Brasil Ltda. BO 601, de 19/09/2013.   O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

Observação: não é a toa que o secretário de educação de Búzios é conhecido como secretário "inexigibilidade" e "merendinha".

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE:

1) Aquisição de fraldas descartáveis para as unidades de Saúde.

PP: 020/2013. PA: 5381/2013. Empresa vencedora: Difarmaco Distribuidora. de Medicamentos EPP. BO 595, de 15/08/2013.

O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

2) Confecção de material gráfico para as unidades de saúde.

PP: 025/2013. PA: 7076/2013. Empresa vencedora: Malaquias 3.10 Com. e Serv. e A C dos Santos Oliveira Com. e Serv. BO 594, de 8/8/2013.

 O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

3) Locação de ambulância UTI móvel.

PP: 029/2013. PA: 4874/2013. Empresa vencedora: E A C Daier Ltda. BO 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 83.500,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.002.000,00

4) Limpeza das unidades de saúde.

PP 030/2013. PA: 2528/2013. Contrato: 057/2013. Empresa vencedora: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. BO: 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 2.280.000,00. Período: 12 meses. Valor anualizado: R$ 2.280.000,00

5) Aquisição de medicamentos.

PP: 038/2013. PA: 9497/2013. Empresas vencedoras: Especifarma, Rynus Noroeste, SNA Com. e Distrib., Insumed Comº de Medicamentos, House Med. Pro. Farmac., Distrib. Medic. Brasil Miracema.

BO 605, de 17/10/2013.

 O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

6) Aquisição de material hospitalar.

PP: 040/2013. PA: 9849/2013. Empresa vencedora: Top Com. e Serv. Ltda, Difarmaco Distrib. Medic. , Plácidos Cirúrgica Ltda.  BO: 605, de 17/10/2013.

 O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

1) Serviço de manutenção de vias pavimentadas.

PP: 018/2013. Contrato: 51/2013. Empresa vencedora: Club Med Car Constr. e Serv. Autom. Ltda. BO: 594, de 8/9/2013. Valor: R$ 120.000,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.440.000,00.

2) Aquisição de material de iluminação pública.

PP: 022/2013. PA: 490/2013. Contrato: 75/2013. Empresa vencedora: Avant de Araruama Bazar Ltda.  BO: 600, de 12/09/2013.

  O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

3) Manutenção da iluminação pública

PP: 031/2013. PA: 4171/2013. Contrato: 56/2013. Empresa vencedora: Vegeele Construt. e Paviment. Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 402.347,00. Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 804.694,00.

4) Limpeza de praias.

PP: 039/2013. PA: 3081/2013. Contrato: 062/2013. Empresa vencedora: Quadrante Const. e serv. Ltda ME. BO 597, de 22/08/2013. Valor: R$ 708.000,00 Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 1.416.000,00.

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO:

1) Locação de tendas , etc.

PP 023/2013. Contrato: 046A/2013. PA: 9135/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 137.624,00 Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 023/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9135/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 191.814,80. Período: 2 meses (1/07/2013 a 10/08/2013).

2) Locação de tendas, etc

PP 023/2013. Contrato: 046B/2013. Empresa: 3J turismo e eventos. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 2.831.421,00. Período: 12 meses. Valor Anualizado: R$ 2.831.421,00.

3) Serviços diversos para todos os tipos de eventos.

PP 024/2013. Contrato: 046/2013. PA: 8123/2013. Empresa: Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 82.256,00. Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 024/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9194/2013. Empresa:  Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais Valor: R$ 166.637,00. Período: 2 meses (13 a 30 de junho de 2013).

Observação: o período citado não corresponde a dois meses.

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA:

1) Serviços funerários

PP: 027/2013. PA: 986/2013. Empresa vencedora: New Life Ornamentos Ltda. BO 596, de 8/8/2013, corrigido no BO 600.

O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FAZENDA:

1) Aquisição de material de informática.

PP: 041/2013. PA: 4336/2013. Empresa vencedora: Leal Porto Empreendimento e participações

Ltda. BO 604, de 10/10/2013.

O valor do contrato não foi publicado assim como o período.

Nada foi encontrado em relação aos Pregões Presenciais de números 0019/2013 e 021/2013. Nem mesmo se sabe se eles foram realizados.  

Meu comentário:

Ficamos sabendo graças à CPI do BO que ele foi publicado com duas capas a partir do nº 584. A partir do nº 591, o BO de duas capas passou a ser público. Nos BOs 584 até o 590 foram publicados os Avisos de Licitação dos certames aos quais não se queria dar publicidade. A partir do número 591 até o número 604, os BOs ganharam duas capas públicas para disfarçar para os órgão de controle, como TCE e MPE-RJ. Como se já fosse publicada assim há alguns números. Todos eles também não têm as duas primeiras páginas numeradas. Por isso, não termina com um número páginas múltiplo de quatro, como deveria ser se se numerasse a partir da primeira página da capa inicial. Logo, não é verdade o que Beto Jordão afirmou na CPI de que as duas primeiras páginas passaram a ser também numeradas atendendo à requerimento do vereador Messias Carvalho.

Fiquei sabendo que já ocorreu fato semelhante em uma Prefeitura de um município do interior da Paraíba. Lá também se publicava boletins oficiais com duas páginas com o mesmo objetivo. É, devemos ter o mesmo estágio civilizatório.

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Flávio Machado

comentou em uma postagem do Blogger.

Compartilhada publicamente  -  23:32

A coisa esta escancarada , o governo tenta de todas as formas desqualificar e domar os membro mais esquecem que temos todas as provas e não deixaremos barato , vamos aonde tivermos que ir mais estas irregularidades não ficarão impunes . 

CPI do BO - Quantas páginas tem o Boletim? 2

"A CPI do BO não é negociável", diz Presidente

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Ulisses Martins Mabel , aprendi que "sempre existe um porém"...

há 2 horas · Editado · Curtir · 1

Mabel Mow Como assim?

há 2 horas · Curtir

Ulisses Martins Em nossa justiça Mabel? Sempre existe um porém, uma brecha, uma forma de reverter, de postergar, de não fazer cumprir, de inverter o ônus da prova... Lembra? Que o pra sempre, sempre acaba? E por aí...

há 2 horas · Editado · Curtir · 1

Mabel Mow Sim... fato. E em tudo existe a correlação de forças... e momentum tb... em cada lua ou pleito, não cabe favas contadas pra derrota nem vitória... mas tenho visto cada vez mais grupos que conseguem se empoderar e fazer prevalecer o certo (sem sentido moralista aqui)... porque mesmo os cooptados, tem filhos, família, etc... e quando se defrontam com tanta expoliação causada por pequenos grupos poderosos em detrimento do coletivo, acabam por entrar na sinergia de quem luta. Esse tipo de situação se repete de vez em quando... não sou Pollyana, de achar que as pessoas vão virar a virtude, mas cada vez mais encontro o que chamo de semeadores, que conseguem visualizar os danos de quem se apropria de coisas que são de direito e patrimõnio de todos, e acabam por andar fora do circuito da ganância... Tem outras situações que geram oportunidades pra quem quer mudanças tb... mas não é a grande regra, não é o sistema, do contrário estaríamos em uma condição melhor...

Resultado da enquete da CPI dos BOs

Foto site da Câmara de Vereadores de Búzios

Encerrou-se ontem às 23:59 horas a enquete da CPI dos BOs. Participaram dela 61 leitores do blog. Uma ampla maioria- 72% (44 leitores)- não acredita que a CPI vá dar em nada, como ocorreu com todas as outras CPIs instaladas em nossa Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios. O povo, em sua santa sabedoria, revela que conhece muito bem o comportamento dos vereadores que elegeu. Tendo também a acreditar que ela vai acabar mesmo em uma imensa pizza, por algumas razões. Em primeiro lugar, porque a CPI entrou em recesso junto com a Câmara. CPI entrar em recesso, é dose! Em segundo, porque decorridos quase três meses de sua instalação, até agora não aconteceu nenhuma reunião pública, apesar da promessa de alguns de seus membros. Também não se sabe quantas reuniões foram realizadas, o que foi discutido nelas e o que foi apurado. 

Dezesseis por cento (10 leitores) acreditam na CPI, que ela vai apurar a fundo as possíveis irregularidades na publicação dos BOs. Este número, por si só, demonstra que a credibilidade do nosso Poder Legislativo está muito baixa. 

Finalmente, 10% não sabem que existe uma CPI instalada na Câmara (6%, 4 leitores) ou não querem saber (4%, 3 leitores). 

Observação: como sempre o blog está à disposição para quaisquer esclarecimentos que os vereadores-membros da CPI (Felipe, Henrique e Gugu) quiserem prestar à população de Búzios. O mesmo para os vereadores não-membros.

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Satyro Edmilson

comentou em uma postagem do Blogger.

Compartilhada publicamente  -  06/12/2013

kkk Novidade$$$$$$$ é essa e mais quantas $$$$$$ estiver.

A CPI dos BOs não vai terminar em pizza, garante o presidente Felipe Lopes

Vereador Felipe Lopes, presidente da CPI dos BOs, faz uso da Tribuna da Câmara, para desmentir boatos de que ela vai terminar em pizza. Palavra de(o) vereador!

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  Irapocy Medeiros eu duvido que nao acabe em pizza!

  
  
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  Ricardo Guterres É hora dos vereadores agirem com bon censo....

  
  
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  Gustavo Brasil Tudo termina em pizza na política buziana .

Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

Enquete: a CPI dos BOs vai terminar em Pizza?

Foto da capa do site da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios

O blog promove mais uma enquete. O assunto do momento é a CPI dos BOs que está rolando na Câmara de Vereadores. Rolando e enrolando. A comissão não se reúne. Nenhuma reunião pública. Ninguém fica sabendo de nada. Já tem mais de dois meses que foi "instaurada". É uma CPI que precisa de outra CPI- uma CPI popular- pra investigá-la, porque já existem fortes indícios de que vai terminar em uma enorme pizza!

Participe respondendo à enquete situada no canto direito superior do blog. O resultado da enquete será enviado, antes do recesso (dia 21/12), não só para os membros da CPI, mas para todos os vereadores, para que saibam o que o povo de Búzios está achando do comportamento deles no Legislativo.

Grato pela participação.

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  Luiz Medeiros Xara, e igual aos fantasmas da camara, ninguem os ve, e nos que fizemos o concurso, ficamos assistindo essa farra com o dinheiro publico .....

  há ± 1 hora · Curtir
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  Monica Werkhauser como sempre tudo igual......

Vereador Henrique Gomes garante que CPI dos BOs não vai terminar em pizza

Veja o link: http://youtu.be/952zIGy2IgQ

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  Julio Medeiros Mas se terminar, que seja com a pizza da pizzaria dele, que é muito boa! Agora no Porto da Barra.

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  Luis Carlos Palencia assim esperamos

  há 20 horas · Curtir
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  Edmilson Satyro VEREADOR DISSE ISTO POR QUE A PIZZA NÃO FOI ASSADA NA SUA PIZZARIA.

  há 19 horas · Curtir
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  Francisco Queiroz É bem melhor terminar em Kibe

  há 19 horas · Curtir
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  Edmilson Satyro PIZZA ELES ESTÃO DENTRO....
  

  
  

  

  há 18 horas · Curtir

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  Francisco Queiroz É bem melhor terminar em Kibe

Boletins Oficias duplicados

Este desgoverno se supera em incompetência. Publicou o Boletim Oficial desta semana (de 15/11/2013 a 21/11/2013) com o mesmo número (B.O. nº 610) e data do B.O. anterior (de 8/11/2013 a 14/11/2013). Se não bastasse termos um mesmo BO com números de páginas desiguais, agora temos BOs com o mesmo números e conteúdos completamente diferentes. O possível mal feito anterior está (???) sendo analisado pela CPI dos BOs. O malfeito atual não passa de incompetência mesmo. Vejam abaixo: 

O segundo (de cima pra baixo) BO ( 16 dias de ativismo) é o BO nª 611, de 15/11/2013 a 21/11/2013