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quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Rio Una: Prolagos e Secretaria Estadual do Ambiente estão encobrindo a verdade

A atenção foi desviada do trágico desastre, que também é um vergonhoso escândalo, que destruiu a praia e a baia da praia da Rasa, em Búzios, em consequência de uma incalculável quantidade de esgoto, oriundo da ETE no bairro de Jardim Esperança, Cabo Frio, despejado no rio Una a partir de 03 ou 04/12. Uma chuva torrencial atingiu a cidade na noite de 18/12 que está, praticamente, ilhada.

Os efeitos do temporal serão, eventualmente, superados, mas a destruição da costa esquerda da península de Búzios é irreversível.

O acobertamento teve início em 10/12 quando técnicos do INEA recolheram amostras em 13 praias de Búzios e o órgão, três dias depois, publicou um boletim de balneabilidade qualificando como liberadas para o banho 12 delas, incluindo Manguinhos e Rasa, as duas mais duramente afetadas pelo despejo de esgoto.

Continuando com o acobertamento, em 16/12 o INEA divulgou uma nota de esclarecimento informando que “diante das denúncias de mudança na coloração no Rio Una, em Búzios, técnicos da Gerência de Avaliação de Qualidade de Água de da Superintendência Regional Lagos São João vistoriaram e coletaram no dia 12/12 amostras de água para análise em laboratório. Os valores de Demanda Química por Oxigênio (DQO), em torno de 192 mg/L – muito acima da média histórica verificada no monitoramento sistemático, de 40 mg/L -, constatados em laboratório, indicam a provável ocorrência de lançamento de origem industrial ou agroindustrial, como vinhoto (subproduto da fabricação de açúcar ou álcool) ou de outro produto decorrente do uso de fertilizantes nas margens do rio”. É uma conclusão que busca proteger tanto a empresa Prolagos, responsável pela operação da ETE, como a SEA que, se responsabilizasse a empresa teria que aplicar-lhe uma multa que poderia alcançar R$50 milhões.

O que nem a Prolagos nem a SEA sabiam é que em 09/12, portanto na véspera das coletas de amostras de água, Mauro Cesar de Mello, morador no bairro de Vila Verde, Búzios, acompanhado de pessoa não identificada, filmou a foz do rio Una e um trecho de seu curso. O vídeo foi entregue à jornalista Maria Fernandes Quintela, da empresa Céu Aberto Filmes, que o editou e publicou em 10/12. Esse vídeo pode ser visto acessando o link
"youtube 1" Logo no início se ouve Mauro Cesar exclamando, “... água de esgoto; cheiro insuportável...”. Mauro Cesar Mello, que foi identificado em e-mail recebido da jornalista, não respondeu às duas solicitações feitas para que comentasse sobre as circunstâncias que o levaram a ir à foz do rio Una e identificasse seu acompanhante. No final do vídeo se ouve, claramente, Mauro Cesar perguntando ao acompanhante, “... aqui é?”, esse acompanhante respondendo “Una”.


A Prolagos e a SEA também não sabiam que em 10/12, o jovem Fábio, morador do bairro de Maria Joaquina, estava fazendo um depoimento, gravado por Luiz Carlos Gomes, responsável pelo blog Iniciativa Popular Búzios. Fábio é enfático: “... a catinga vai um quilômetro pra dentro da Maria Joaquina...”. O depoimento pode ser visto acessando o link "Youtube 2" .

A Prolagos e a SEA também não sabiam que em 11/12, uma jornalista, que não deseja ser identificada, entrevistou Luis Oliveira, pescador e pastor da Rasa, que deixa claro em seu depoimento, gravado e disponível em uma rede social, que não tinha dúvida de que o que atingiu o rio Una, e a seguir a praia da Rasa, foi um despejo de esgoto com origem na ETE no Jardim Esperança. É muito claro quando diz que pisou em esgoto quando entrou na água na praia. Qualquer pessoa saberia distinguir excrementos humanos de vinhoto, e um pescador com a experiência de Luis Oliveira não confundiria uma coisa com a outra. Afinal, vinhoto é líquido e o pescador declara que “pisou em esgoto”, no caso, excrementos humanos. A sua avalização foi objetiva: a ETE pode ter atingido seu limite de contenção de esgoto e teve que ser esvaziada. A isso se pode adicionar a ocorrência do que foi previsto em artigo nesta revista, "O Una está entupido" e abertura de comporta liberou uma violenta vazão que teve o efeito desejado, desintupindo o rio. 

Aparentando tranquilidade, em um longo depoimento dado a um jornal de Búzios, em 17/12, o vice-prefeito e secretário e meio ambiente de Búzios não conseguiu esconder sua perplexidade e não percebeu a contradição quando, a partir do 32º minuto da entrevista, comenta sobre o tipo de produto que teria sido despejado no rio Una. Diz ele, “... tudo leva a crer que seja produto químico...” para, em seguir, acentuar “... cara, o dano é muito grande, o dano causado é muito grande...”. Ora, que produto químico teria sido despejado, e em que volume, para ter afetado uma área com cerca de 20 quilômetros quadrados, em frente a uma costa com mais de 15 quilômetros? O que torna a entrevista fascinante é a admissão de que a biota, conjunto de seres vivos de um ecossistema que o sustenta, havia sido destruída na área afetada pelo despejo. Estimou dois anos para sua recuperação.

O que se percebe na entrevista do vice-prefeito de Búzios é que, tal como a Prolagos e a SEA, também não tinha conhecimento do vídeo de Mauro Cesar de Mello, do depoimento do jovem Fábio, do depoimento de Luis Oliveira. E de outros, muitos outros.

È impossível sustentar o argumento de que se tratou de um despejo de produto químico. Luis Oliveira pisou em excrementos humanos. Não foi banhado por água salgada misturada com algum líquido químico. A fedentina a que Fábio se referiu era de esgoto, de excrementos humanos. O que Mauro Cesar de Mello filmou foi água do rio Una misturada com excrementos humanos.

Tivesse ocorrido despejo de vinhoto ou de produtos químicos, espalhando-se naquela área de 20 quilômetros quadrados, uma mortandade de peixes se seguiria, o que não ocoreu. O empenho em um acobertamento como em curso é desmascarado, justamente, porque não consegue abranger todas as possibilidades de ocorrência de outros desastres como aquela mortandade. É o caso de se argumentar que os peixes não morreram por serem, naturalmente, capazes de absorver enormes quantidades de um derivado da produção de alcóol. A biota na baia da Rasa sustenta gerações de peixes alcoólatras.

 O vice-prefeito terá que revisar sua estimativa de recuperação da biota. Esgoto continuará a ser despejado no rio Una e dali para a área acima e abaixo de sua foz. Quando a capacidade da ETE no Jardim Esperança for aumentada para 560 l/s, somando-se à transposições das ETE´s em Iguaba, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Araruama, totalizando 122 milhões de litros de esgoto por dia, a situação se agravará com consequências imprevisíveis.

É lamentável que a Prolagos e a SEA prossigam com o acobertamento da verdade sobre o que, de fato, aconteceu. Dessa maneira, os poderes público e privado se unem numa verdadeira conspiração, um gesto desrespeitoso que ofende a dignidade de todos os cidadãos da Região dos Lagos, senão da população do estado do Rio de Janeiro.
Cabe, no caso de Búzios, uma pitada de humor negro: quando soube que Luiz Fiirmino Martins Pereira, subsecretário da SEA, iria apresentar um projeto para o rio Una, o tempo fechou.

21/12/2013
Ernesto Lindgren
Fonte: ”Revista Cidade”

sábado, 27 de julho de 2013

Não podemos esperar dois anos

Revista Cidade


A decisão do STF de criar "entidades não-políticas", na Região Metropolitana e na Região dos Lagos, nos é favorável, mas a maioria dos ministros votou para que seus efeitos passem a valer 24 meses depois do julgamento, para que os municípios possam se adequar à solução.

O ministro Marco Aurélio votou contrariamente à modulação e o ministro Luiz Fux pediu visto quanto à isso.

Não podemos esperar dois anos. Se a Região Metropolitana quiser esperar, problema dela, mas a Região dos Lagos não. Não com esses porcalhões espalhando excrementos humanos pelas ruas, pelas praias, pelas lagoas, lagunas, canais.

A situação na praia do Siqueira é uma vergonha e é difícil imaginar que uma empresa como a Prolagos não se avexe de ser a responsável. É coisa de porcalhões.

Esse ex-CILSJ - e dá nojo só em digitar suas siglas – deveria se encarregar da limpeza da praia. Cambada de sanguessugas, irresponsáveis e incompetentes que nos conduziram a atual situação.

As Câmaras de Vereadores, agora, estão no mesmo nível do INEA, da SEA - e quem mais queira se apresentar como "interessado" com a questão do saneamento na Região dos Lagos -, e devem exigir que a Prolagos também lhes envie cópias dos relatórios mensais que, até agora, só são enviados ao INEA. Os relatórios revelam a verdade: a Prolagos está lançando no rio Una efluente com mais de 4.000 coliformes fecais por 100 ml. Isso é inaceitável. É uma vergonha. É um acinte. Não se pode ter respeito por instituições que mentem, que prevaricam e o MPRJ há de nos ajudar a afastar essa gente nefasta, incompetente e mentirosa.

Ernesto Lindgren

Fonte: http://www.revistacidade.com.br/colunas/ponto-de-vista/3577-nao-podemos-esperar-dois-anos

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Reunião com MPE-RJ em Araruama 3


Uma outra visão da reunião com o MP:


Reunião com o MP de Araruama 17/07/2013
Presentes:
Promotor: Dr. Daniel Lima Ribeiro
Representantes da Câmara – Ver. Leandro Pereira (presidente da Câmara)
Dr. Leonardo (procurador)
Hamber Carvalho (consultor)
Representantes do FECAB – ATIVA BÚZIOS - Denise Morand Rocha
- Professor Luiz
AHB – Thomas Weber
Mauro Lima
Representante da Prefeitura – Paulo Abranches (engenheiro da secretaria de meio ambiente)
O representante do Consórcio Lagos São João não compareceu


Após as apresentações e breve relato sobre os motivos que nos levaram a solicitar a reunião sobre a transposição dos efluentes de esgoto da Lagoa de Araruama para o Rio Una, o Dr. Daniel explicou que a obra deverá demorar a começar porque será necessário obter as licenças ambientais junto ao INEA: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (Li) e Licença de Operação (LP) e só então será possível realizá-la.

Ele explicou que até que seja solicitada a primeira licença (LP), ele não irá se manifestar, mas que assim que o pedido de licença ocorra, poderá pedir esclarecimentos, por exemplo, sobre os motivos da dispensa do EIA-RIMA.

Informou que o que orienta todos os projetos e programas relativos aos recursos hídricos é o Plano de Bacias e que este deve propor as ações de acordo com as metas a serem alcançadas e analisar todas as alternativas possíveis para resolver os problemas que se apresentarem, comparando os prós e contras de cada solução e justificando a escolha do projeto a ser realizado.

Ele disse que a sociedade não precisa saber qual é a solução técnica para os problemas, porque conta com a equipe técnica dos órgãos públicos e que esta não tem a liberdade de errar. 

Manifestou sua preocupação em relação à gestão ambiental na nossa região e disse que as decisões não são tomadas com bases técnicas.

Contou que hoje (quinta-feira, 18/07) terá uma reunião com o INEA quando deve conversar sobre as ETEs do Jardim Esperança e de São José e vai cobrar a transparência em relação aos dados coletados por aquele instituto.

Solicitou a nossa ajuda no sentido de informá-lo sobre quais os projetos descritos no Plano de Bacias já foram realizados até a semana que vem.

O promotor gravou toda a reunião e vai publicar no blog do MP de Araruama http://mp-araruama.tumblr.com/

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Reunião com MPE-RJ em Araruama 2

Da esquerda pra direita: Hamber, Leonardo, Leandro, Mauro, Thomas, Denise, Promotor Daniel e Paulo

O Promotor Daniel Lima Pereira abriu os trabalhos ouvindo nossos pleitos aprovados na última reunião do FECAB: 1) a sociedade civil organizada de Búzios não aceita a transposição dos efluentes do esgoto tratado despejados na Lagoa de Araruama para o Rio Una; 2) que todas as ETEs (Iguaba, São Pedro, Jardim Esperança e São José)  da Região dos Lagos tenham tratamento terciário e sejam submetidas a auditoria externa; 4) antecipação de metas da concessionária Prolagos.

Segundo o Promotor, a carroça foi colocada na frente dos bois quanto a transposição, pois se conseguiu a outorga dos recursos sem que a Prolagos tivesse licença ambiental para a realização das obras. Nem mesmo licença de instalação ela tem. Também não foi realizado nenhum  estudo de impacto ambiental (EIA) que mostrasse que a transposição era a melhor alternativa disponível para a destinação dos efluentes da Lagoa. E, para finalizar, a proposta de transposição só poderia ser aprovada após a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil dos municípios impactados por ela.

Os órgãos envolvidos- SEA, INEA, CILSJ, AGENERSA e PROLAGOS-  serão convocados para prestarem esclarecimentos a respeito do projeto. A princípio, o promotor nos informou que está estudando o Plano Estadual de Bacias para verificar se as ações (programas e projetos) do governo estadual estão em conformidade com o Plano. Pediu-nos que o auxiliasse com informações em relação ao que já foi realizado nas bacias hidrográficas da nossa Região. 

Apesar de estar residindo a pouco tempo na Região, ele avalia como muito ruim a gestão ambiental  das prefeituras dos municípios que a compõem. Categoricamente garantiu que nenhum gestor público tem liberdade para ser ineficiente. Afirmou  também que as coisas por aqui, na área ambiental, são feitas de improviso, sem nenhum planejamento. Citou como exemplo a coleta em tempo seco, para a qual não encontrou nenhum justificativa razoável para que ela fosse realizada por todos os municípios da Região.  A inexistência de rede separativa obrigou o MP a entrar com Ação Civil Pública para impedir que a Prolagos e a Águas de Juturnaíba cobrassem tarifas de esgoto para quem não estivesse ligado na rede exclusiva. Na ACP, o MP também pede a devolução do que foi cobrado ilegalmente.  

Ao final da reunião, o Promotor Daniel nos forneceu o endereço do blog do MP de Araruama  no qual será postado a ata da reunião que foi gravada e onde poderemos acompanhar o desenrolar de nossa representação.