Esclarecimentos do MPF do Rio sobre as recentes declarações do ministro do STF Gilmar Mendes

Nota pública da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro

As afirmações propaladas há alguns dias na mídia pelo ministro do STF Gilmar Mendes, sobre uma suposta relação entre procedimentos instaurados pela Receita Federal contra si, e as suas decisões nos habeas corpus derivados da Operação Calicute, são devaneios sem qualquer compromisso com a verdade.

Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro não têm conhecimento de qualquer atuação do órgão fazendário que tenha relação, ainda que indiretamente, com o ministro Gilmar. A Receita Federal, por meio do seu Escritório de Pesquisa e Investigação (ESPEI) é importante parceira do Ministério Público Federal nas investigações realizadas, sendo sua atuação limitada ao objeto das apurações, sempre com respaldo na lei e prévia autorização judicial.

O auditor que supostamente teria investigado o ministro não trabalha, nunca trabalhou ou foi demandado por membros da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A propósito, as divergências com o ministro ou qualquer outra autoridade foram sempre expressadas em manifestações formais e em procedimentos próprios, como nos dois pedidos de suspeição/impedimento que foram feitos, em razão da notória ligação de Mendes com investigados que por ele foram soltos. 

É preocupante que um ministro do Supremo Tribunal Federal se sinta perseguido. Havendo fatos ilícitos concretos que devem ser objetivamente apontados, para que sejam investigados. Mas, palavras ao vento e insinuações caluniosas para desqualificar o trabalho de instituições brasileiras que têm o reconhecimento da sociedade em nada contribuem para o amadurecimento da nossa democracia. 

A afirmação em público de que a Receita Federal presta serviços de “pistolagem” por encomenda de procuradores e juízes demonstra que Sua Excelência continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal, comportamento que numa República amadurecida não deve ter espaço.

Fonte: "mpf"

Observação: os grifos acima são meus

Que todos os traidores do povo tenham o mesmo destino!

Sérgio Cabral condenado a 45 anos de prisão, foto falarn

A Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a 45 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outros 11 denunciados foram condenados por envolvimento no esquema que desviou R$ 224 milhões dos cofres do estado: Adriana Ancelmo, Wilson Carlos, Hudson Braga, Carlos Bezerra, Carlos Miranda, Wagner Jordão, Paulo Pinto, José Orlando, Luiz Paulo Reis, Carlos Jardim e Luiz Igayara. Pedro Miranda, denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi absolvido. Luiz Igayara, Carlos Borges e Luiz Paulo Reis foram absolvidos do crime de organização criminosa.

Processo nº 0509503-57.2016.4.02.5101 (2016.51.01.509503-9) 

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL 

Réu: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO E OUTROS

Veja trecho da sentença:

"Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema.

Seus antecedentes não interferem na dosimetria. Ao analisar a conduta social, noto que o condenado Sergio Cabral, político de grande expressão nacional, foi deputado estadual por três legislaturas subsequentes, sempre com expressiva votação popular, inclusive ocupando a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. Senador da República por este Estado, igualmente com expressiva votação (mais de 4 milhões de votos!), e apesar de tamanha responsabilidade social optou por agir contra a moralidade e o patrimônio públicos.

Não há relatórios psicossociais a autorizarem a negativação da personalidade do agente. Quanto aos motivos que levaram à prática criminosa, se se pensar que a corrupção é crime formal, a obtenção de dinheiro ilícito, em grande escala, pode não ser elementar do crime. De qualquer forma, nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas.

As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, por vezes combinadas na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas. Além disso, a atividade criminosa do condenado mostrou-se apta à criação de um ambiente propício à propagação de práticas corruptas no seio da administração pública, pelo mau exemplo vindo da maior autoridade no âmbito do Estado. Terríveis são as consequências dos crimes de corrupção pelos quais Sergio Cabral é condenado, pois, além do prejuízo monetário causado aos cofres do Estado do Rio de Janeiro e da União, a utilização indevida dos valores obtidos de repasses e financiamentos federais nos contratos em prol de obras no Estado do Rio de Janeiro, que foram realizadas de modo incompleto, frustrou os interesses da sociedade.

Eleito para dois mandatos consecutivos de governador do Estado do Rio de Janeiro, protagonizou gravíssimo episódio de traição eleitoral, em que mostrou-se capaz de menosprezar a confiança em si depositada por milhões de pessoas. Ainda que não se possa afirmar que o comportamento deste condenado seja o responsável pela excepcional crise econômica vivenciada por este estado, é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade das autoridades estaduais na busca para a solução da crise atual".

Rio de Janeiro/RJ, 20 de setembro de 2017. 

MARCELO DA COSTA BRETAS

Juiz Federal Titular

7ª Vara Federal Criminal

Fonte: "mpf"

Nome de Jânio Mendes aparece em planilha apreendida na Operação Calicute

Jânio e Pezão, foto blog cartaovermelho

A Folha dos Lagos noticiou ontem (15) que o deputado Jânio Mendes teve seu nome listado como recebedor de R$ 19 mil em uma planilha de pagamentos entre as seis encontradas durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra. A ação ocorreu em novembro de 2016 durante a Operação Calicute, em que Sérgio Cabral foi preso. Bezerra é acusado de ser o operador da organização criminosa liderada pelo ex-governador. 

Planilha em que o nome de Jânio Mendes aparece

 A PF investiga se a contabilidade de Bezerra é referente ao pagamento de propinas, inclusive ao governador cassado Luiz Fernando Pezão, que recebeu cerca de R$ 300 mil, segundo a lista. O nome do governador aparece em seis planilhas de contabilidade apreendidas. 

Segundo o jornal O Dia, nas planilhas, a Polícia Federal diz que o apelido “Pé” refere-se a Pezão e aponta quatro pagamentos de R$ 140 mil. As grafias “Pezão” e “Pzão” aparecem em outras duas planilhas com repasses de R$ 100 mil (parcelados em duas vezes) e de R$ 140 mil. 

Planilha dois

Na lista, há outros apelidos como “Fani”, “Ramos”, “Susi”, “Stern” e “Tia” com repasses que chegam a R$ 200 mil. O nome do Deputado Jânio Mendes aparece por completo, sem apelido. 

Planilha três

O agente federal que fez o relatório diz que não há dúvidas do recebimento do dinheiro por parte do governador. “Apesar de ainda não determinada a análise do material (outras pessoas recebedoras de valores estão sendo identificadas) é certo que foi identificado como recebedor de valores o Sr. Luiz Fernando Pezão”, escreveu.

Como o governador possui foro privilegiado, a documentação deverá ser encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, mas antes o Ministério Público Federal dará o parecer sobre o caso. 

As anotações não dizem o ano em que os repasses foram feitos, somente os dias. Eles seriam entregues em mochilas por Bezerra no escritório de Adriana Ancelmo e para o seu sócio, o advogado Thiago Gonçalves Pereira, que se encontram presos.

JBS e Vigor se posicionam sobre doação

Citadas na representação que provocou a cassação da chapa Pezão-Dornelles pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as empresas JBS e Vigor enviaram nota ao DIA depois de reportagem publicada ne edição desta quinta-feira. Em junho de 2014, elas ganharam do governo do estado um empréstimo por 30 anos de terreno em Barra do Piraí, no Sul Fluminense. Depois, a JBS (à qual pertence a Vigor) doou R$ 6,6 milhões para o Comitê Financeiro Único do PMDB do Rio.

A JBS reiterou que todas as doações foram realizadas de forma legal, e que “é desleal a tentativa de quem (...) tenta associar doações políticas a investimentos produtivos que geram empregos e fomentam a economia.” A Vigor informou que o investimento fez parte de estratégia de expansão regional e que hoje, com 100 empregados, a fábrica apresenta crescimento de 50% ao ano.

Fonte: "odia"

A resposta dada por Jânio assemelha-se às dadas por todos os suspeitos pegos pela Operação Lava Jato: todas as doações que recebi foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral, que aprovou minhas contas. 

Por telefone, Jãnio negou à Folha dos Lagos fazer parte de ‘esquema’. Diz que esse valor é referente a uma doação de campanha legal, feita em 2014, inclusive declarada à Justiça Eleitoral.  Deputado diz que recebeu doações legais e que está à disposição da Justiça

– Não recebi doação de Cabral, recebi doação estimada em material de campanha, placas, santinhos e cotas do programa de TV. Muito menos conheço a pessoa de quem se fala [Bezerra] – ele disse, ontem, por telefone, à Folha.

"Jamais recebi propina. Todas as doações que recebi foram oficiais. A doação que recebi está na página do Tribunal de Contas no ano de 2014. O valor foi de R$ 19 mil. Se chamado pela Polícia Federal, prestarei esclarecimento".

Fonte: "folhadoslagos"

A notícia repercutiu na Região dos Lagos. O blog RC24h ("rc24h") publicou o post "SÓ SE FALA NELE",  onde garante que "o povo não está se dando por convencido com as alegações do deputado".

Comentários no Facebook:

Blanca Larocca porque não estou surpresa ?

Não esquecer que 1% de taxa de oxigênio ia para os conselheiros do TCE-RJ, segundo Operação Calicute

Se a Operação Lava-Jato de Curitiba descobriu o "pixuleco", termo usado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ao se referir à propina cobrada de empreiteiras, o dinheiro de corrupção no governo Cabral também tinha um vocábulo próprio: "oxigênio". Era assim que o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga (novembro de 2011 a dezembro de 2014) tratava o suborno exigido das empresas nos grandes contratos de obras, de acordo com a delação premiada de executivos das empreiteiras. Cálculos do Ministério Público Federal demonstram que o esquema comandado pelo ex-governador procovou um rombo em projetos executados pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez. De acordo com as delações das duas empresas, 7% do valor total foi convertido em propina e dividido da seguinte forma: 5% para Cabral, 1% para Braga e 1% para conselheiros do Tribunal de Contas do Rio (TCE), responsável pela fiscalização dos contratos. O pagamento de propina era efetuado em espécie. Cada empreiteira tinha um responsável pelo pagamento e cada beneficiado, o seu cobrador.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/a-tormenta-de-cabral-20478798#ixzz4Qe1k1axH