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sábado, 17 de dezembro de 2016

Clientelismo político quer garantir cargos na próxima legislatura em Búzios

O atraso político é muito difícil de superar. Quando medidas são tomadas no sentido de se suplantar o histórico clientelismo a que nossa cidade vem sendo vítima desde a sua emancipação, políticos atrasados se movimentam com todas as suas forças no sentido de manutenção dos antigos privilégios. E não é que cinco novos (?) vereadores (JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS, ADIEL DA SILVA VIEIRA, GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES, JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA e VALMIR MARTINS DE CARVALHO), eleitos nas últimas eleições- que de novos politicamente não têm nada pois clientelistas são- ingressaram na Justiça de Búzios para anular a Resolução nº 907 (ou 909?), de 17 de novembro de 2016, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Armação dos Búzios por considerá-la "ato lesivo ao patrimônio público". E obtiveram liminar, no último dia 14,  para cessar a convocação de concursados (Processo No 0004104-34.2016.8.19.0078).

O argumento principal apresentado pelos novos-velhos-clientelistas é que a Resolução nº 907 (ou 909?) "acrescentou ao quadro permanente do pessoal do Poder Legislativo 20 cargos de agente legislativo, 01 cargo de técnico em contabilidade e 01 cargo de técnico em informática" sem "comprovação de que tenha sido realizado estudo de impacto financeiro e da existência de dotação orçamentária para suprir o aumento das despesas em decorrência dos cargos criados".

Entretanto, fica claro que os vereadores peticionantes não estão nem um pouco preocupados com a defesa do patrimônio público, com os cargos de concursados, mas o que querem realmente, com a revogação da Resolução, é que sejam recriados os 44 cargos comissionados de  Assistente Parlamentar que foram extintos por ela, em seu art 2º, como podemos ver: "fica extinto o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, previsto na Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015". Ver abaixo:

BO 678, de 15/01/2015, pág 11

Se fossem extintos 44 cargos comissionados e criados 22 cargos concursados é óbvio que não haveria aumento de despesas alguma. Muito pelo contrário, haveria substancial redução delas, como noticiado pelo Presidente da Casa Henrique Gomes em várias entrevistas. No jornal O Pescador, de 22/11/2016, Henrique estimou uma economia de R$ 434.439,75 para o próximo ano.  

Na Ação Popular, os vereadores propositadamente omitem esse fato. Esperam com a revogação da Resolução poderem contar com 44 cargos comissionados de volta para distribuírem entre si, como sempre foi feito em Búzios. Com isso, voltaríamos a ter 119 servidores na Câmara de Búzios com uma grande desproporção entre comissionados/concursados: 93 a 23. A proporção atual, com a Resolução em vigor, era de 44 a 45. 

Acredito que o MP, o mesmo órgão que justamente recomendara (recomendação 04/2016) a correção dessa disparidade entre o número de cargos comissionados e concursados, tenha sido induzido a erro, pois o artigo 2º da Resolução citada se refere apenas à extinção do cargo de Assistente Parlamentar mas não explicita quantos cargos são, o que só pode ser conhecido através do anexo da Resolução nº 893/2015 (ver acima). 


Ver também: 
Nota de Esclarecimento da Câmara de Vereadores de Búzios:

e outro artigo meu:

Comentários no Google:

Ricardo Guterres E preciso colocar ordem na casa....urgente....

Weslei Henrique Por que não foi feita antes? tendo em vista que o concurso é de 2012? por que não seguiu a ordem classificatória? Como diz Geovane Candido Hernandes esses atos no apagar das luzes......
CurtirResponder220 min
Jorge Armação Buzios Luiz Carlos Gomes, estao falando que entre estes convocados tem funcionários da casa.
Isso procede?
Estranho chamar aos 45 do segundo tempo, depois de 4 anos omissos!!!!
Confio no judiciário de Búzios!
Tem algo aí por trás!!
Fiquem de olho!!!!!
Luciana Carvalho Moreira Isso é uma vergonha....mas mexer com os direitos dos professores também!!!
Atenção na próxima sessão da Câmara terá novidade desse desGOVERNO.
Temos uma lei federal e temos uma lei municipal que nos regulariza!!!


Eliane Teixeira Mussi A única diferença entre antes e depois, é que agora, uma parte será documentada kkkkk
Luiz Carlos Gomes Não entendi Eliane.
Geovane Candido Hernandes Porque a presidência não chamou essas pessoas antes, uma vez que o concurso aconteceu a mais 4 anos?
Porque não fez isso no decorrer do mandato dele? Esperaram chegar no fim pra convocar?
Haaaaaa, não me desceu isso!!!

Esses atos no a pagar das luzes é se espantar e ficar atento mesmo!
Teria que se preocupar quando tinha 2 anos de presidência pela frente e quando faltava 2 meses...
Eliane Teixeira Mussi Simples. Eles estão pleiteando algo que possam justificar legalmente a existência. Porém, será mesmo distribuído entre eles ou o quantitativo será para cada um? Qual a verdadeira cota de assistencialismo de cada edil além da ppria Câmara legislativa? Haja vista a existência de indicados trabalhando por Secretarias à fora.
Alguns dias atrás, publicou aqui no seu Blog a disparidade entre as categorias com suas devidas referências de proventos. Ali, essa resposta já ficou bem clara.

Luiz Carlos Gomes Grato pelo esclarecimento.