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segunda-feira, 6 de junho de 2016

Pelo fim do foro privilegiado

Na semana que passou duas publicações abordaram a questão do foro privilegiado no Brasil. O blogueiro Josias de Souza, com base em dados fornecidos pelo MPF, publicou o post "Moro proferiu 105 condenações. STF, nenhuma" sobre as condenações no âmbito da Lava Jato.  E o Procurador da República Deltan Dallagnol, um dos que coordenam os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, também abordou a questão em palestra. Vejam trechos selecionados de ambos.

"No intervalo de dois anos, dois meses e 19 dias, tempo de duração da Lava Jato, Sérgio Moro já proferiu 105 condenações. Juntas, somam 1.140 anos, 9 meses e 11 dias de prisão. No STF, não há vestígio de condenação. (veja no quadro abaixo os feitos que a força-tarefa da Lava Jato obteve em Curitiba)".

Do site

"Hoje, correm no STF 70 processos relacionados à Lava Jato. Desse total, 59 estão na fase de inquérito. Neles, são investigados 134 acusados. Outros 11 processos foram convertidos pelo procurador-geral Rodrigo Janot em denúncias formais, envolvendo 38 políticos. Por ora, o único denunciado que o Supremo converteu em réu foi Eduardo Cunha. E não há prazo para o julgamento da ação penal protagonizada pelo deputado. (veja abaixo os dados sobre o pedaço da Lava Jato que corre em Brasília).




"A pedido da Procuradoria, o STF afastou Cunha do exercício do mandato e da poltrona de presidente da Câmara. Mas ele mantém as prerrogativas de deputado, que impedem Moro de alcançá-lo. Conserva também o acesso às mordomias propiciadas pela presidência da Câmara e o controle sobre sua milícia parlamentar, que lança mão de manobras para retardar o julgamento do pedido de cassação do seu mandato, na pauta do Conselho de Ética da Câmara há sete meses".

"O que há de mais alvissareiro na Lava Jato é a percepção de que o banquete da corrupção desandou. Os órgãos repressores do Estado investigam, prendem e condenam pessoas que estavam acostumados a viver num país em que, acima de um certo nível de renda e poder, ninguém era importunado".

"Deve-se sobretudo à aplicação de Sérgio Moro, dos agentes federais, procuradores e técnicos que integram a força-tarefa de Curitiba a derrubada do escudo invisível que protegia os maus costumes. Montou-se uma espécie de usina trituradora de delinquentes. Foram em cana brasileiros que se julgavam invulneráveis. Em troca de favores judiciais, muitos tornaram-se delatores".

"Empreteiros que se habituaram a sufocar investigações em tribunais superiores fizeram pouco da Lava Jato. Presos, recorreram. Uma, duas, três, quatro vezes. E nada. Amargaram condenações draconianas. Marcelo Odebrecht, por exemplo, foi condenado por Moro a mais de 19 anos de cadeia. Com receio de mofar no xadrez como versões petroleiras de Marcos Valério, os mandarins das construtoras também se tornaram colaboradores da Justiça".

"Os maiores ficaram para o final. Retardatários, executivos de empresas como Odebrecht e OAS terão de levar à mesa segredos cabeludos se quiserem obter vantagens como redução da pena. Eles já expõem na bandeja escalpos como o de Dilma, Lula, Renan, Sarney, Cunha, Jucá, Aécio e um inesgotável etcétera".

"Cercados pela investigação de Curitiba, operadores como Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, entregam os podres dos padrinhos de Brasília. O serviço da Procuradoria-Geral da República e do STF aumenta. A responsabilidade também. Soltos, políticos que são parte do problema fazem pose de solução. Pior: continuam operando".

"Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki tem sobre a mesa um lote de pedidos de providência formulados pela Procuradoria. Talvez devesse priorizá-los. A bandidagem parlamentar precisa de um rapa que a lace, que a recolha, na primeira esquina".

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato revelaram que existem 22 mil pessoas (entre eles nosso Prefeito André Granado e o Vereador Henrique Gomes , assim como todos os prefeitos e todos os vereadores do Rio de Janeiro!!!)  com o chamado foro privilegiado no País. 

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos que coordenam os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, o número elevado de pessoas com direito a foro especial por prerrogativa de função é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade.
 
Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que é algo que escapa a qualquer sombra de padrão internacional”, afirmou Dallagnol.

Existem poucos países, salvo engano três, no mundo que têm foro por prerrogativa de função para todos parlamentares de um modo tão extenso.”

O procurador destacou que em uma “República todos devem ser iguais”. “A exceção é a diferença. A exceção é alguém ser processado perante um foro especial. E quando passamos de 22 mil pessoas, fugimos de um parâmetro excepcional”, argumentou o procurador.

Os tribunais superiores não têm o perfil operacional para processar pessoas com prerrogativa de foro de modo célere e efetivo”, opinou o procurador da Lava Jato.

Segundo ele, o processo do mensalão – iniciado em 2006 e julgado em 2013 – foi “um ponto fora da curva”. “A primeira condenação de pessoa com prerrogativa de foro pelo STF demorou mais de 100 anos para acontecer. Foi depois de 2010, salvo engano em 2011. A primeira execução foi 2013, 2014.

Enquanto a Suprema Corte americana julga aproximadamente 100 processos por ano, nossa Suprema Corte julga 100 mil processos por ano. O que mostra que não existe condições operacionais para que isso seja processado em uma Corte tão especial. (O STF) Deveria ser reservado para assuntos mais restritos.”