É prudente reconhecer que um problema dificilmente
tem uma causa e apenas uma solução. Na maioria dos casos, são muitos os
ingredientes que contribuem para um problema e o mesmo se aplica às soluções,
quanto mais se a matéria envolve a educação, arena de complexidades.
Ano passado, o Município de Armação dos Búzios, em
consonância com o Plano Nacional de Educação, aprovou o seu Plano Municipal de
Educação. Em consonância com o Nacional, algumas prioridades estão colocadas
para o setor, em todas as esferas, quais sejam, prioridade absoluta à educação
infantil, com ampliação da oferta de vagas em creches, e a democratização do
ensino público, através da qual, cada município deverá dar passos largos, como
gestão das escolas em colaboração com os conselhos escolares, eleições para
diretores, aprovação do Fórum Municipal de Educação, entre outras iniciativas.
No entanto, sabemos que no que tange à
democratização do ensino público, os caminhos a serem percorridos serão
tortuosos. Somos herdeiros de forte tradição oligárquica, coronelista e mandonista
que, em pleno Século XXI, nos traz enormes prejuízos, especialmente na esfera
do oferecimento de serviços públicos de qualidade à população.
As pesquisas mostram que nossa educação é uma das
piores do mundo, com melhor colocação a de países clássicos em pobreza. Um dos
ingredientes para tal estaria localizado, certamente, na total falta de
democracia de nossa gestão das políticas públicas para a educação, inclusive a
gestão escolar, salvo raríssimas exceções, uma vez que escola e educação ainda são
vistas como feudos de agentes políticos.
Exemplo da falta total de comprometimento com a
democracia, em que pesem as leis, foi a abrupta exoneração, no último dia 20 de
maio, do Diretor da Escola Municipal Nicomedes Teothônio Vieira, Ronaldo Alves
de Lima, sem qualquer direito à defesa. O mais grave é que o diretor vem a ser
Presidente do Conselho do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
Segundo o artigo 24, § 8º, V, da Lei 11.494/2007, é
vedada a exoneração ou demissão de diretores, professores e servidores de
escola pública do cargo ou emprego sem justa causa ou transferência
involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam.
Tão grave quanto tudo isso é que Ronaldo é professor
da rede há mais de 20 anos, conhecido por todos, detentor de respeito e de
conduta ilibada. Tão grave quanto tudo isso é que esse profissional foi
afastado pelo estrito cumprimento de suas funções como conselheiro do FUNDEB,
ou seja, de conselheiro que deve exercer o controle social do destino que é
dado ao dinheiro público da educação.
Lamentavelmente, mais uma vez, a responsável pela
pasta agiu em desconformidade com a legislação vigente, agiu sem altruísmo e
levará mais esta mancha em seu currículo. Definitivamente, diretores de escola
pública têm que ser eleito, sendo urgente a regulamentação de eleição direta
para o cargo.
Porém, diante de notícia tão ruim para a educação
pública municipal, outra se impõe: professores, alunos e comunidade começam a
se mobilizar para reverter ato tão arbitrário e ilegal. A cidadania, em que
pese a resistência de nossos maus agentes públicos, vem se impondo a eles,
graças à qualidade de serviços prestados por professores como Ronaldo Alves de Lima, o querido
Professor Lobão, de Língua Portuguesa.
Cristina Pimentel
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