Comentando a entrevista de Alexandre Martins ao Jornal de Sábado

Alexandre Martins, foto jornaldesabado

Alexandre concedeu entrevista ao Jornal de Sábado no dia 19 último (ver em "jornaldesabado"). O representante político da pequena especulação imobiliária de Búzios é tão insípido, inodoro e incolor, que as quatro perguntas foram respondidas como sempre de modo evasivo. O bom garoto continua não querendo se indispor com ninguém. Fica sempre em cima do muro. 

Como é de praxe defende a "união política para ajudar Búzios a sair do caos". Claro que a união deve se dar em torno do seu nome. Falta explicar porque na eleição passada não conseguiu unir-se a pelo menos um dos quatro candidatos da oposição. Tentou a aliança? Não conseguiu por que? A explicação se faz necessária porque se fala muito na cidade em assédio político por parte de membros do governo André para que a aliança não ocorresse.   

Alexandre Martins não precisava, quando questionado sobre pontos positivos do governo André, ter citado o "Espaço do Idoso". Deveria ter-se declarado "impedido" de fazer a citação , tendo em vista que o "Espaço" funciona em imóvel alugado por sua família. Assim, deixa entender que em um possível governo seu o contrato em vigor seria renovado. 

Mesmo tendo reconhecido que a entrada de Claudio Agualusa para o seu time  foi uma grande aquisição, deu uma esnobada, ao afirmar que "temos uma equipe (pronta?), mas sempre tem espaço" para os novos que chegam. 

Com certeza, a adesão de Cláudio foi boa para ele. Acredito que não foi nem um pouco boa para o Cláudio. Um "ambientalista tardio" cair nos braços de um dos líderes políticos da pequena especulação imobiliária de Búzios não faz sentido algum. Quero ver o Alexandre dar declaração pública de que é contra a construção do Gran Riserva 95 no entorno do Mangue de Pedra ou a de casas geminadas como as construídas em condomínios situados no Canto Direito de Geribá. Ou ainda: que renega a Lei 17/2007 (Lei dos Pombais) de sua autoria que, felizmente, foi revogada por iniciativa do vereador Felipe Lopes em 2009.

Comentários no Facebook:

Blanca Larocca Alergia de imobiliarios na prefeitura

Sonia Pimenta Campanhas políticas! Hora de muitas promessas e muita cobiça. Começou a dança das cadeiras e a cidade se afundando à cada eleição

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Sergio Murad Verdade Sonia por isso Acho que os candidatos deveriam se comprometer com aquilo que dizem

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Sonia Pimenta Até agora o maior compromisso foi com os bolsos.

Marcia Nogueira da Silva Esse só vê o umbigo dele!

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Leandro Lima Espero que nunca mais chegue a ocupar um cargo público

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Rosemeri Keller Eu gosto do Alexandre Martins ,foi uma pena ele não se aliar ao Mirinho pra ganhar as eleições

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Marcia Nogueira da Silva Os meus motivos também são particulares. Foi um péssimo vice

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Marcia Nogueira da Silva E eu não esqueço quem em me prejudicou

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Leandro Lima Quando foi votar o impeachment do Dr. Andre, ele falou que não ia se mover pois no caso da saída do André entraria o seu vice . Ou seja não tem nenhum compromisso com a verdade é a moral , uma pessoa que se coloca indiferente a uma situação de erro é igual e conivente .

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 · 18 h

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Sonia Pimenta Meu Deus! E ainda pensam em Mirinho? O não vai mesmo aprender. Esse cara so distribuiu terras e licenciou o excesso de condomínios que destruiram a cidade. Um dos piores prefeitos que Buzios já teve.

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Beth Prata Nada muda Infelizmente

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Sonia Pimenta Muda sim. Pra pior.

Sergio Murad Búzios tem é que reduzir a Folha em 60 % ,fazer os investimentos necessários em infra estrutura na cidade ,fazer um calendário Turístico,organizar a parte náutica de Turismo ,dar um prazo de 6meses para todos aqueles comerciantes Que não tem a mínima condição de funcionar se adequar a legislação, colocar a Postura para funcionar e retirar todo esse lixo visual que entope a cidade ,criar cursos profissionalizantes no Turismo e em outras áreas ,chamar o Ministério Público para acompanhar todas as licitações desde a Merenda Escolar ,comida de Hospital,etc,prestar conta semestral a população com toda transparência,Independente do TCE ,regularizar as obras irregulares ou colocar a baixo ,definir critérios pois a lei tem que ser para todos .monitorar toda a cidade diminuindo os índices de assalto homicídio e tráfico que hj se encontra assustador e arregassar as mangas e trabalhar.Acho que na próxima eleição a população vai pensar 2 vezes antes de votar.O candidato vai ter que dizer pra que veio e assumir compromissos é com a população.

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Marcelo Gonçalves Concordo plenamente com o amigo Sérgio Murad em sua colocação pois esse blá blá blá de oposição que na verdade é um simples interesse pelo poder de quem pode vir a ser prefeito ou o todo poderoso chefão de nossa cidade quem perde com isso é o povo e principalmente os investimentos a serem feitos em todas as áreas de grandes necessidade onde é preciso ser investido o dinheiro público arrecadado em nosso município e olha que é muito dinheiro e pouco investimento sendo feito por todos que já governaram nossa amada cidade!

BATE-BOCA ENTRE BARROSO E GILMAR - parte 2

"Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é estado de direito, isso é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário". (Ministro Barroso)

  

Comentando a entrevista do vereador Lorram ao Jornal de Sábado

Vereador Lorram, foto jornaldesabado

Lendo a entrevista do vereador Lorram no Jornal de Sábado (ver "jornaldesabado") fiquei com a impressão que ele não consegue conviver com um mínimo de oposição na cidade. Falas do tipo "estou lá para somar" (repetida 4 vezes), "temos que dar as mãos", "a cidade precisa estar unida", etc, passa a ideia autoritária de que devemos abrir mão das nossas convicções e cerrar fileiras, como ele, junto ao prefeito André Granado. O vereador defende um pensamento único no município? Parece que Política para ele, só deve ser feita no período eleitoral, de 4 em 4 anos. Entre as eleições, todos deveriam "estar apoiando e ajudando" o prefeito para ele melhorar cada vez mais a cidade. 

Vindo de um vereador é um contra-senso. Um membro de uma casa eminentemente política deveria saber que suas falas por unidade com o prefeito também são políticas. Muito políticas. Propõe que vereadores abram mão de seus questionamentos em prol de um suposto bem para a cidade. E que bem seria esse? O bem da cidade ou o bem do grupo do prefeito? 

Seria muito bom para a cidade que o prefeito cumprisse o programa de governo defendido nas eleições? Aí, os que votaram nele, poderiam apoiá-lo para que o program fosse cumprido. Melhor ainda que governasse sem que cometesse malfeitos como apontados pela justiça buziana. Mas basta dar uma olhada nas inúmeras condenações sofridas pelo prefeito por dano ao erário na Vara de Fazenda Pública de Búzios para ver que as coisa não são bem assim. Algumas dessas condenações
remontam ao governo anterior de Toninho Branco. O processo dos 13 milhões foi muito reverberado no palanque em que o vereador estava nas eleições de 2008. Condenações confirmadas posteriormente em segunda instância, que tornam o prefeito um político ficha-suja, que só conseguiu disputar as eleições com uma liminar debaixo do braço. O processo segue. Outros também prosseguem na Vara ... Criminal! 

Como se unir com o prefeito nessas condições? Como esquecer os processos e as 21 licitações fraudadas? Ou não houve fraude vereador? Antes, o senhor dizia que o pessoal da CPI do BO fazia política, que tudo era invenção do Felipe Lopes e Gugu. Depois, acreditando que a CPI não ia dar em nada, declarou da Tribuna que assinaria a CPI das Licitações assim que a CPI do BO fosse concluída. Lembra vereador? Está registrado aqui no blog ("ipbuzios"). Acontece que as "invencionices" do Felipe-Gugu viraram inquérito no MP-RJ e processo administrativo no TCE-RJ e judicial no TJ-RJ. Como cerrar fileiras com um governo desses, vereador?

Mas, apesar de tudo, dá para compreender o vereador Lorram. Ele não sabe ser oposição. Lorram é o anti-anarquista buziano: tem governo, ele tá dentro. Nunca foi oposição na vida. Mas, por pouco tempo viveu situação semelhante, quando foi minoria na Câmara, durante a presidência de Joãozinho na Câmara (2011-2012). Nessa condição, Lorram, junto com Felipe, Messias e Leandro , foram forçados a fugir do plenário, meio envergonhados, para não deixarem reabrir o processo de julgamento das contas de 2004 de Mirinho, como pretendia o G-5 de então. Ainda bem que as coisas duraram poucos meses, com o providencial retorno da vereadora Joice à bancada de apoio de Mirinho.   

Mas, o povo buziano perdoou as fugidas dos edis, talvez reverenciando a fidelidade. Lorram aumentou seus votos em relação à 2008, pulando de 668 para 851 votos em 2012. Ao contrário, Joice, que também se reelegeu, perdeu alguns votos, talvez punida pela traição, passando de 579 para 537 votos em 2012. Em 2008, Lorram foi eleito como vereador da bancada de apoio ao prefeito eleito Mirinho. Já em 2012 foi eleito como vereador de oposição, tendo em vista a derrota do seu candidato a prefeito. Mas, como não consegue ser oposição, quase que imediatamente após o pleito, bandeou-se para o lado do Prefeito André Granado, passando a fazer parte de sua bancada de apoio parlamentar. Tudo indica que essa movimentação para os braços do prefeito André não foi muito bem vista pela população buziana. Apesar da "votação expressiva" obtida pelo vereador, como ele mesmo afirma na entrevista, Lorram perdeu 285 votos nas eleições do ano passado em comparação a 2012. Em Búzios, 285 votos são votos pra caramba. Acredito que o recado dado não tenha sido compreendido. 

MPRJ obtém decisão que determina ao Município de Cabo Frio a reserva do mínimo de 25% da receita para o desenvolvimento do ensino

Logo da Comunicação do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ) e da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, obteve, junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, o deferimento de decisão liminar que determinou ao município a reserva do percentual mínimo e mensal de 25% de toda a receita de impostos  – próprios e de transferências – para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. 

 
Na mesma decisão, foi determinado que o Município de Cabo Frio adote todas as medidas necessárias à previsão, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativos aos exercícios de 2018 a 2021, dos valores decorrentes da compensação do déficit de gasto mínimo em educação no ano de 2016.
 
De acordo com o MPRJ,  o Município de Cabo Frio deixou de aplicar mais de R$ 33 milhões na educação no ano de 2016, e destinou às políticas públicas educacionais, até o terceiro bimestre de 2017, percentual inferior aos 25% determinados pela Constituição Federal, tratando-se de recursos de aplicação regular e não contingenciáveis durante todo o exercício financeiro. A aplicação irregular e indevida dos recursos tem sido a causa determinante do sucateamento na prestação do serviço público pelo Município e das constantes paralisações e greves, com graves prejuízos aos estudantes.
 
“A atual precariedade da rede pública de ensino municipal decorrente da falta de investimento é notória”, diz a decisão, acrescentando que a não observância do que preconiza a lei deflagrou, no ano de 2016, diversas paralisações dos profissionais da educação, em particular daqueles que atuam no magistério em razão da falta de pagamento de salários. 
 
A Ação Civil Pública tem o nº  0018432-39.2017.8.19.0011.

http://www.mprj.mp.br/web/guest/home/-/detalhe-noticia/visualizar/49414

O perigo da autocensura

“Olympia” (1863), de Édouard Manet, foto Wikipedia

"Pela primeira vez desde que foi fundado, há 70 anos, o Museu de Arte de São Paulo (Masp) decidiu vetar a presença de menores de 18 anos, ainda que acompanhados dos pais, em uma exposição de arte. A mostra tem como tema “Histórias da sexualidade”.

Em nota, o Masp busca justificar essa proibição, a que eufemisticamente chama de “autoclassificação”, com base num suposto balanceamento entre o princípio da liberdade de expressão e o princípio da proteção prioritária da criança e do adolescente. Afirma que seguiu os critérios contidos no “Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça”.

A medida veio na esteira de episódios recentes de protestos raivosos, agressivos e até violentos em relação à exposição “Queermuseu”, no espaço Santander Cultural, em Porto Alegre, e à performance “La Bête”, no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo.

Parece não haver dúvida de que a real motivação para a restrição autoimposta pelo Masp não foi a vontade de se ajustar à “regulação vigente”, mas o temor de que viesse a ser alvo de protestos e reações semelhantes.

Esse ato de autocensura deve ser motivo de preocupação.

Em primeiro lugar, porque busca uma justificativa jurídica que não tem amparo na Constituição Federal. Com o fim da ditadura, a Constituição Federal de 1988 assumiu, de forma enfática, o compromisso de garantir a liberdade de expressão em geral (artigo 5º, IV), e da liberdade artística em especial (artigo 5º, IX), independentemente de censura ou licença. Essas liberdades, é claro, têm limites, que devem ser buscados no próprio texto constitucional.

Mas a classificação indicativa, invocada pelo Masp como forma de proteção da criança e do adolescente, é prevista na Constituição (artigo 21, XVI) exclusivamente para as “diversões públicas” e os programas de rádio e televisão. Essa classificação, que é meramente indicativa, não é aplicável a museus ou exposições de arte, que não se inserem no conceito de “diversões públicas”.

Para além da questão jurídica, essa autocensura diminui a importância do papel dos museus, de desafiar o público em geral, em especial os mais jovens, com novas e diferentes perspectivas e o de estimular o debate e o entendimento sobre temas controvertidos, incluída a sexualidade.

Os museus sempre constituíram um locus privilegiado para a livre manifestação artística. Obras consideradas chocantes e obscenas no passado, como “O Jardim das Delícias Terrenas” (1504), de Hieronymus Bosch; “A origem do mundo” (1866), de Gustave Courbet; e “Olympia” (1863), de Édouard Manet, hoje não chocam mais e são apreciadas como ícones da História da Arte.

O receio é o de que esse tipo de autocensura seja um passo no sentido da “naturalização” da ideia de museu como espaço de liberdade apenas para a arte considerada “comportada”, que não fira sensibilidades.

É indiscutível que a liberdade de expressão artística, como toda e qualquer forma de liberdade, tem limites e traz responsabilidades. Mas esses limites e essas responsabilidades são traçados pela própria Constituição Federal, não pela opinião de um grupo de pessoas, mesmo que constituam maioria dentro da sociedade.

A aplicação de um princípio constitucional não pode depender do que pense a maioria da população em uma determinada quadra da história. É por essa razão que o Supremo Tribunal Federal, guardião final dos princípios constitucionais, exerce um papel contramajoritário, de proteger os direitos das minorias contra as maiorias eventuais.

A história mostra que os costumes sociais mudam ao longo do tempo. Essas mudanças, geralmente, não se dão sem resistências e conflitos, porque, convenhamos, não é fácil aceitar alterações em nossa visão de mundo.

Daí a importância em não transigir com questões de princípio. Uma democracia se mede, entre outras coisas, pela firmeza com que são aplicados os princípios constitucionais, ainda que isso possa contrariar a opinião social predominante".

André Andrade

desembargador

Fonte: "tjrj"