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| Carlos Terra, foto Facebook |
Pretendo nestas linhas convocar os leitores para uma meditação
oportuna, na transição democrática do Poder, não só em Búzios como em todos os
municípios brasileiros.
Na formulação da teoria da forma de governo denominada democracia, que
pretensamente é praticada no Brasil, o Barão de Montesquieu considerou: “tudo estaria
perdido se o mesmo homem,ou mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do
povo exercessem estes três poderes: a) o de fazer leis; b) o de executar as resoluções
públicas; c) o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos”. Foi diante
desse impasse que a teoria da estrutura funcional da democracia, evoluiu para a
divisão desse Poder enorme, descomunal, em parcelas com atribuições
perfeitamente definidas que na maioria das nações democráticas, são
representadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O propósito
dessa divisão é criar equilíbrio que possibilite evitar excessos decorrentes do
exercício do Poder, que como se sabe, se concentrado, corrompe inevitavelmente.
A fragmentação do poder cria um sistema de pesos e contrapesos que em harmonia
funcional, evita excessos de qualquer um deles em relação aos demais e de todos
em relação ao povo. Esse sistema com origem na Grécia, vem se aprimorando desde
então e hoje, apesar das imperfeições humanas, é indubitavelmente o que
resultou em maior progresso e riqueza para as sociedades que o adotaram.
Portanto, o que estou questionando nestas linhas, não é a democracia, mas as
distorções que seus operadores vêm agravando com o correr do tempo.
O pensador liberal Alexis Tocqueville, no exercício da crítica
filosófica, da prática do Poder e das virtudes e deficiências da democracia nos
ensina que: “ o desenvolvimento da potencialidade humana só é possível, através
do nível de excelência educacional e de uma orientação política embasados na
ética e na liberdade individual”.
Vamos aplicar estes conceitos aos acontecimentos correntes no nosso
vilarejo de Búzios, para facilitar o raciocínio. A democracia é o Poder do povo,
como diz a própria palavra. No exercício da democracia, o povo soberanamente
elegeu não só uma pessoa determinada (no caso Dr. André), mas e principalmente,
um PROGRAMA DE GOVERNO, sendo o prefeito eleito, apenas a personificação desta
obrigação. O povo optou claramente pela mudança de uma política arcaica,
pautada por mesmices, elegendo um Programa inovador, diferente, voltado para as
necessidades populares, íntegro, honesto,ético e revolucionário. É subentendido
pela própria definição da democracia, que este PROGRAMA DE GOVERNO, inclusive
registrado no Poder Judiciário como obrigação à realizar, é o norte a orientar
as ações dos atores democráticos que foram mobilizados para ocupar os espaços
de representação tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Assim sendo, o
Prefeito eleito tem como meta concentrar
todas as suas ações na perseguição desses objetivos e cabe ao Poder
Legislativo adequar a Legislação de modo a atender a vontade popular e
fiscalizar sem interferir, na execução do Programa de Governo. Concluindo,
todos os funcionários públicos, inclusive os ocupantes de cargos eletivos, são
operários remunerados pelo povo, com a obrigação única e específica de cumprir
aquelas metas com eficiência, probidade e economia; é simples assim...!!!
Como todos nós sabemos, as coisas na prática, se distanciam da teoria
e na maioria dos casos, de forma desonesta, intencional, mesquinha e
revoltante. É o que se dá no cenário político de Búzios nesse momento, quando
os membros eleitos do Legislativo promovem movimentos frenéticos, desonestos,
repugnantes, para formar blocos que representem
OPOSIÇÃO, pura e simplesmente oposição, para se confrontar com a vontade
popular, eis que pretendem obstaculizar as ações do Executivo, com qualquer
pretexto, mesmo que tais ações sejam convergentes com os objetivos comuns de
concretizar o Programa de Governo. Esse aleijão do processo democrático, entre
nós brasileiros, já ganhou contornos de normalidade, pois consideramos que faz
sentido o confronto pelo confronto, com evidentes prejuízos para a sociedade e
para a própria democracia, que tem seus princípios feridos de morte, na
ocorrência destes fatos. É a aceitação pacífica pela população dessa oposição
inconsequente, extemporânea e despropositada que criou o conceito conhecido
como “governabilidade”, em nome do qual se perpetram todos os equívocos éticos
e morais que mancham nossa sociedade e nos enchem de vergonha. No exercício
desta prática maligna, o representante do povo se organiza em facções
criminosas com o objetivo claro e inquestionável de criar dificuldades para
vender facilidades, representadas pelas conhecidas nomeações, licitações
excusas, favores ao arrepio da lei, malas de dinheiro e outras habilidades que estes agentes do mal
se profissionalizaram em aperfeiçoar.
Impressionante é que isto tudo se dá diante da passividade popular e
do silêncio da mídia que se quedam inertes diante de um fato corriqueiro, que
por sua repetição é quase uma legalidade.
Voltando às palavras de Tocqueville, temos que este comportamento se
distancia quilômetros da necessidade da ética e da liberdade individual existir
no ambiente democrático, para dar legitimidade ao Poder de que estão investidos
os representantes do povo. Vejo no noticiário quais os grupos que estão se
formando, quais as tendências e até os patronos que comandam este movimento de
formar a tal “governabilidade”, que deveria ocorrer função do exercício do
arbítrio individual à vista do objetivo comum de realizar o programa de governo;
tudo que ocorrer fora desse princípio simplório, tem objetivos
inconfessáveis...
Esta oposição inconsequente de que falo, é exercida às claras,
acintosamente, eis que, em reunião no dia 20/12/2012, na Assembléia da Câmara
Legislativa, que examinava a proposta orçamentária para o exercício de 2013, um
dos vereadores presentes reeleito, senhor Lorram Silveira, teve a ousadia de
propor que a liberdade de remanejamento orçamentária pelo Executivo, que no
governo anterior do qual era mosqueteiro do Rei fora fixada em 50%, fôsse
reduzida para apenas 10%, com evidente prejuízo da agilidade funcional e da
celeridade da execução do Programa de Governo. É um absurdo, uma ameaça e
deveria ser repudiado por toda a população buziana identificando nesse senhor,
um inimigo do progresso da cidade e um entrave à concretização da vontade
popular. Novamente é simples assim, é essa a leitura correta da inconsequência
desse parlamentar. A pergunta que não quer calar e que peço ao meu leitor para
respoder é qual o objetivo desse senhor
quando procura dificultar e inviabilizar uma gestão democrática à qual está
atrelado?
Para concluir, peço aos meus leitores que em suas reuniões sociais,
comentem essa distorção absurda da natureza do processo democrático e,
individualmente, não confiem doravante seu voto a parlamentares que se prestam a
formar blocos de pressão e extorsão. É o que podemos, cada um de nós, fazer
para alertar o povo contra a ação desses cupins da democracia e afastá-los do
ambiente político que necessita urgentemente ser dedetizado.
Carlos Terra
pecuarista
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