Informações sobre os Conselhos Municipais

Post 097 do blig
Data da publicação: 01/07/2010 18:50

Foi publicada no dia 25 de fevereiro de 2010 a lei 756, de autoria do vereador Evandro, que torna obrigatório o envio à câmara municipal das pautas, cronogramas e local das reuniões dos conselhos municipais.

É inacreditável que até agora, quatro meses depois, a lei não tenha sido cumprida. A presidência da câmara e os demais vereadores parecem que ficam esperando a boa vontade do executivo. Lei é Lei e foi feita para ser cumprida. É só ameaçar não votar nada de interesse do governo que ele muda de atitude rapidinho. Pelo que vem demonstrando, o prefeito não está nem um pouco interessado em ser transparente, como prometeu na campanha eleitoral. 

Leis que ficaram só no papel têm ”de montão”, como diria o povão. Só para lembrar, uma muito importante neste quesito participação popular: a resolução 319, de 30/06/2005, que estabelece a câmara itinerante. A resolução é de 2005! Neste caso, os vereadores não têm nem a desculpa de que o governo não tem interesse em pô-la em prática. A instalação dela só depende deles mesmos. Parece que o que falta é vontade politica. Mas sempre fica o mau exemplo. Se os vereadores não cumprem as suas próprias leis, como cobrar do executivo que as cumpra. 

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Requerimentos na câmara de vereadores I e II

Post 095 do blig
Data da publicação: 29/06/2010 15:43

Requerimentos na câmara de vereadores I

Não dá para entender vereador votar contra requerimento que pede informações sobre contratos e gastos do governo. Essas informações são públicas. Já existe projeto de lei do senado que obriga todas as prefeituras a disponibilizarem online essas informações. É só uma questão de tempo. Enquanto isso jovens vereadores, em seus primeiros mandatos, maculam seus históricos parlamentares com o obscurantismo desse tipo de voto.

A justificativa para tal procedimento não faz sentido: os vereadores de oposição estariam chantagiando o governo. Ora, se o governo pode ser chantagiado, é porque deve alguma coisa. Corrupção? Se há corrupção no governo, os vereadores da situação estão acobertando-a? Se o governo não é corrupto, por que votar contra? Por que tamanho desgaste? Dizem que tem vereadores que faltam às sessões que tem requerimentos em pauta. Dizem também que tem vereadores que saem do plenário na hora da votação dos requerimentos.  Que coisa!

Meu comentário atual:

Post 096 do blig

Data da publicação: 30/06/2010 21:43

Requerimentos na câmara de vereadores II

Quando eu disse que já havia projeto de lei no senado que obriga todos os entes da Federação (municípios, estados e  a União) a disponibilizarem em tempo real as suas contas (receitas e despesas) eu me enganei. Não é projeto. Já é lei. É a Lei Capiberibe, sancionada pelo presidente da república em 28 de maio de 2009. Ainda não está em vigor em Búzios, porque foi dado um prazo para os municípios se adequarem à lei. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes têm um ano. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil pessoas terão dois anos e os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da Lei. Se não forem publicadas as contas dentro desses prazos, o município ou estado poderá ser impedido de receber transferências voluntárias. Ou seja, Búzios tem até 2013 para se adaptar.

  

 ”A Lei Capiberibe representa uma evolução significativa se comparado com os portais que divulgam algumas contas públicas na Internet. A primeira: todos os órgãos públicos – prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais, assembléias, governo federal, câmara, senado, tribunais, … serão obrigados a expor suas contas na Internet. Agora há uma lei para isso. Hoje, só publica as contas o administrador público que quiser. A segunda: pela Lei Capiberibe, a exibição na internet ocorre em tempo real, automaticamente, no momento em que a nota de empenho é lançada no sistema de administração de gastos dos órgãos públicos. Nos demais não é em tempo real. No Portal Transparência, do governo federal, por exemplo, a atualização ocorre a cada 30 dias, mas há desatualizações de mais de 60 dias. A terceira: a Lei Capiberibe obriga a publicação da compra antes de ser concluído o pagamento, o que torna possível que uma denúncia ao ministério público a cancele. Nos portais atuais, publica-se depois que a compra e o pagamento já estão finalizados. A quarta: o detalhamento proporcionado pelo Projeto Transparência chega até o custo, marca e volume unitário do produto comprado em determinada nota fiscal, além do volume total, data da compra e nome do fornecedor, permitindo a fiscalização pela comparação. No Portal Transparência, do governo federal, por exemplo, é publicado apenas o valor total da nota, a data da compra e o fornecedor. Não é possível saber o que e quanto foi comprado, o custo e o volume unitário e total nem a marca do item comprado. Essa falta de detalhamento dificulta ao cidadão comum comparar dados referentes à compra para detectar, por exemplo, o superfaturamento” (Alipio Junior).

Vereador que vota contra requerimento de informações sobre gastos do governo está votando contra a própria essência do ser vereador que é fiscalizar. Como negar informações a um fiscal? Além disso, o obscurantismo desse ato só poderá prevalecer em Búzios até 2013. Depois disso, tais práticas irão para a lata de lixo da história parlamentar de Armação dos Búzios.

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Cultura 1

Post 093 do blig
Data da publicação: 29/06/2010 12:39

Este é o grupo Beleza Pura. Samba de raiz e pagode da melhor qualidade. Todo final de tarde de sábado no Barraza Café, nos Ossos.
O blog dando força para a cultura local.
Telefone: (22) 9897-8951 e (22) 9925-3061






Comentários (1):

1.29/06/2010 às 5:25
adm. J. Mathiel disse:

COMPANHEIRO, IREI NO PRIMEIRO SÁBADO DISPONÍVEL…POR OUTRO LADO, QUE ESTÃO FAZENDO OS PRESIDENTES DA AMICAF E DO PT – CF?…ABRAÇOS AO COMPETENTE COMPANHEIRO.

181 (093)

Este vídeo deveria ser passado em praça pública

Post 092 do blig
Data da publicação: 26/06/2010 22:26

Este vídeo deveria ser passado em alguma praça de Búzios com todos os nossos estudantes dispensados das aulas para assisti-lo.
É uma aula de política.
Clique em: http://videos.bol.uol.com.br/permalink/?view/deputada-cidinha-campos-show-0429a3772c8b18326

Comentários (1):

1.29/06/2010 às 0:43

Jose Figueiredo Sena disse:

Luiz
A Deputada Cidinha Campos só falou a verdade, é um
bando de s/ vergonhas, na hora de pedir o voto se veste
de honesto, promete que não vai roubar, que vai ajudar
o povo, mais depois de eleito , só poucos se salva.
Até mais
Sena

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As “agressões” na Região dos Lagos

Post 090 do blig
Data da publicação: 24/06/2010 23:37

Quando entrei no site do DATASUS (http://www.datasus.gov.br/) para pesquisar dados relativos à saúde de Búzios fiquei impressionado com o alto número de óbitos provocado por “causas externas”. Por causas externas, o Ministério da Saúde considera os “acidentes de transporte, lesões acidentais e autoprovocadas, agressões, intervenções legais e operações de guerra, eventos cuja intenção é indeterminada, complicações de assistência médica e cirúrgica, sequelas de causas externas e fatores suplementares relacionados a outras causas”. As mortes provocadas por esses meios são codificadas utilizando-se a Classificação Internacional de Doenças – CID-10.

O número de óbitos por causas externas só ficava atrás do total de óbitos causados por doenças do aparelho circulatório. E a causa “agressão” chamava a minha atenção entre as causas externas de mortalidade. Ela poderia ser causa de morte “por meio de drogas medicinais e substâncias biológicas, de substâncias corrosivas, de gases e vapores, de material explosivo, de fumaça, fogo e chamas”. Cada meio desse recebia um código começando com x ou y. A “agressão” que mais provocou mortes entre os moradores de Búzios, em 2007, foi a X93 – “agressão por disparo de arma de fogo de mão”. Ela fez vinte mortes entre os moradores de Búzios e dezoito entre os não residentes.  Temos também a agressão  X95 – “agressão por disparo de outra arma de fogo ou não especificada (NE)”. Dois não residentes morreram por esse motivo. A agressão X99 – “agressão por objeto cortante ou penetrante”- provocou a morte de duas pessoas, sendo uma residente. A “agressão por meio de um objeto contundente” – agressão Y00- fez duas mortes, sendo uma delas de  residente. E, finalmente , a agressão Y09 – “agressão por meios não especificados”- que matou mais três pessoas. Duas eram não residentes. 

Somando-se todas as formas de agressão  tivemos 48 óbitos  em 2007, sendo 23 de moradores e 25 de não residentes.  Não é muito?

É importante que se abra uma discussão sobre essa questão da “agressão”. A violência está aumentando em nosso município?  E na Região? É preciso que se colete dados de todos os municípios da nossa Região (Baixadas Litorâneas) a partir de determinado ano, para que se possa fazer estudos comparativos.

Uma observação quanto à origem dos dados: “os dados disponíveis são oriundos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), sistema este gerido pelo Departamento de Análise de Situação de Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. As Secretarias de Saúde coletam as Declarações de Óbitos dos cartórios e entram, no SIM, as informações nelas contidas. Uma das informações primordiais é a causa básica de óbito, a qual é codificada a partir do declarado pelo médico atestante, segundo regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde” (Ministério da Saúde).

Ver "Violência na Regiao das Baixadas Litorâneas"

Ver: "A questão da violência em Búzios 1"

Ver: "A questão da violência em Búzios 2"

179 (090)

Publicidade do governo

Post 089 do blig
Data da publicação: 23/06/2010 4:02

Esse governo adora placas de obras. Mesmo que caiam, o governo não as retira. Depois da obra terminada, a placa da reforma da Praça da Creche da Rasa continua lá. Passa a idéia que a cidade é um canteiro de obras. Acreditam eles que isso rende votos. Subestimam a capacidade de discernimento do povo. Um belo dia eles quebram a cara. São os politicos do atraso que atrasadamente governam a nossa cidade. Até quando?

Observação: mesmo com a placa caída não dá para enxergar o valor da obra. A transparência prometida está no chão.  

178 (089)

Alguns dados sobre a saúde em Búzios

Post 085 do blig
Data da publicação: 18/06/2010 21:55

A partir do depoimento, na câmara, da secretária de saúde de Búzios, Drª Luzia Helena, resolvi fazer uma pesquisa no site do SUS ( www.datasus.gov.br) e descobri algumas coisas interessantes sobre a saúde em Búzios.

1) nascidos vivos. Em 2008, nasceram 522 buzianos. Oitenta e nove (89) mães tinham menos de 19 anos de idade (17%). Três delas tinham entre 10 e 14 anos. De todas as mães que tiveram filhos em 2008, muitas (373) eram solteiras. É muito grande o número de mulheres (30%) em Búzios que são provedoras do lar (ou até mesmo cabeça de casal). Isso torna muito mais urgente a necessidade de construção de creches no município. Só termos uma com menos de 100 vagas é de uma insensibilidade social incomensurável. Na contramão do recomendado pelo Ministério da Saúde, o número de partos cesáreos aumenta a cada ano. Em 2007, foram realizadas 332 (67,6%) cesarianas e somente 159 partos vaginais. Curiosamente só nasceram 4 crianças de cor negra; trezentas e quatorze (314) crianças foram declaradas de cor branca;  10,6 % nasceram prematuramente; e 7,3% com baixo peso.

2) mortalidade. Em 2007, morreram 140 buzianos. As mortes ocorreram, principalmente (26,3%), devido a doenças do aparelho circulatório (infarto agudo, em primeiro lugar). Em segundo lugar, vêm as causas externas com 21,8%. Como causas externas o Ministério da Saúde considera acidentes de trânsito (10), agressões físicas (23), afogamentos (0) e disparo de armas de fogo (20). Em terceiro, neoplasias (15,8%). Ainda temos um índice alto (9,8%) de mortes causadas por algumas doenças infecciosas e parasitárias. É chocante saber que uma pessoa morreu em 2007 por desnutrição. Quase todo ano uma pessoa morre por esse motivo em Búzios. Duas pessoas morreram por causa de meningite bacteriana em 2008. Outros cinco casos foram registrados nesse ano. Isso caracterizava um surto de meningite na cidade, como foi amplamente divulgado no Jornal Primeira Hora na ocasião?

176 (085)

Farinha do mesmo saco 2

Post 086 do blig
Data da publicação: 19/06/2010 22:46

O jornal O Perú Molhado desta semana traz uma matéria assinada pelo repórter Sandro Peixoto entitulada “O Xerife não fez nada, não fez nada”, onde defende que o governo atual deveria usar o projeto elaborado por Octavinho no governo anterior para as obras que estão sendo feitas na lagoa da Estrada da Usina. Argumenta que o Octavinho é o Octavinho e que por isso o governo deveria por em prática o seu projeto e não o projeto de Wilmar Mureb. Chega a chamar o projeto do secretário de obras, saneamento e habitação de ”o monstro da lagoa”. 

O problema não é esse. Que o arquiteto Octavinho é muito mais famoso que o secretário Wilmar Mureb ninguém discute. Que o Octavinho deve ter deixado projetos maravilhosos ninguém duvida. O problema é que os principais interessados – os moradores da cidade -   não são chamados para dar opinião. Como não é possível reunir todos eles para discutir a intervenção que será feita no entorno da  lagoa, a única solução possível é chamar suas entidades representativas. Algumas delas podem até não serem representativas mas usar esse argumento para não chamar ninguém é querer fazer as coisas ao seu bel prazer, sem participação popular. E nesse ponto os dois governos se igualam. São farinha do mesmo saco. Vejamos.

Em entrevista ao jornal “O Perú Molhado”, Octavinho fala das dificuldades criadas pelo FECAB durante a construção da Via Azul. Diz textualmente que o pessoal do FECAB “quer ser prefeito sem votos, quer substituir a câmara sem ter concorrido a ela”. ”O que é isso? É de uma ignorância cavalar, falam com ar doutoral sobre o que não entendem” ( Jornal O Perú Molhado, 7/04/2006).

Em 22/10/2003, a câmara de vereadores aprova projeto de lei do vereador Valmir que libera a construção de condomínios nas ZCVS (Zonas de Conservação da Vida Silvestre). Durante audiência pública da APA da Azeda, entidades civis dirigidas pelo FECAB fazem manifestação contrária à aprovação da lei. Sobre a manifestação, o atual prefeito – também prefeito à época – disse: estão querendo “legislar sem mandato. Se quiserem mudar a lei que elejam um vereador” (Jornal O Perú Molhado, 24/10/2003).

Não são iguaizinhos?

Ver: "Farinha do mesmo saco 1"

Ver: "Farinha do mesmo saco 3"

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Esgoto em frente da creche

Post 088 do blig
Data da publicação: 23/06/2010 03:28

Estas fotos ao lado foram tiradas ontem. O prédio em frente é a creche municipal Marli Quintanilha. A primeira foto foi tirada na parte da manhã, pouco antes do meio dia. A seguinte, tirada depois do meio dia, mostra o transbordamento da caixa coletora que atravessa a calçada e vai escoar no bueiro da rua. Crianças com menos de quatro anos de idade, depois que saem da creche, circulam por essa calçada banhada por esgoto. Duas fotos que retratam a verdadeira face desse governo que está aí: nenhuma preocupação com a educação das crianças e tampouco com a saúde delas. O que a secretária de educação tem a dizer sobre isso? E a secretária de meio ambiente? E a secretária de saúde?      

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Direitos dos usuários do SUS

Post 083 do blig

Data da publicação: 15/06/2010 08:06

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. A Carta é uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e, assim, ajude o Brasil a ter um sistema de saúde ainda mais efetivo.

Os princípios da Carta são:

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde

2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema

3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação

4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos

5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada

6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos

Observação: este texto foi extraído do site do Ministério da Saúde – www.saude.gov.br – para que a população buziana saiba de seus direitos e lute pela defesa deles, abandonando de vez o recurso a vereadores quando esses direitos não forem respeitados.

 O telefone do Disque Saúde do Ministério é 0800 61 1997

Comentários:

1. 18/06/2010 às 1:32  (Editar)

j mathiel disse:

Parabéns…se todos cumprissem deveres e corressem atrás dos direitos, otoridades não fariam o que fazem…

Meu comentário atual: