Marquinho Mendes, Prefeito de Cabo Frio, no ranking dos políticos brasileiros

Segundo o ranking dos políticos organizado pelo site "politicos", o ex-Deputado Federal e atual Prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes recebeu pontuação total negativa de -68, situando-se em 599º no ranking geral, 508º por cargo e 86º por partido (PMDB). Custou R$ 777.111,17 aos cofres públicos durante seu mandato,  não criou nem revisou nenhuma lei. Sua atuação foi tão apagada, que nem mesmo teve uma notícia cadastrada a respeito de mandato parlamentar. Acumula 10 processos no TJ-RJ, um inquérito e uma ação penal no STF.  Cabo Frio merecia coisa melhor.   

Dados do parlamentar

Formação Acadêmica: medicina

Profissão: atuou na área de ortopedia

Estado: Rio de Janeiro

Filiações Partidárias: PMDB

Orgão: Câmara dos Deputados/BR

Cargo: Deputado Federal

Presença nas sessões (Assiduidade)

Compara-se o percentual de faltas do parlamentar com a média de faltas dos demais políticos. A cada dez por cento a mais de faltas que a pessoa tiver, perde-se dez pontos. A cada dez por cento de faltas a menos que o parlamentar tiver, ganha-se dez pontos. Usa-se a equação a seguir pontos = (((((37,00 + 2 x 56,00)/302,00)/ 0,22 -1) / 0,5) * -10) * 2

Tipo	Sessões	Presenças	Faltas Justificadas	Faltas Não Justificadas
Comissão	92	39	6	47
Plenário	210	170	31	9

Privilégios (Cota parlamentar/verba indenizatória)

Compara o valor gasto pelo político, no período total do mandato, com a média de gastos dos demais parlamentares no mesmo período. A cada dez por cento de gastos acima da média perde-se cinco pontos. A cada dez por cento de gastos abaixo da média dos parlamentares ganha cinco pontos. Usa-se a equação a seguir pontos = ((((777.111,17/1.001.655,40) -1) / 0,5) * -10) * 3

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 40.973,42
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS.	R$ 112.500,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 57.000,00
Emissão Bilhete Aéreo	R$ 210.058,59
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR	R$ 11.109,61
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.	R$ 6.105,98
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	R$ 136.080,00
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 53.263,30
PASSAGENS AÉREAS	R$ 8.926,12
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.	R$ 110.329,62
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO	R$ 7.273,29
SERVIÇOS POSTAIS	R$ 1.421,85
TELEFONIA	R$ 22.069,39
TOTAL	R$ 777.111,17

Atualizado em 01/01/2017

Participação Pública (Mentirômetro)

Baseia-se nas mentiras e verdades do mandato do parlamentar, de modo que ao ele descumprir suas promessas de campanha, perde pontos e ao cumprir, ganha. E como um espaço público que requer contribuições de visitantes, temos que para colaborarem basta que dirijam-se até o final do perfil do parlamentar e cliquem em “Tirar pontos deste político” ou “Dar pontos a esse político”. Lembrando sempre que os dados prestados devem estar embasados por alguma referência (link)” e que antes de serem atribuídos serão meticulosamente conferidos a fim de serem comprovados.

Este parlamentar não possui nenhuma notícia cadastrada.

Processos judiciais

Avaliamos matematicamente a ficha de processos judiciais do político. Para cada processo o político perde 10 pontos. Cada acusação grave (formação de quadrilha, corrupção, crime violento, etc) perde mais 10 pontos. Processos com condenação pesam em triplo.

Descrição
TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação popular nº 0007992-96.2008.8.19.0011 - Condenado por ato lesivo a devolver aos cofres públicos a quantia paga pela contratação irregular de serviços de locação de veículos pela Prefeitura de Cabo Frio. A Justiça determinou ainda a nulidade dos contratos celebrados pelo parlamentar. Apelou em segunda instância, mas a decisão foi mantida: TJ-RJ - Apelação cível nº 0007992-96.2008.8.19.0011.
TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil pública nº 0019655-71.2010.8.19.0011 - Condenado por improbidade administrativa, referente à contratação de serviços jornalísticos sem o devido processo licitatório e à utilização de recursos do município de Cabo Frio para autopromoção. O parlamentar recorre da decisão: TJ-RJ - Apelação nº 019655-71.2010.8.19.0011.
TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil pública nº 0020251-55.2010.8.19.0011 - Condenado por improbidade administrativa, referente ao uso da máquina pública, na época em que era prefeito de Cabo Frio, para cooptar apoio político a fim de reeleger-se para o cargo. A Justiça determinou o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. O parlamentar recorre.
STF - Ação penal nº 937/2015 - É réu em ação penal referente a possível crime de captação ilícita de sufrágio, durante sua segunda candidatura como prefeito do município de Cabo Frio (RJ), em 2009.
STF - Ação penal nº 955/2015 - É réu em ação penal referente a crime de corrupção eleitoral.
STF - Inquérito nº 4274/2016 - É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e contra o patrimônio cultural.
TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação penal nº 0016994-17.2013.8.19.0011 - É réu em ação penal por crimes da Lei de Licitações.
TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil pública nº 0004793-22.2015.8.19.0011 - É réu em ação civil de improbidade administrativa por abuso de poder.
TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil de improbidade administrativa nº 0007322-87.2010.8.19.0011 - Referente a repasse de verbas públicas, na época em que era prefeito de Cabo Frio, a instituição do terceiro setor sem a devida contraprestação de serviços sociais, causando prejuízo ao erário.
TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil de improbidade administrativa nº 0012129-43.2016.8.19.0011 (dano ao erário)
TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil de improbidade administrativa nº 0009286-08.2016.8.19.0011 (dano ao erário)
TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil de improbidade administrativa nº 0009277-46.2016.8.19.0011 (dano ao erário)
TJ-RJ - Comarca de Cabo Frio - Ação civil pública nº 0001730-28.2011.8.19.0011 (ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico)

Qualidade Legislativa (Como votou, autor e revisor)

• Como Votou

As leis votadas pelo parlamentar estão agrupadas por tipo de leis.

MPV - Medida Provisória)

Lei	Votou	Valor da lei	Pontos
MP 671-2015 - Esporte	Sim	-2	-2
MPV 725/2016 - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio	Sim	2	2

PEC - Proposta de Emenda à Constituição)

Lei	Votou	Valor da lei	Pontos
PEC 182-2007 Emenda 28 - Eleição	Sim	0	0
PEC 182-2007-substitutivo item 1 - Eleição	Sim	10	10
PEC 182-2007 - Eleição	Não	5	-5
PEC 443-2009 - Trabalho	Não	-5	5
PEC 457-2005 - Aposentados	Não	10	-10
PEC 471-2005 - Administração pública	Não	-5	5
PEC 11/2015 - Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.	Sim	5	5
PEC 395/2014 - Ensino Publico	Não	15	-15
PEC 4/2015 - Desvinculação de Receitas da União (DRU)	Sim	30	30
PEC 171-1993 - Criança e adolescente	Sim	15	15

PLP - Projeto de Lei Complementar)

Lei	Votou	Valor da lei	Pontos
PLP 37-2015 - Administração pública	Não	0	0
PLP 124/2015 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	Sim	30	30

PRC - Projeto de Resolução)

Lei	Votou	Valor da lei	Pontos
PRC 8/2007 - Criação de 2 comissões da Câmara	Não	-3	3

Qualidade Legislativa (Como votou, autor e revisor)

• Autor de Lei

As leis votadas pelo parlamentar estão agrupadas por tipo de leis.

As leis de autoria do parlamentar estão agrupadas por tipo de leis.

Este parlamentar não possui nenhuma lei de sua autoria.

Revisor de Lei

 As leis de revisão do parlamentar estão agrupadas por tipo de leis.

Este parlamentar não revisou nenhuma lei.

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32 min · 

#sobreMarquinhosMendes, prefeito de cabo frio, ficha suja e aterrador de dunas do Peró

A especulação imobiliária e os vereadores de Búzios

Em 5/8/2005, em entrevista ao jornal O Perú Molhado, o ex-prefeito Mirinho Braga afirmou que o “lobby da construção civil é muito poderoso em Búzios”. Citou que ficou muito preocupado com a atuação do lobby junto aos vereadores quando enviou, ao final de seu segundo mandato (2001-2004), o anteprojeto de lei do Plano diretor à Casa Legislativa. Temia que o grupo atuasse para a não aprovação do Plano, que ele considerava “preservacionista”.

-Já tive denúncia de vereador da oposição que “está se armando um grupo político ligado à construção civil, disposta a financiar a não aprovação do Plano diretor” (Jornal Armação dos Búzios, 17/07/2004).

Antes, havia afirmado que poderiam ocorrer “emendas no legislativo de empresários interessados em alterar a identidade preservacionista do Plano” (Jornal Armação dos Búzios, abril, 2004).

Na verdade, empresários não fazem emendas. Quem faz emendas são os vereadores. O que Mirinho diz, na sua usual forma oblíqua de dizer, é que existiam, na 2ª legislatura, vereadores corruptos financiados pela especulação imobiliária para legislar pra eles. E que esse comportamento não era novidade, pois já acontecera na legislatura anterior, quando surgiram “algumas emendas estranhas” na Lei do Uso do Solo (LUOS). (Jornal Armação dos Búzios, 23/04/2004).

Apesar da gravíssima denúncia, Mirinho não veio a público para identificar os agentes da corrupção. Tampouco deu o nome do vereador que lhe trouxe a informação. E não fez nenhuma denúncia ao MP.

Mesmo com as “emendas estranhas”, Mirinho não vetou a LUOS aprovada, sob o tosco argumento de que o legislativo era independente.

Segundo Mirinho, o perigo do lobby da construção civil está no fato de “herdarmos costumes de vantagens para vereadores … É uma política perversa praticada na maioria dos municípios da Região dos Lagos”. Isso transforma o prefeito em “refém dos vereadores”. (jornal O Perú Molhado, 5/8/2005).

Na legislatura seguinte, (2005-2008), a pequena especulação imobiliária conseguiu aprovar a famigerada Lei 17 (Lei dos Pombais), que fez proliferar casas geminadas por toda península, por iniciativa do vereador Alexandre Martins – representante político do setor. Alexandre contou com os votos de alguns membros do primeiro G-5 criado na Câmara de Vereadores.

No legislatura seguinte (2009-2012), Mirinho, como se houvesse tornado refém não dos vereadores, mas da própria pequena especulação imobiliária, deixou de lado o tosco argumento  de 1999 da independência do legislativo, e vetou a revogação da Lei dos Pombais. Felizmente, a pequena especulação imobiliária foi derrotada. O veto do Prefeito foi derrubado e a revogação da lei foi mantida. Um segundo G-5 foi criado no 2º biênio dessa legislatura.

Noticia-se agora que a pequena especulação imobiliária novamente estaria fazendo lobby junto ao terceiro G-5 criado nesta legislatura (2017-2020). O objetivo seria retomar o Poder, tornando o prefeito, nas palavras de Mirinho, "refém dos vereadores". Se for verdade, é muito preocupante, porque estamos nos aproximando da prevista revisão do Plano Diretor, depois de 10 anos de sua aprovação.  

Comentários no Facebook:

Milton Da Silva Pinheiro Filho Devem tomar cuidado,pois o cheiro de merda reinante por várias partes da cidade e até bairros nos dias de hoje é resultado destes conluios.E,este o responsável pelo enfraquecimento do turismo que vem se dando ano após ano.Estamos perdendo para Arraial do Cabo,pois os turistas vem aquí dormir e cagar,e curtir mesmo eles vão para as praias cristalinas dos nossos vizinhos.E aí nosso povo está ficando sem aquele dinheiro tão importante que poderia está circulando nos nossos pequenos comércios alimentando a receita da cidade que neste momento de "crise" tanto necessita.O que podemos pedir é responsabilidade.Chega de merda.

EIKE E O SEGURO DE CABRAL

Eike e Cabral,  FOTO de DANILO VERPA/ FOLHAPRESS

"Nos últimos meses de 2010, em plena campanha eleitoral para a reeleição, Sérgio Cabral fez uma visita a Eike Batista em seu escritório na praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Os dois se conheceram na campanha eleitoral anterior, em 2006, quando Cabral disputava pela primeira vez o governo do estado e Eike começava sua trajetória ascendente nos negócios.

Com uma fila de empresas de mineração, logística e petróleo na carteira de projetos, altamente dependente de concessões, licenças e financiamentos governamentais, Eike tinha como estratégia financiar campanhas eleitorais de todos os partidos. Eram tempos de bonança econômica, e as verbas destinadas aos políticos eram generosas. Cabral, governador do estado em que ficava a sede dos seus negócios, era um dos principais beneficiados. E reconheceu isso naquela conversa íntima. Disse a Eike que a campanha eleitoral estava paga, que tudo caminhava muito bem e que ele só tinha a agradecer. Mas havia um problema: vida de político, o amigo sabia, é incerta. Numa hora o sujeito está bem, noutra esta sem mandato e sem dinheiro. Cabral preocupava-se com o futuro dos filhos. Por isso, tinha um pedido especial a fazer. Queria de Eike uma espécie de seguro, como pagamento pelo “conjunto da obra” de seu governo em favor das empresas X. O pedido, feito assim de chofre e sem contrapartida específica, foi relatado por Eike a seus executivos mais próximos em tom de espanto e ironia.

Mas, como revelou a etapa da Operação Lava Jato realizada hoje, batizada de Eficiência, o seguro de Cabral – 16,5 milhões de dólares – foi depositado pouco tempo depois. O futuro dos meninos de Cabral estava garantido.

Naquele momento, sem saber, Eike Batista amarrou seu destino ao de Sérgio Cabral, na alegria e na tristeza. Abriu, ainda, um flanco para a descoberta de seu canal preferencial para transações semelhantes à que foi feita com o governador: a Golden Rock Foundation, subsidiária do grupo X que tinha conta num banquinho obscuro do Panamá, chamado TAG Bank. Propriedade do ex-sócio do Pactual Eduardo Plass, gestor de recursos respeitado no mercado financeiro, o TAG Bank era considerado seguro pelos executivos do grupo X. Foi lá que Eike depositou os recursos recebidos pela venda de uma mina de ferro para uma multinacional em 2008 – dezenas de milhões de dólares que nunca entraram no sistema bancário brasileiro, e por isso estariam fora do radar de eventuais investigações e bloqueios judiciais. Foi dessa mesma conta que saíram 2,3 milhões de dólares do grupo X para a offshore de Monica Moura, mulher do marqueteiro do PT, João Santana.

Em maio passado, o próprio Eike Batista foi ao Ministério Público em Curitiba dar sua versão da história. Segundo ele, no final de 2012, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, o procurou para pedir dinheiro para saldar dívidas de campanhas petistas. Assim como no caso de Cabral, forjou-se um contrato de prestação de serviços de consultoria para justificar o pagamento, feito em abril de 2013. Acontece que, da mesma forma que Mantega e Cabral, diversos outros políticos e agentes públicos foram agraciados com o dinheiro da pedra dourada de Eike. Gente que se sentia à vontade para pedir qualquer coisa ao empresário, mesmo que fossem milhões de dólares sem qualquer contrapartida imediata. Por muito tempo, Eike acreditou que esse dinheiro clandestino garantiria a sobrevivência de suas empresas. Agora prestes a ser preso, Eike Batista e sua Golden Rock devem arrastar outros mais, além de Cabral, para trás das grades".

MALU GASPAR

Fonte: "piaui"

Observação: Malu Gaspar é autora do livro "Tudo ou Nada: Eike Batista e a Verdadeira História do Grupo X".