segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Ministério Público imparcial e independente

RIO - O Ministério Público, tradicionalmente identificado no Brasil pela figura do promotor de Justiça, ganhou extraordinária importância a partir da Constituição de 1988, que a ele dedicou uma seção especial no capítulo que trata das Funções Essenciais à Justiça. Pela enumeração das funções institucionais do Ministério Público, constante do artigo 129, fica evidente seu papel relevante para a garantia do Estado Democrático de Direito, cabendo-lhe agir em defesa da Constituição, das leis e dos direitos da cidadania. Inclui-se entre suas atribuições o resguardo do patrimônio público e o controle da legalidade dos atos dos agentes públicos, tendo legitimidade para propor ações judiciais promovendo a responsabilidade daqueles que praticarem ilegalidade ou abuso de poder.
Essa ampliação substancial das atribuições do Ministério Público já tem produzido efeitos altamente benéficos, merecendo especial referência sua atuação como verdadeiro advogado do povo, sobretudo das camadas mais pobres da população, sendo muitos os casos em que os direitos sociais só tiveram efetivação graças a iniciativas do Ministério Público. Mas, por agir em defesa dos direitos de um setor da cidadania tradicionalmente marginalizado ou discriminado, suas iniciativas muitas vezes contrariam a vontade e as diretrizes de governantes oriundos de grupos sociais dominantes ou com eles comprometidos. Acrescente-se, ainda, que já são muitos os casos em que graças à ação do Ministério Público governantes corruptos foram denunciados perante a Justiça e acabaram sendo desmascarados.
Dois pontos fundamentais para a boa organização e o melhor desempenho do Ministério são sua independência e sua imparcialidade, dispondo a Constituição que “ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa”, o que, em princípio, impede que ele seja forçado a agir ou deixar de agir em função de interesses de governantes. Quanto à direção do órgão, a Constituição estabelece que, tanto no plano federal como nos demais, a chefia caberá a um procurador-geral, nomeado pelo respectivo chefe do Executivo, observados certos requisitos. Além disso, de acordo com a lei que regula sua organização, cada Ministério Público tem um órgão especial dirigente, integrado por representantes de seus membros, por estes escolhidos, o que visa assegurar a democratização interna da instituição. Com exceção apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, nos demais Estados já é atribuída a todos os integrantes do Ministério Público a participação na escolha dos dirigentes do órgão, direito que nesses três estados só é conferido aos procuradores, integrantes do nível superior da organização.
No seu conjunto o desempenho do Ministério Público pode ser considerado altamente satisfatório. Têm ocorrido situações em que uma iniciativa do Ministério Público sugere a influência de fatores políticos, como se tem verificado em regiões nas quais os conflitos sociais são mais agudos, mas qualquer iniciativa de um órgão do Ministério Público está sujeita a um estrito controle de legalidade, podendo ser anuladas pelo Poder Judiciário aquelas que não tiverem embasamento em fatos concretos e não se enquadrem em alguma hipótese legal. Assim, pois, deve merecer o mais veemente repúdio um projeto de lei proposto pelo deputado Paulo Maluf. Segundo o malicioso projeto, constitui crime a representação por ato de improbidade ou a propositura de ação contra agente público quando o autor praticar o ato “de maneira temerária”, o que, não por coincidência, foi o argumento muitas vezes utilizado pelo autor do infeliz projeto ao tentar defender-se de denúncias de corrupção. Essa proposta absurda deve ser denunciada e desde logo rejeitada, para evitar que a Câmara dos Deputados seja utilizada numa tentativa imoral de criar um instrumento de intimidação do Ministério Público. Por seu alto significado jurídico e social, o Ministério Público merece respeito e quem se considerar injustamente denunciado tem a garantia constitucional de acesso ao Judiciário, estando já prevista em lei a punição de quem agir maliciosamente no desempenho de uma função pública.


Dalmo Dallari
Jurista e Professor 
Fonte: Jornal do Brasil
Publicado em: 19/3/2010
Observação: os grifos são meus.
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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

A questão dos royalties do petróleo II

O jornal O Globo (18/11/2010) trouxe uma matéria sobre a questão com o título "Corte dos royalties lento e gradual". É importante que nossas autoridades municipais leiam e reflitam muito bem  sobre o assunto, porque está cada vez ficando mais claro que a distribuição dos royalties de petróleo não permanecerá do que jeito que está. 

O presidente Lula, como prometeu, deverá vetar o projeto de lei aprovado no senado, que incorpora a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), ainda mais porque ela prevê que os estados produtores seriam compensados pela União. Mas ele sabe que não conseguirá manter o modelo atual, que já foi rejeitado pelo parlamento por duas vezes. Por isso, o governo está elaborando uma proposta alternativa no Comitê de Articulação Federativa (CAF)- órgão ligado à presidência da república.

Por essa proposta, estados e municípios que não têm receita alguma hoje, passarão a receber recursos. A distribuição se baseará no critério de renda e de população municipal. Ou seja, "cidades mais populosas e mais pobres receberiam mais do que as demais". Os estados e municípios produtores também receberiam recursos com base nesse critério, mas teriam ainda uma compensação diferenciada porque a Constituição Federal (CF) garante recursos financeiros sobre a exploração de petróleo na plataforma continental. O problema é que a CF não especifica de quanto seria essa compensação. Na proposta do governo esse percentual seria de 5% dos recursos totais, menor do que o nosso estado recebe atualmente. 

Para não provocar o colapso das economias dos estados e municípios produtores, o governo pensa em estabelecer um período de transição de 10 anos (2011- 2020) entre o modelo atual e o novo modelo. No primeiro ano (2011), o Rio de Janeiro receberia 90% do que recebe atualmente e 10% pelos novos cálculos. No décimo ano (2020), receberia 10% pelo método atual e 90% pelo novo. Em 2021, apenas a nova fórmula estaria em vigor, incluindo um tratamento diferenciado, conforme determina a CF.  

Estudos prevêem que o estado do RJ, de 2011 a 2020, perderia 93,5 bilhões de reais com a não  aplicação do modelo atual. Parte desta redução seria compensada pela nova fórmula e pela arrecadção com novas áreas. Mesmo assim ficariamos com um prejuízo grande.

Dez anos! Esse é o prazo que temos para elaborarmos um modelo de desenvolvimento alternativo ao tripé royalties-turismo predatório-construção civil. Caso contrário, a vaca vai pro brejo. Não falta muito, porque ela já está nas margens dele, com duas patas na lama, quase se deitando. 

Nosso governo atual (e o anterior também), por preguiça ou incompetência, nada faz para criar este novo modelo, apesar de em seu primeiro Plano de Governo (1997-2000) ter prometido que "Búzios verá a formação de um minidistrito industrial não poluente, que vai abrigar indústrias nas áreas de artesanato, doceria, confecções, calçados, papelaria e muitos outros, gerando novos empregos e o fortalecimento da economia local".


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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Projeto de Lei Ficha Limpa VII

Recebi hoje o e-mail abaixo do grupo http://www.avaaz.org/

Caros amigos,

A qualquer momento o Presidente Lula vai apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar as apelações dos políticos Ficha Suja. A pressão dos partidos é grande, vamos lembrá-lo se ficar ao lado da sociedade apontando um Ministro Ficha Limpa! Envie a sua mensagem agora:

Clique para enviar!
Temos pela frente o que poderá ser a última batalha da Ficha Limpa! Mais de 175.000 pessoas agiram assinando a petição e telefonando para o Supremo Tribunal Federal pedindo para eles declararem a constitucionalidade da Ficha Limpa, mas a votação teve um empate dramático de 5 a 5.
Agora, a decisão final está nas mãos do Presidente Lula que irá apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar a votação. Se o novo Ministro não for um forte aliado anti corrupção, há um enorme risco da Ficha Limpa ser bloqueada, abrindo caminho para os políticos corruptos recém-eleitos, como Jader Barbalho e Paulo Maluf, assumirem seus cargos.
Nós não podemos deixar isto acontecer – vamos enviar mensagens urgentes para o Presidente Lula pedindo para ele respeitar a vontade de milhões de brasileiros que apoiaram a Ficha Limpa, apontando um Ministro para o STF que tenha integridade e um recorde forte contra a corrupção. Participe agora e depois encaminhe esta mensagem para todos:


Com o fim das eleições, o Presidente Lula poderá apontar o 11º Ministro do STF a qualquer momento, sem aviso prévio, consulta ou transparência com o povo brasileiro. E quando ele escolher, não há mais volta.
Políticos “ficha suja” eleitos mês passado e interesses partidários poderosos estão fazendo de tudo para pressionar o Lula a apontar um Ministro que vote contra a constitucionalidade da lei. Se isto acontecer, Paulo Maluf e Jader Barbalho – que já teve o apelo negado – e outros candidatos corruptos poderão assumir seus cargos, dando uma pancada séria nas nossas esperanças de um futuro sem corrupção para o Brasil a partir de agora.
Mais uma vez depende de nós garantir que os nossos governantes fiquem do lado do povo e não de indivíduos e elites corruptas. Vamos inundar o Presidente Lula com milhares de mensagens pedindo para ele fazer a escolha certa, apontando um 11º ministro que seja fortemente contra a corrupção. Envie uma mensagem agora!


Juntos nós vencemos a maior batalha que foi aprovar a Ficha Limpa no Congresso, mas ainda não acabou, até que cada político corrupto seja barrado por um Supremo Tribunal Federal justo e ético. Este é mais um importante passo para livrar o nosso país da corrupção e um exemplo inspirador do que podemos fazer quando nos unimos.
Com esperança,
Luis, Graziela, Ricken, Alice, Maria Paz, Iain, Pascal e toda a equipe Avaaz
Leia mais:

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Exposição de Tia Eva em Búzios

Recebi o pedido do Curinga de Búzios para divulgar a exposição da Tia Eva. Aí está.


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terça-feira, 16 de novembro de 2010

População de Búzios diminuiu

O censo de 2010 afirmou que somos 27.039 residentes em Armação dos Búzios. Em 2009, éramos 28.653. Diminuímos em 1.614 moradores. Será que a cidade está ficando tão ruim assim - depois de 3 governos do Mirinho e 1 do Toninho- que o pessoal está indo embora?

Comentários:

Michael disse...
Companheiro,

Todos 1614 eu não sei, mas uns se mudaram para Maraú e alguns outros para uma cidade daqui da região mesmo... rsrsrs
luiz do pt disse...
É verdade Michael, tinha esquecido do Nani.Pra ele não ter que vir a Búzios votar, seria bom que ele transferisse o título pra lá.

Convênios do município com o governo federal I

De 1996 até 2010 (9 de novembro) o município de Armação dos Búzios estabeleceu 37 convênios com o governo federal. A prefeitura municipal de Armação dos Búzios fez 33 convênios, a APAE três e a AFROBÚZIOS 1. Do total de convênios, 22 estão adimplentes, 2 inadimplentes, 8 concluídos, 4 excluídos e 1 rescindido.

Estão inadimplentes dois convênios. O convênio nº 567362 firmado pelo Ministério da Cultura com a Afrobúzios no valor de R$ 10.000,00, liberado no dia 12/09/2006,  para apoio ao "3º Encontro de Cultura GLBT e 2ª Parada do Orgulho GLBT de Cabo Frio-RJ" e o convênio 618.953 firmado com a prefeitura municipal de Armação dos Búzios no valor de 93.190,00, liberado no dia 21/02/2008, para o "33º congresso da APAVT em Armação dos Búzios". 

Dos adimplentes, chama a atenção o convênio 609.955 feito entre a prefeitura e o Ministério do Turismo para a "conclusão de obras civis referente a terraplanagem, drenagem, pavimentação e paisagismo de todo o contorno do mercado do artesão". Já foram liberados R$ 2.418.750,00. A última liberação foi feita no dia 15/09/2009, no valor de R$ 566.250,00. Que obra foi realizada? O Mercado do Artesão não foi concluído. Pior: está abandonado. Como é que que se pode concluir as obras no entorno do Mercado, se ele não ficou pronto? A CGU precisa investigar.

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domingo, 14 de novembro de 2010

Nani 1

Excelente a carta da Mônica Casarin- para mim a melhor jornalista da cidade- no O Perú Molhado (OPM) desta semana (12/11/2010). Com o sugestivo título "Quem não faz... fala dos outros!", ela mostra que Nani e seu grupo desperdiçaram a  grande oportunidade que tiveram para colocar em prática seus "planos mirabolantes" para resolver os problemas da cidade. Destes planos todos, fizeram só um trechinho da Via Azul, aquela Via "onde carro anda na ciclovia, bicicleta anda na calçada e gente anda na rua". Magnífica descrição da "grande obra" do governo trapalhão do Toninho.

Hoje, Nani e seu grupo, só sobrevivem politicamente porque estão "pendurados" no deputado estadual Paulo Melo e conseguem engabelar os vereadores do PMDB. Se não fosse isso, teriam desempenho eleitoral  bisonho igual ao de Toninho que só conseguiu 167 votos para seu candidato a deputado estadual, Marcos Abrahão. Nani conseguiu uma porta exclusiva de acesso ao deputado. Colocou estrategicamente seu amigo Salviano, que é assessor remunerado de Paulo Melo, na presidência do PMDB de Búzios, para servir de elo de ligação entre os vereadores e o deputado. Empregou, sem consultar os vereadores, Armandinho, Luiz Romano e outros, em Saquarema, município governado pela esposa do deputado.  Arrumou também, com o deputado, que seu amigo Pina dirija o DETRAN de Búzios. 

Talvez o deputado não saiba que Nani, Salviano e Armandinho, não têm voto nenhum. Quem realmente deu voto para ele foram os vereadores do PMDB, Maria Alice e outros que se juntaram agora (vereadores Joãozinho e Felipe). A insatisfação entre eles é muito grande. Evandro não apoiou o deputado este ano porque não conseguia falar diretamente com ele. Tudo tinha que passar pelo Salviano. 

"As velhas críticas e novas promessas" de NANI e seu grupo já não enganam mais ninguém. Resta saber até quando eles vão conseguir enganar os vereadores do PMDB.

Ver: "Nani 2"

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sábado, 13 de novembro de 2010

A força de trabalho em Búzios

Com base na RAIS- Relação Anual de Informações Sociais- o MTE  - Ministério do Trabalho e Emprego- ficamos sabendo que, em 2008, Búzios tinha 8.808 empregos formais:

4.921 eram homens e 3.887 mulheres.
5.287 ganhavam entre 1 e 2 salários mínimos. 60,58% ganhavam menos de 2 salários minimos.
8.560 trabalhavam mais de 35 horas semanais. Sómente 248 trabalhavam menos de 35 horas/semana.
56 eram menores (15 a 17 anos). 1652 (18 a 24 anos). 1.750 ( 25 a 29 anos). 2.809 ( 30 a 39 anos).
1.691 (40 a 49 anos). 793 (50 a 64 anos). 57 ( a partir de 65 anos).
Trabalhadores com necessidades especiais: 9 (em 2007, eram 12).
30 eram analfabetos. 179 tinham até a 4ª série incompleta. 381 tinham a 4ª série completa.

Dados de 2009 (31/12/2009):

8.963 empregos formais. 5.052 eram homens. 3.911, mulheres.
4.793 no setor de serviços. 2.089 na adminstração pública. 1.774 no comércio. 166 na construção civil.
Ocupações com maiores estoques:
1)vendedores de comércio varejista - 707. Rendimento médio: R$ 731,67.
2)camareiro de hotel -                         478.         "             "       : R$ 625,65.
3)cozinheiro geral -                             446.                                : R$ 825,39
4)auxiliar de escritório, em geral-       424.                                : R$ 866,89
5)vigia-                                                362.                                : R$ 803,95

Remuneração média por setor:
1)Indústria de transformação - R$ 687,21.
2)Serviços Indústriais de Utilidade Pública (S.I.U.P.)- R$ 1.936,20.
3)Construção Civil- R$ 920,50.
4)Comércio- R$ 752,80.
5)Serviços- 818,74.
6)Administração Pública- R$ 1.923,29.
7) Agropecuária- R$ 633,44.

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Prefeito neoliberal

Prefeito está terceirizando a organização dos shows da Festa de Aniversário da Cidade (noticia no JPH). Por causa disso os músicos de Búzios não foram convidados para participarem dos shows da Festa de Aniversário da Cidade.

Também está terceirizando limpeza de estátua (deu no "O Perú Molhado"). Até limpeza de estátuas! Com mais de 2.400 funcionários não tem ninguém para fazer o serviço. São apenas sete estátuas.

Daqui a pouco vão terceirizar a educação e a saúde.

A prefeitura vai ficar só recolhendo impostos. Que coisa boa!

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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Valeu a pena? I

No dia 12 de novembro de 2010 Armação dos Búzios estará fazendo quinze anos. Valeu a pena o município ter-se emancipado de Cabo Frio? A emancipação foi boa pra todo mundo? Ou foi melhor para uns do que para outros? Ou a emancipação não foi boa pra ninguém? Ou não foi boa nem ruim, dando no mesmo se o município se emancipasse ou não?
Nesse período de 15 anos, Búzios arrecadou a estrondosa quantia de  R$ 1.013.000.000,00 de receita. Passadas três administrações e metade da atual, mesmo com todo esse dinheiro, nenhum problema estrutural da cidade foi resolvido. Antes de abordarmos esta questão, uma simples análise de como foram gastos esse bilhão nos mostra quem foram os verdadeiros  beneficiários da emancipação. Daqueles mais de um bilhão de receita, a metade (quinhentos milhões) foi gasta com folha de pagamento e 40% (quatrocentos milhões) com a manutenção da máquina pública. Os 10% (100 milhões) que restam, é a taxa média de investimento.
Como a metade do quadro de funcionários é de concursados, podemos supor que 250 milhões de reais foram gastos com eles. Outros 250 milhões foram gastos com salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, comissionados e contratados. Como todos esses são parentes, amigos e cabos eleitorais do prefeito, fica claro que eles foram os verdadeiros beneficiários da emancipação. Muitos deles conseguiram com a emancipação empregos com salários de dois a três mil reais, coisa inimaginável fora da prefeitura. No mercado de trabalho talvez  só conseguissem empregos de quinhentos reais.
Com a manutenção da máquina pública foram gastos 400 milhões de reais. Como a maioria desses serviços de manutenção foi terceirizada para os amigos, cabos eleitorais e empreiteiro-financiadores de campanhas eleitorais, para estes a emancipação valeu muito a pena. Muitos deles chegaram a Búzios pobres. Hoje, estão ricos.
Voltando aos problemas estruturais. O problema do saneamento básico é um caso de polícia. Não se sabe exatamente quanto do esgoto de Búzios é tratado na ETE da Prolagos em São José. Mas o efluente que sai de lá é jogado criminosamente no canal da Marina. Do tratamento primário assistido feito na ETE resulta um efluente muito pouco diferente de esgoto in natura. O sistema de coleta a tempo seco- “aberração tecnológica do século 19” (Ernesto Lindgren)-   ainda permite que se jogue esgoto na rede de águas pluviais. O eterno cheirinho do Centro da cidade é conseqüência disso.
A cidade continua crescendo desordenadamente e nossas autoridades há quinze anos não fazem nada. Já se falou em construir dois Pórticos nas verdadeiras entradas da cidade: um, perto do Centrinho, na entrada para o antigo lixão; outro, depois da fiscalização eletrônica, perto da praia Rasa. Os dois Pórticos certamente inibiriam a entrada de possíveis novos moradores que chegam de madrugada com seus caminhões de mudança. Até agora nada. Também não se criou o tão falado “cinturão verde” como forma de se frear a favelização de nossa periferia. A agricultura familiar e urbana não recebe nenhum incentivo de governo municipal.
Nesses quinze anos a especulação imobiliária deitou e rolou tanto na Prefeitura quanto na Câmara de Vereadores. Esta foi outra classe social que muito se beneficiou da emancipação. Construiu o que quis em topo de morro, costões rochosos e entupiu a cidade de condomínios. Modificou a nossa Lei do Uso do Solo a seu bel prazer. Pouquíssimas vezes perdeu uma votação.
Nossos governantes municipais só criaram uma única APA: a APA da Azeda e Azedinha. Nosso atual prefeito assinou decreto declarando a área (Azeda-Azedinha) de utilidade pública para efeito de desapropriação, mas até agora nada de comprá-la. Para salvar o meio ambiente de Búzios- e isso é uma tendência mundial-  só mesmo comprando todas as áreas verdes remanescentes. Comprar, cercar e vigiar. Só faz isso quem ama Búzios de verdade.         
O sistema público de transporte coletivo é um grande fator de exclusão social. Pelo trajeto percorrido, a passagem é muito cara. O sistema não atende a todas as localidades obrigando os trabalhadores a fazerem grandes trajetos a pé. Na hora do rush, tanto de manhã quanto a tarde, espera-se mais de duas horas por uma condução. A prefeitura promete licitação mas até agora nada.
 Construíram-se muitas escolas mas o ensino é de péssima qualidade. Talvez o município mãe – se não tivéssemos nos emancipado- fosse obrigado a construí-las também. Aonde poria tantas crianças? A qualidade pouco  mudou. Pelo andar da carruagem não conseguiremos alcançar a meta do MEC de nota igual ou superior a 6,0 em todas as escolas de Búzios em 2022. A maior nota do IDEB em Búzios, em 2009, foi cinco, obtida pela escola vereador Antônio Alípio. Restam apenas 11 anos! 
Passados quinze anos, o povo ainda sofre enfrentando filas para marcação de consulta. Ainda faltam médicos. Construímos um hospital mas o atendimento ainda deixa muito a desejar.
A emancipação não mudou muito a realidade do trabalho em Búzios quanto à qualificação e nível salarial. Em 2008, tínhamos 8.808 trabalhadores com empregos formais. Desses, 55%, ganhavam até dois salários mínimos. Repetindo: dois salários mínimos. E 52% não tinham o ensino fundamental completo. Desgraça pouca é bobagem. Isso sem considerar o enorme contingente de trabalhadores informais. Para estes e seus familiares, provavelmente a emancipação não deve ter valido a pena. Teria valido a pena se a alma (de nosso governante de plantão) não fosse pequena. Teria valido a pena se nosso governante de plantão tivesse feito um governo diferente.
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