Contribuição à Crítica da Economia Política dos Royalties de Petróleo - parte 1

Arte do blog dinheirodigital.sapo

Todos os municípios da Região dos Lagos (RL) recebem repasses de royalties de petróleo do governo Federal. Uns mais, outros menos. Quanto a este fator, podemos dividi-los em dois grandes grupos: o grupo dos municípios que recebem pouco e o grupo dos municípios- verdadeiros "principados"- que recebem uma fortuna de repasses. No primeiro grupo, dos pobres, temos os municípios de Iguaba Grande (IG) que, em relação às suas receitas totais, recebeu, em 2012, 12% de repasses de royalties; São Pedro da Aldeia (SP), 8%; e Araruama (AR), 6%. No grupo dos "principados" temos Cabo Frio (CF), que recebeu, em 2012, 44%; Armação dos Búzios (AB), 43%; e Arraial do Cabo (AC), 43%. Para efeito deste estudo acrescentarei ao grupo dos principados o município de Rio das Ostras (RO), por sua proximidade à nossa Região e, principalmente, pelo modelo de gestão adotado , que apresenta algumas diferenças fundamentais em relação aos municípios da Região dos Lagos.     

Como afirmamos acima, 44% das receitas totais de CF do ano de 2012 foram provenientes dos repasses dos royalties, o que significa dizer astronômicos 325,47 milhões de reais em um orçamento cuja receita total foi de R$ 737.410.057,00. O principado de CF é o 4º município que mais recebe royalties de petróleo entre os 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se a capital. Campos é o primeiro, com 1,364 bilhões de reais, seguido de Macaé com 565,35 milhões de reais. Em terceiro, temos RO com 356,48 milhões de reais. Entre os municípios considerados principados da Região, AB recebeu 83,16 e AC, 45,48 milhões de reais. Entre os municípios pobres da RL, AR recebeu 12,8, SP 11,20 e IG 8,12 milhões de reais. 

Mal acostumados durante 15 anos, quando gestores incompetentes e/ou corruptos viam cair mensalmente em seus colos uma fortuna em repasses de royalties, sem que precisassem mover uma palha para tanto, e sem que houvesse qualquer controle popular da aplicação desses recursos, nenhuma administração municipal da RL construiu um modelo alternativo ao modelo baseado no tripé royalties-construção civil- turismo predatório. Preguiçosos, sem funcionários preparados em cargos de chefia e liderança, ocupados, em geral, por membros desqualificados dos seus currais eleitorais, os prefeitos da RL gastaram mal, muito mal, e à vontade, como se não houvesse o amanhã, quando, inevitavelmente, a riqueza proveniente do petróleo pudesse acabar ou a economia baseada nos royalties pudesse passar por uma crise como a atual.

Para se ter uma ideia da ordem de grandeza do que foi dito acima, em 2012 caía todo mês no colo do Prefeito Marquinhos Mendes R$ 27.122.500,00. Ele poderia ir à praia que de qualquer maneira esta grana era depositada na conta da Prefeitura que ele tinha o privilegio de administrar. Com o Prefeito atual, Alair Corrêa, aconteceu o mesmo, nestes dois anos de mandato, em valores ainda maiores.   

Do lado da despesa, todos os municípios da RL absurdamente comprometeram suas receitas quase que totalmente com despesas de custeio. Estas despesas são aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos" (Estudos Socieconômicos do TCE-RJ). Simplificando, são despesas com pessoal e manutenção. 

AC, um principado recente, em 2012, comprometeu 94% de suas receitas com estas despesas. No mesmo ano, AB, comprometeu 89%. CF que havia comprometido 82% apenas, também em 2012, nos anos seguintes, na gestão Alair Corrêa, desandou a gastar exageradamente com o custeio. E a gastança não se resumiu apenas aos principados. Como que por contágio, os pobres também gastaram mal em 2012, e continuam gastando mal, muito mal: AR comprometeu 91%; IG, 90%; e SP, 89%.

Como todos os prefeito da RL não foram eleitos com base em um programa ou ideologia política, eles precisam contar com um imenso curral eleitoral de reserva, devidamente sustentado com dinheiro público, e lotear praticamente quase todas as obras e serviços para as empreiteiras financiadoras de suas campanhas eleitorais que, por sinal, são muito caras. Consequentemente, a maior parte destas despesas com custeio destina-se à folha de pagamento, com quase todos os Prefeitos da RL encontrando-se atualmente no limite da irresponsabilidade fiscal por comprometerem mais de 50% de suas receitas com o pagamento de pessoal.

Em 2012, AB gastou irresponsavelmente 49,60% (94,234 milhões de reais) de suas receitas totais com folha de pagamento. Em 2013, mais ainda, 54,86%, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela LRF. CF comprometeu 45,45% (368,685 milhões de reais) com a folha, em 2012. No ano seguinte, com o gastador Alair Corrêa, comprometeu 53,01% (415.959.407,60).

É óbvio que para resolver a crise atual, os prefeitos da RL precisam reduzir drasticamente os gastos com a folha de pagamento. Como os funcionários concursados não podem por Lei ser demitidos, a não ser por justa causa, não resta outra saída para eles do que rifar muitas cabeças de gado de seus currais eleitorais. AC tinha, em 2012, 3.718 funcionários, o que dá absurdos 131 funcionários por cada 1.000 habitantes, a terceira maior proporção entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Destes funcionários, apenas 914 eram concursados. Relacionados pelo TCE-RJ na categoria "outros" encontramos o curral eleitoral do Prefeito Andinho constituído de 2.562 funcionários, entre comissionados e contratados, quase o triplo do número dos concursados, que muito deve tê-lo ajudado a conseguir a reeleição em 2012. Claro que é aceitável a existência, na estrutura administrativa de qualquer prefeitura, de um certo número de funcionários contratados temporariamente. Mas, com certeza eles estão ali como exército eleitoral de reserva para serem usados no dia da eleição. Daí seu número excessivo.

Nos outros municípios da RL, principados ou não, a situação não é muito diferente. AB terminou o ano de 2012 com 3.149 funcionários, o que dá uma razão de 109/1.000 habitantes, a 7ª maior do Estado. Destes, apenas 1.003 eram concursados. CF, 11.400, 58   por 1.000 habitantes, com apenas 5.897 concursados. SP, 3.979, 43 por 1.000, com 1.934 concursados. AR, 7.752, 66 por 1.000, com 3.042 concursados. IG, 1.861, com 843 estatutários. 

Como a folha de pagamento dos municípios da RL consomem mais de 50% das suas receitas totais e como o número de funcionários do curral eleitoral é superior ao número de concursados, cada Prefeito de cada principado pode muito bem economizar, a grosso modo, 25% de suas receitas, demitindo a metade do número de funcionários dos quadros da Prefeitura. Ainda restará um número suficiente de funcionários comissionados para cargos de chefia e direção e de funcionários contratados verdadeiramente como funcionários temporários. Do ponto de vista administrativo quase nenhuma mudança será sentida, porque quase todos os membros dos currais eleitorais não trabalham mesmo, por serem incompetentes ou fantasmas.  

Apenas esta corajosa medida- enxugamento radical da máquina pública- já solucionaria, de imediato, o problema da possível perda de 40% dos repasses dos royalties de petróleo como se noticia. Tomando como exemplo o município de Cabo Frio: se Alair Corrêa demitir metade dos funcionários da Prefeitura, a grosso modo economizará 184,342 milhões de reais (a metade da folha de 2012 de 368,685 milhões de reais). Todos os empregos dos funcionários concursados serão preservados e ainda restarão empregados um bom número de membros do curral eleitoral. Alair terá a chance de preservar os mais capazes, ou os menos moloides, usando seu linguajar. Havendo realmente o corte de 40% dos repasses, Alair perderia 130,188 milhões de reais. Os 184 milhões de reais economizado com o corte de cabeças de gado do curral eleitoral cobriria o déficit e ainda sobraria uma "merrecona" de 54 milhões de reais para investir em Educação e Saúde de qualidade.   

E olha que não falamos ainda dos gastos com a manutenção da Prefeitura. Como é um grande ralo de perda de recursos públicos, pois quase todas as obras e serviços terceirizados estão com sobrepreços para remunerar financiadores de campanha, facilmente se conseguirá uma redução de 20 a 30% dos valores pagos. 

Observação 1: No próximo post continuarei o texto ainda falando das terceirizações e analisando o outro lado da moeda, o lado das receitas dos municípios da RL.

Observação 2: os dados utilizados foram extraídos dos "Estudos Socioeconômicos´" dos Municípios da Região dos Lagos, de 2013, que contém informações referentes ao ano de 2012. Estes "Estudos" podem ser encontrados no site do TCE-RJ.

Comentários no Facebook: 

Nilo Cruz Nenhum prefeito gosta de funcionários concursados pois eles não são manipulados e votam em quem quiserem. Os prefeitos preferem os ASPONEs (Assessor de P... Nenhuma) e os ASMENEs (Assessor de M ... Nenhuma).

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  Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes pelo o andar da carruagem e com a mudança da Presidência na Petrobrás o negocio vai ficar muito pior do que estão pintando, é claro que vão colocar em vigor algumas cláusulas que na quebra da produção em primeiro lugar a Petrobrás e depois se ajeita no resto , agora é só esperar o tempo vai dizer . ( Obs: se tirar os " Royalties " depois pra voltar vai ficar um pouco difícil né .)