Saúde de Búzios só funciona sob a vara da Justiça

Foto buziosturismo

A crise é séria. Muito séria. Gastamos uma fortuna- mais de 53 milhões de reais- com a Saúde de Búzios mas faltam remédios e a espera para se realizar um exame é enorme. Cirurgias, mesmo as mais simples, nem pensar. A incompetência e/ou possível corrupção do governo municipal deixa o povo buziano desassistido, obrigando-o a recorrer ao Poder Judiciário para poder ter alguma assistência médica.  

O garoto Tiago, filho de um amigo meu, percorre uma verdadeira via-crucis na Justiça desde agosto para fazer uma cirurgia no joelho. Mesmo tendo obtido liminar para realizar a cirurgia em 72 horas, no dia 5 de agosto, até o presente momento ela não foi realizada. Apesar de ter perdido recurso no TJ-RJ, o governo municipal resiste em atender a determinação judicial. Diante do fato, o Juiz da 2ª Vara de Búzios determinou que a cirurgia seja feita "através de hospital da rede pública ou da rede privada, as expensas do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 e prisão da secretária municipal de saúde. O município deverá disponibilizar o transporte do requerente e de seu representante legal. Intime-se, devendo o mandado ser cumprido por oficial de justiça".

Ver processo nº 0003429-42.2014.8.19.0078, 2ª Vara, Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar C/C Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral, 

autor: TIAGO SALLES LAJE, representante legal: CLAUDIA DE SOUZA SALLES, Réu: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, advogados: RJ114553  -  ALAN COSTA NEVES

TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO. 

Infelizmente este não é um caso isolado. Uma pequena pesquisa no site do TJ-RJ a respeito ações de "Obrigação de Fazer" de fornecimento de "medicamentos", "realização de exames" e "cirurgias" encontramos outros moradores de Búzios que tiveram que recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer o que diz a Constituição Brasileira: Saúde é direito de todos e dever do Município.  Veja a lista abaixo:

1) JULIO CESAR CORREA COSTA - 0001492-31.2013.8.19.0078 - Medicamento.

2) ADRIANO DE OLIVEIRA  - 0002833-92.2013.8.19.0078- necessidade da interrupção da gestação de sua esposa (feto anecéfalo). 

3) GRACE HELEN MURRAY  - 0003359-59.2013.8.19.0078 - Medicamento.

4) ONACY DE MOURA LIMA  - 0003664-43.2013.8.19.0078 - necessita realizar determinados exames médicos. 

5) ANA PAULA DALMEIDA FERREIRA  -  0004398-91.2013.8.19.0078 - obrigação de fazer. 

6) ITAMAR RIBEIRO LIMA - 0004400-61.2013.8.19.0078 - cirurgia no joelho direito.  

7) VALCIR TAVARES LIMA -  0004491-54.2013.8.19.0078 - portador de câncer de próstata necessita de tratamento de radioterapia. 

8) FERNANDO LOPES USIGLIO -  0023875-03.2013.8.19.0078 - obrigação de fazer.

9) FRANCO GIUNIO FAGIOLI  - 0000453-62.2014.8.19.0078 -Medicamento.

10) FRANCO GIUNIO FAGIOLI  - 0001629-76.2014.8.19.0078 - Medicamento.

11) LUANDA DA COSTA SILVA -  0001677-35.2014.8.19.0078 - necessita de intervenção diagnóstica conforme laudos médicos apresentados. 

12) ANDERSON LOPES DA CONCEICAO -  0001981-34.2014.8.19.0078 - requerente já foi encaminhado pelo Município, ora requerido, para o tratamento adequado junto ao hospital de referência, qual seja, o INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, órgão do Ministério da Saúde.

13) MIRELLA GOMES FERNANDES  - 0004139-96.2013.8.19.0078 - Medicamento.

14) PRISCILA DOS SANTOS SILVA -  0005028-50.2013.8.19.0078 - Medicamento.

15) KATIA REGINA DE PINHO CABRAL -  0005210-36.2013.8.19.0078 - necessita de uso contínuo de medicamento.

16) FATIMA DA COSTA MEDEIROS FERREIRA  - 0001321-40.2014.8.19.0078 -  necessita de tratamento fisioterápico pós-cirúrgico em razão de sofrer de síndrome do túnel do corpo. 

17) ANNA KAROLYNA SOUZA BAIENSE NUNES  - 0001634-98.2014.8.19.0078 -  necessita de tratamento de imunoterapia (vacinas) para melhor controle de rinite alérgica.

18) ALINE AURELIA SILVEIRA CASSINO RODRIGUES DA SILVA  - 0001750-07.2014.8.19.0078 - Medicamento.

19) ANA GIULLYA ROMUALDO RODRIGUES  - 0002067-05.2014.8.19.0078 -  necessita realizar determinado exame médico que, até então, não é realizado na rede municipal de saúde. 

20) FATIMA DA COSTA MEDEIROS FERREIRA  - 0003393-97.2014.8.19.0078  - realização de cirurgia.

21) SHIRLEY ELISA MARTINS DE OLIVEIRA  - 0003484-90.2014.8.19.0078 - Medicamento.

22) MARIA DOS SANTOS CORREIA  - 0004006-20.2014.8.19.0078 - Medicamento.

23) WALTER RODRIGUES -  0004235-77.2014.8.19.0078 - Medicamento.

24) NEWTON NEVES DUVANEL  - 0004288-58.2014.8.19.0078 - que necessita de uso de cirurgia oftalmológica com urgência.

Observação: o teor da matéria impôs que nomes dos usuários da Saúde Pública de Búzios fossem citados. Além do mais, as ações judiciais impetradas por eles estão disponíveis no site da Justiça. Portanto, são públicas.

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Guilherme Barcellos Bela matéria Luiz Carlos Gomes!