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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

RELAÇÃO DE INSCRITOS DE BÚZIOS EM DÍVIDA ATIVA FEDERAL POR MULTA ELEITORAL

PGFN recomenda que a lista de devedores seja divulgada. Foto: site da PGFN

Bem-vindo à nova versão da Lista de Devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional!

Na plataforma você poderá pesquisar devedores principais, corresponsáveis ou solidários que possuem débitos com a Fazenda Nacional e também junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Não estão na Lista aqueles contribuintes que cujos débitos estão parcelados, integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial.

Para um resultado mais preciso, a Lista oferece vários filtros de pesquisa.

PESQUISA POR NOME OU CPF/CNPJ
Para saber se alguém está na lista de devedores, você pode informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para verificação no banco de dados da plataforma. Também é possível pesquisar pelo nome ou parte dele, inclusive o nome fantasia. 
PESQUISA POR SETOR ECONÔMICO
Você também pode visualizar os devedores de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em que eles se enquadram — como administração pública, defesa e seguridade social; atividades imobiliárias; educação e transporte.
PESQUISA POR NATUREZA DA DÍVIDA E FAIXA DE VALORES
No filtro Débitos do devedor, você poderá escolher a natureza da dívida — FGTS, previdenciária, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, demais débitos tributários e demais débitos não tributários  — e a faixa de valor da dívida.
COMBINE FILTROS
Você pode utilizar, ao mesmo tempo, todos os filtros citados acima. Por exemplo, é possível pesquisar os devedores de um determinado setor econômico num determinado município.
EXPORTE O RESULTADO DA CONSULTA
É possível exportar o resultado da pesquisa no formato de planilha (csv). A exportação estará disponível para consultas com resultados de até 50.000 registros.

Observações da PGFN:
- A Lista de Devedores está regulamentada pela Portaria PGFN n. 721, de 11 de outubro de 2012, e alterações posteriores.
- Informações detalhadas sobre a dívida são de acesso exclusivo do contribuinte, por meio consulta ao REGULARIZE, o portal de serviços digitais da PGFN
- A exclusão automática do nome do contribuinte em decorrência de pagamento integral da dívida ou de suspensão da exigibilidade do crédito pode demorar até 7 dias, no caso de débito com a Fazenda Nacional, ou 75 dias, em se tratando de débito junto ao FGTS. Esse é o tempo necessário para que a informação seja processada pelos sistemas da PGFN.
- As informações divulgadas nesta lista não substituem e nem prejudicam os efeitos das informações constantes nas certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional.
- Para exclusão do nome ou correção de dados constantes da Lista de Devedores, o devedor deverá apresentar o requerimento próprio no portal REGULARIZE. As informações sobre os serviços da PGFN estão disponíveis no site da PGFN, na opção "Orientações da Dívida Ativa.
- Para uma pesquisa completa com as informações de todos devedores da PGFN e a respectiva situação dos débitos, indicamos a utilização dos Dados Abertos da PGFN. Já para consultar quais contribuintes estão cumprindo com o compromisso de pagar as prestações dos parcelamentos formalizados perante a PGFN, você pode recorrer ao Painel dos Parcelamentos.
- Se você identificou alguma fraude fiscal cometida por devedores da PGFN, denuncie no Canal de Denúncias Patrimoniais. A denúncia pode ser feita anonimamente ou de maneira identificada”.

Utilizando os filtros Unidade Fiscal: “Rio de Janeiro”; Município: “Armação dos Búzios”; e Natureza da Dívida: “Multa Eleitoral”, encontrei 26 registros. Na relação encontrei o nome de 1 prefeito (André Granado), 1 ex-prefeito (Mirinho Braga), 1 ex-vice-prefeito (Muniz), 1 vereador (Miguel Pereira), 1 ex-vereador (José Márcio), 3 partidos políticos (PSB, DEM e PPS), 3 ex-candidatos a vereador, 9 pessoas (algumas por mim desconhecidas), 1 Fundação e 4 empresas.

Publico a relação nominal porque, em primeiro lugar, ela é pública. Está disponibilizada no site da "Procuradoria Geral da Fazenda Nacional". Em segundo lugar, devido ao óbvio interesse público, já que teremos eleição este ano. Afinal, os eleitores buzianos necessitam saber quais os personagens políticos que participaram dos processos eleitorais anteriores e não cumpriram com suas obrigações com a Justiça Eleitoral. Finalmente, em terceiro lugar, visando a tornar a competição eleitoral mais igualitária, já que aqueles que cumprem seus compromissos ficam em desvantagem na disputa eleitoral em relação aos que desrespeitam a legislação, a ponto de terem seus nomes inscritos em Dívida Ativa Federal. Segue a Lista:

1) JOSE MARCIO MOREIRA DOS SANTOS
CPF: ***.205.096-**
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 019898-54
 20.849,80
70 6 15 001645-33
 4.169,88
Total:  25.019,68

2) EDITORA MIRAMAR LTDA
CNPJ: 02.886.214/0001-32
Atividade Econômica: indisponível
7 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 09 003634-89
 67.911,94
70 6 09 007892-06
 63.350,82
70 6 09 006781-29
 61.260,97
70 6 14 006213-47
 33.898,66
70 6 14 006202-94
 26.259,48
70 6 09 008158-00
 18.797,97
70 6 14 006209-60
 11.932,20
Total:  283.412,04

3) FUNDACAO DE ARMACAO DOS BUZIOS
CNPJ: 04.400.005/0001-62
Atividade Econômica: Atividades de rádio
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 022343-26
 57.422,79
70 6 15 022359-93
 57.422,79
Total:  114.845,58

4) GRAFICA AJATO BUZIOS LTDA
Nome Fantasia: GRAFICA AJATO BUZIOS
CNPJ: 05.680.192/0001-48
Atividade Econômica: Impressão de material para uso publicitário
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 019897-73
 82.191,91
Total:  82.191,91

5) JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO
CPF: ***.600.708-**
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006202-94
 26.259,48
70 6 14 006245-24
 4.718,88
Total:  30.978,36

6) DIRETORIO MUNICIPAL DO PSB ARMACAO DOS BUZIOS
Nome Fantasia: DIRETORIO PSB ARMACAO DOS BUZIOS
CNPJ: 15.714.214/0001-05
Atividade Econômica: Atividades de organizações políticas
3 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006213-47
 33.898,66
70 6 14 006202-94
 26.259,48
70 6 14 006241-09
 4.325,64
Total:  64.483,78

7) Nome: CARLOS ALBERTO MUNIZ
CPF: ***.013.657-**
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001409-44
 10.316,41
70 6 15 001407-82
 3.830,13
Total:  14.146,54

8) ALDENOR AMANCIO DA SILVA
CPF: ***.496.697-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 16 017570-84
 40.895,20
Total:  40.895,20

9) FELIPE DOS SANTOS MORAES
CPF: ***.842.947-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006213-47
 33.898,66
Total:  33.898,66

10) Nome Empresarial: BUZIOS PROPAGANDA & MARKETING LTDA
CNPJ: 03.969.910/0001-75
Atividade Econômica: Agências de publicidade
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 019898-54
 20.849,80
Total:  20.849,80

11) Nome: MIGUEL PEREIRA DE SOUZA
CPF: ***.645.767-**
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 17 002108-81
 10.951,21
70 6 17 002109-62
 8.225,25
Total:  19.176,46

12) Nome: GESSICA MACHADO PEREIRA
CPF: ***.166.107-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 022356-40
 18.047,24
Total:  18.047,24

13) Nome: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
CPF: ***.422.427-**
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 16 017310-18
 11.323,02
70 6 17 002734-50
 5.035,52
Total:  16.358,54

14) Nome: EDEOGENES FLAMINIMAGIORI FLORIAN
CPF: ***.552.608-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001412-40
 8.489,22
Total:  8.489,22

15) Nome: JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF: ***.637.747-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 18 029374-97
 8.452,40
Total:  8.452,40

16) Nome: GONCALO SALES FERNANDES
CPF: ***.589.957-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 18 029462-16
 8.452,40
Total:  8.452,40

17) Nome: ROBERTO CARLOS NUNES
CPF: ***.726.527-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 18 031013-92
 8.452,40
Total:  8.452,40

18) Nome: ALICE PECANHA DA SILVA
CPF: ***.899.307-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 16 017568-60
 8.319,49
Total:  8.319,49

19) Nome Empresarial: PARTIDO DEMOCRATAS DEM
Nome Fantasia: DEM
CNPJ: 03.762.992/0001-82
Atividade Econômica: Atividades de organizações políticas
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 18 029373-06
 8.086,10
Total:  8.086,10

20) Nome: FRANCISCO JOSE MESQUITA
CPF: ***.698.487-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 027156-67
 5.532,81
Total:  5.532,81

21) Nome: ELISPERO FERREIRA DE SOUZA
CPF: ***.458.197-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 16 012300-78
 5.279,56
Total:  5.279,56

22) Nome: JAILSON ALVES DA SILVA
CPF: ***.774.487-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006239-86
 4.349,84
Total:  4.349,84

23) Nome Empresarial: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS DIRETORIO BUZIOS
Nome Fantasia: PPS DIRETORIO BUZIOS
CNPJ: 06.331.736/0001-29
Atividade Econômica: Atividades de organizações políticas
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006241-09
 4.325,64
Total:  4.325,64

24) Nome: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
CPF: ***.767.107-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001645-33
 4.169,88
Total:  4.169,88

25) Nome: MAURO CESAR DE MELLO
CPF: ***.905.847-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 16 012302-30
 4.061,20
Total:  4.061,20

26) Nome Empresarial: LC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
Nome Fantasia: MADEIREIRA RASA
CNPJ: 09.605.315/0001-37
Atividade Econômica: Locação outros meios transporte não especific., sem condutor
Valor Total da dívida: R$ 284,52
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001643-71
 284,52
Total:  284,52




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