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| PGFN recomenda que a lista de devedores seja divulgada. Foto: site da PGFN |
“Bem-vindo
à nova versão da Lista de Devedores da Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional!
Na
plataforma você poderá pesquisar devedores principais,
corresponsáveis ou solidários que possuem débitos com a Fazenda
Nacional e também junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
Não
estão na Lista aqueles contribuintes que cujos débitos estão
parcelados, integralmente garantidos ou suspensos por decisão
judicial.
Para
um resultado mais preciso, a Lista oferece vários filtros de
pesquisa.
PESQUISA
POR NOME OU CPF/CNPJ
Para
saber se alguém está na lista de devedores, você pode informar o
número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas) para verificação no banco de dados
da plataforma. Também é possível pesquisar pelo nome ou parte
dele, inclusive o nome fantasia.
PESQUISA
POR SETOR ECONÔMICO
Você
também pode visualizar os devedores de acordo com o CNAE
(Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em que eles se
enquadram — como administração pública, defesa e seguridade
social; atividades imobiliárias; educação e transporte.
PESQUISA
POR NATUREZA DA DÍVIDA E FAIXA DE VALORES
No
filtro Débitos do devedor, você poderá escolher a
natureza da dívida — FGTS, previdenciária, multa trabalhista,
multa criminal, multa eleitoral, demais débitos
tributários e demais débitos não tributários — e a faixa
de valor da dívida.
COMBINE
FILTROS
Você
pode utilizar, ao mesmo tempo, todos os filtros citados acima. Por
exemplo, é possível pesquisar os devedores de um determinado setor
econômico num determinado município.
EXPORTE
O RESULTADO DA CONSULTA
É
possível exportar o resultado da pesquisa no formato de planilha
(csv). A exportação estará disponível para consultas com
resultados de até 50.000 registros.
Observações
da PGFN:
-
A Lista de Devedores está regulamentada pela Portaria
PGFN n. 721, de 11 de outubro de 2012,
e alterações posteriores.
-
Informações detalhadas sobre a dívida são de acesso exclusivo do
contribuinte, por meio consulta ao REGULARIZE,
o portal de serviços digitais da PGFN
-
A exclusão automática do nome do contribuinte em decorrência de
pagamento integral da dívida ou de suspensão da exigibilidade do
crédito pode demorar até 7 dias, no caso de débito com a Fazenda
Nacional, ou 75 dias, em se tratando de débito junto ao FGTS. Esse é
o tempo necessário para que a informação seja processada pelos
sistemas da PGFN.
-
As informações divulgadas nesta lista não substituem e nem
prejudicam os efeitos das informações constantes nas certidões de
regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional.
-
Para exclusão do nome ou correção de dados constantes da Lista de
Devedores, o devedor deverá apresentar o requerimento próprio no
portal REGULARIZE.
As informações sobre os serviços da PGFN estão disponíveis
no site
da PGFN,
na opção "Orientações
da Dívida Ativa.
-
Para uma pesquisa completa com as informações de todos devedores da
PGFN e a respectiva situação dos débitos, indicamos a utilização
dos Dados
Abertos da PGFN.
Já para consultar quais contribuintes estão cumprindo com o
compromisso de pagar as prestações dos parcelamentos formalizados
perante a PGFN, você pode recorrer ao Painel
dos Parcelamentos.
-
Se você identificou alguma fraude fiscal cometida por devedores da
PGFN, denuncie no Canal
de Denúncias Patrimoniais.
A denúncia pode ser feita anonimamente ou de maneira identificada”.
Utilizando
os filtros Unidade Fiscal: “Rio de Janeiro”; Município: “Armação
dos Búzios”; e Natureza da Dívida: “Multa Eleitoral”,
encontrei 26 registros. Na relação encontrei o nome de 1 prefeito
(André Granado), 1 ex-prefeito (Mirinho Braga), 1 ex-vice-prefeito
(Muniz), 1 vereador (Miguel Pereira), 1 ex-vereador (José Márcio),
3 partidos políticos (PSB, DEM e PPS), 3 ex-candidatos a vereador, 9
pessoas (algumas por mim desconhecidas), 1 Fundação e 4 empresas.
Publico
a relação nominal porque, em primeiro lugar, ela é pública. Está
disponibilizada no site da "Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional". Em segundo lugar, devido ao
óbvio interesse público, já que teremos eleição este ano.
Afinal, os eleitores buzianos necessitam saber quais os personagens políticos que
participaram dos processos eleitorais anteriores e não cumpriram
com suas obrigações com a Justiça Eleitoral. Finalmente, em terceiro lugar, visando a tornar a competição eleitoral mais igualitária, já que aqueles que cumprem seus compromissos ficam em desvantagem na disputa eleitoral em relação aos que desrespeitam a legislação, a ponto de terem seus nomes inscritos em Dívida Ativa Federal. Segue a Lista:
1)
JOSE MARCIO MOREIRA DOS SANTOS
CPF:
***.205.096-**
2
registros encontrados
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 15 019898-54 |
20.849,80
|
| 70 6 15 001645-33 |
4.169,88
|
Total: 25.019,68
|
|
2)
EDITORA MIRAMAR LTDA
CNPJ:
02.886.214/0001-32
Atividade
Econômica: indisponível
7
registros encontrados
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 09 003634-89 |
67.911,94
|
| 70 6 09 007892-06 |
63.350,82
|
| 70 6 09 006781-29 |
61.260,97
|
| 70 6 14 006213-47 |
33.898,66
|
| 70 6 14 006202-94 |
26.259,48
|
| 70 6 09 008158-00 |
18.797,97
|
| 70 6 14 006209-60 |
11.932,20
|
Total: 283.412,04
|
|
3)
FUNDACAO DE ARMACAO DOS BUZIOS
CNPJ:
04.400.005/0001-62
Atividade
Econômica: Atividades de rádio
2
registros encontrados
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 15 022343-26 |
57.422,79
|
| 70 6 15 022359-93 |
57.422,79
|
Total: 114.845,58
|
|
4)
GRAFICA AJATO BUZIOS LTDA
Nome
Fantasia: GRAFICA AJATO BUZIOS
CNPJ:
05.680.192/0001-48
Atividade
Econômica: Impressão de material para uso publicitário
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 15 019897-73 |
82.191,91
|
Total: 82.191,91
|
|
5)
JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO
CPF:
***.600.708-**
2
registros encontrados
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 14 006202-94 |
26.259,48
|
| 70 6 14 006245-24 |
4.718,88
|
Total: 30.978,36
|
|
6)
DIRETORIO
MUNICIPAL DO PSB ARMACAO DOS BUZIOS
Nome
Fantasia: DIRETORIO PSB ARMACAO DOS BUZIOS
CNPJ:
15.714.214/0001-05
Atividade
Econômica: Atividades de organizações políticas
3
registros encontrados
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 14 006213-47 |
33.898,66
|
| 70 6 14 006202-94 |
26.259,48
|
| 70 6 14 006241-09 |
4.325,64
|
Total: 64.483,78
|
|
7)
Nome: CARLOS ALBERTO MUNIZ
CPF:
***.013.657-**
2
registros encontrados
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 15 001409-44 |
10.316,41
|
| 70 6 15 001407-82 |
3.830,13
|
Total: 14.146,54
|
|
8)
ALDENOR AMANCIO DA SILVA
CPF:
***.496.697-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 16 017570-84 |
40.895,20
|
Total: 40.895,20
|
|
9)
FELIPE DOS SANTOS MORAES
CPF:
***.842.947-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 14 006213-47 |
33.898,66
|
Total: 33.898,66
|
|
10)
Nome Empresarial: BUZIOS PROPAGANDA & MARKETING LTDA
CNPJ:
03.969.910/0001-75
Atividade
Econômica: Agências de publicidade
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 15 019898-54 |
20.849,80
|
Total: 20.849,80
|
|
11)
Nome: MIGUEL PEREIRA DE SOUZA
CPF:
***.645.767-**
2
registros encontrados
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 17 002108-81 |
10.951,21
|
| 70 6 17 002109-62 |
8.225,25
|
Total: 19.176,46
|
|
12)
Nome: GESSICA MACHADO PEREIRA
CPF:
***.166.107-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 15 022356-40 |
18.047,24
|
Total: 18.047,24
|
|
13)
Nome: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
CPF:
***.422.427-**
2
registros encontrados
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 16 017310-18 |
11.323,02
|
| 70 6 17 002734-50 |
5.035,52
|
Total: 16.358,54
|
|
14)
Nome: EDEOGENES FLAMINIMAGIORI FLORIAN
CPF:
***.552.608-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 15 001412-40 |
8.489,22
|
Total: 8.489,22
|
|
15)
Nome: JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF:
***.637.747-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 18 029374-97 |
8.452,40
|
Total: 8.452,40
|
|
16)
Nome: GONCALO SALES FERNANDES
CPF:
***.589.957-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 18 029462-16 |
8.452,40
|
Total: 8.452,40
|
|
17)
Nome: ROBERTO CARLOS NUNES
CPF:
***.726.527-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 18 031013-92 |
8.452,40
|
Total: 8.452,40
|
|
18)
Nome: ALICE PECANHA DA SILVA
CPF:
***.899.307-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 16 017568-60 |
8.319,49
|
Total: 8.319,49
|
|
19)
Nome Empresarial: PARTIDO DEMOCRATAS DEM
Nome
Fantasia: DEM
CNPJ:
03.762.992/0001-82
Atividade
Econômica: Atividades de organizações políticas
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 18 029373-06 |
8.086,10
|
Total: 8.086,10
|
|
20)
Nome: FRANCISCO JOSE MESQUITA
CPF:
***.698.487-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 14 027156-67 |
5.532,81
|
Total: 5.532,81
|
|
21)
Nome: ELISPERO FERREIRA DE SOUZA
CPF:
***.458.197-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 16 012300-78 |
5.279,56
|
Total: 5.279,56
|
|
22)
Nome: JAILSON ALVES DA SILVA
CPF:
***.774.487-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 14 006239-86 |
4.349,84
|
Total: 4.349,84
|
|
23)
Nome Empresarial: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS DIRETORIO BUZIOS
Nome
Fantasia: PPS DIRETORIO BUZIOS
CNPJ:
06.331.736/0001-29
Atividade
Econômica: Atividades de organizações políticas
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 14 006241-09 |
4.325,64
|
Total: 4.325,64
|
|
24)
Nome: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
CPF:
***.767.107-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 15 001645-33 |
4.169,88
|
Total: 4.169,88
|
|
25)
Nome: MAURO CESAR DE MELLO
CPF:
***.905.847-**
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 16 012302-30 |
4.061,20
|
Total: 4.061,20
|
|
26)
Nome Empresarial: LC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
Nome
Fantasia: MADEIREIRA RASA
CNPJ:
09.605.315/0001-37
Atividade
Econômica: Locação outros meios transporte não especific., sem
condutor
Valor
Total da dívida: R$ 284,52
1
registro encontrado
Número
de Inscrição
|
Valor
total da dívida (R$)
|
|---|---|
| 70 6 15 001643-71 |
284,52
|
Total: 284,52
|
|
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