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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

RELAÇÃO DE INSCRITOS DE BÚZIOS EM DÍVIDA ATIVA FEDERAL POR MULTA ELEITORAL

PGFN recomenda que a lista de devedores seja divulgada. Foto: site da PGFN

Bem-vindo à nova versão da Lista de Devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional!

Na plataforma você poderá pesquisar devedores principais, corresponsáveis ou solidários que possuem débitos com a Fazenda Nacional e também junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Não estão na Lista aqueles contribuintes que cujos débitos estão parcelados, integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial.

Para um resultado mais preciso, a Lista oferece vários filtros de pesquisa.

PESQUISA POR NOME OU CPF/CNPJ
Para saber se alguém está na lista de devedores, você pode informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para verificação no banco de dados da plataforma. Também é possível pesquisar pelo nome ou parte dele, inclusive o nome fantasia. 
PESQUISA POR SETOR ECONÔMICO
Você também pode visualizar os devedores de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em que eles se enquadram — como administração pública, defesa e seguridade social; atividades imobiliárias; educação e transporte.
PESQUISA POR NATUREZA DA DÍVIDA E FAIXA DE VALORES
No filtro Débitos do devedor, você poderá escolher a natureza da dívida — FGTS, previdenciária, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, demais débitos tributários e demais débitos não tributários  — e a faixa de valor da dívida.
COMBINE FILTROS
Você pode utilizar, ao mesmo tempo, todos os filtros citados acima. Por exemplo, é possível pesquisar os devedores de um determinado setor econômico num determinado município.
EXPORTE O RESULTADO DA CONSULTA
É possível exportar o resultado da pesquisa no formato de planilha (csv). A exportação estará disponível para consultas com resultados de até 50.000 registros.

Observações da PGFN:
- A Lista de Devedores está regulamentada pela Portaria PGFN n. 721, de 11 de outubro de 2012, e alterações posteriores.
- Informações detalhadas sobre a dívida são de acesso exclusivo do contribuinte, por meio consulta ao REGULARIZE, o portal de serviços digitais da PGFN
- A exclusão automática do nome do contribuinte em decorrência de pagamento integral da dívida ou de suspensão da exigibilidade do crédito pode demorar até 7 dias, no caso de débito com a Fazenda Nacional, ou 75 dias, em se tratando de débito junto ao FGTS. Esse é o tempo necessário para que a informação seja processada pelos sistemas da PGFN.
- As informações divulgadas nesta lista não substituem e nem prejudicam os efeitos das informações constantes nas certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda Nacional.
- Para exclusão do nome ou correção de dados constantes da Lista de Devedores, o devedor deverá apresentar o requerimento próprio no portal REGULARIZE. As informações sobre os serviços da PGFN estão disponíveis no site da PGFN, na opção "Orientações da Dívida Ativa.
- Para uma pesquisa completa com as informações de todos devedores da PGFN e a respectiva situação dos débitos, indicamos a utilização dos Dados Abertos da PGFN. Já para consultar quais contribuintes estão cumprindo com o compromisso de pagar as prestações dos parcelamentos formalizados perante a PGFN, você pode recorrer ao Painel dos Parcelamentos.
- Se você identificou alguma fraude fiscal cometida por devedores da PGFN, denuncie no Canal de Denúncias Patrimoniais. A denúncia pode ser feita anonimamente ou de maneira identificada”.

Utilizando os filtros Unidade Fiscal: “Rio de Janeiro”; Município: “Armação dos Búzios”; e Natureza da Dívida: “Multa Eleitoral”, encontrei 26 registros. Na relação encontrei o nome de 1 prefeito (André Granado), 1 ex-prefeito (Mirinho Braga), 1 ex-vice-prefeito (Muniz), 1 vereador (Miguel Pereira), 1 ex-vereador (José Márcio), 3 partidos políticos (PSB, DEM e PPS), 3 ex-candidatos a vereador, 9 pessoas (algumas por mim desconhecidas), 1 Fundação e 4 empresas.

Publico a relação nominal porque, em primeiro lugar, ela é pública. Está disponibilizada no site da "Procuradoria Geral da Fazenda Nacional". Em segundo lugar, devido ao óbvio interesse público, já que teremos eleição este ano. Afinal, os eleitores buzianos necessitam saber quais os personagens políticos que participaram dos processos eleitorais anteriores e não cumpriram com suas obrigações com a Justiça Eleitoral. Finalmente, em terceiro lugar, visando a tornar a competição eleitoral mais igualitária, já que aqueles que cumprem seus compromissos ficam em desvantagem na disputa eleitoral em relação aos que desrespeitam a legislação, a ponto de terem seus nomes inscritos em Dívida Ativa Federal. Segue a Lista:

1) JOSE MARCIO MOREIRA DOS SANTOS
CPF: ***.205.096-**
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 019898-54
 20.849,80
70 6 15 001645-33
 4.169,88
Total:  25.019,68

2) EDITORA MIRAMAR LTDA
CNPJ: 02.886.214/0001-32
Atividade Econômica: indisponível
7 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 09 003634-89
 67.911,94
70 6 09 007892-06
 63.350,82
70 6 09 006781-29
 61.260,97
70 6 14 006213-47
 33.898,66
70 6 14 006202-94
 26.259,48
70 6 09 008158-00
 18.797,97
70 6 14 006209-60
 11.932,20
Total:  283.412,04

3) FUNDACAO DE ARMACAO DOS BUZIOS
CNPJ: 04.400.005/0001-62
Atividade Econômica: Atividades de rádio
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 022343-26
 57.422,79
70 6 15 022359-93
 57.422,79
Total:  114.845,58

4) GRAFICA AJATO BUZIOS LTDA
Nome Fantasia: GRAFICA AJATO BUZIOS
CNPJ: 05.680.192/0001-48
Atividade Econômica: Impressão de material para uso publicitário
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 019897-73
 82.191,91
Total:  82.191,91

5) JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO
CPF: ***.600.708-**
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006202-94
 26.259,48
70 6 14 006245-24
 4.718,88
Total:  30.978,36

6) DIRETORIO MUNICIPAL DO PSB ARMACAO DOS BUZIOS
Nome Fantasia: DIRETORIO PSB ARMACAO DOS BUZIOS
CNPJ: 15.714.214/0001-05
Atividade Econômica: Atividades de organizações políticas
3 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006213-47
 33.898,66
70 6 14 006202-94
 26.259,48
70 6 14 006241-09
 4.325,64
Total:  64.483,78

7) Nome: CARLOS ALBERTO MUNIZ
CPF: ***.013.657-**
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001409-44
 10.316,41
70 6 15 001407-82
 3.830,13
Total:  14.146,54

8) ALDENOR AMANCIO DA SILVA
CPF: ***.496.697-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 16 017570-84
 40.895,20
Total:  40.895,20

9) FELIPE DOS SANTOS MORAES
CPF: ***.842.947-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006213-47
 33.898,66
Total:  33.898,66

10) Nome Empresarial: BUZIOS PROPAGANDA & MARKETING LTDA
CNPJ: 03.969.910/0001-75
Atividade Econômica: Agências de publicidade
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 019898-54
 20.849,80
Total:  20.849,80

11) Nome: MIGUEL PEREIRA DE SOUZA
CPF: ***.645.767-**
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 17 002108-81
 10.951,21
70 6 17 002109-62
 8.225,25
Total:  19.176,46

12) Nome: GESSICA MACHADO PEREIRA
CPF: ***.166.107-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 022356-40
 18.047,24
Total:  18.047,24

13) Nome: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
CPF: ***.422.427-**
2 registros encontrados
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 16 017310-18
 11.323,02
70 6 17 002734-50
 5.035,52
Total:  16.358,54

14) Nome: EDEOGENES FLAMINIMAGIORI FLORIAN
CPF: ***.552.608-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001412-40
 8.489,22
Total:  8.489,22

15) Nome: JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF: ***.637.747-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 18 029374-97
 8.452,40
Total:  8.452,40

16) Nome: GONCALO SALES FERNANDES
CPF: ***.589.957-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 18 029462-16
 8.452,40
Total:  8.452,40

17) Nome: ROBERTO CARLOS NUNES
CPF: ***.726.527-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 18 031013-92
 8.452,40
Total:  8.452,40

18) Nome: ALICE PECANHA DA SILVA
CPF: ***.899.307-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 16 017568-60
 8.319,49
Total:  8.319,49

19) Nome Empresarial: PARTIDO DEMOCRATAS DEM
Nome Fantasia: DEM
CNPJ: 03.762.992/0001-82
Atividade Econômica: Atividades de organizações políticas
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 18 029373-06
 8.086,10
Total:  8.086,10

20) Nome: FRANCISCO JOSE MESQUITA
CPF: ***.698.487-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 027156-67
 5.532,81
Total:  5.532,81

21) Nome: ELISPERO FERREIRA DE SOUZA
CPF: ***.458.197-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 16 012300-78
 5.279,56
Total:  5.279,56

22) Nome: JAILSON ALVES DA SILVA
CPF: ***.774.487-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006239-86
 4.349,84
Total:  4.349,84

23) Nome Empresarial: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS DIRETORIO BUZIOS
Nome Fantasia: PPS DIRETORIO BUZIOS
CNPJ: 06.331.736/0001-29
Atividade Econômica: Atividades de organizações políticas
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 14 006241-09
 4.325,64
Total:  4.325,64

24) Nome: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
CPF: ***.767.107-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001645-33
 4.169,88
Total:  4.169,88

25) Nome: MAURO CESAR DE MELLO
CPF: ***.905.847-**
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 16 012302-30
 4.061,20
Total:  4.061,20

26) Nome Empresarial: LC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
Nome Fantasia: MADEIREIRA RASA
CNPJ: 09.605.315/0001-37
Atividade Econômica: Locação outros meios transporte não especific., sem condutor
Valor Total da dívida: R$ 284,52
1 registro encontrado
Número de Inscrição
Valor total da dívida (R$)
70 6 15 001643-71
 284,52
Total:  284,52




Observação:
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quinta-feira, 27 de julho de 2017

Listão de devedores de FGTS e INSS

Logo da PGFN

O G1 publicou matéria informando que as prefeituras de Campos e Arraial do Cabo estão entre as que mais devem FGTS no país. Campos está em sexto lugar, devendo R$ 19 milhões, e Arraial ficou na oitava posição, com uma dívida de R$ 14 milhões.
"Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo G1 com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nacionalmente, os órgãos públicos e demais empregadores da administração pública devem aproximadamente R$ 679 milhões ao FGTS. No entanto, eles são minoria entre os que fazem parte da lista devedores do Fundo. A maioria das dívidas é de empresas privadas.

As prefeituras integram a maior parte das devedoras do FGTS, considerando apenas o setor de administração pública. São 168 no total, o equivalente a 54% dos empregadores com dívidas exigíveis. Entre os 20 maiores devedores do FGTS, 19 são prefeituras. A PGFN não informou o número de servidores prejudicados.
A lista de empregadores que devem ao FGTS é aberta e pode ser consultada neste link da PGFN. Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o dinheiro de contas inativas. O prazo para o saque acaba nesta segunda-feira (31)".
Fonte: "g1"

Meu Comentário:

Com o link na mão, como não poderia deixar de fazer, fui dar uma pesquisada. O link trás a LISTA DE DEVEDORES QUE POSSUEM DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL E O FGTS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 

Temos, portanto, informações a respeito das dívidas de empresas com o FGTS, INSS e Imposto de Renda (IR). Também as dívidas de pessoas físicas com o IR. 

Entre as pessoas físicas devedoras de imposto de renda com nome lançado na dívida ativa federal estão vários políticos da Região dos Lagos. Com valores altos, em torno de 100 mil reais. Nunca imaginei que essas informações pudessem vir a público. É, os tempos são outros. 

Entre as pessoas jurídicas (empresas de Búzios) têm um listão de empresas (mais de 200) do setor de "alimentação e alojamento". Somando-se todas as dívidas de FGTS, INSS e IR encontramos três empresas que devem mais um milhões de reais. Uma, mais de três milhões. Deve ter tido muito trabalhador buziano que foi sacar seu FGTS e não encontrou nem um centavo, porque seu patrão simplesmente não fez o depósito a que ele faria jus. Quando forem se aposentar também tomarão outro susto, porque a sonegação de INSS também não está no gibi. Um escândalo! Como se sonega nesta  bela Armação!

Observação 1: não vou publicar o listão porque não é este o objetivo do blog. O que me interessa são os maus feitos da área pública. Mas, qualquer trabalhador que tiver dificuldade na pesquisa das dívidas de seu patrão pode me mandar uma mensagem em privado, que eu o auxilio na obtenção da informação para que tome providências desde já. 

Observação 2: quanto a dívidas das prefeituras com o FGTS não aparece nenhuma outra prefeitura da Região dos Lagos, a não ser Arraial do Cabo. 

Observação 3: A PGFN informa que "não estão relacionados devedores que tenham débito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei".

Observação 4: quem abriu os dados foi a PGFN. O link é dela, não é meu.