O prefeito da Península - 4

Como dissemos em postagem anterior, citando Helena Oestreich,  a poderosa especulação imobiliária é um personagem que se esconde nos corredores da prefeitura e da câmara de vereadores e está pronta para matar a nossa galinha dos ovos de ouro. As alterações feitas na Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS)- Lei Complementar (LC) 14/06 (de 15/08/2006)- a partir de 2007, revelam uma intensa atuação, nos bastidores destes dois poderes, dos representantes políticos da especulação imobiliária de Armação dos Búzios. Uma reconstituição histórica nos permitirá desnudar os personagens em  cena, porque a especulação imobiliária nunca atua às claras, à luz do dia. Prefere o subterrâneo da política.  

Sob o pretexto de adaptar a LUOS (LC 14/06) ao Plano Diretor (PD), o prefeito Toninho Branco enviou para a Câmara de Vereadores, em meados de 2007, um projeto de lei (Projeto de Lei 10/07) propondo algumas modificações na LUOS. A justificativa era que se precisava compatibilizar o anexo II da atual LUOS com o anexo IX do PD. Na verdade, estava camuflada, entre as alterações propostas, uma que interessava muito ao mentor do projeto, o secretário de planejamento e arquiteto Otavinho - representante político da grande especulação imobiliária de Armação dos Búzios. Como a LC 14/06 só permitia lotes de 360 m² para condomínio de frente para o canal da Marina, era necessário, para atender ao projeto da Klabin Segal (Projeto de Expansão da Marina: um empreendimento com mais de 10.000 lotes), que fossem estabelecidos como módulo padrão lotes de 360 m² para loteamento e hotéis também, e não só para condomínios, em todo o bairro da Marina, passando  pelos "alagados" e chegando à Fazenda Cunha Bueno, até onde seriam levados o conjunto de canais.

Na Câmara de Vereadores, o vereador Alexandre Martins, atual vice-prefeito, filho do “construtor de pombais” (casas geminadas) Miguel Guerreiro, representante político dos pequenos especuladores imobiliários de Armação dos Búzios, não perdeu a oportunidade e aproveitou o pedido do Executivo  para fazer alterações que beneficiassem os seus representados. Seu alvo principal eram "os quadros de intensidade de uso embutidos no PD", a parte mais importante da Lei 14/06, justamente a parte que trata da densidade de ocupação dos terrenos e sua utilização. O que se pretendia era dobrar o número de casas por fração mínima: onde podia uma, passaria a poder duas; onde podia 17, passaria a poder 34. Dobrar-se-ia o lucro dos construtores de pombais com a alteração.

Em 12/06/2007, Alexandre Martins conseguiu que a Câmara de Vereadores, por unanimidade, aprovasse a Lei 17/07 alterando a LUOS (de 15/08/2006). As mudanças teriam sido feitas para atender especificamente a um projeto que há anos seu proprietário tenta aprovar na prefeitura para construir na área do antigo campo de pouso de Geribá. (Hoje, condomínio Laken Garden; vendas, Península)

Reparem que todo processo legislativo, quando se trata de alterações na LUOS, são obscuros. As alterações são feitas em sessões relâmpagos (sessões vapt vupt), em regime de urgência, por unanimidade, pouco divulgadas, etc. Tudo muito estranho e sempre levantando suspeitas.  Foi assim na alteração da Lei da APA da Azeda-Azedinha (votada em regime de urgência; a aprovação em 2ª instância durou 30 segundos) e da alteração da Lei das ZCVS. Na confecção da Lei 17/07 não podia ser diferente: teve até vereador dizendo que assinou sem ler. Alegou, mais tarde, que teria votado em confiança no companheiro de partido: "no mais está tudo certo?",  teria dito o vereador Messias.

Nesses casos sempre se estranha o grande interesse dos vereadores nas alterações. A alteração da LUOS permitindo a construção de condomínios em ZCVS (LC 03/03) foi a primeira lei que a Câmara de vereadores de Búzios criou sem nenhuma participação do Executivo municipal. Na época, o Jornal Armação dos Búzios exclamou: “vai ter interesse assim lá nos costões buzianos” (JAB, 21/11/03). Por qual motivo os vereadores teriam votado tamanho despautério, como a Lei 17? "Nem 20 mil palavras calarão a pergunta" (OPM, 13/07/07). "Erraram todos e nem 20 mil palavras conseguiram justificar o erro" (Trindade Jr, Xadrez Político, OPM, 31/08/2007). Quanto à Lei 20: "Dizem que Alexandre teve 50 mil motivos para estuprar a cidade" (Sandro Peixoto, OPM, 8/08/08).

Também se estranha o comportamento do Executivo. O prefeito Mirinho Braga, quando enviou o anteprojeto de Lei do PD para a Câmara em 2004, alertou que não queria que se fizessem emendas estranhas no PD como as que foram feitas na nossa primeira LUOS (LC 02/00). Esqueceu que tinha elogiado a Lei em 2000. Pior ainda: chamou para secretário de planejamento, o senhor George Clark, presidente do ENARQ à época, justamente o órgão dos construtores de Búzios que providenciara as tais "emendas estranhas". Na alteração da APA da Azeda veio com a desculpa de que era preciso “olhar um pouquinho com o coração e com a razão também” (Buziano, 23/06/2001). Mais tarde, quando fez o decerto de desapropriação da Azeda, confessou que aquilo era uma ato isolado, uma idiossincrasia de buziano, que não tinha nada a ver com alguma ideologia preservacionista, procurando acalmar os especuladores. Não bastasse isso, não vetou, apesar de ter prometido, as alterações feitas na Lei das ZCVS, em 2003, durante as discussões do PD (Jornal Armação do Búzios, 21/11/03). Quando do tombamento estadual do INEPAC, em outubro de 2003, prometeu pedir à governadora que estendesse o tombamento para o “Saco da Ferradura, Ponta das Poças , Praia Gorda” (OPM, 17/10/2003). Disse que se o seu pedido não fosse atendido faria um tombamento municipal (Buziano, 31/10/03). Mas nada fez. Puro blá, blá, blá.   Em 2007, o atual prefeito, Mirinho Braga, então na oposição, pediu a revogação imediata da lei 17/07 ( Tribuna da Região, 29/08/2007), para logo depois, no governo, virar defensor da Lei 20, uma reedição da Lei 17.    

A pressão popular e as matérias publicadas na grande imprensa fizeram os vereadores consertar  o mal feito. Projeto de Lei 05/07 de autoria vereador Henrique Gomes, que revogava na íntegra a Lei 17/07, foi aprovado por unanimidade, com as ausências de Uriel e Evandro, em 1º turno (30/08/2007).

No final do ano, em 18/12/2007, o Executivo reenvia o projeto de lei  (PL 10/07) com a mesma  intenção, acreditando que os vereadores tivessem desistido de suas mudanças próprias. O projeto fica tramitando na casa mais de 8 meses. Permaneceu na CCJ por 3 meses e na de Obras por mais 3. Corriam rumores pela cidade de que o projeto estaria sendo objeto de "negociações" não republicanas (JPH, 08/05/2008). Para o vereador Henrique Gomes já era tempo de decidir, "até para afastar os rumores que faziam recair desconfiança sobre a lisura dos vereadores".

O candidato Mirinho pediu aos vereadores de oposição que retirassem de pauta o projeto por achar que o momento (eleitoral) não era adequado (Flávia Rosas, Revista de Búzios, 03/07/2008). Segundo Gabriel Gialluisi, 6 vereadores apresentaram, à presidência da Câmara , requerimento no sentido de ser retirado de pauta o projeto de alteração da LUOS, no dia 14/07/2008. Três dias depois, a CCJ sob a relatoria do vereador Alexandre Martins, em regime de urgência, emite parecer favorável à aprovação. Nesse mesmo dia, em sessão extraordinária, os demais vereadores aprovam  o substitutivo ao projeto de lei encaminhado pelo executivo que dispunha em alterar a LC 14/2006. Messias, Fernando e Henrique, seguindo a orientação do prefeito, pediram que  o projeto não fosse apreciado. Votaram a favor: Uriel, Francisco, Evandro, Flavio e Alexandre. No dia 21/07/2008, a Câmara, com urgência, aprova o substitutivo (Lei 10/07) em 2º turno. A pequena especulação imobiliária já tinha o seu filé mignon: o artigo 14 da lei 20, aquele que permitia a construção de duas unidades numa mesma fração de terreno.

Ver:

"O prefeito da Península - 1"

"O prefeito da Península - 2"

"O prefeito da península - 3"

"O prefeito da Península - 5" 

”O prefeito da Península – 6  (final)” 

Audiência pública do Mangue de Pedra na câmara de vereadores

Estavam presentes na audiência pública do mangue de pedra na câmara de vereadores de Búzios os vereadores Genilson, João Carrilho, Evandro, Nobre, Joice e Lorram, deputada estadual Janira Rocha do PSOL, promotor Leonardo, Denise Morand do FECAB, Alexandre Alvariz do IAB-Búzios, Sérgio Ricardo do gabinete da Deputada Janira, Doutor Wolfgrand Santos da OAB - Cabo Frio e dona Uia representando os quilombolas da Rasa.

Todos que se manifestaram deixaram claro que estavam ali para defender o mangue de pedra ameaçado pela construção do Gran Riserva, empreendimento da imobiliária Península.

Só não entendi o que defendiam os vereadores Lorram e Joice. Eles defendiam o prefeito ou defendiam a obra da Península? Ou defender o prefeito é defender a Península? O prefeito se confunde com a Península? O prefeito é prefeito de todos nós ou é o prefeito da Península?

O que será que essa Península tem que para vir para Búzios foi necessário se criar uma lei especial para ela: a Lei 17, de iniciativa do vice-prefeito Alexandre Martins. Por que será que essa imobiliária se mete em tantos empreendimentos imobiliários problemáticos como o condomínio Laken Graden? Foram tantos os problemas com a Lei 17 que os vereadores foram obrigados a revogá-la. Por que será que logo depois o vice-prefeito volta à carga com a lei 20, beneficiando de novo a Península? Nova pressão popular faz com a nova lei fosse revogada. Por que será que o prefeito da Península vetou a decisão da Câmara? Por que será que a Península anuncia tanto no ex-jornal do secretário de planejamento, responsável pela liberação das licenças de obras da Península? O prefeito Mirinho Braga é prefeito de Búzios ou prefeito da Península?

Comentários:

1. 
   FlorApr 27, 2012 09:14 PM

   Caramba, visto assim, é mais grave ainda... Estou revoltada.
   O que pensa esse inho??????
   Ah, já sei, eu, mais eu, mais eu..
   Onde estava esse despreparado que não foi se emocionar com o Matheus??
   Ainda bem que vivi para assistir aquele menino falar.
   Creio que a vida de ninguém será igual depois daquele momento.
   Obrigada Matheus. Acredito que agora o mangue será salvo!
   Também tenho a dizer que todos que falaram foi de maneira muito verdadeira.
   Obrigada por serem quem são.
   
   Ver:
   
   
   

   1)    ”Desarquitetando o Mangue de Pedra”

   
   

   2)    ”O Mangue de Pedra é nosso”

   
   

   3)    ”O Mangue de Pedra é mais que berçário do mar!”

   
   

   4)    ”O Mangue de Pedra é dos Quilombolas! O Mangue de Pedra é nosso!”

   
   

   5)    ”Pelo Parque Natural do Mangue de Pedra 1”

   
   

   6)    ”Pelo Parque Natural do Mangue de Pedra 2”

   
   

   7)    ”Vamos salvar o Mangue de Pedra de Búzios”

   
   

   8)    ”Audiência Pública Mangue de Pedra”

   
   

   9)           ”Manifestação em defesa do Mangue de Pedra”

   
   

   10)           ”Basta!”

   
   

   11)           ”O Mangue de Pedra é nosso! 2”

O prefeito da Península - 3

Após enviar seu anteprojeto de lei do Plano Diretor (PD) à Câmara em 18/08/2004 e ver que os vereadores, em plena campanha eleitoral, não estavam dispostos a votá-lo ainda em seu mandato, o prefeito Mirinho Braga denunciou que estava "se armando um grupo político ligado à construção civil, disposta a financiar a não aprovação do mesmo" (JAB, 17/07/2004). Como empresários da construção civil não fazem emendas e sim vereadores, o que Mirinho estava denunciando, com todas as letras, é que tinha vereadores financiados para legislar para a especulação imobiliária. Quando alertou que não queria que "surgissem, como surgiu na LUOS, algumas emendas estranhas", entregou a si próprio. Então a LUOS aprovada em seu primeiro mandato não era essa maravilha que tinha apregoado, não passava de puro marketing. Sem querer acabou confessando o que era notório: a sua LUOS tinha sido feita sob medida para a especulação imobiliária, nada tendo de preservacionista. E não fora a toa que convidara para secretário de planejamento o Sr. George Clark, presidente do ENARQ,  e um agente da construção civil fortemente atuante no município.

Como os três vereadores da oposição (DJ, Adilson e Evandro), sozinhos, não conseguiriam alterar o PD, Mirinho colocou sob suspeita os vereadores de sua base de sustentação na 2ª legislatura. Quando diz que o mesmo fato- aprovação de "emendas estranhas"- também ocorreu com o anteprojeto da LUOS colocou também sob suspeita os vereadores de sua base da 1ª legislatura. Muitos vereadores teriam sido comprados pela especulação imobiliária para aprovar suas emendas. Isto está claro na declaração do prefeito.

Essas coisas não são novidades porque a especulação imobiliária é um personagem que se esconde tanto nos corredores câmara de vereadores quanto nos corredores da prefeitura e está disposta a matar a nossa galinha dos ovos de ouro..."Este maquiavélico personagem vem sob a forma de uma raposa, animal exótico em Búzios, que suga os ovos e as laranjas e depois joga as cascas e os bagaços fora, partindo em busca de outros galinheiros e pomares para explorar"... A especulação imobiliária "já mostrou os seus efeitos devastadores no feio bairro do Canto Direito de Geribá (grifo nosso) e nos municípios vizinhos (Arraial do Cabo, Araruama, e outros)... "Sempre prontos para auferir gordos lucros às custas da economia das cidades e do meio ambiente, os gananciosos especuladores, vêm com suas construtoras e imobiliárias, sem pedir passagem, arrasando tudo tal qual o Furacão Katrina"..."As próprias construtoras trazem a mão-de-obra para construir seus projetos padronizados e adaptados, em linhas de produção, como se fossem fábricas, derrubando o mito da produção de empregos (grifo nosso). O que a especulação sempre produz, comprovadamente, nos seus ciclos áureos é o aumento das favelas e periferias, pela atração de trabalhadores não aproveitados quando o ciclo se esgosta (Helena Oestreich, JPH, 22/09/2005).

Ver:

"O prefeito da Península - 1"

"O prefeito da Península - 2"

"O prefeito da Península - 4"

"O prefeito da Península - 5" 

”O prefeito da Península – 6  (final)”     

O prefeito da Península - 2

O abalo sofrido com o tombamento estadual, que reduziu em muito sua  "fúria construtiva" na península, com perdas de áreas valiosíssimas, fez com que a especulação imobiliária atacasse o tesouro maior de Búzios: as ZCVSs. Em plena discussão do PD, depois da 2ª audiência pública, o vereador Valmir da Raza apresenta projeto de lei (Lei Complementar 003) que altera a LUOS permitindo a construção de condomínios nas ZCVSs. Encaminhado para o executivo em 3/11/2003, o projeto de lei retorna para a Câmara em 24/11/2003, sem ser sancionado nem vetado pelo prefeito, para depois ser sancionado pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Gonçalves. Desde o inicio da tramitação da lei, Mirinho dizia que este não era o momento para alterar a LUOS, já que o PD estava sendo elaborado. Mais: disse que vetaria a lei (Jornal Armação dos Búzios, 21/11/2003). Mas Mirinho mentiu. Não vetou nada!

A Lei Complementar (LC) 003, de 18/06/2003, ficou conhecida como Lei Valmir, mas mais apropriadamente deveria ser chamada de Lei Otavinho. Sem o mínimo pudor, o próprio Valmir (assumindo ser cabeça não pensante, pelo menos por conta própria) afirmou que "este projeto é um entendimento de cabeças pensantes da cidade como Otavinho e o Clemente" (JAB, 25/20/2003). Segundo o jornal Armação dos Búzios, o projeto de Lei foi idealizado por Otavinho a pedido do especulador imobiliário Clemente Magalhães ( JAB, 25/10/2003). Vejam como a especulação imobiliária é insistente: Otavinho já havia encaminhado à Câmara (através dos vereadores da especulação imobiliária) projeto semelhante, na época da criação da LUOS, em 1999 (OPM, 20/06/2003).

Registre-se a coincidência entre os argumentos de Prefeito Mirinho e dos vereadores da especulação que aprovaram a Lei. Para Mirinho não se podia impor grandes restrições à construção civil porque isso traria desemprego. Enquanto não tivermos o turismo de qualidade, segundo ele, vale a tese "mais obras, mais empregos". De acordo com o vereador Valmir da Raza, que apresentou o projeto de lei, "os ricos vão voltar" (OPM, 20/06/2003). "Queremos garantir a sustentação financeira para o povo buziano que trabalha na construção civil" (Valmir, JAB, 31/10/2003). Na mesma linha, para o vereador Isaías a Lei vai "abrir a possibilidade de se poder recuperar aqueles milionários que sumiram de Búzios", dando uma aquecida na economia (JAB, 12/09/2003).

A Lei Complementar 003 que Mirinho tinha dito que ia vetar mas não vetou beneficiava meia dúzia  de proprietários de mais ou menos 10 ZCVS. Foi a primeira Lei que a Câmara de vereadores de Armação dos Búzios criou sem nenhuma participação do Executivo Municipal, até mesmo sem o veto prometido, mostrando que os dois poderes tinham grandes interesses nos "costões buzianos" (JAB, 21/11/2003).

Como a especulação imobiliária é faminta por terras, depois de atacar as ZCVSs ela parte pra cima do tesouro dos tesouros de Búzios: a APA da Azeda-Azedinha. Novamente o vereador da especulação imobiliária, Valmir da Raza, apresenta novo projeto de Lei (Lei Complementar 005/2003) criando taxa de impermeabilização de 3% e viabilizando escavação "para tornar a Lei da APA constitucional" e evitar  uma suposta "ação judicial de 2 milhões de dólares". George Clark, secretário de planejamento de Mirinho, como não poderia deixar de ser, concordou: deve haver "o mínimo possível de movimentação de terra" (JAB, 12/12/2003). Para o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves, a lei era inconstitucional porque não previa arruamento nem mesmo calçada. O prefeito Mirinho Braga, que se dizia grande defensor do meio ambiente de Búzios, lavou as mãos: "não viu o que foi alterado, como foi  e se pode prejudicar a APA". Cego, surdo e mudo!

Quem matou a charada, na época, foi o vereador DJ: "Ou os vereadores estão jogando na contramão do governo, ou é uma proposta do governo enrustida..." (DJ, JAB, 19/12/2003). Era uma proposta do governo! "Acho a discussão do Movimento Viva Búzios super válida, acho ótimo, excelente. O que eu quero na realidade é perpetuar a lei ... São 97% de área resguardada e protegida. Vamos olhar um pouquinho com o coração e com a razão também" (Mirinho, Buziano). Com as portas abertas pela Lei, a especulação imobiliária consegue aprovar projeto de condomínio na APA da Azeda sem sequer ouvir o Conselho Gestor da APA (Flávia Rosas, JAB, 30/09/2004). Novamente o prefeito Mirinho diz desconhecer a informação. Promete que vai pedir aos secretários de planejamento e de meio ambiente que se abra a discussão de "baixo pra cima". Mentira! Não teve discussão nenhuma. E no apagar das luzes de seu segundo governo (2001-2004) aprova projeto de condomínio na Azeda, colocado dentro do saco de maldades que deixou para o governo recém eleito.

Na verdade a alteração na lei da APA da Azeda foi uma resposta da especulação imobiliária ao  tombamento estadual, considerado, por ela e pelo governo municipal, como um "estupro". Os vereadores Valmir da Raza e Isaías declararam, na ocasião, ter havido uma ingerência do estado em solo do município. "Nós sofremos um estupro em nossa cidade" (Valmir, JAB, 31/10/03). "A governadora assinou um decreto e empurrou goela abaixo o tombamento da área" (Isaías, idem).

Ver: "O prefeito da Península - 1"

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  Walter Piana LEIAM COM ATENÇAO E IMPORTANTE DESCUBRIR COMO A COISA FUNCIONA EM NOSSA CIDADE
  
  

  Ver:

  
  

  "O prefeito da Península - 1"

  
  

  "O prefeito da Península - 2"

  
  

  "O prefeito da península - 3"

  
  

  "O prefeito da Península - 4"

  
  

  "O prefeito da Península - 5" 

  
  

  ”O prefeito da Península – 6  (final)”       

O prefeito da Península - 1

O Plano Diretor (PD) do prefeito Toninho Branco "foi feito por encomenda para atender a interesses da especulação imobiliária" (Mirinho Braga, jornal A Raza, 6/4/2012).

Neste texto vou tentar provar que o prefeito Mirinho Braga não tem nada de preservacionista. Como o ex-prefeito Toninho Branco também ele é um representante da especulação imobiliária de Búzios. Cada um representa politicamente frações desse segmento social.

Para provar nossa tese partiremos da análise da elaboração da Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) no seu primeiro mandato e das alterações sofridas pela Lei ao longo dos seus dois mandatos posteriores.

Mirinho considerou a confecção da LUOS como a "obra mais importante" de seu primeiro mandato. Segundo ele, "com essa lei arrumamos alguns adversários poderosos" (Mirinho, Buziano, 31/03/00). 

" Todo pessoal ligado à construção civil, construtores, proprietários, disseram que íamos acabar com Búzios, pois estávamos muito restritivos" (Mirinho, JPH, 11/11/06). 

Em junho de 1999, o Executivo encaminhou o anteprojeto da LUOS, elaborado com assessoria do IBAM, para a Câmara de vereadores. O ENAC, atual ENARQ (Associação de Engenheiros e Arquitetos), apresenta um relatório propondo 28 emendas ao anteprojeto. Destas, 24 foram incluídas pelos vereadores na Lei aprovada em 24/02/2000. 

Segundo o arquiteto Alberto Bloch, a Lei Complementar 002, de 24/02/2000 (LUOS),  depois de emendada pelos vereadores "é uma lei repleta de erros e brechas" que permitem que a "especulação imobiliária continue a rifar o maior patrimônio do município". As emendas apresentadas pelo ENAC estavam na mesma linha defendida pela entidade de "construir mais e abrir novos espaços" (Alberto Bloch, Buziano, 15/09/2001). Principais alterações feitas: 1) tem casos de ZCVS, com taxa de ocupação de 6% (O IBAM tinha proposto 3%) que viraram ZOC (Zona de Ocupação Controlada) (caso de grande área na Marina); 2) Lotes mínimos da ZIS ( Zona de Interesse Social) aumenta de 300 para 360 m²; 3) Modificação drástica da fração para condomínios com aumento de 60% no número de unidades previstas (em um terreno de 10 mil m², aumenta de 10 para 16 unidades) (Buziano, 12/2/2000). 

 Pior ainda: ter uma LUOS sem o Código de obras só beneficia a especulação imobiliária, porque não se tem como estabelecer "como ocupar a parte que não é construída (deques, piscinas, quadras). "Você pode impermeabilizar um terreno inteiro e construir apenas uma pequena parcela". "Se impermeabilizar o terreno inteiro, a taxa de ocupação é zero" (Alberto Bloch, Buziano, 15/09/2001). 

A confecção da LUOS, tão elogiada por Mirinho à época, "não passou de um grande marketing", porque na verdade ela não protegeu o meio ambiente, os atributos paisagísticos e não evitou o crescimento desordenado" (Buziano, Opinião, 15/09/2001). Mirinho tentou passar a ideia de que teria contrariado o interesse econômico de grupos muito fortes. Na época, afirmou: "Búzios é uma cidade pequena mas cheia de poderosos. A nossa luta pela preservação ambiental não é uma tarefa fácil" (Mirinho, O Peru Molhado, OPM, 29/9/2001).

Nessa ocasião, o prefeito Mirinho ainda conseguia enganar a alguns, tanto que nas eleições de 1996 os ambientalistas de Búzios apostaram suas fichas na sua candidatura  contra o candidatura da especulação imobiliária, Clemente Magalhães (a especulação perdeu a eleição majoritária mas elegeu três vereadores: Valmir da Raza, Otavinho e DJ). Entusiasmados com a criação da APA da Azeda (19/08/98) logo se decepcionaram com a não criação de outras APAs, em especial, a APA das Emerências (APA do Pau-Brasil) que, mesmo tendo projeto de lei apresentado por vereadores de sua base de sustentação, Isaías e Maria Alice, não foi à frente "por falta de vontade política do prefeito Mirinho Braga" (Edson Bedin, OPM, 6/12/2002).

A APA do Pau Brasil não saiu porque o jovem prefeito Mirinho Braga já estaria comprometido com a especulação imobiliária de Búzios. Além do que não poderia impor restrições à construção civil porque precisava agasalhar os "construtores falidos de Cabo Frio" (Alair Corrêa, OPM, 31/08/2001) com a derrota de José Bonifácio por lá. A aliança é tão real que a especulação imobiliária não precisou lançar candidato nas eleições de 2000. O que não faz uma LUOS a seu feitio. 

Se não bastasse isso, Mirinho coroa sua aliança com a especulação convidando o presidente do ENARQ para o estratégico cargo de Secretário de Planejamento, George Clark. Mais um presentinho: deixa o  IAB Búzios e o Movimento Viva Búzios de fora do CDUMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, criado por Lei em 1999 e instalado em dezembro de 2002, como órgão consultivo do Sistema Municipal de Planejamento. Composto por representantes das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Turismo, Finanças, Habitação, Gabinete do Prefeito, 2 vereadores e por representantes da sociedade civil: ACEB, AHB e, como não poderia deixar de ser, o ENARQ!

Com a decretação da APA do PAU BRASIL (Decreto Estadual 31.346) os ambientalistas dão o troco. Segundo o subsecretário estadual de meio ambiente, Edson Bedin, "a fúria imobiliária passará a ser detida, pelo menos nesta área". O tombamento estadual abrangeu 600 mil m² de áreas verdes, incluindo 7 praias. Para Marcus Monteiro, do INEPAC, a medida foi adotada "porque Búzios estava sendo completamente destruída pela especulação imobiliária". Só restou a Mirinho o protesto: o tombamento foi "uma inabilidade do governo estadual" (OPM, 17/10/2003).

Ver: "O prefeito da Península - 2"

Comentários no Facebook:

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  Maria Do Horto Moriconi Uhmmm... Gostei...
  

  Ontem às 02:30 · 
• 
  

  Monica Werkhauser nossa luiz voce eh o maximo vou guardar esta materia com o mior carinho, com erteza serah muito util futuramente, mostra com o prefeito com cara de bom moco eh um sonso,sempre foi um buziano que nao pensa em Buzios, so em seu interesse e da sua corja
  
  
  
  

  Ver:

  
  

  "O prefeito da Península - 1"

  
  

  "O prefeito da Península - 2"

  
  

  "O prefeito da península - 3"

  
  

  "O prefeito da Península - 4"

  
  

  "O prefeito da Península - 5" 

  
  

  ”O prefeito da Península – 6  (final)”

Vamos salvar o Mangue de Pedra de Búzi​os!

Foto extraída do grupo Mangue de Pedra do Facebook - Christian Mehdi

Convocação da ONG Ativa Búzios

Amigos,

Não podemos mais aceitar a lerdeza com que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva tem levado o caso do Mangue de Pedra. Várias entidades e cidadãos estiveram no local, ontem, constatando crimes ambientais, como supressão da vegetação, roubo de pedras, além de crimes urbanísticos, como construções e marcação de dezenas de unidades, quando nossa legislação urbanística admite apenas 8 unidades, no local.

Enquanto isso, o Ministério Público parece brincar com a importância do assunto. O Inquérito Civil que tramita na Tutela Coletiva está fartamente instruído, com provas importantes de que o licenciamento emitido pela Prefeitura de Búzios, mais especificamente, na Secretaria de Planejamento, é irregular.

Temos que dar um basta e exigir que o MP ingresse imediatamente com Ação Civil Pública, pedindo o cancelamento das licenças e a interrupção imediata das obras.

A ONG ATIVA BÚZIOS convida a todos para ir a Cabo Frio, amanhã.

Além disso, a ONG ATIVA BÚZIOS também ingressará na Corregedoria, contra a omissão dos Promotores de Justiça, em relação a crimes urbanísticos e ambientais.

Vamos reunir o maior número de pessoas.

Todos ao MP de Cabo Frio.

Amanhã, quinta-feira, dia 19/04, às 13:30 horas, concentração no Pórtico de Búzios. De lá partiremos para o MP de Cabo Frio.

Mônica Werkhauser

Presidente da ONG ATIVA BÚZIOS

Situação atual do Mangue:

(Notícia no Facebook) 

Anna Roberta Mehdi. Em 13/4/2012.

“Um grupo de sete pessoas visitou o Mangue de Pedra na Praia da Gorda. Reparamos logo na chegada que a praia estava diferente. Costumamos freqüentar esta praia tanto na maré baixa como na maré alta.

Mas, desta vez, a praia estava realmente diferente. Observamos o rastro de uma retroescavadeira na areia em toda a extensão da praia. A vegetação litorânea estava mais seca, como se tivesse sido queimada.

Na faixa litorânea, havia várias touceiras de cactus antigos cortados e arrancados na areia. E reparamos a ausência dos seixos brancos rolados,ou melhor, quartzos brancos rolados. Chegamos na preamar, ou seja, no nível máximo da maré cheia. Sexta feira 13/04/2012 às 11.54h, nível da maré 1.2.

E saímos ao entardecer do dia 13/4 às 18h, na baixa mar, maré vazante. Os quartzos não apareceram. Somente alguns poucos espalhados pelo caminho da retroescavadeira. Será que é uma tentativa de descaracterizar o mangue ? Os quartzos brancos rolados são uma das características mais notáveis do Mangue de Pedra. O barulho das ondas do mar que batem nos quartzos é uma das marcas desta praia.

Nós, como cidadãos, exigimos saber o que está acontecendo com os quartzos brancos do Mangue de Pedra. Nós, como cidadãos, não queremos nem retroescavadeiras, nem tratores, circulando pelo frágil bioma do raro Mangue de Pedra”.

Ver:

1)    ”Desarquitetando o Mangue de Pedra”

2)    ”O Mangue de Pedra é nosso”

3)    ”O Mangue de Pedra é mais que berçário do mar!”

4)    ”O Mangue de Pedra é dos Quilombolas! O Mangue de Pedra é nosso!”

5)    ”Pelo Parque Natural do Mangue de Pedra 1”

6)    ”Pelo Parque Natural do Mangue de Pedra 2”

7)    ”Audiência Pública Mangue de Pedra”

8)    ”Audiência Pública do Mangue de Pedra na Câmara de Vereadores”

9)           ”Manifestação em defesa do Mangue de Pedra”

10)           ”Basta!”

11)           ”O Mangue de Pedra é nosso! 2”

Secretário-camaleão oportunista 1

Vejam o editorial do Jornal Primeira Hora de 19/11/2005

Raposas atacam novamente

Foto de Katheryne Dene 

"Em total desacordo com as diretrizes de preservação do Plano Diretor da Cidade, que esta prestes a ser aprovado pela Câmara dos Vereadores, um projeto mirabolante pode vir a ser construído logo após o término da moratória para construções, hoje vigente, destruindo o pouco que resta das belezas intocadas de Búzios. A verdade é que, da mesma forma como foi aprovado o condomínio da Azeda, no apagar das luzes do governo passado, outro projeto de grande porte saiu da mesma fornalha, objetivando beneficiar dois ou três proprietários de terra e prejudicar uma cidade inteira, descaracterizando um santuário ecológico, que deveria estar tombado como um dos patrimônios naturais do estado. A área a ser atacada, desta vez, é a Praia da Gorda. Pouco conhecida pelos turistas e visitantes, a área caracteriza-se por abrigar um dos raros mangues de pedras da região, ainda quase que totalmente preservado, justamente por ser conhecido quase que só por pescadores e pelos raros moradores do lugar. Quem já foi a Galápagos, arquipélago situado no Pacífico, sabe que milhares de turistas e cientistas revezam-se por aquelas ilhas, com muito cuidado para não destruir a preciosa e delicada natureza que, em muitos lugares se assemelha à nossa pequena amostra, a praia Gorda. Muita gente cruza os oceanos para apreciar aquele espetáculo caprichosamente desenhado pela natureza ao longo dos milênios. Nós temos em Búzios, algumas áreas de extremo valor geológico, científico e cênico, no entanto não fazemos um inventário delas, não as preservamos, não as cuidamos, para nós e para nossos descendentes. Sistematicamente, os governos se sucedem, repetindo atitudes predatórias, confundindo o patrimônio natural com oportunidade de lucro. A ganância e a ignorância associadas são extremamente perigosas quando o assunto é Natureza. Aquilo que poderia ser uma riqueza de todos, passa a ser um bem depreciado de poucos. 

Pode-se imaginar por quantas aventuras geológicas e marinhas ao longo dos milênios, aquela área passou para oferecer ao visitante um cenário que deveria fazer parte de um roteiro turístico da cidade com guia e explicações científicas. Como uma obra de arte, que necessita do artista e do público para ser devidamente apreciada, a Natureza cria as suas obras para o deleite de todos os seres vivos. O entorno de tais áreas deve ser cuidado como o palco onde se apresentam todos os dias a fauna e a flora em seu espetáculo natural, no entanto, terrenos adjacentes à Praia Gorda foram contemplados com um grotesco projeto de condomínio com 180 casas asfixiando e desvalorizando toda a área. Tal absurdo que, deveria ser prontamente afastado, evocando o arsenal de excelentes leis de nosso código ambiental, em âmbitos municipal, estadual e nacional é alegremente acolhido pelos administradores, que sem nenhuma visão pública, não percebem o erro em aprovar projetos sem nenhum suporte legal e que prejudicam a sua imagem e a do município. 

Eles pretendem cansar os moradores cidadãos, pois quando mal pensamos que afastamos um perigo, como o dos apart-hotéis, novamente vem outro golpe em surdina, para ver se nos pegam desprevenidos. No entanto, por sorte, temos em Búzios uma massa crítica bastante considerável. As pessoas estão alertas e não vão permitir que crimes contra a cidade sejam cometidos. Se os governantes se dizem os maiores amantes de Búzios, seus filhos diletos, esta na hora de demonstrar isto, tomando atitudes firmes contra projetos que vão destruir a memória natural da formação de sua paisagem, cada vez mais conhecida e visitada por pessoas que vem do outro lado do planeta, atraídos pelas decantadas belezas desta pequena cidade. Se o processo de destruição continuar, o que teremos a oferecer a estes visitantes? O Plano Diretor de Turismo, projeto que deverá ser feito logo a seguir ao Plano Diretor da Cidade poderá se tornar desnecessário, visto que, neste andar da carruagem, esta atividade será apenas uma lenda dos bons tempos de Búzios."

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  Niura Pereira Nós como cidadãos temos que reunirmo-nos para continuar defendendo nossos direitos e nossa cidade desses oportunistas,enganadores que se dizem a favor do povo.E é começando pelas escolas que temos que nos fazer ouvir!!!!!

Os especuladores imobiliários de Búzios: Phillipe Meuus 3

O caso da ilha do Urubu

No final de seu governo (20/11/2006), depois de ter perdido a eleição, o governador da Bahia, Paulo Souto, resolve doar a Ilha do Urubu- uma das áreas mais valorizadas do litoral do Atlântico- à família Martins, uma família de pequenos comerciantes e pescadores. Quatro meses depois, a família a vende, por 1milhão de reais, ao empresário Gregório Marin Preciado (GMP) que, por sua vez, um ano depois, a revende ao nosso personagem, um "especulador belga" chamado Phillipe Meuus, por 12 milhões de reais. Calcula-se que a ilha valha hoje 150 milhões de dólares. Reparem bem, dólares!

A transação, caracterizada pelo jornal Topa Tudo como um caso clássico de "negociata" (com "evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, patrocínio infiel, defraudação de penhor legal, falsificação de assinaturas", etc), teria sido consumada se não fosse  um jovem advogado de Porto Seguro, Rubens Freiberger (RF), ter entrado, por meio de um colega seu de Salvador, José César Oliveira (JCO), com uma ação popular no TJ da Bahia pedindo a anulação do ato de outorga do título de terra aos posseiros.

Segundo JCO, a doação foi feita de modo irregular porque teria havido "um escamoteamento por parte do ex-governador para favorecer um correligionário político. Era uma área disputada acirradamente, nada foi pacífico". O correligionário político do ex-governador seria GMP- ex-arrecadador de campanha de José Serra, seu sócio e parente (casado com uma prima de José Serra).

GMP ganhou R$ 5 milhões de reais, ao que se consta, para ‘desistir’ de uma ação judicial na qual disputava acirradamente a posse da Ilha do Urubu com os beneficiários da dádiva do ex-governador Paulo Souto. A Ação Popular visa anular essa "transação imoral e, segundo farta documentação, até mesmo criminosa".

Segundo Amaury Júnior, autor do livro A Privataria Tucana, no final do processo a Ilha “foi parar em mãos de um certo Phillipe Meuus, um especulador  belga voltado para a exploração de terras costeiras brasileiras”.

A Procuradoria-Geral Federal, através do seu Procurador Pedro Diniz Gonçalves O'Dwyer, acusa a Bellavista Empreendimentos Imobiliários, empresa de Phillipe Meuus, de ter adquirido a Ilha do Urubu "por meio fraudulento, com provas de falsificação de documentos e interveniência de laranjas e de empresas fantasmas".

Nosso especulador buziano teria gasto 2 milhões de reais com o advogado Jarbas de Abreu (JA) para defendê-lo na Ação Popular. No início de 2010, toma um duro golpe, a partir da declaração de nulidade da doação feita pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Corre o risco de perder o investimento todo.

Um outro complicador para Phillipe Meuus foi a briga interna entre os Martins. A parte da família não agraciada pela doação de Paulo Souto- que alegava possuir documentação de posse da terra, datada de 1931-  entrou em juízo com uma ação rescisória, em Porto Seguro, contra a outra parte. O pior para Phillipe Meuus foi a permissão, dada por eles, à entrada de 200 índios pataxó na Ilha.

A entrada dos índios Pataxó na briga complicou mais ainda a vida do especulador.    

Com faixas com dizeres como “Nós somos os donos da ilha do Urubu”, um grupo de pataxós, chefiados pelo cacique Arakati, realizou um protesto no local e fez uma ocupação simbólica em fevereiro de 2010. Arakati afirma defender os direitos das índias Iracema e Vandelita Alves Martins, filhas do pataxó Aloísio Martins que, em 1964, teria recebido 56 hectares da fazenda Rio Verde — ilha do Urubu — da prefeitura de Porto Seguro. 

Se não bastasse a disputa pela posse da terra, em maio de 2010, duas empresas de propriedade do belga Philippe Ghislain Meeus- as empresas Trancoso Bio Resort Agropecuária Ltda e a Bella Vista Empreendimentos Imobiliários ME- foram multadas pelo IBAMA e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio. A denúncia foi feita pela Associação Tradições de Trancoso, uma entidade que promove ações voltadas para a preservação do meio ambiente na região. Os motivos das multas foram danos à vegetação natural em área de preservação permanente e sem autorização do órgão responsável. Além disso, consta do relatório de fiscalização  028/10 do IBAMA, que houve alteração na área de construção no local onde está sendo construída uma barraca de praia. Segundo os fiscais, a barraca está “construída sobre área de restinga (acidente geográfico - sem cobertura vegetal típica), porém margeada por esta e por uma área alagável onde há um manguezal a uma distância de três metros das edificações” (Jornal A Tarde). Pelo visto o que o belga faz por aqui, faz também por lá. 

O advogado RF autor da Ação Popular faz uma análise do modus operandi do especulador durante o processo judicial:

“A questão da segurança jurídica dos negócios não pode estar sob ataque desses predadores que ora “molhando mãos”, ora “azeitando peças”, ora enganando, ora ilaqueando, ora negociando, ora simulando, ora pressionando, ora querendo subornar, ora ameaçando, ora intimidando, enfim, lançando mão de todos os recursos da farmacopéia do especulador internacional que, “por qualquer déreis de mel coado”, imagina-se acima do bem e do mal, acima da moralidade, acima da rigidez legal dos cartórios, acima da perícia técnica, acima da Secretaria de Segurança Pública, acima da Polícia Federal, acima do Município de Porto Seguro e até mesmo acima do Estado da Bahia!”

Para finalizar, vem o golpe maior: a índia pataxó Vandeilta Alves Martins dos Santos de  40 anos ,  da comunidade de Imbiriba, em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no extremo sul baiano, ganhou a posse provisória da valorizadíssima e paradisíaca Ilha do Urubu, dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, segundo liminar publicada no site do tribunal. À decisão da Justiça cabe recurso. O milionário especulador perde a posse da ilha paradisíaca para uma indiazinha. Só em sonho! Pesadelo para Meuus.

Ela tinha entrado com uma ação de agravo de instrumento, pedindo a posse da terra contra o belga Philippe Ghislain Meeus e Dovyalis Participações S.A, empresa que pertence ao estrangeiro.


Fonte: 1) http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/09/17/emiliano-escreveu-um-b-o-de-socio-de-serra-o-preciado-do-urubu/

2) http://www.radar64.com/ler.php?doc=7311

3) http://bahiadefato.blogspot.com/2009/09/negociata-da-ilha-do-urubu-envolve.html

4) http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/47440-paulo-souto-e-a-polemica-na-ilha-do-urubu.html

5) http://tmp.tudonabahia.com.br/noticias/25_not%C3%ADcias-de-porto-seguro/419_fraudadores-da-ilha-do-urubu-sofrem-duro-golpe-na-pretensao-de-se-apropriarem-de-terras-milionarias-em-trancoso

6) http://mpnuma.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=390:empresas-multadas-crime-ambiental-na-ilha-do-urubu-&catid=1:latest-news&Itemid=69

7) http://www.emilianojose.com.br/index.cfm?event=Site.dspMandato&link=discursos&mandato_id=3&proposicao_id=159&proposicao_tipo_id=1

8) http://zeninguem.blog.br/2011/12/a-ilha-do-urubu-e-o-livro-%E2%80%9Ca-privataria-tucana%E2%80%9D/

9) http://www.otabuleiro.com.br/blog/?p=10832

10) http://www.portonewsnet.com.br/?mw=noticias&w=3569

11) http://www.pimenta.blog.br/tag/ilha-do-urubu/

Ver texto de Monica Casarin no O Peru Molhado: http://issuu.com/operumolhado/docs/1029#download

Os especuladores imobiliários de Búzios: Phillipe Meuus 2

Em Búzios, o empresário Phillipe Meuus, como todos os especuladores imobiliários, faz o que quer. Há pouco tempo, construiu um Beach Longe para o seu Hotel Insólito que está instalado em um costão rochoso no Canto Esquerdo da praia da Ferradura. Durante a construção, não foi incomodado pelas autoridades municipais, apesar de ter derrubado aroeiras nativas, acabado com um pequeno mangue, fechado a parte de trás de sua área com um grande muro e espalhado canos de origem duvidosa pela praia. Suspeita-se que exista um cano entre as pedras- sobre as quais está edificado o Insólito- por onde ele joga no mar a água suja de sua piscina. Até areia, mais clara, ele despejou em frente ao seu empreendimento, por achar mais bonito!

A sua tranquilidade se deve às grandes amizades que o senhor Meuus tem no governo municipal e na imprensa buziana. Os editores dos dois principais jornais da cidade- Jornal Primeira Hora (JPH) e O Perú Molhado (OPM)- já foram fotografados em eventos no hotel. O empresário é grande anunciante no "ex-jornal" do senhor Ruy Borba, chefe de Planejamento e Orçamento, desde a época em que ele ainda era o "dono" do jornal e fazia de conta que tinha preocupações sociais. Hoje, caiu a máscara do JPH: todos já sabem que o jornal é o porta-voz dos milionários de Búzios.

Phillipe Meuus já teria dito para quem quisesse ouvir que as mesas na areia da praia atrapalham a visão dos seus hóspedes. O grande sonho do especulador imobiliário é ter o Canto Esquerdo da Ferradura só para ele  e seus milionários hóspedes.Uma espécie de principado da Ferradura. Não é a toa que o "ex-jornal" do secretário sabe-tudo-faz-nada está a quatro semanas envolvido em uma campanha sistemática contra os quiosqueiros do local. E ai daquele no governo que discordar.

Já na Bahia (Porto Seguro), o senhor Phillipe Meuus está se dando muito mau. Se envolveu no "nebuloso e escandaloso caso" da Ilha do Urubu, onde está perdendo muito dinheiro. A pendenga também chamada pela mídia de "negociata da ilha do Urubu" envolve ex-governador, tesoureiro de candidato a presidente, posseiros e especulador imobiliário, possível lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Foi motivo de caloroso debate no Congresso, Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa da Bahia. No próximo post vamos relembrar o caso.

Os especuladores imobiliários de Búzios: Phillipe Meuus 1

Veja como o dono do Insólito, Phillipe Meuus, adquiriu a Ilha do Urubu, em Porto Seguro.

Fonte: http://www.pimenta.blog.br/tag/ilha-do-urubu/ (vídeo de 19/09/2009)