Buzinildo 19

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Búzios deve 6,8 milhões à Previdência Social

Ernesto Medeiros, leitor atento do blog, após ter visto minha publicação a respeito da dívida previdenciária de Cabo Frio, deixou nos comentários do Facebook o levantamento da dívida de Búzios. Como o comentário é publico, resolvi publicá-lo abaixo, com o nome do autor:

 "Além de parcelar milhões do BuziosPrevi, eis que surge mais esta manga . Uma bagatela de pouco mais de R$6 milhões? Quanta falta de gerenciamento de dinheiro público? Coisas da #BúziosMelhor ?"

Do site do Ministério da Fazenda

Nome/Razão Social: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
CPF/CNPJ: 01.616.171/0001-02
Domicílio do Devedor: ARMACAO DE BUZIOS - RJ
CNAE: Administração pública em geral
Valor Total Devido: R$ 6.876.807,61
Dívida Previdenciária
Foram encontrados 4 registro(s)
N.º Inscrição
Valor Total
Total: 6.876.807,61
12.813.818-1 4.021.220,16
12.813.817-3 1.495.769,50
12.813.827-0 1.001.946,25
12.813.826-2 357.871,70

Fonte: https://www.facebook.com/profile.php?id=100009526384438

Prefeitura de Cabo Frio deve 234,8 milhões de reais à Previdência Social

Dívida de Cabo Frio na Previdência Social

O Município de Cabo Frio deve 234,8 milhões de reais, ocupando o 65º lugar entre os 500 maiores devedores da Previdência social. A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao publicar a lista das 500 empresas com os maiores débitos com a Previdência Social. 

Abaixo, segue ranking das 10 maiores dívidas, sendo que as duas maiores, segundo a lista, são da Massa Falida da Varig e da JBS S.A. 

As 10 maiores devedoras da Previdência Social

As dívidas dos municípios com o INSS somam R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias.

Acesse a lista completa das 500 empresas com maiores débitos com a Previdência Social aqui: http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/Empresas-em-d%C3%A9bito-com-a-Previd%C3%AAncia-Social.pdf

Fonte: "brasildebate"

Ou paga a dívida ou a Prefeitura não terá mais onde descartar o lixo de Búzios

Oito cidades descartam resíduos sólidos no aterro sanitário (Foto: Rafael Quintão/Inter TV)

A Prefeitura de Búzios está devendo à empresa Dois Arcos que administra o aterro sanitário em São Pedro da Aldeia.

"Aterro sanitário da Região dos Lagos corre o risco de fechar 

Oito prefeituras que utilizam o espaço estão com os repasses atrasados. Segundo a empresa, situação precisa ser "resolvida de imediato".

Termina nesta terça-feira (31) o prazo dado pela empresa Dois Arcos, responsável pela administração do aterro sanitário em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio, para as prefeituras de Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Araruama, Iguaba Grande, Casimiro de Abreu e Silva Jardim quitarem ou renegociarem as dívidas com a Dois Arcos. Segundo a empresa, se as oito prefeituras não resolverem a situação de imediato, a única alternativa será interromper as atividades.

A empresa também informou que, com os atrasos, para manter o funcionamento do aterro sanitário, que recebe cerca de 600 toneladas de resíduos por dia, é necessário gastar R$ 1 milhão. Segundo o administrador do local, André Martins de Lima, a Dois Arcos encontra-se em uma situação limite.

"Estamos em uma situação difícil. Nunca tivemos uma relação de valores tão altos como esse acúmulo de atrasos. Estamos em uma situação limite onde não temos condições de continuar a operação", disse André.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação das oito prefeituras que utilizam o aterro sanitário privado. As prefeituras de São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Araruama e Silva Jardim não responderam se estão negociando a dívida.

Já as prefeituras de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Casimiro de Abreu informaram que estão em contato com a direção do aterro sanitário e que o pagamento está sendo regularizado. A prefeitura de Casimiro de Abreu informou, também, que fez um acordo com a empresa e que já está pagando o débito atrasado. A prefeitura de Cabo Frio afirmou que está negociando com a diretoria uma dívida de R$ 9 milhões.  A prefeitura de Arraial do Cabo informou que fez uma programação de pagamento para os próximos dias.

Extinção dos lixões

Inicialmente programado para 2014, o prazo de extinção dos lixões foi prorrogado para 2018. No entanto, um projeto de lei tramita no Senado Federal para que o fim dos lixões fosse realizado em etapas, de acordo com o tamanho de cada cidade.

Desta forma, capitais e regiões metropolitanas teriam até o dia 31 de julho de 2018 para encerrar as atividades nos lixões. Municípios com população superior a 100 mil habitantes teriam até o dia 31 de julho de 2019. Municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes teriam até o dia 31 de julho de 2020. E, por último, os municípios com população inferior a 50 mil habitantes teriam até o dia 31 de julho de 2021. A votação do processo segue sendo aguardada no senado".

Fonte:  "g1"

Comentários no Facebook:

Amelia Brasil Oficinas de Reciclagem, já!

Ricardo Guterres Só faltava essa......

Claudia Kevalá Se a cidade ainda tem lixo , imagina isso ! Jesus !!!

Curtir · Responder · 10 h

Observação Búzios reciclem

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Observação Búzios a cidade tem usina de reciclagem, ativem ela

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Observação Búzios os resíduos são muito ricos, quem sabe sai da crise

Governo de Búzios faz o que quer no seu quintal

Câmara de Vereadores com bom público

O governo de Búzios vem fazendo barba, cabelo e bigode no seu quintal, a Câmara de Vereadores de Búzios. Hoje conseguiu que seus vereadores aprovassem um aumento exorbitante da coleta de lixo de comerciantes e hoteleiros. Não foi como ele queria, mas foi um aumento e tanto. Para não pegar mal, sua base parlamentar aprovou um substitutivo reduzindo um pouco a "extorsão", termo usado pelo vereador Genilson.  

Com a aprovação do substitutivo por 5 (Messias, Lorram, Zé Márcio, Joice e Henrique) a 4 (Gugu, Felipe, Leandro e Genilson), o lixo mais caro do Brasil ficou absurdamente mais caro. Segundo auditoria do TCE-RJ realizada em 2011 o gasto médio mensal por habitante com limpeza urbana, coleta e destinação final do lixo em Búzios foi de R$ 37,47, o maior do estado. Gastamos R$ 12.390.842,15 para coletar 6.700 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de uma população estimada em 28.279 habitantes.

Já o Estudo Socioeconômico do TCE-RJ de 2015- o último disponível, referente ao ano base de 2014- a carga tributária per capita de Búzios foi de R$ 1.267,42, a 7ª maior do estado; o IPTU per capita foi de R$ 338,15, o 3º maior; o ISS per capita foi de R$ 409,17, o 10º maior. 

Os vereadores governistas parecem vesgos. Só enxergam o lado das receitas, mas nada dizem a respeito das despesas. Não enxergam, ou não querem enxergar, que o município de Búzios gasta R$ 6.535,85 per capita com o custeio da máquina pública, o oitavo maior gasto com custeio do estado. A estrutura administrativa municipal dispunha em 2014 de 3.350 servidores, o que resulta em uma média de 110 funcionários por mil habitantes, a 7ª maior no estado. Não enxergam porque muitos funcionários (comissionados e contratados) são indicações suas. 

Além disso, o Prefeito quer por que quer que seus vereadores- a turma do amém- o autorize a antecipar receitas dos royalties e participações especiais. Mas como conceder tal favor a um Prefeito que já se mostrou incompetente na gestão da coisa pública nesses quatro anos. Seria muito temerário. O próprio TCE-RJ, no mesmo estudo, mostra que importantes indicadores financeiros no período 2009-2014 pioraram durante os anos André.  

1)Indicador de autonomia financeira: 

 Esse indicador mede a contribuição da receita tributária própria do município no atendimento às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. Como se pode constatar, o município apresentou uma autonomia de 17,1% no exercício de 2014. A evolução desse indicador está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico TCE-RJ 1

Houve redução da autonomia municipal, uma vez que a receita tributária cresceu 58% no período, contra 89% de aumento das despesas correntes.  No período analisado, houve redução na capacidade do ente em manter as atividades e serviços próprios da administração com recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna mais dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais. 

2) Indicador do esforço tributário próprio:

Esse indicador tem como objetivo comparar o esforço tributário próprio que o município realiza no sentido de arrecadar os seus próprios tributos, em relação às receitas arrecadadas. Os recursos financeiros gerados em decorrência da atividade tributária própria do município correspondem a 14,6% da receita total, enquanto, no período analisado, sua performance está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico TCE-RJ 2

Há de se ressaltar, também, nesta análise, os valores que vêm sendo cobrados a título de dívida ativa tributária, comparados com o estoque preexistente. Cabe registrar que o estoque não aponta a idade das dívidas cobradas, nem segrega a dívida tributária da não tributária.

Gráfico TCE-RJ 3

Reparem que em nenhum ano da gestão André a cobrança da dívida foi superior à da gestão anterior de Mirinho. Pior ainda: o estoque herdado de 75,495 milhões saltou para 106,296 milhões de reais.

Observação: Ainda teremos votação em segundo turno na quinta-feira (29) da questão do aumento do lixo. Fala-se que está sendo preparada uma sessão extraordinária (ou seria secreta?) para a sexta-feira (30) para aprovar o empréstimo de 30 milhões. Os vereadores ficariam mais à vontade.

Comentários no Facebook:

Luiz Otavio Maia Alguém tinha duvida? Só quem acredita em papai Noel.

Olha o que eles pretendem fazer com o teu dinheiro 2

Vamos comentar os programas e ações previstos no projeto de lei orçamentária para o próximo ano enviado pelo Executivo para a câmara de vereadores. Analisaremos apenas os "investimentos previstos" pasta por pasta. É considerado investimento o que não estiver nas rubricas destinadas a "folha de pagamento e encargos sociais" e "manutenção". O objetivo é ajudar a população (99%) a compreender o que governo (1%), sem consultá-la, pretende fazer com o dinheiro que, em última instância, pertence a todos nós moradores da cidade. Para facilitar nosso trabalho vamos citar os órgãos em que a ação está prevista. Para que o post não fique muito grande- o que faz com que poucos o leiam- vou dividí-lo em duas partes.

1) Legislativo.

a) Construção da sede administrativa- 75.000,00.

Obra extremamente necessária. É um absurdo continuarmos pagando um aluguel caríssimo como pagamos hoje. Deve estar em uns 15 mil reais por mês. Se somássemos todo o dinheiro gasto até hoje com o aluguel talvez pudéssemos construir mais ou menos três câmaras como aquela. Otavinho tem um projeto muito bom para o bairro de São José. Se Joãozinho Carrilho conseguir mesmo construir a sede terminará seu mandato de presidente com fecho de ouro. A sede e a TV legislativa são duas grandes realizações sua que tão cedo não será esquecida pela população de Búzios. Mãos a obra, presidente!

2) Chefia de Gabinete

a)Veiculação de publicidade institucional - 350.000,00

b)Promoção, divulgação de informação institucional - 50.000,00

c)Governo itinerante (GI) - 55.000,00

d)Capacitação de recursos humanos - 11.000,00

e)Cerimonial da prefeitura - 11.000,00

f)Orçamento participativo (OP) - 12.000,00

O próprio secretário incompetente sabe-tudo-faz-nada disse (na quinta-feira última) na audiência pública do Orçamento na câmara de vereadores que não teremos OP em 2012. A desculpa esfarrapada dele é que os vereadores ao derrubarem a draconiana Lei 708 acabaram também com o conselho do orçamento participativo. Todo mundo sabe que era só mandar uma nova lei criando o mesmo. O secretário não engana mais ninguém.

O fato é que o prefeito adora mesmo é o Governo Itinerante, onde o povo desorganizado, e de forma individual, vai pedir melhorias para o bairro. O prefeito sabe que o OP lhe tira parcela do poder na decisão quanto à aplicação dos recursos municipais. E tudo o que ele não quer é partilhar o poder. Não está nem aí para os 99% da população. Ele quer poder pelo poder. 

2.1) Cultura

a)Escola  Vila Lobos - 160.000,00

b)Oficina de arte circense - 103.000,00

c)Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico - 90.000,00

d)Cultura para todos - 90.000,00

e)Memória de um povo - 3.000,00

São 353.000,00 reais alocados para a Cultura. É brincadeira! O que faz o senhor Alan Câmara na subsecretaria, a não ser receber salário! A propósito, porque toda família Câmara (Antonio, Demian, Miúda, Shirlei terceirizada) está empregada na prefeitura? O que tem esta família de tão especial para ser presenteada com tantos cargos? 

Cultura para o prefeito é Circo ( nada contra o pessoal do grupo Circo-lo) e aprendizado de música só? Cultura é muito mais que isso. Quanta pobreza espiritual, prefeito!

3) Gabinete de Relações Institucionais

Só 23.000,00 para manutenção. A secretaria não vai fazer nada, mas absolutamente nada, em 2012. A ouvidoria está enterrada definitivamente, mostrando que este prefeito não quer nem saber das reclamações do povo (99%) buziano. Mas o salário do financiador de campanha Jamil Felipe está garantido. Será que ele aparece em seu gabinete? Para o quê, se não tem o que fazer!

4) Gabinete de Planejamento e Orçamento

Ações de planejamento urbano - 50.000,00

Outra secretaria esvaziada. Para um secretário sabe-tudo-faz-nada nada mais adequado! Deve passar 80% do tempo planejando e 20% destruindo o trabalho dos outros! 

5) Controladoria Geral

Aplicação NBCASP - 28.000,00

Escola de Contas - 10.000,00

Em quase todas as secretarias estão alocados 10.000,00 para "capacitação de funcionários". Pela nossa experiência em análise de orçamentos de Búzios essa capacitação nunca ocorre. Já não é o caso da secretaria da esposa do prefeito. Lá estão destinados 53.000,00 para "formação de recursos humanos". Com certeza os recursos humanos na Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda receberão formação. Se boa formação, é outra conversa.

6) Procuradoria Geral

Pagamento de sentenças judiciais - 110.000,00

Capacitação de recursos humanos - 10.000,00

Manutenção da frota de veículos - 6.000,00

Promoção de Execução fiscal - 10.000,00

Com tantas terceirizações é bom ir logo reservando mais verbas para a rubrica "pagamento de sentenças judiciais".

7) Secretaria Municipal de Finanças

a)Amortização de dívidas - 4.660.000,00

b)Amortização de dívida do INSS - 2.738.000,00

c)Amortização de dívida com AMPLA - 436.000,00

d)Lançamento e cobrança de IPTU - 40.000,00

e)Lançamento e cobrança de ISQN - 10.000,00

f)Autoatendimento - 11.000,00

g)Capacitação de recursos humanos - 10.000,00

h)Revisão do cadastro imobiliário - 10.000,00

i)Call Center - 10.000,00

j)Acompanhamento da inadimplência - 10.000,00

k)Convênios - 10.000,00

l)Portal da Transparência  - 2.000,00

Reparem na rubrica "amortização". São mais de 7 milhões de reais! E não é a dívida toda! É só o que vai ser amortizado em 2012! Isso prova que o governo mente quando diz que resolveu o problema da dívida do município e que podemos nos orgulhar de fazer parte do seleto grupo dos 5% dos municípios brasileiros que estão em dia com suas obrigações financeiras. O que o governo fez foi renegociar a dívida. Passou a ficar adimplente quando pagou a primeira parcela. É importante que se registre que o município nunca teve dívidas até que o prefeito Mirinho Braga, no afã de eleger sua candidata Maria Alice, deixou um rombo da mais de 14 milhões no orçamento municipal para o Prefeito Toninho Branco.

Como já disse, todo lançamento de 10.000,00 é só pra constar. A ação não acontece. Os empresários podem ficar tranquilos que não acontecerá a ação "cobrança de ISQN". Já a população pode se preparar que a "cobrança de IPTU" vai acontecer. A rubrica conta com 40.000,00. Provavelmente o Portal da Transparência vai ser fechado. Foram destinados a ele 2.000,00 reais. Como a lei ainda não obriga o município a ter um Portal, temo que o pior aconteça com nossa transparência, principalmente por ser 2012 ano de eleição.