Nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça

Carmen Lúcia, foto STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30) na qual lamenta que a aprovação de proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes e a independência do Poder Judiciário. 

Leia a íntegra da nota:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=330793

Estão cutucando onça com vara curta!

“Nós estamos mexendo com coisas muito perigosas, com coisas muito delicadas e num ambiente explosivo.”

“Nós queremos jogar pólvora nessa fogueira? Vamos fazer com que, no dia 4, em vez de 200 mil, 300 mil, haja 2 ou 3 milhões de pessoas na rua?”

(Aloysio Nunes, líder do governo no Senado, em discurso no plenário, sobre a Lei da Intimidação) 

GRANDE TUÍTAÇO: #EU QUERO 10 MEDIDAS

Câmara articula anistia para caixas dois ainda em novembro

Câmara dos Deputados, foto blog do laurojardim 

Está em gestação entre a maioria dos líderes da Câmara — base aliada, PT e PCdoB — uma nova tentativa de votar a anistia para o caixa dois. A ideia é ter a anistia aprovada até o fim do mês, antecipando-se à homologação da delação da Odebrecht e ao provável tsunami que arrastará meio mundo político encrencado com caixa dois.

Os deputados vinham trabalhando com dois possíveis caminhos. Primeiro, a inclusão da anistia no relatório sobre as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal, ideia abortada ontem por Onyx Lorenzoni quando ele leu o relatório na comissão do tema defendendo a criminalização do caixa dois e não falou em anistia.

Onyx sabia que sepultaria sua carreira política se o fizesse.

O outro caminho requer o que faltou aos deputados, inclusive aos líderes e à Mesa Diretora em setembro: coragem para comprar a briga.

A ideia é, na votação em plenário do texto das dez medidas, os líderes (exceto os do PSOL e da Rede) apresentarem um substitutivo, tipo de emenda que altera o teor do projeto, que propusesse a anistia.

O texto proporia que todos os políticos que tiveram recursos não declarados em suas campanhas até agora não poderiam ser processados pelo novo tipo penal que se avizinha.

Guilherme Amado

Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/camara-articula-anistia-para-caixas-dois-ainda-em-novembro.html