sexta-feira, 27 de abril de 2018

Pérolas ambientais buzianas 7: Desconhecimento do contrato e edital

GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  DESCONHECIAM (DESCONHECEM ) METAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO E NO CONTRATO ASSINADO COM A PROLAGOS


 Luiz Edmundo, ex-presidente da Prolagos, Jornal O Perú Molhado, 1ª quinzena de julho de 1999 

4.3.2 Metas de atendimento
4.3.2.1 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de concessão da Prolagos
Para efeito de informação e comparação, as metas vigentes da concessão são as constantes no 3º Termo Aditivo, conforme a seguir.

Tabela 35 - Metas de Níveis de Atendimento (3.º Aditivo Contratual)
ANO Esgoto
3 (2.001) 30%
8 (2.006) 40%
13 (2.011) 70%
20 (2.018) 80%
25 (2.023) 90%
43 (2.041) 90%
Fonte: 3.º Termo Aditivo - Prolagos, 2011

Fonte: ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ. SERENCO

PRODUTO 7
Prognósticos:
 Abastecimento de Água Potável
 Esgotamento Sanitário
 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
JULHO/2.013

OBSERVAÇÃO: A meta estabelecida no contrato inicialmente (1998) era atender com tratamento de esgoto a 75% da área de concessão até 2023. Esta meta foi revista no 3º aditivo contratual para 90%. Isso não quer dizer que Búzios vai ter 90% do seu esgoto tratado nesse ano. A Prolagos é obrigada contratualmente a tratar 90% (em média) do esgoto de sua área total de concessão (incluindo todos os municípios da região atendidos por ela). No contrato está estabelecido que a Prolagos só vai coletar e tratar o esgoto em Búzios dos imóveis situados na sua área peninsular (Ou seja, do Pórtico pra dentro).