"O Ministério Público firmou um termo de ajustamento de
conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que garante o acesso
a informações sobre licenciamento ambiental no âmbito estadual no site do
órgão. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Daniel Lima Ribeiro,
titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, Carlos
Frederico Saturnino de Oliveira e André Constant Dickstein, da 1ª e da 3ª
Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital, respectivamente.
O acordo prevê que o Inea divulgue os seguintes documentos
em seu site: pareceres, entre eles jurídicos, ou laudos técnicos; licenças;
relatórios de vistoria; estudos e relatórios de impacto ambiental – incluindo
relatórios ambientais simplificados e documentos que justifiquem a sua dispensa
–, avaliações ambientais estratégicas e relatórios de auditoria, de
fiscalização e de monitoramento.
A assinatura do TAC foi precedida de uma iniciativa inédita
da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, que criou uma
campanha para ouvir a população antes de elaborar ação civil pública para que os
dados do Inea ficassem disponíveis na internet".
- Edmilson Satyro Vai sim já roubou o que tinha de roubar e criou todos os monopólios que tinha que criar, sobrou nada alem da migalhas e dos processos que o Pezão vai herda.
- Jose Figueiredo Sena Sena Lá nas bandas das Minas Gerais quando se fala" coitadinho" tá entrando na " merda " , agora quando nóis Mineiros falamos " tadinho " o politico tá na merda mesmo tá enterrado até a cabeça , o Cabral vai sumir do mapa por muito tempo.
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