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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Prefeitura de Búzios faz audiência pública para prestação de contas

A Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal,  realizará nesta sexta-feira, 28, às 14:30 horas, Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° quadrimestre de 2013. O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal e contará com a presença do secretário municipal de finanças, controlador geral e o procurador.
Na Audiência serão apresentados balanços financeiros, programas e ações associadas à gestão fiscal do município. Um demonstrativo da receita e despesas do exercício de 2013 será apresentado, constando a aplicação dos limites constitucionais, índices do FUNDEB e percentuais investidos em educação e saúde.
É importante que a população saiba como está a situação do município no CAUC- Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Pendências neste cadastro- como dívidas com a Receita Federal, INSS, PASEP, etc-  impedem que o governo federal faça convênios com o município.
O evento se enquadra no modelo de gestão participativa e transparente. A comunidade deveria ser  mobilizada através de carro de som, rádio e internet. O vereador Lorram- presidente da Comissão de Finanças e Licitação- convocou a população na sessão de ontem (27). (ver vídeo)