Arraial do Cabo recebe parecer prévio contrário do TCE-RJ à aprovação das contas de 2017 de Renatinho Viana

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (03/04), parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2017 da cidade de Arraial do Cabo. A conselheira Marianna Montebello Willemam, relatora do processo, apontou duas irregularidades em seu voto: a abertura de R$ 2.845.049,27 de créditos adicionais sem a respectiva fonte de recurso e o descumprimento do limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2015, desrespeitando a regra de retorno, que dá quatro quadrimestres para que o gestor volte a gastar no máximo 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com os salários. O parecer prévio será encaminhado para a Câmara de Vereadores local para a análise final.

Além das irregularidades, foram enumeradas 25 impropriedades nas contas sob responsabilidade do prefeito Renato Martins Vianna, entre elas: déficit financeiro de R$ 57.604.751,07; inscrição de R$ 4.764.637,58 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade de caixa; e não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública.

O gestor, no entanto, realizou os investimentos mínimos em Educação e Saúde, tendo usado, respectivamente, 28,37% e 41,36% dos impostos e transferências - os mínimos são 25% e 15%. Já o gasto com pessoal chegou a 67,42% da RCL, bem acima do teto de 54% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: "tce"

Meu comentário:

Renatinho transformou a prefeitura de Arraial em uma colossal agência de emprego. Gasta quase todo o orçamento (67,42%) do município com folha de pagamento. Um absurdo! Nessas condições, na verdade, não governo para o povo de Arraial mas para sua clientela política. Como assumiu em 1º de janeiro de 2017, está há 15 meses gastando mais do que a LRF permite com pessoal. E agora Renatinho? 

Será preciso conseguir 6 votos na câmara para derrubar o parecer do TCE-RJ. O que não deve ser difícil, né prefeito, pois entre a clientela empregada na prefeitura encontra-se também a clientela dos vereadores da base de apoio. Veja o paradoxo. O que leva à reprovação das contas pelo Tribunal é o mesmo que leva à aprovação das contas pela Câmara de Vereadores: o empreguismo. 

Será que a Renatinha vai publicar esta notícia? 

Servidor é encontrado morto dentro de banheiro da Prefeitura de Búzios

Gabriel foi encontrado morto dentro da Prefeitura de Búzios, no RJ — Foto: Rede Social

Jovem era filho do vereador Miguel Pereira.

O servidor municipal Gabriel Aguiar Pereira de Souza, de 22 anos, foi encontrado morto dentro de um banheiro da Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, nesta quarta-feira (3).

O corpo foi achado por uma funcionária da limpeza que desconfiou que a porta do banheiro estava trancada e o despertador de um celular estava tocando sem parar, informou a Polícia Civil.

De acordo com a polícia, a princípio, o corpo não apresenta marcas de violência. O caso foi registrado na 127ª Delegacia de Polícia.

A Prefeitura informou que foi decretado luto oficial de três dias pela morte do servidor que exercia o cargo de supervisor.

"Um jovem carismático e comprometido com seu trabalho, e em melhor atender a população de Búzios, era muito querido por todos. Lamentamos e nos unimos à dor de todos os seus familiares", disse em nota a Prefeitura.

De acordo com o município, o expediente segue normal nesta quarta e o prefeito cancelou a agenda do dia.

O jovem era filho do vereador do município Miguel Pereira. Segundo o assessor do vereador, a família está em choque.

Miguel e a mulher, mãe da vítima, foram encaminhados para o Hospital de Búzios para serem medicados, informou o assessor.

Ainda de acordo com o assessor, a vítima teria sofrido um infarto, mas a informação ainda não foi confirmada pela polícia.

Fonte: "g1"

HÁ NOVE ANOS NO BLOG – 3º de Abril de 2010

TÍTULO: Promessas do deputado Paulo Melo nas eleições de 2006

Link: https://ipbuzios.blogspot.com/2010/08/promessas-do-deputado-paulo-melo-nas.html

Promessas do deputado Paulo Melo nas eleições de 2006

Post 003 do blig

Data da publicação: 03/04/2010 13:14

Republicado em 27 de agosto de 2010

“Consegui com (o governador Sérgio Cabral) a instalação da primeira escola técnica de turismo em Búzios. Vou providenciar o asfaltamento das periferias da Rasa e São José. E não vou esquecer da Maria Joaquina (que não pertence a Búzios por enquanto, mas que tem muitos buzianos). Uma obra que me empenharei pessoalmente para que se realize. A conclusão da Via Azul será realizada com meu apoio” (Paulo Melo, O Perú Molhado, 29/09/06).

Cadê a escola de turismo? A Rasa e São José esperam até hoje o asfaltamento. A Maria Joaquina continua esquecida por ele e pelo governo de Cabo Frio. Quanto ao bairro, ele continua “por enquanto” pertencendo a Cabo Frio, apesar do “empenho pessoal” do deputado em trazê-lo de volta para Búzios. E a Via Azul ficou só na primeira etapa, apesar do “apoio” do deputado!!!

É bom que o eleitor fique de olho nesses deputados que durante as eleições tudo prometem mas depois de eleitos somem da cidade.

Meu comentário à época:

Continua sendo bom que o eleitor fique de olho.

Meu comentário atual:

Quanto tempo se passou! Promessas não foram cumpridas e Paulo Melo preso. 

000012 (3)

CPI DO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO OUVE DIRETORES DA INSTITUIÇÃO

CPI do Hospital da mulher em Cabo Frio. Foto: Rafael Wallace/ ALERJ

Diretor médico alegou que mortes estavam relacionadas a patologias e a problemas na realização de exames pré-natal

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a morte de nascituros e recém-nascidos no Hospital da Mulher, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, se reuniu nesta terça-feira (02/04) para colher os depoimentos dos diretores da instituição. Desde julho de 2018, Paul Hebert Dreyer e Lívea Natividade são, respectivamente, diretores médico e administrativo da instituição, onde foram registrados 16 mortes de bebês nos três primeiros meses do ano. Eles responderam aos questionamentos dos membros da comissão em relação às mortes e sobre procedimentos técnicos e administrativos adotados pelo hospital.

O diretor Paul Hebert alegou que as mortes registradas estão relacionados a doenças, como sífilis e hipertensão, e ao consumo de drogas ilícitas. Ele disse que a ausência ou a má realização do acompanhamento pré-natal também foi um fator decisivo. “Eram fetos que já estavam em um sofrimento crônico que não havia sido diagnosticado. As mulheres chegavam no hospital e não podíamos operá-las imediatamente. Segundo o protocolo, era preciso estabilizá-las primeiro e, muitas vezes nesse intermédio, os filhos faleceram porque eles já estavam em sofrimento fetal”, justificou.

No entanto, para a presidente da comissão, deputada Renata Souza (PSol), a justificativa de Hebert não condiz com os relatos e os documentos apresentados pelas mães que perderam seus bebês. “Culpabilizar a vítima por perder o seu filho é um equívoco. A gente precisa saber se foi antes, durante ou depois do parto que esses bebês tiveram um sofrimento que os levaram à morte. Nós tivemos acesso a diversos exames pré-natal dessas mulheres e todas tinham a indicação de que seus filhos nasceriam saudáveis. A gente precisa saber o que está acontecendo”, declarou.

A parlamentar solicitou ao hospital o envio de documentos, entre eles os prontuários dos 16 casos de falecimento, que serão analisados por uma equipe técnica de apoio à CPI. Souza também solicitou o livro com os registros de entrada na instituição desde novembro de 2018, o relatório de fiscalização do Conselho Municipal e as atas das reuniões da comissão interna do hospital que atestou a causa das mortes. A comissão convidará para esclarecimentos o secretário municipal de Saúde, Márcio Mureb, e estuda convidar o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno.

O Hospital da Mulher realiza de 150 a 200 partos por mês e, segundo o diretor Helbert, a taxa de óbitos dos primeiros meses de 2019 se assemelha ao registrado em anos anteriores, sendo 50 mortes em 2017 e 53 em 2018.

Diligência e condições de atendimento

Na última segunda-feira (02/04), os deputados da CPI foram até Cabo Frio realizar uma visita ao hospital. Lá, encontraram um ambiente “maquiado”, como afirmou a deputada Renata Souza (PSol). Ela ouviu relatos de pacientes que tiveram de levar sua própria roupa de cama e até mesmo ventiladores. “É uma contradição. A administração do hospital ficou sabendo da nossa visita, mas a gente conseguiu ver como as famílias não tinham acesso a insumos básicos, como lençóis e ventiladores, e como era ruim a relação entre os pacientes e a instituição”, disse a deputada.

A diretora administrativa, Lívea Natividade, justificou que muitas das pacientes decidem levar por escolha própria os seus pertences e afirmou que vem adotando uma série de procedimentos para melhorar a qualidade no atendimento, como o controle da rouparia de cama e a qualificação das equipes de limpeza. “Havia um índice de retorno de pacientes por conta de infecções e, depois desses procedimentos, estamos há três meses sem esse tipo de retorno”, exemplificou.

Estiveram presentes os deputados Subtenente Bernardo (PROS), Enfermeira Rejane (PCdoB), relatora da comissão, Doutor Serginho (PSL), Martha Rocha (PDT), Max Lemos (MDB) e Renan Ferreirinha (PSB).

Fonte: "alerj"

CPI OUVIU HOJE (2) DIRETORES DO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO

A diretora administrativa do Hospital da Mulher de Cabo Frio, Lívia Natividade e o diretor-geral da unidade, Dr. Paul Hebert Dreyer, foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga as mortes de nascituros e recém-nascidos que ocorreram no hospital.  A reunião aconteceu nesta terça-feira (02/04), às 10h, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.

No período de janeiro a março deste ano houve 16 mortes de nascituros no Hospital da Mulher de Cabo Frio. "Precisamos dar respostas a estas famílias. Vistoriamos o hospital nesta segunda-feira (01/04) e agora vamos ouvir os diretores da unidade. A população precisa de explicações", afirmou a presidente da CPI, deputada Renata Souza (Psol).

Fonte: "alerj"

HÁ NOVE ANOS NO BLOG – 2 de Abril de 2010

TÍTULO: "Deu no Portal da câmara de vereadores de Búzios"

VER LINK: https://ipbuzios.blogspot.com/2010/08/deu-no-portal-da-camara-de-vereadores.html

"Deu no portal da câmara de vereadores de Búzios"
Post 2 do blig
Data de publicação: 02/04/2010
Republicado no blog IPBUZIOS em 24 de agosto de 2010
“O vereador João Carrilho iniciou sua fala na Tribuna Livre falando da CPI de autoria própria, que estava na pauta da sessão. O vereador embasou a proposta da CPI em denúncias que não são provadas. A CPI trata de um empreendimento, que tratou com o município a implantação de 8.220m de rede de esgoto em Búzios, o que não prova ter cumprido. Ainda segundo o vereador, a empresa vem recebendo Habits, o que só deveria ser concedido após a implantação do esgoto no bairro de Cem Braças. O vereador menciona a importância desta CPI, a primeira deste Legislativo, como forma de cumprir sua parte, apurando os fatos. João deixou bem claro que não é contra a empresa, mas quer informações precisas e reais sobre os fatos”.

O que é isso? O vereador iniciou sua fala falando!!!…O vereador embasou a CPI em denúncias que não são provadas!!! A CPI trata de um empreendimento que tratou!!!…o que não prova ter cumprido…. A empresa vem recebendo “Habits” (o que é isso?) O que quer dizer “vem recebendo”? Será que todo dia o SuperClubs Breezes Resort vem recebendo o tal do “Habits”? A importância da CPI está no fato do vereador “cumprir a sua parte”!!! E o que mais impressiona é que em nenhum momento o nome da empresa Breezes é mencionado. Será que é porque o redator(a) do texto não sabe escrever o nome dela? Uma lástima senhor presidente!

Comentários:

. 12/04/2010 às 13:35

Michael disse:

Luiz, parabéns pelo blog. Já adicionei entre meus favoritos para acompanhar.

Quanto ao post em tela, tenho pouco a dizer; mas pérolas do tipo têm repetição no portal “.com. br” da câmara buziana. Veja o destaque do dia de hoje, sobre o discurso de Genilson:

“Pontos antes referidos em discursos anteriores foram novamente trazidos à debate na fala do vereador,” (…)

Se interessar ler o resto, segue o endereço: http://www.camarabuzios.com.br/destaque.html

Abraços,

Michael

20/04/2010 às 2:30

j mathiel disse:

QUEM PEGA BONDE ANDANDO, PODE CAIR…MAS, MESMO ASSIM,………………HABITE-SE ………………………..QUER DIZER, AO PÉ DA LETRA, PODE SER HABITADO, TEM CONDIÇÕES PARA HABITAÇÃO…

Meu comentário à época:

Quem diria, hoje a câmara não tem nem site. Ele está há mais ou menos três meses fora do ar. Na sessão de hoje, dia 24/08, o vereador presidente, Messias, usou a tribuna livre para pedir que se faça uma inversão de prioridades. Em vez das pessoas colocarem o foco nas consequências, elas deveriam focar as causas dos problemas. Só assim se poderia encontrar soluções para eles. Falando sobre os problemas da saúde, disse que é um absurdo, em pleno século XXI, as filas quilométricas para a marcação de consulta. Hoje, com a informatização, segundo o vereador, temos ferramentas para acabar com elas. E a câmara, vereador presidente? A sua administração está quase acabando e nada de site no ar, transmissão online das sessões. E a câmara itinerante? É lei, vereador presidente? Quem não cumpre a própria lei que criou é o que?

000009 (2)

Meu Comentário atual:

Melhoramos muito nesse aspecto. Hoje temos na Câmara de Vereadores a jornalista concursada ALESSANDRA AMANTEA  que desempenha seu papel muito bem. 

CGU constata superfaturamento de 10,7% na obra do Mercado do Artesão de Búzios (atual Espaço Cultural Zanine)

Espaço Cultural Zanine. Foto: Prefeitura de Búzios 

A fiscalização realizada em Búzios pela Controladoria Geral da União (CGU) no período de 13 a 15 de fevereiro de 2017 teve como objetivo avaliar a aplicação de recursos públicos federais, oriundos do Ministério do Turismo, aplicados por meio do Contrato de Repasse nº 2593.0241138-33/2007, para a construção do Mercado Municipal do Artesão. O Relatório final apresentado deu origem ao Processo nº 00218.000265/2015-57. Agora cabe ao Ministério supervisor, no caso o Ministério do Turismo, apurar as responsabilidades.

1.1. Informações sobre a Ação de Controle

Ordem de Serviço: 201503641

Número do Processo: 00218.000265/2015-57

Município/UF: Armação dos Búzios/RJ

Órgão: MINISTERIO DO TURISMO

Instrumento de Transferência: Contrato de Repasse - 609955

Unidade Examinada: PMAB

Montante de Recursos Financeiros: R$ 2.795.447,64

CONCLUSÕES: 

Os exames realizados evidenciaram as seguintes impropriedades:

- Item 2.1.4: Superfaturamento na execução da obra do Mercado do Artesão no valor de R$ 95.189,92 verificado na execução dos serviços de Piso Intertravado, Vidro de 10 mm, Alvenaria de 1 vez, Emboço externo, Emboço interno, Fundação e Pátio externo;

- Item 2.1.5: Superfaturamento na execução da obra da Estrada da Usina no valor de R$ 142.100,09 verificados na execução dos serviços de Meio-fio (inexecução e qualidade), Pátio de Concreto, Adm. local, Barra de aço, Corte, dobra e coloc. barra de aço;

- Item 2.1.6: Superfaturamento na execução da obra do Mercado do Artesão com relação ao madeiramento no valor de R$ 63.008,69.

Do montante fiscalizado de R$ 2.795.447,64 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), foi identificado prejuízo de R$ 300.298,70 (trezentos mil e duzentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), referente aos itens 2.1.4, 2.1.5 e 2.1.6, sendo identificados problemas na execução do Mercado do Artesão e da Estrada da Usina. Considerando a natureza do trabalho (RDE), não foram expedidas recomendações. O relatório foi encaminhado ao Órgão demandante e papéis de trabalho relativos à demanda foram autuados no âmbito do processo SEI nº 00218.000265/2015-57.

Veja o Relatório completo da Auditoria em "cgu"

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  Joseph Mendes Cavalcante só 10%

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    Luiz Carlos Gomes Obra federal é mais fiscalizada.

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  Jose Figueiredo Sena Sena grandes obras , grandes praças , e nenhuma sala de aula pronta e o que tem esta caindo , é nossa Búzios .

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  João Carlos Mattias Dá pano para manga, esse elefante branco.

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  João Henrique Vieira Dos Reis Novidade

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  Anderson Laia Dr. Andre, Mirinho, Toninho, ... Tdo farinha do msm saco e com gestões ardilosas.
  
  Buzios só mudara qdo o povo começar a entender que o voto é uma responsabilidade, ñ um privilégio/direito. …Ver mais

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  Eduardo Moulin Nada escapa deste governo em questão de meter a mão e uma vergonha!