Solidariedade a Taz Mureb

Acampados na Prefeitura, do Facebook de Taz Mureb

PM joga spray de pimenta no olho da rapper Taz Mureb quando ela estava sentada nesta terça-feira (18) em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. "Taz Mureb estava acampada há 12 dias em frente à Prefeitura da cidade em protesto realizado por artistas que pedem o pagamento da verba de um edital para projetos culturais. O atraso vem desde o fim do ano. Três manifestantes foram detidos após colocarem uma piscina de plástico em frente à Prefeitura, fazendo alusão ao parque aquático do prefeito Alair Corrêa.

Durante a manhã, uma piscina inflável cheia de água foi colocada na entrada da Prefeitura. Nela os manifestantes escoraram uma placa com a mensagem "Riala, só voltou a ativa qdo (sic) o prefeito voltou", fazendo uma alusão ao novo mandato do prefeito Alair Corrêa e a reativação do parque aquático de propriedade do político". Pra mim, a piscina enfureceu o Prefeito.  

Do Facebook de Taz Mureb

Segundo o comandante do 25º Batalhão da PM, tenente-coronel Ruy França o spray de pimenta deve ser usado para evitar o contato físico durante uma abordagem.  

  

Protesto começou após 4 promessas não cumpridas

  

Os artistas decidiram protestar na quinta-feira (6) após a Prefeitura descumprir quatro promessas de depositar o dinheiro do Proedi (Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural). O edital prometia destinar R$ 560 mil para 28 projetos selecionados.  

Ao chegar no local, a rapper Taz Mureb foi abordada e chegou a discutir com guardas municipais que queriam tirá-la do local . Taz acabou sendo convencida a sair com a promessa de que teria o dinheiro depositado no dia seguinte, mas, na manhã de sexta-feira (7), após uma reunião na Prefeitura, decidiu voltar para o acampamento e chamar mais gente.

   

Segundo os manifestantes, muitos contemplados investiram seus próprios recursos para iniciar os projetos e não tiveram o retorno. Outro problema é que os orçamentos que serviram de base para a elaboração dos aprovados estão perdendo o valor, conforme explica o contemplado Carlos Henrique Ferreira 

"Esse atraso está me causando vários problemas. A gráfica já quer aumentar o preço da impressão porque o orçamento é do ano passado. Sem contar que o lançamento do livro está marcado para o dia 10 de setembro e não sei se será possível cumprir. Ainda tem a Bienal do Rio no mês que vem, que também estou na dúvida se vai dar tempo. É uma falta de respeito", afirma ele, que deve receber R$ 10 mil para o lançamento de um livro. 

"Prometeram em janeiro, a gente esperou, depois ia sair em abril, a gente esperou, depois em junho e o prazo final foi nesta quinta (6 de agosto). A Prefeitura não deu nenhuma satisfação pra gente", revolta-se Taz Mureb.  

"Artistas da cidade deveriam estar aqui, aderir a esse movimento porque é a nosso favor. Enquanto isso não acontece, vamos interagindo com a população. Não estamos conseguindo usar os banheiros da Prefeitura porque fomos impedidos. Estamos usando os banheiros do comércio, comendo o que moradores no entorno da Prefeitura estão trazendo para nós", continuou.

Fonte: G1 

Ver vídeo: https://www.facebook.com/tazmureb/videos/10206541610166354/?pnref=story

Prefeito de Búzios leva briga com seu Vice para o TCE-RJ

Em 25/11/2014, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebe "Comunicação (Processo 215.081-8/14), encaminhada por meio do Ofício nº 205/2014, do Sr. Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, Procurador Geral da Prefeitura de Armação de Búzios, sobre irregularidades que teriam ocorrido no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quando da gestão pelo Vice-Prefeito, Sr. Carlos Alberto Muniz, solicitando que esta Corte tome as medidas necessárias com vistas à apuração de eventual crime contra a administração pública e improbidade administrativa.

Foram acostados aos autos os Termos de Declaração, anexados às fls. 03/06 em que o Srs. Rogério Pereira de Souza e Paulo Abranches Guedes Junior, auxiliar administrativo e Coordenador de Saneamento do Município, respectivamente, relataram irregularidades no controle de bens patrimoniais, na concessão de adiantamentos, bem como na expedição de medidas compensatórias para aprovação de projetos no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente".

Reparem que a Comunicação não foi feita pelo Prefeito André mas pelo "interessado" Procurador-Geral do Município, Sr. Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. O interesse em denunciar o Vice era tanto que o Sr. Sérgio- falha imperdoável para um Procurador- esqueceu de, antes de fazer a Comunicação ao TCE-RJ, instaurar procedimento administrativo visando apurar os fatos  relatados pelos declarantes, bem como fazer uma representação contra o Sr. Muniz junto ao Ministério Público.

Não restou outra alternativa ao Conselheiro Relator ALUÍSIO GAMA DE SOUZA a não ser fazer responder a Comunicação do Procurador com uma outra Comunicação.  

VOTO (25/11/2014):

– "Pela COMUNICAÇÃO ao atual Procurador Geral do Município de Armação de Búzios, nos termos do § 1º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que, no prazo de 30 dias encaminhe os seguintes esclarecimentos e documentos:

1) Informar se foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos relatados pelos Declarantes e, em caso afirmativo, encaminhar cópia do relatório conclusivo da comissão processante;

2) Informar se houve a devida representação ao Ministério Público, encaminhando, como comprovação, cópia do respectivo protocolo".

Como, decorrido o prazo de 30 dias, nenhum esclarecimento e documento foram encaminhados ao TCE-RJ pelo Procurador a respeito das questões 1 e 2 acima, o Corpo Instrutivo do Tribunal e o Ministério Público Especial sugeriram que fosse feita uma "Notificação ao atual Prefeito de Armação de Búzios, para que, apresente suas razões de defesa pelo fato de não ter determinado a instauração de procedimento administrativo para a apuração dos fatos narrados, visando resguardar os cofres públicos de eventual dano e Ciência ao Ministério Público Estadual dos fatos narrados no presente processo". 

Na verdade estamos diante de mais uma grande trapalhada jurídica do governo André. Aquele que acusou, agora tem que se defender de não ter tomado as medidas (previstas em Lei) adequadas no momento certo.

O Prefeito só não foi notificado porque o Conselheiro Relator, divergindo parcialmente do Corpo Instrutivo e do MP Especial, decidiu fazer uma nova Comunicação, agora direcionada ao Prefeito, e deixou a Ciência ao Ministério Público Estadual para outra fase processual. 

VOTO (2/6/2015):

I – "Pela COMUNICAÇÃO, ao atual Prefeito de Armação de Búzios, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, para que, no prazo legal, apresente esclarecimentos pelo fato de não ter determinado a instauração de procedimento administrativo para a apuração dos fatos narrados, visando resguardar os cofres públicos de eventual dano".

Plenário,

ALOYSIO NEVES CONSELHEIRO-RELATOR

Observação: um dos declarantes (delatores?), o Sr. Paulo Abranches, foi premiado (delação premiada?) em seguida com a titularidade da Secretaria de Obras. 

Fonte: "TCE-RJ"

Comentários no Facebook:

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  Alexandre José De Paula Santos tá de pirraça

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  Jorge Buzios E q eles não estão acostumados a abrir processo contra ninguém.
  Eles só sabem se defender.
  E o TCE para não perder o hábito mandou o prefeito responder mais um processo.
  Chupa essa manga!!!!!!!

  22 h · Curtir · 1
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  Sofhia Búzios acho que o vice quer ibope

Laci Coutinho via Denuncie-buzios

Agora mesmo ·

Seria o feitiço virando contra o feiticeiro? kkkk

A tarifa de água em Búzios é a mais cara da Região dos Lagos

Na sessão de hoje da Câmara de Vereadores, o vereador Genilson Drummond falou que a tarifa de água em Búzios é a mais cara da Região dos Lagos. Tem razão o vereador. Como ele não citou os valores, publico abaixo os dados retirados do site do Ministério das Cidades. 

Armação dos Búzios - 8,68 reais/m³

Arraial do Cabo - 3,74 reais/m³

Cabo Frio - 6,65 reais/m³

Iguaba Grande - 6,13 reais/m³

São Pedro da Aldeia - 6,53 reais/m³

Observação: os dados foram fornecidos ao Ministério pela Prolagos em 11/12/2014.

Ministério das Cidades

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS)

Fonte: http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=105
     

Deixe os mortos enterrarem seus mortos

Vladimir Safatle

A Nova República acabou. Qualquer análise honesta da situação brasileira atual deveria partir dessa constatação. O modelo de redemocratização brasileiro, que perdurou 30 anos, baseava-se em um certo equilíbrio produzido pelo imobilismo.

Desde o momento em que FHC se sentou com ACM e o PFL para estabelecer a "governabilidade", a sorte da Nova República estava selada. Frentes heteróclitas de partidos deveriam ser montadas acomodando antigos trânsfugas da ditadura e políticos vindos da oposição em um grande pacto movido por barganhas fisiológicas, loteamento de cargos e violência social brutal.

O resultado foi um sistema de freios que transformou os dois maiores grupos oposicionistas à ditadura (o PT e o núcleo mais consistente do PMDB, a saber, o que deu no PSDB) em gestores da inércia. Com uma "governabilidade" como essa, as promessas de mudanças só poderiam gerar resultados bem menores do que as expectativas produzidas.

Mas a Nova República tinha também um certo princípio de contenção por visibilidade. No auge da era FHC, José Arthur Giannotti cunhou a expressão "zona cinzenta de amoralidade" para falar do que ele entendia ser um espaço necessário de indeterminação das regras no interior da dita democracia com sua "gestão de recursos escassos".

Essa zona de amoralidade, mesmo tacitamente aceita, deveria saber respeitar uma certa "linha de tolerância", pressuposta na opinião pública. Havia coisas que não poderiam aparecer, sob pena de insuflar a indignação nacional.

Giannotti acreditava falar da essência da democracia, mas estava, na verdade, a fornecer involuntariamente o modo de funcionamento das misérias da Nova República: um acordo fundado sobre uma zona cinzenta de amoralidade resultante de disfunções estruturais e democratização limitada.

Mesmo isso, no entanto, é coisa do passado. O primeiro sintoma do fim da Nova República é a pura e simples gangsterização da política e a brutalização das relações sociais. Não há mais "linha de tolerância" a respeitar, pois não é mais necessário um "pacto pelo imobilismo".

Pacto pressupõe negociação entre atores que têm força e querem coisas distintas. Mas todos os principais atores políticos da Nova República já estão neutralizados em seu risco de mudança. Os que não querem a mesma coisa não têm mais como transformar seu desejo em ação.

Assim, como não há mais linha de tolerância a respeitar, o outrora impensável pode ser mostrado, desde que sirva para desestabilizar o governo de plantão.

Por exemplo, foi como um sindicato de gângsteres que o Congresso Nacional e seu presidente agiram na semana passada ao convocar, para uma CPI de fantasia, a advogada de defesa de denunciantes da Operação Lava Jato, a fim de intimidá-la.

De toda forma, só uma política gangsterizada pode aceitar que o presidente da Câmara seja um indiciado a usar seu cargo para, pura e simplesmente, intimidar a Justiça, como se estivesse na Chicago dos anos 1930.

Dilma acreditava ainda estar na Nova República ao rifar seu governo para economistas liberais. Seu cálculo era: "Se eu garantir que não haverá nenhuma mudança drástica de rota, serei preservada no governo". Esse raciocínio, no entanto, não serve mais.

Como é, atualmente, indiferente saber quem está no governo, pois todos sabem que nenhuma mudança drástica de rota virá, a rifa de Dilma não garantirá sua sobrevida.

Em um contexto de crise dessa natureza (e, antes de ser econômica, a crise brasileira é política, é a marca do fim de uma era política) a única solução realmente possível é caminhar ao que poderíamos chamar de "grau zero da representação".

Não há, hoje, mais atores políticos no Brasil. Os principais foram testados e falharam, e é desonestidade intelectual acreditar que uma simples troca de presidente mudará algo. Por isso, o poder instituinte precisa se apresentar diretamente, com o mínimo de representação possível. Ao apresentar-se enquanto tal, o poder instituinte pode impulsionar um processo de constituição de novos atores e novas formas.

O parlamentarismo tem a possibilidade de convocação de eleições em situações de crise. O presidencialismo brasileiro precisaria de tal flexibilidade para, no caso, convocar eleições gerais, tendo em vista, entre outros objetivos, a dissolução deste Congresso e a convocação de uma assembleia constituinte capaz de refundar a institucionalidade política nacional.

Assembleia para a qual poderiam se apresentar candidatos independentes, fora de partidos políticos, com controle estrito do poder econômico. A saída da crise não se dará por meio de conchavos de bastidores, mas pela radicalização da democracia. Como já se disse antes, há horas que você precisa deixar os mortos enterrarem seus mortos e seguir outro caminho.

07/08/2015

vladimir safatle

É professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo).

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2015/08/1665348-deixe-os-mortos-enterrarem-seus-mortos.shtml

10 medidas contra a corrupção

Apoie as 10 medidas

Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. Essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária.

AVISO: O Ministério Público Federal não tem qualquer envolvimento com os movimentos populares planejados para o dia 16 de agosto. A campanha das 10 medidas contra a corrupção não têm qualquer vinculação político-partidária. Ela objetiva apenas fomentar a sociedade civil para que essas iniciativas se tornem projeto de lei e promovam as mudanças necessárias ao aperfeiçoamento do nosso sistema penal.

ATENÇÃO: pela legislação, as assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. O único cuidado é fornecer todos os dados necessários. 

Segundo o artigo 61, §2 da Constituição de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998, é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a Constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades.

Observação: entre no site http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/ e imprima a FICHA de ASSINATURA. Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF ou remetido fisicamente para: Procuradoria da República no Paraná, A/C Força-Tarefa Lava Jato, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep. 80060-010, Curitiba - PR.

Desafio aos prefeitáveis de Búzios

Do site respirandoartek.elo7.com.br

Já que todos os pré-candidatos que estão aparecendo na cidade juram de pés juntos que, caso eleitos em 2016, não permitirão de forma alguma que ocorram mal feitos em seus governos como vem acontecendo nos últimos desgovernos municipais, apresento um nova forma de administrar o município como um desafio. 

Acredito que a mudança do atual modelo de gestão em voga, clientelista e patrimonialista, que, necessariamente, leva ao loteamento da Prefeitura, é a única forma de se acabar com as práticas corruptas observadas nos nossos desgovernos anteriores. Se querem realmente acabar com o gangsterismo político que impera em nossa cidade, a implementação da gestão compartilhada é o caminho. Qual dos prefeitáveis se habilita? Depois não me venham dizer que não proponho alternativas, que não apresento nenhuma agenda positiva. 

GESTÃO COMPARTILHADA DA CIDADE

UM COMPROMISSO POLÍTICO SOLIDÁRIO 

COM AS ENTIDADES CIVIS E A POPULAÇÃO DE BÚZIOS

O objetivo principal deste texto é a construção de um compromisso político dos  candidatos, seja para prefeito ou vereador, com as entidades civis e a população da cidade.

A dificuldade em atingir os objetivos desejados pela população e suas entidades representativas sobre as demandas existentes na cidade, vem justamente da questão de que, mesmo quando chamadas à participação e contempladas nos planos de governo dos candidatos, posteriormente elas não têm ingerência na gestão da cidade pois os secretários nomeados não têm compromisso nem  identificação com as comunidades. Assim sendo, esta proposta baseia-se na construção de outra forma de relacionamento e uma  efetiva participação na gestão compartilhada da cidade , conforme a seguir:

I - GESTÃO COMPARTILHADA

- indicação de nomes para composição das secretarias, diretorias, departamentos e divisões a ser realizada pelas entidades em conformidade com as suas áreas de atuação ( conforme itens abaixo). Que sempre sejam indicados pelo menos quatro nomes, dos quais dois serão homens e duas mulheres, uma vez que se pretende estruturar o governo em que a metade dos secretários sejam mulheres e a outra metade homens. 

- reforma administrativa com redução do número de secretarias, diretorias, departamentos e divisões, sendo todos os demais cargos a serem preenchidos com funcionários efetivos.

- as entidades não só elegerão as suas prioridades no modelo do orçamento participativo, mas também poderão dar continuidade na execução de seus projetos através das suas indicações. Dentre os quatro indicados, um será nomeado para a gestão e a consequente busca da execução dos objetivos assumidos com as comunidades que o indicaram.

- todos os secretários efetivarão um Termo de Compromisso com as entidades que os indicaram e serão avaliados anualmente pelas próprias entidades, podendo ser solicitada sua substituição (recall)   e, consequentemente, acompanhados pelo executivo na realização das demandas.

- todos os projetos de lei de interesse da população a ser apresentados pelo executivo, passariam a ser encaminhados pelas entidades como projetos de lei de iniciativa popular.

II –  MODIFICAÇÕES PRINCIPAIS NAS SECRETARIAS:

1.  O licenciamento de obras passará a ser realizado pela Secretaria do Meio Ambiente, tendo por pré-requisito a lei de uso do solo e o código de obras, mas somente terá a  aprovação definitiva após a aprovação de todas as licenças ambientais julgadas convenientes, e somente para o caso de residências unifamiliares. A aprovação de loteamentos, condomínios e obras de grande impacto, após cumprirem todas as exigências citadas anteriormente,  será ainda sujeita  a liberação pelo Conselho da Cidade.

2.   A Secretaria de Planejamento será encarregada do planejamento sócio-sustentável da cidade, não possuirá mais a função de licenciamento de obras.

3.   Os diretores das escolas serão indicados pela comunidade escolar (professores, pais, grêmios estudantis e funcionários)

4.   Realização de concursos públicos para projetos de arquitetura e urbanismo da cidade.

Observação 1: esta proposta foi aprovada pelo Diretório Municipal do PT de Búzios em 02 de agosto de 2007. Foi assumida pelo nosso candidato a prefeito, Silvano, na eleição de 2008. 

Observação 2: a proposta já foi publicada no blog no dia 26/07/2012 ("ver aqui" ) para ser objeto de discussão dos candidatos de 2012. Nenhum deles se interessou. 

Observação 3: se algum pré-candidato aceitar e se comprometer com esta proposta terá o meu total apoio, sem que seja necessário me oferecer nada em troca. Neste termos firmo compromisso público: a gestão compartilhada pelo apoio. 

Qual dos senhores prefeitáveis se habilita???

Comentários no Facebook:

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  Flavio Neves Seria uma maravilha Luiz!!! mas vc acredita q algum candidato entre nessa?

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  Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes concordo com você , mais se o futuro Prefeito de Armação dos Búzios já de cara tomar decisões simples e não ficar inventando firulas e em primeiro lugar ele precisa vestir o manto da " HUMILDADE " ai né , vamos dizer assim nomear um bom Secretário para Saúde , um bom Secretário para a Educação , um bom Secretário de Planejamento, um boma Secretário de Obras e Serviços Públicos e que entenda de ( " Histograma de obras e do custo beneficio " ) , um bom Secretário de Turismo e que entenda de Turismo mesmo , um excelente Procurador para o Município que entenda das leis e saiba dar os conselhos na hora certa e dizer sempre o que pode e o que não pode ser feito no Município , e para completar nomear Gerentes e Diretores , e o mais importante segurar bem a " CANETA " . é ou não Victor Santos ?
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