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| Joãozinho Carrilho. Foto: TSE |
PLANO DE GOVERNO Candidato João de Melo Carrilho Coligação PRTB | PROS Eleições 2020
APRESENTAÇÃO
Habitualmente, os planos de governo são considerados documentos com mera função declaratória, a fim tão somente de angariar simpatia eleitoral. A causa do descrédito do documento tem origem nos dois lados: tanto o eleitor desconhece os mecanismos de planejamento público quanto os candidatos pouco dominam o limite de irrealismo de suas ‘promessas’. Sabe-se, por exemplo, que despesas só podem ser realizadas com expressa previsão no orçamento, e esse aspecto não é facilmente compreendido pelo senso comum. O que muitas vezes também se perde de vista é que, comumente, a não execução de propostas se dá por fatores externos à vontade do candidato, exatamente pelo desconhecimento da realidade de governo ao qual se irá adentrar. Um plano de governo entretanto será sempre a exposição da forma de pensar do candidato e de seu grupo político, a partir do diálogo com o público. Se a cada direito corresponde uma obrigação, a sociedade precisa compreender que seu direito ao voto impõe a obrigação de acompanhar e fiscalizar os mandatos por ela concedidos. No mínimo, o plano de governo tem sentido de uma ‘carta de intenções’, e, como tal, também deve ser cobrado, em termos de coerência ideológica e de alinhamento com as regras já estabelecidas no Plano Diretor e na Lei Orgânica do município. Cabe portanto ao cidadão acompanhar o candidato eleito, demandando sua execução, mas, sobretudo, buscando entender os meandros da Administração Pública, exigindo que os dados de execução sejam transparecidos.. No Brasil, as práticas de transparência ainda estão no início, e a ‘opacidade’ da máquina pública, dos números oficiais, não prejudicam apenas a população, mas também os próprios políticos em fase de candidatura, pois muitas vezes não dispõem de dados abertos, para fazer projeções com realismo. Finalmente, no nosso caso concreto, propomos um Plano que manifesta a clareza de intenções de todas as forças partidárias reunidas no entorno de uma candidatura que pretende quebrar paradigmas e reformar as práticas de poder presentes em Búzios.
EDUCAÇÃO
Educação formal começa com professor e ensino básico. É assim em toda parte. No Brasil, não. Esquece-se dos professores e subestima-se a fase introdutória da criança no mundo escolar. Os salários são tão baixos, que desestimulam o interesse pela profissão ou forçam os profissionais a se vincularem a diversos cargos e empregos, a fim de reunir remuneração digna ao fim do mês. Portadores de títulos universitários equivalentes – médicos, engenheiros e advogados do serviço público – têm pisos salariais bem maiores que os dos professores. Entendemos que a questão educacional deve ser tratada como prioridade, pois através dela poderemos construir uma sociedade menos desigual, mais solidária e participativa. Investir em educação é garantir o desenvolvimento humano e o acesso aos conhecimentos necessários ao pleno exercício da cidadania. Toda sociedade tem o direito e o dever de participar da educação, comprometendo-se com seus rumos. Nossa proposta é implantar uma política educacional construída e aperfeiçoada pela participação efetiva e democrática da comunidade buziana. Proposta Justificativa / Descrição Garantir matrícula escolar a todas as crianças a partir de 4 anos Além de o direito à educação infantil estar previsto na Constituição, o atual Plano Municipal de Educação prevê a inclusão educacional de todas as crianças, a partir da creche. Alcançaremos essa meta, com a subsidiamento de matrículas na rede privada, através de bolsas integrais ou de auxílio social escolar, no projeto que denominamos INFÂNCIA FELIZ. Reequipar as estruturas voltadas à educação infantil Entendemos que tanto os métodos pedagógicos precisam ser constantemente aperfeiçoados, como as estratégias de aplicação cotidiana precisam estar apoiadas em recursos e equipamentos adequados. Uma das formas de otimizar e tornar eficiente o processo de aprendizagem é reequipar as salas e ambientes da educação infantil, humanizando, socializando e gerando conforto, por meio de parquinhos, solários e brinquedos próprios atualizados e melhor conservados. Atualmente os solários são descobertos e grande parte dos pátios não têm piso, sujeitando as crianças a todo tipo de riscos ambientais. Fortalecer a relação entre o professor e o aluno, através da criação do cargo de professor 30 horas e/ou aproveitamento de matrículas funcionais já efetivadas A permanência do professor por mais tempo no convívio com a criança favorece a formação do vínculo socioafetivo, que, por sua vez, colabora com a manutenção do status de liderança tão essencial na condução dos processos de ensino. Pretendemos assim criar o cargo de professor 30 horas, abrindo novas vagas e promovendo os concursos públicos obrigatórios, bem como Página 3 de 29 oferecer aos atuais mestres a oportunidade de optar pelo novo regime horário. Garantir aprendizagem e alfabetização na idade recomendada Desenvolveremos uma série de ações como parte da estratégia de garantir que as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, desencadeando um ciclo positivo em relação ao melhor aproveitamento de conteúdos nas séries posteriores. Nesse sentido, consideramos a importância da assistência efetiva aos profissionais alfabetizadores, com materiais didáticos e espaços físicos adequados às turmas de 1º ao 3º ano do ensino fundamental. Investir em projetos de proficiência em leitura e no domínio da matemática São conhecidas as tradicionais limitações de proficiência escolar nas linguagens básicas -- Português e Matemática --, essas que precisam ser difundidas ao ponto de dar acesso eficaz a outros saberes. Tomaremos uma série de medidas para estimular a adoção de técnicas e programas especiais de ampliação da aprendizagem dessas disciplinas tão essenciais ao avanço escolar. O domínio do vernáculo e da matemática são requisitos essenciais para a competitividade do candidato no vestibular, por exemplo. Garantir reforço escolar em todos os anos de escolaridade a partir de diagnóstico pós pandemia O tempo durante o qual permanecemos sem as aulas em formato tradicional certamente vem impingindo ao educando, habituado aos métodos tradicionais, diversas perdas de conteúdo. Vamos estruturar o reforço escolar, a ser implantado após diagnósticos específicos no pós-pandemia. Implantar Plano piloto de escola em tempo integral Os planos de governo vêm frequentemente ‘prometendo’ ensino integral à sociedade buziana, sem que as medidas tenham sido materializadas. Pretendemos, para escapar deste ciclo, implantar projeto-piloto de escola em tempo integral, ministrando, entre outras, aulas de artes, ensino de idiomas, educação ambiental, cultura local, etc. No longo prazo, a pretensão é universalizar a educação em horário integral e o ensino integral, estabelecendo a meta municipal de, no mínimo, seis horas para o tempo diário de permanência do aluno na escola, criando instalações adequadas, treinando professores e equipe de apoio em número suficiente, oferecendo atividades culturais e esportivas, de caráter profissionalizante e formador de cidadania. Embora haja diversas dificuldades estruturais no caminho, é necessário introduzir essa linha programática no planejamento do ensino Página 4 de 29 municipal, e o projeto-piloto nos parece a forma mais viável de estabelecer um paradigma positivo. Implantar diversas medidas de potencialização da aprendizagem no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano). A diversidade disciplinar que se inicia nessa fase da escolarização deve fornecer ao aluno meios que desenvolvam sua capacidade de organizar o pensamento e olhar o mundo pela ótica de diversos saberes, neste sentido, tomaremos diversas medidas, como: ● Inserir cursos de robótica, tecnologia e inovação e sustentabilidade nas aulas, assim como oficinas na faetec, em praias, praças, etc, em parceria com o governo do estado e demais secretarias municipais. ● Incrementar as atividades esportivas e artísticas (teatro, dança, artes plásticas, música) no contraturno das escolas, utilizando os diversos equipamentos do município. ● Promover o retorno dos coordenadores de área. ● Cursos preparatórios para alunos do 9º ano, a fim de monitorar individualmente os aspectos cognitivos dos mesmos, provendo oportunidades e ambiente propício para seu desenvolvimento, assegurando que os alunos se sintam pessoalmente acolhidos e engajados em seu projeto pessoal, buscando sua preparação para escolas técnicas ou para o ensino médio regular. Desenvolver atividades de aperfeiçoamento do nível médio de ensino. O Ensino Médio se dirige, via de regra, a alunos entre 15 e 17 anos. Como se sabe esta é a fase da vida em que a atenção do sujeito tende a se dispersar e a perder interesse por conteúdos que não se demonstrem atrativos, ao modo de pensar típico da cultura jovem. Pensando assim, desenvolveremos uma série de ações, rotinas e projetos, entre eles: ● Promover cursos preparatórios online, a fim de que os alunos se sintam estimulados à realização do ENEM e de vestibulares, familiarizando-os com matérias disponíveis nos acervos digitais de universidades. ● Implantar o projeto “residência pedagógica” no curso de formação de professores. ● Criar o programa multidisciplinar preparatório para o mercado de trabalho voltado para jovens concluintes do ensino médio, com premiação dos alunos que mais se destacarem com bolsa para as instituições universitárias da rede privada. Página 5 de 29 ● Promover cursos voltados para a área de expansão do novo bairro marina: mecânica de lanchas, pilotos, moços de convés, jardinagem e paisagismo, gastronomia local, fotografia, reforço escolar, com parcerias público/privadas. ● Disponibilizar cursos técnicos em parceria com empresas e instituições de ensino. ● Estabelecer parceria com o CEJA, para formação de turmas de nivelamento, de ensino fundamental e ensino médio. ● Implantar conteúdos de turismo e desenvolvimento local, preservação do meio ambiente; Proporcionar uma série de recursos de apoio aos jovens que decidam ingressar no ensino superior. Desenvolver social e economicamente o município passa certamente por oferecer apoio intensivo aos jovens universitários, seja das carreiras técnicas ou científicas. Neste sentido, planejamos: ● Apoiar os estudantes do ensino superior, ofertando transporte e subsídio financeiro para custear o curso pretendido e que possam realizar estágios e venham futuramente colaborar na gestão dos municípios. ● Criar programa de atividade extracurricular dentro de sua área de formação com carga horária mínima anual, nos diversos eventos, ações e projetos municipais, sem remuneração, como forma de retorno ao investimento realizado pelo município durante o período de estudo do aluno universitário. ● Estabelecer parceria com universidades para implantação de um pólo de ensino superior no município. Aperfeiçoar as atividades do Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando (CAAPE). A inclusão de alunos com dificuldades de aprendizagem e necessidades educacionais, em Búzios, é garantida através do CAAPE. No entanto, por observações, concluímos que este importante serviço precisa ser melhor estruturado, a fim de cumprir a nobre finalidade de distribuir oportunidades iguais a todos. Pretendemos: ● Revisar e reformular todas as estruturas de garantia de acessibilidade, aos alunos e profissionais com deficiência de mobilidade, ao longo da rede municipal de ensino, bem como facilitar o acesso aos serviços do CAAPE. ● Instalar o CAAPE em prédio próprio e adquirir veículo adequado às suas atividades. Página 6 de 29 ● Contratar profissional de apoio para os alunos que não possuem independência e autonomia. ● Contratação de professor de apoio para atuação em sala de aula com carga horária de 20h, para educação infantil e fundamental I, e de 30h, para os ensinos fundamental II e médio. ● Implantar salas de recursos multifuncionais, nas unidades escolares ou em salas pólo, com professores devidamente habilitado em AEE. ● Investir na formação continuada da equipe multidisciplinar do CAAPE. ● Disponibilizar cursos de libras, braile e demais atividades voltadas para formação dos profissionais da rede. ● Prover oportunidade de formação continuada a todos os professores da rede capacitando-os para o trabalho pedagógico com os alunos deficientes. ● Promover concurso ou seleção pública para professor de braille, libras e intérprete de libras. ● Implanta ● ● ● ● r a política pública de educação especial em toda rede de educação, promovendo programas de leitura e projetos de formação profissional com materiais audio visuais para auxiliar na prática da educação inclusiva. elaboração da programa municipal de educação especial. ● Retomar a ampliação da equipe multidisciplinar para atuação junto a alunos, professores e professores de apoio. Adotar diversos programas e recursos especiais de integralização do ensino. A educação ideal é reconhecida como um conjunto holístico e indelimitado de estratégias pedagógicas, que, na prática, utilizam-se de diversas disciplinas e saberes humanos. Assim, adotaremos alguns programas e atividades especiais, entre eles: ● Programa Olho Vivo: parceria com a secretaria de saúde, para facilitar aos alunos da rede de ensino testes oftalmológicos e aquisição de óculos e de outros meios corretivos da visão. ● Implantar bibliotecas digitais municipais (centros de pesquisas para alunos). ● Regulamentar a realização de olimpíadas escolares entre as unidades escolares da rede tendo por temas diferentes disciplinas: Página 7 de 29 matemática, língua portuguesa, ciências, educação física (jogos), incluindo-se alunos com deficiências. ● Ampliar e Aperfeiçoar o projeto Viajar é Preciso, garantindo a efetiva realização da atividade. (garantindo a efetiva participação dos alunos deficientes). ● Implantar o projeto google educator no município, digitalizando todos os processos de secretaria, qualificando equipe administrativa e docentes. (garantir equipamentos necessários à comunicação alternativa e à tecnologia assistiva). ● Implantar o projeto tutores do google para os alunos das escolas municipais, desenvolvendo a literacia digital. ● Implantar o programa creche 12 meses para garantir o atendimento aos filhos dos pais trabalhadores que não têm férias ou recesso nos períodos de fim de ano. ● Garantir a integração entre os sistemas de Educação e de Saúde, visando a garantir aos alunos assistência clínica especializada, em caso de doenças e agravos detectados no dia a dia das atividades curriculares, incluindo saúde mental, profilaxias, orientações contra DST, gravidez indesejada etc. ● Promover integração com entidades que visem a trabalhar com inovação tecnológica, como universidades e empresas. Assim poderão ser criados, por exemplo, polos de inovação tecnológica, voltados para programação, criação de jogos e apps, educação inteligente, com interatividade entre diversos consoles digitais. ● Implantar plataforma com painel do aluno, que trará dados de frequência através do registro da presença por impressão ou cartão digital e demais aspectos da vida escolar. O sistema poderá ser acessado por pais e responsáveis, a fim de acompanhar a vida educacional do aluno. ● Reivindicar junto ao Governo do ERJ, a construção, em parceria com o governo municipal, de uma escola de ensino médio na região da Rasa, a fim de atender a demanda ali concentrada, viabilizando inclusive cursos preparatórios para vestibular, ensino técnico e profissionalizante. ● Reestruturação da rede de transporte escolar, com ônibus que ofereçam conforto e segurança aos alunos na ida e volta para casa. ● Disponibilizar equipamentos de interface digital para acesso web, como tablets e Página 8 de 29 chromebooks, nas unidades educacionais, como estratégia de desenvolvimento das competências digitais e de acesso ao conhecimento. ● Garantir o acesso a internet de alta qualidade em todas as unidades da rede municipal. ● Implantar a disciplina de xadrez, gradativamente nas escolas da rede municipal, como recurso de desenvolvimento cognitivo e intelectual dos alunos. ● Incluir na temática escolar assuntos como economia doméstica, empreendedorismo, inovação tecnológica, programação de computadores e idiomas, visando a subsidiar o despertamento de vocações profissionais. ● Incentivar a adoção de atividades educacionais de resgate e consolidação das tradições culturais buzianas, como aquelas em que alunos entrevistem figuras icônicas da cidade, produzindo, assim, um acervo audiovisual de relevância para a historiografia local. Elaborar Plano de Recuperação Física das unidades prediais da rede municipal de educação Como é de conhecimento público, o Município veio formando sua rede escolar de modo aleatório, mesmo antes de sua emancipação, rede esta que hoje se apresenta sem uniformidade de padrão arquitetônico, topológico ou de acabamento. E, o que é agravante: jamais prezou pela manutenção estrutural das unidades, legando como resultado atual um conjunto de UEs com processos deteriorativos não lineares, muitas em estado que realmente ensejam medidas mais drásticas, em curto e médio prazos, o que demanda altas despesas. Por isso, em nosso entendimento, é necessário submeter o planejamento da política pública municipal de educação a uma reengenharia de seu perfil assistencial, o que passa pela total reestruturação de sua rede física. Mais ainda, após a experiência da pandemia do Covid-19, entende-se que serão necessárias readaptações, como melhoria nos acessos e na ventilação natural dos prédios, por exemplo. Instituir o Sistema de Alimentação Escolar Conhecida tradicionalmente sob o singelo conceito de “merenda”, a alimentação escolar atualmente assume nova compleição, chegando a ser o processo em que, além de se ministrarem refeições, deve-se ser capaz de ministrar a educação alimentar. Ou seja: o aluno se alimenta para educar-se, e se educa para alimentar-se, especialmente quando o governo trata a alimentação escolar como uma verdadeira política pública. Neste sentido, vamos organizar o Sistema Página 9 de 29 de Alimentação Escolar, nos termos mínimos a seguir: ● Instituir, por decreto, o Sistema de Alimentação Escolar, em que o Núcleo de Nutrição e a Gestão da Merenda prestarão apoio à Fiscalização Contratual, que por sua vez encampará as Unidades de Consumo (escolas). ● Adotar de software de controle de estoque, com módulos locais implantados nas unidades de consumo (UC) e servidor na Infraestrutura; com alimentação de base de dados central, analisável por Business Intelligence (BI), etc. ● Lotar pelo menos um servidor efetivo por nível hierárquico, a fim de reter conhecimentos e informações afetos à área da alimentação escolar. ● Planejar um depósito municipal de gêneros alimentícios de baixa perecibilidade ou mesmo de gêneros perecíveis, segundo estudo de viabilidade econômica, para manutenção de estoque de contingência. Organizar por lei o Sistema de Gestão Democrática das Unidades de Ensino A Educação tem se mantido estagnada em um modelo verticalizado, no plano nacional, e concentrador do poder, em nível local. Entendemos que é urgente a reengenharia do sistema político-gestor do sistema de ensino, adotando-se modelos mais flexíveis e participativos. Assim, deverão ser regulamentados a verba escolar, a associação de pais e mestres, os conselhos escolares, os grêmios estudantis e, em destaque, a escolha da equipe diretiva diretamente pelos membros da comunidade escolar, entre outros aspectos democratizantes da educação. Fomentar a cultura de valorização do Magistério Público municipal. Valorizar os profissionais que se dedicam ao ensino inclui certamente a atribuição de melhores ganhos salariais, porém não param nesse aspecto da vida. Defendemos que é necessário também se pensar nos meios e recursos que têm o potencial de amplificar e dinamizar os resultados educacionais, entre eles: ● ampliar a equipe do setor Educacional da Educação, de maneira a atender a demanda de campo e de planejamento. ● Criar a ouvidoria para professores e demais profissionais da educação, com assistência social e psicológica. ● Promover cursos de formação continuada dirigido para os professores envolvendo o Página 10 de 29 metodologias ativas e uso de tecnologias; investimento em formação continuada seguindo em especial as tendências da educação do século xxi, formação do professor para o ensino híbrido, metodologias ativas, visando o aprimoramento da prática pedagógica. ● Adequar o Plano de Carreiras do Magistério às novas realidades, para corresponder ao Plano de Cargos, Salários e Carreira dos profissionais da Educação. O Plano do Magistério data do fim da década dos 90, depois da LDB 96, mas muito mal incorporador de avanços desde lá. É necessário revê-lo urgentemente, para, entre outras medidas de progressão, incluir todo o pessoal que colabora nas práticas pedagógicas. Comissões são montadas desde 2002 e os resultados têm sido nulos. Instituir o Fundo Municipal de Educação (FME) A administração da Educação municipal padece atualmente de forte centralismo financeiro e gerencial em direção à Prefeitura. Sintomas desse sistema são o controle insuficiente da aplicação orçamentária e financeira, a insegurança jurídica contratual e o recorrente excesso de burocracia, que motiva licitações com mais de seis meses entre o pedido de aquisição e o fornecimento. Entendemos que é necessário instituir um fundo financeiro que permita ao executivo da Educação maior celeridade e autonomia decisória, já que, também na gestão da Educação, há outras manifestações de centralização e concentração, em direção às suas próprias unidades escolares. A constituição legal do FME deve conter as regras de pré-controle interno, da implantação escalonada de um setor de licitações e de outro de liquidação de despesas. Somente desconcentrada, a gestão financeira da Educação estará à altura dos desafios cotidianos na prestação dos essenciais serviços de ensino.
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A estrutura de governo de Búzios, como dissemos na fase de discussão deste plano, veio sendo desenvolvida de forma aleatória ao longo dos governos. Esse processo de crescimento desordenado sequer foi estancado quando da instituição da Lei Complementar 13, de 22 de maio de 2006 – o Plano Diretor de Armação dos Búzios. Pelo contrário: perdeu-se a oportunidade de se aderir a um ‘norte’, que orientasse a máquina pública em direção a ser o motor de desenvolvimento socioeconômico, haja vista que o Erário é o maior agente econômico do mercado local, e veio sendo o maior provisor de renda direta e indireta às famílias de nossa comunidade. De modo tal, que hoje já não há mais opções protelatórias: a máquina pública precisa ser redesenhada. Obviamente, não é segura uma ruptura total. Será necessário ir introduzindo ajustes pontuais. Porém, resta claro que se deverá trilhar por uma diretriz legal. E o Plano Diretor fornece as bases desse novo paradigma. Esse segmento do Plano de Governo apresenta as medidas de ajuste da máquina, independente da área temática de governo a que pertençam: fazem parte da reorganização ou mini reforma administrativa. Proposta Justificativa / Descrição Reunir em pasta específica as funções do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e da Tecnologia, e da Inovação A pasta que abarcar tais competências estará incumbida das políticas que têm o potencial de promover o crescimento econômico sustentável, atraindo investimentos e estimulando a inovação, tendo em conta as vocações do Município. Caberá a ela planejar, fomentar e executar projetos e programas de desenvolvimento socioeconômico, além de identificar e apoiar iniciativas voltadas à expansão das atividades produtivas de modo amplo. Através de parcerias público-privadas, buscará desenvolver as potencialidades geradoras de emprego, renda e democratização das oportunidades econômicas. Caberá também a este setor: manter a interface com órgãos e entidades dos demais níveis de governo e organismos privados; manter intercâmbio com os órgãos públicos e entidades privadas; analisar as solicitações de enquadramento em benefícios fiscais; articular-se junto às concessionárias de serviços públicos; incentivar e apoiar as atividades da iniciativa privada com as atividades econômicas e culturais; e promover a competitividade das empresas instaladas no município, etc. Reunir em pasta específica as funções A leitura combinada dos instrumentos legais Página 12 de 29 de gestão do Meio Ambiente, do Planejamento e do Saneamento complementares à Lei Orgânica Municipal – o Plano Diretor e o Código Ambiental –, deixam margem à criação dessa secretaria. Tendo-se ciência da excessiva burocracia presente hoje no processo de licenciamento ambiental/edilício versus a flagrante depredação do meio ecológico só se pode concluir que algo não deu certo no retalhamento das funções atinentes a tais áreas de governo. Nossa proposta é concentrar as funções de planejamento e gestão ambiental (incluso o saneamento básico) em apenas uma pasta, compondo assim o Sistema Municipal de meio Ambiente, definido no Plano Diretor. As alterações deverão ter altura de lei complementar, a fim de introduzir as alterações necessárias no próprio PD e no Código Ambiental. Criar a Guarda Municipal Ambiental. A dimensão do ativo ambiental buziano não admite que sua vigilância seja desregulamentada e improvisada, feita apenas para cumprir exigência do ICMS-Verde. É necessário, aliás, como o PD determina, criar a Guarda Municipal Ambiental, afinizada com a ideia de agregar estratégias correlatas de proteção ao meio ambiente. A GMA reunirá numa só organização as atuais fiscalizações urbanística e de meio ambiente, mais os guardas marítimos ambientais concursados em 2012, provendo o meio ambiente de vigilância ostensiva. (PD, art. 21 [alterar art. 23,II, f, do CA]). Uma segunda maneira de se chegar à implantação da GMA deve ser através de grupamento, dentro da GCM atual, aproveitando-se os cargos de Guardas Ambientais atuais. Criar Ouvidoria Geral Municipal É compromisso de João Carrilho, a criação da Ouvidoria Geral Municipal, sob o conceito de ‘ouvidoria ativa’, técnica e institucional. Por essa repartição, pretende-se não apenas abrir as portas da administração para a população de forma passiva, mas, visitar e registrar as demandas em seu local de origem, documentando-as em formulários, vídeos, fotos e etc., gerando protocolo de atendimento, para que a ouvidoria e o cidadão possam rastrear e acompanhar a demanda em todos os seus passos, dando retorno sobre o andamento do atendimento e as consequências. Desconcentrar o controle jurídico-administrativo dos atos e rotinas da Administração, especialmente nos dois maiores centros de custo ─ saúde e educação ─ autonomizando e A excessiva concentração de poderes e tarefas de controle na sede da PMAB têm burocratizado crescentemente a rotina processual. Mas, ao contrário disso resultar em eficácia, os erros e desperdícios vêm agravando dia após dia a baixa Página 13 de 29 dinamizando a prestação dos serviços desses segmentos. Antecipando funções da Controladoria, nos maiores centros de custo. produtividade e a insegurança jurídica. É necessário rever o modelo concentrador, criando fluxos e rotinas na periferia do sistema, só afunilando na sede as decisões e fases mais complexas. Nesse aspecto, a liquidação de despesas pode ser antecipada, segundo regras que mantenham a concentração na COGEM apenas dos maiores contratos. Criar Autarquia Municipal de Limpeza e Manutenção Urbana, para implantar a gestão descentralizada. A medida terá a característica estratégica de gerar economia, retirando a Cidade de um ciclo de gastos crescente e injustificável diante de outras demandas sociais. A limpeza pública, que reúne capina, varrição, coleta, poda, drenagem e outros serviços afins, consomem historicamente algo no entorno de 10% do orçamento municipal. Embora saibamos da importância de manter o aspecto urbano de uma cidade eminentemente turística, há problemas na eficácia dos serviços no custo. Entendemos que será de grande proveito para a estrutura de governo descentralizar a gestão, desafogando o sistema de trâmite processual administrativo e aplicando um controle mais rígido da execução do contrato. No bojo da criação da Autarquia, será feita a divisão do território em ‘setores administrativos’, para efeito de planejamento dos serviços urbanísticos, conforme prevê o Plano Diretor. Criar a Coordenação do Orçamento Participativo Todas as tentativas de se implantar o OP na Cidade sequer chegaram a se materializar em forma de uma estrutura gerencial mínima. Nossa proposta é criar tão breve possível uma Coordenadoria dedicada aos estudos para a implantação desse modelo extraordinário de participação social. GOVERNO (ADMINISTRAÇÃO, LICITAÇÕES, CONTRATOS, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, COMUNICAÇÃO SOCIAL) Búzios atualmente apresenta um ‘modelo’ de administração que ganhou a forma que tem de modo incidental, ou seja: foi sendo deformada e reformada sem critérios de perenidade, economicidade, impessoalidade etc. Não restam dúvidas de que, ao passo que a execução deve ser descentralizada e desconcentrada, a administração de setores vitais deve ser estrategicamente coordenada; e, dentro da viabilidade, o planejamento, o controle e a avaliação devem ser apartados da execução, para maior eficácia. É para aperfeiçoar a EXECUÇÃO, entretanto, que se pretende uma superestrutura de governo, que congregue funções como licitar, contratar, orçamentar e transparecer-se para a sociedade. Proposta Justificativa / Descrição Planejamento e gestão democrática do Município, com apoio de ferramentas de interatividade digital. Acreditamos que grande parte do insucesso dos governos de Búzios se deveu a problemas de não abertura à participação da sociedade. As audiências públicas, por exemplo, têm sido relegadas a algum funcionário burocrata, que se dirige até os locais, com respostas evasivas. Os agentes políticos têm fugido da interação direta com o povo, inclusive os prefeitos, que jamais participaram integralmente de uma audiência pública. Simplificar a rotina de garantias da Lei de Acesso à Informação e estruturação da cultura da transparência. O País experimenta atualmente um avanço significativo no processo de democratização do controle social e da participação, fenômenos que se devem mormente à implantação das leis que normatizam a transparência ativa e passiva. Dadas as características próprias, Búzios precisa regulamentar os dispositivos federais, adaptando-os aos meios social e administrativo locais. Há pouco tempo foi implantado o e-sic na Cidade, mas a funcionalidade é pífia, uma vez que não houve treinamento nem emissão de regulamentos. Será necessário também fomentar a cultura da transparência, desburocratizando a cesso e respeitando os prazos de resposta. Apoiar os conselhos municipais, como o CMS e o CME. Como acima exposto, a transparência e a democratização da cidade não são mais opções ou estilos de governar: a legislação é contundente e o clamor social, cada vez mais acentuado. O fortalecimento da participação social através dos conselhos tem uma dupla funcionalidade: tanto expõe o governante, suas práticas procedimentais, quanto convidam a sociedade a compartilhar das mesmas limitações e angústias que cercam o dia a dia de tomada de decisões. Fechar-se à participação significa, muitas vezes, sujeitar-se à crítica mal fundada. Nesse sentido, o momento crítico pelo qual passa o governo municipal, recomenda e exige transparência e participação da comunidade. Criar o Sistema Municipal de Informações, para subsidiar a tomada de decisões e monitorar a evolução das estratégias. As obrigações decorrentes das normas de transparência demandam a centralização das atribuições de bem informar, nos rigores e prazos, em uma repartição única, especializada, treinada e autonomizada. De posse de ferramentas de TI, Página 15 de 29 nossa gestão se compromete a reunir um Sistema Municipal de Informações, tanto apto a servir às demandas sociais quanto, com suporte de business inteligence, subsidiar a tomada de decisões pelos gestores. Implantar o Orçamento Participativo. Menção ao OP não é novidade. Desde 2001 se levantam iniciativas esporádicas e sem muito apoio, seja entre políticos seja entre partidos de esquerda. João Carrilho assume o compromisso de criar uma estrutura administrativa para gestão do OP, que certamente demandará pelo menos um ano para começar a ser implantado, considerando que o exercício do direito de participar depende de uma estrutura gerencial, por parte do poder público, e de que as comunidades locais estejam aptas a se fazer representar. A pretensão inicial é destinar uma fatia cada vez maior do orçamento, na parte que toca ao investimento, para deliberação das prioridades, pela sociedade. Implantar a digitalização urbana, através do setor de TI. Desde meados de 2006 se tem discutido em Búzios ideias de se implementar projeto similar ao “Cidade Digital”. Parece que faltou vontade política, e a oportunidade de adesão ao programa federal foi perdida. Será necessário retomar os estudos e o planejamento, pois aquilo que seria uma adesão voluntária se transformou em uma verdadeira exigência: a estagnação do desenvolvimento e as ameaças da insegurança urbana requerem a digitalização urgente da Cidade, incluindo monitoramento, bases de dados centralizadas, transparência de informações, conectividade de serviços públicos em rede e até fornecimento social de pontos de acesso à web. Desconcentrar o controle jurídico-administrativo dos atos e rotinas da Administração, especialmente nos dois maiores centros de custo ─ saúde e educação ─ autonomizando e dinamizando a prestação dos serviços desses segmentos. Antecipando funções da Controladoria, nos maiores centros de custo. A excessiva concentração de poderes e tarefas na sede da PMAB têm burocratizado crescentemente as rotinas processuais. Mas, ao contrário disso resultar em eficácia, os erros e desperdícios vêm agravando dia após dia a baixa produtividade e a insegurança jurídica. É necessário rever o modelo concentrador, criando fluxos e rotinas na periferia do sistema, só afunilando na sede as decisões e fases mais complexas. Nesse aspecto, a liquidação de despesas pode ser antecipada, segundo regras que mantenha a concentração na CG apenas dos maiores contratos.
MEIO AMBIENTE
O grupo de trabalho entendeu por bem, preliminarmente, propor a aglutinação das macro funções de governo planejamento, meio ambiente e saneamento num só bloco de gestão, que seria a Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento Urbanístico e Saneamento Básico. Essa estrutura terá a característica de reunir consequentemente setores secundários, como licenciamentos urbanístico e ambiental, a Guarda Municipal Ambiental e os projetos referentes às intervenções urbanas públicas. A forte correlação temática dessas áreas é o que as reúne, por inspiração no Plano Diretor e na legislação correlata. Vale aqui citar um de seus artigos, o 79: “A preservação do patrimônio natural do Município de Armação dos Búzios é tema transversal e paradigma que deve orientar todas as Políticas Públicas Municipais e os investimentos públicos e privados que possam vir a causar-lhe impacto. Proposta Justificativa / Descrição Adotar o Plano Diretor, o Código Ambiental e a legislação afim como paradigmas da gestão urbanística e ambiental. Em dado momento, a sociedade buziana estabeleceu em lei suas diretrizes de desenvolvimento. Entendemos que leis devem ser cumpridas ou adaptadas à evolução da sociedade, sem perder os princípios macro que a orientam. O atrito entre diferentes setores político-econômicos vêm relegando a legislação urbanística da cidade a uma ‘opção’, não a um conjunto de regras orientadoras do crescimento. Por isso a desordem presente exige o redesenho das estratégias. Nosso compromisso é buscar orientação nos princípios inscritos tanto no PD quanto nos planos municipais derivados da participação social, aprimorando-os, quando conveniente ao interesse público primário. Reestruturar a Pasta do Meio Ambiente, para abrangência total da política municipal de meio ambiente prevista no Plano Diretor e no Código Ambiental, propondo as adaptações legais necessárias à concentração de funções. Como parte da recondução do processo urbanístico às diretrizes originárias, pretendemos reestruturar o setor de execução da política ambiental (v. Art. 13/14 da LC 19/2007, o Código Ambiental). O redesenho deverá concentrar planejamento, meio ambiente e saneamento básico na mesmo macroestrutura, como estratégia de compartilhamento de ferramentas e energia institucional. O resultado certamente será melhor do que o que se tem visto nos últimos anos, quando o Sistema Municipal de Meio Ambiente foi fragmentado por interesses colidentes dentro dos governos. Aliás, o conceito de ‘planejamento’ Página 17 de 29 em Búzios tem servido a diversos propósitos, exceto dinamizar as atividades públicas e privadas no meio, com foco no desenvolvimento sustentável. Criar a Guarda Municipal Ambiental, nos moldes do Código Municipal Ambiental e do Plano Diretor. A dimensão do ativo ambiental buziano não admite que sua vigilância seja miúda e improvisada, feita apenas para cumprir exigência do ICMS-Verde. É necessário, aliás, como o PD determina, criar a Guarda Municipal Ambiental, afinizada com a ideia de agregar estratégias correlatas de proteção ao meio ambiente. Promover educação ambiental e urbanística na rede municipal de ensino, nos moldes do Plano Diretor. No âmbito da Educação Integral, cabe perfeitamente a diretriz introduzida pelo PD, que é incrementar e prevenir a preservação e o usufruto dos recursos naturais, já no ambiente educacional. Assim como pretendemos agregar esporte e cultura à educação, a promoção de temas ambientais fornecerá precioso conteúdo à formação de nossas crianças. Estimular a exploração de novas modalidades turísticas, especialmente o ecoturismo, o vôo livre e o turismo cultural. (ver as propostas para o Turismo) Criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos moldes do Plano Diretor de Desenvolvimento (PD, Art. 66). Segundo se depreende do artigo 66 do Plano Diretor, o Fundo Municipal de Desenvolvimento é a ferramenta ideal para segregação de recursos específicos, necessários ao desenvolvimento. Defendemos que rubricas orçamentárias dedicadas ao investimento, (historicamente 10% a 12%/ano) sejam segregados em um fundo especial, como estratégia de prevenir o avanço das despesas de custeio. O FMDU custearia obras de infraestrutura e aparelhamento urbano, bem como obras de próprios municipais, nas proporções a serem definidas em lei ordinária, dando prioridade às primeiras. A ideia é que a existência de um fundo dessa natureza dê ressalto à distinção entre obras que induzem acréscimo no custeio e aquelas que impulsionam o desenvolvimento socioeconômico. Cumprir os prazos de licenciamento ambiental previstos nos artigos 47, 48 e 49 do Código Ambiental (LC 19/2007). Especialistas em meio ambiente e agentes econômicos do setor de construção civil têm manifestado opinião de que a informalidade é mormente induzida pela excessiva burocracia e pela falta de transparência e celeridade nos procedimentos licenciatórios. Ou seja, o excesso de zelo se mostra equivalente à ausência. Neste sentido, o Código Ambiental preconiza uma série de prazos e formalidades, que, a medida que sejam cumpridos, garantirão segurança jurídica, estimulando o investidor a apostar nas vantagens da legalidade e da oficialidade. Constituir comissão para formulação dos projetos das Normas de Regulação Urbanística e Ambiental, instituídas pelo Plano Diretor (Art. 34), nos itens que estejam pendentes de legislação. Assim como dito acima, as regras precisam ser claras e universais. Hoje ainda restam pendentes algumas regulamentações e outros dispositivos precisam ser revisados, como o próprio Plano Diretor. Instalar posto de gerenciamento do Parque Costa do Sol, provavelmente na Praia Azeda. O Parque Estadual da Costa do Sol não é mais uma opção: é uma realidade, e uma realidade benfazeja. Se, por um lado, perdemos certas prerrogativas, em vista de restrições de manejo, por outro agregamos valor ao capital ecológico. Vacilar entre aderir ou contestar é perda de tempo e um desnecessário dispêndio de energia. Nossa proposta é demandar a regulamentação do manejo e já tomar medidas como a definição de um posto de gerenciamento, até com pontos de apoio avançados, à medida da viabilidade econômica.
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE PESSOAL
Diante das dificuldades pelas quais passa atualmente o setor de gestão de pessoal e, em vista da necessidade de se estruturar o setor público como a ‘locomotiva do desenvolvimento’ municipal, julgou-se por bem elevar a gestão de pessoas ao primeiro escalão e fazê-lo acompanhar-se de um núcleo de controle, avaliação e planejamento, sintetizado no ‘Planejamento Institucional’. Proposta Justificativa/Descrição Criar estrutura de ‘planejamento institucional’, estratégia que jamais foi aplicada com sucesso em Búzios. Se considerarmos o estado em que se encontra a folha de pagamentos de pessoal atualmente, concluiremos que se trata de um sistema fadado a entrar em colapso a qualquer momento. Nos últimos anos, o governo municipal passou alguns períodos com o gasto acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A alta rotatividade de mão de obra combinada ao baixo compromisso institucional, por exemplo, geraram uma dívida previdenciária hoje estimada em 20 milhões de reais. Sem planejamento, controle e avaliação, o setor de pessoal poderá inviabilizar perpetuamente o investimento e a inovação, nos aprisionando num ciclo de empobrecimento urbano de difícil escape. O planejamento institucional, diferentemente do planejamento urbanístico, social e ambiental, deverá ter foco interno: voltar-se à reflexão sobre o ‘tamanho da máquina pública’, a necessidade de aperfeiçoar a mão de obra, de aumentar, de diminuir efetivos, de incentivar, preparar pessoas e, sobretudo, de manter olhar minucioso sobre a folha de pagamentos, visando a corrigi-la gradativamente, coibindo as comuns impropriedades. Redesenhar todo o quadro de cargos de confiança e em comissão (direção e assessoramento superior e direção e assessoramento intermediário). Re-quantificação, re-estratificação e re-hierarquização, com foco na justiça remuneratória e nas possibilidades atuais da Fazenda Pública. Atualmente temos flagrante descontrole, já que cargos vieram sendo criados sem um balizamento técnico estrutural, sem atribuições claras e sem compromisso com a valorização das carreiras. A Constituição Federal determina que os cargos de direção e assessoramento (DAS e DAI) sejam cotizados entre servidores e comissionados, de modo a preservar a integridade e a perenidade do setor público. No cenário atual, o quadro precisa ser urgentemente equacionado, pois gera, na troca de governos, abalos e instabilidade institucional. Fomento à cultura do trinômio ‘planejamento-controle-e-avaliação’ (PCA), outra técnica de gestão indispensável, mas que o desleixo com a coisa pública tem permitido ocorrer desde a Emancipação. O trinômio PCA tem raízes no processo histórico de industrialização ocidental. Apesar da origem remota, os avanços nas teorias da Administração jamais suplantaram a necessidade de planejar metas e objetivos, controlar a execução e avaliar os resultados, devolvendo o diagnóstico ao início do ciclo (planejamento). Por incrível que possa parecer, Búzios jamais observou rotinas de PCA. A máquina pública cresceu como um monstro mutante, cortado e recortado à mercê de interesses transitórios dos grupos que foram democraticamente chegando ao poder. É urgente desencadear um novo processo de tratamento das questões públicas, pondo em primeiro plano a eficiência e a sustentabilidade da estrutura de governo. Profissionalização do quadro funcional. Veio sendo crescente a pressão social por empregos públicos. Essa demanda, em parte decorrente da própria insustentabilidade e da sazonalidade do setor econômicos-turístico, funcionou como fonte de graves distorções no Página 20 de 29 quadro de pessoal, de modo que a máquina pública, em vez de buscar na sociedade a qualidade de mão de obra necessária, foi obrigada a receber o que o mercado forneceu: força de trabalho de baixa qualificação, desprofissionalizada e rotativa. Resta pendente portanto a profissionalização do efetivo, desde os carreiristas até aqueles aqueles cargos que a lei permite ser ocupados transitoriamente. Criação de autarquia para a gestão dos contratos de limpeza e manutenção urbana, como estratégia de descentralização, desburocratização do trâmite processual e redução de custos contratuais. (ver Propostas de Serviços Públicos) TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
Desde que o turismo ‘aconteceu’ em Búzios, como um tendência espontânea, jamais a sua gestão foi abrangente, à altura da função que ele assumiu no desenvolvimento socioeconômico. O turismo não pode permanecer eternamente como mera estratégia de ‘captação de turistas’. É preciso mais: que seja estruturado no âmbito de uma macro estratégia de desenvolvimento econômico, em vista da vocação natural da cidade e das diretrizes preservacionistas elencadas no Plano Diretor. É precisa envidar esforços para harmonizar a preservação dos recursos naturais, sem, contudo, emperrar o surgimento de novas atratividades. É difícil? É. Mas a dificuldade deve ser compartilhada por todos os agentes sociais, e não ser represado em grupos de interesse isolados. No mais, a gestão turística é atividade eminentemente transversal e transdisciplinar, no âmbito dos governos, exigindo sobreposição e concatenação com diversas outras medidas executivas, podendo haver ligeiras redundâncias na análise.
A seguir, listamos as medidas que devemos adotar, para resgate do nosso turismo, organizadas em 10 programas. Proposta Justificativa / Descrição Programa de Organização Institucional ● Planejamento transversal e participativo com todas as instituições da cadeia produtiva do turismo, definindo-se ações de curto, médio e longo prazos, com metas e responsáveis. ● Estruturação de PPP – Parceria Público Privada, com criação de um fundo de investimentos para aplicação de recursos no setor. Programa de Regularização do Setor ● Legalizar equipamentos e prestadores de serviço. ● Fortalecer Cadastur. ● Conceder benefícios fiscais aos legalizados e geradores de mão de obra. Programa de Captação de Investimentos Estruturação e Implementação de Plano diretor de captação de investimentos em infraestrutura e serviços, focado na iniciativa privada, em entidades, no mercado internacional e nos governos estadual e federal. Programa de Desenvolvimento de Produtos ● Mapeamento e elaboração de plano com diversificação da oferta de atrativos, com foco em esportes aquáticos e terrestres, atividades de natureza, gastronomia, artesanato, cultura e turismo de base comunitária. ● Promover sinergia entre os setores para elaboração de diagnóstico, e implementar ações de apoio e fomento a novos atrativos e produtos que resgatem a identidade cultural de Armação de Búzios. Programa de Qualificação da Oferta Turística ● Efetivar parcerias para realização de treinamento e qualificação de mão-de-obra local. ● Implementar e monitorar a adoção de protocolos sanitários. ● Definir padrões de qualidade a serem atingidos e implementar ferramentas para garantir mudanças graduais e contínuas. Programa de Melhoria de Infraestrutura ● Realizar diagnóstico da infraestrutura de apoio ao turismo. ● Implementar e Gerir delegacia de atendimento ao turista. Programa de Sustentabilidade dos Atrativos Naturais ● Apoiar e Fortalecer as instituições de gestão em Unidades de Conservação. ● Realizar monitoramento contínuo de visitação, impactos e qualidade dos recursos naturais. Programa de Estruturação dos Atrativos Culturais ● Apoiar tecnicamente a estruturação de roteiros culturais. ● Fomentar a gastronomia local. Página 22 de 29 ● Criar eventos proprietários para minimizar sazonalidade de fluxo turístico. Programa de Conectividade Aérea Estruturação e Implementação de conectividade aérea executiva ligando os principais polos emissivos com logística diferenciada e custos competitivos. Programa de Marketing Turístico Plano Estratégico e Operacional de marketing turístico, com definição de posicionamento, mercados prioritários, público-alvo e canais de distribuição
SAÚDE
Todas as sondagens de opinião popular sobre os problemas municipais, desde a Emancipação apontam a saúde como a principal política pública a ser aperfeiçoada. Não sem razão. Assim como a cidade, a saúde veio tendo um crescimento desordenado, especialmente na distribuição geoespacial da oferta de serviços e na gestão do pessoal especializado. A baixa resolutividade da atenção básica e a excessiva burocracia das clínicas especializadas concentram a demanda na direção hospitalocêntrica e medicalizadora. Clínicas especiais como Fisioterapia, Odontologia, Saúde Mental e da Família devem adotar meios de resolutividade que as tornem referências seguras. Proposta Justificativa / Descrição Redimensionar o gasto com exames e procedimentos para os quais o Município não tenha estrutura de prestação direta. O aumento da oferta desses serviços será feita através da repactuação com os prestadores de serviço, garantindo a regularidade dos pagamentos, após o estudo mais preciso da demanda reprimida. A opção pelas terceirizações de serviços-meio é uma prática bastante adotada em saúde pública, não havendo realmente vantajosidade em gerir equipamentos de alta complexidade e alto custo de manejo. O problema é quando se ao segundo plano esses serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. Atrasos nas longas filas para autorização de exames causam prejuízos terapêuticos irreversíveis. Gestantes e idosos são quem mais sofrem com as restrições de acesso. Em resumo, o governo deverá incrementar o gasto com exames e procedimentos para os quais o Município não tenha estrutura de prestação direta. O aumento da oferta desses serviços será feita através da repactuação com os prestadores de serviço, garantindo a regularidade dos pagamentos, após o estudo mais preciso da demanda reprimida, inclusive com a revisão dos Página 23 de 29 preços da Tabela (TSMD-AB). Ampliar de vagas em UTI, através de credenciamento de leitos particulares disponíveis, em regime complementar às vagas SUS reguladas. Na área de leitos de UTI, o SUS instituiu duas Centrais de Regulação: das vagas estaduais e das vagas regionais. Ocorre que as vagas públicas, embora sejam imprescindíveis, não são suficientes. Um simples levantamento na Comarca mostra a quantidade de ações que o município sofre por não disponibilizar leitos a tempo de tar maior chance de recuperação aos pacientes. É necessário credenciar leitos privados, como for possível na região, para suprir possíveis excepcionalidades. Operacionalizar a Unidade de Saúde da Família em Manguinhos/Geribá. Apesar de contar com mais residências de veraneio e condomínios, ou seja, ter uma população fixa pouco menos numerosa do que Manguinhos, Geribá passa pelo mesmo problema de ‘competir’ na Policlínica com moradores de outros bairros periféricos, que já possuem, em regime de atenção básica, o primeiro nível de assistência. A Estratégia de Saúde da Família chegou a abranger geograficamente cerca de 60% da cidade, e infelizmente essa cobertura não avançou proporcionalmente ao crescimento populacional. Os bairros de Manguinhos e Geribá, no entanto, ficaram de fora desde o início. Os moradores dessa região utilizam-se da Policlínica Municipal, inapropriadamente, como ‘atenção básica’, coisa que ela jamais poderia ser de modo eficiente. Implantar sistema de informatização da saúde, com o estabelecimento de uma rede e uma base de dados municipal específica, a fim de otimizar custos e desburocratizar a assistência. A informática tem o potencial de encurtar distâncias, otimizar recursos e centralizar uma infinidade de informações em base de dados estratégica. Recursos como a formação de uma base de dados única, compartilhada entre os três níveis de assistência poder permitir economia com transporte, deslocamento de pacientes e prescrição redundante de exames. Pacientes podem ser referenciados de modo mais dinâmico, contribuindo com a eficácia terapêutica. As bases de dados do SUS atualmente encontram-se mal alimentadas e mal conectas, gerando o caos informativo que resulta em perdas de papéis, insuficiência de dados estatísticos e dessincronia com o sistema informático nacional do SUS. Buscar parceria privada, para implantação de um centro de exames clínicos, com objetivo de diversificar a oferta de serviços e prover sustentabilidade econômica ao investimento privado. A realidade econômica de Búzios não propicia a instalação aqui de equipamentos de exames mais caros e a fixação de profissionais médicos da área, notavelmente pela baixa escala de produção. O cenário piora à medida em que a despesa pública é fragmentada entre prestadores regionais. Página 24 de 29 Entendemos que seja necessário redimensionar a demanda e a oferta, e atrair investidores para concentrar a oferta de alguns serviços que hoje se encontram dispersos. Redirecionar os esforços da gestão para o impulsionamento da atenção básica. O Sistema de Saúde de Búzios hoje se encontra tendente a concentrar recursos e gerar demandas espontâneas no HMRP (hospitalocentrismo). É urgentemente necessário reverter a lógica do sistema, agregando valor à rotina da Saúde da Família. O Pronto Socorro da Rasa, por exemplo, pode incorporar um modesto equipamento de RX, assim como um laboratório de Análises Clínicas básico. Esses seriam custos justificáveis e autocompensadores, pois, atualmente, a baixa resolutividade direciona o paciente espontaneamente ao Hospital. Criar atendimento odontológico móvel avançado junto a escolas, através de veículo tipo ‘van’ adaptado. Pretende-se com o programa prevenir as patologias bucais e outras complicações odontológicas. A presença periódica junto à rede escolar pode ter função clínico-pedagógica importante. O serviço teria função de aplicar flúor e desencadear o tratamento, referenciando para o atendimento tradicional. Garantir que a dispensação de medicamentos seja feita por profissional técnico de Farmácia e/ou farmacêutico, preferencialmente. A proposta de valorizar as clínicas especializadas inclui a atenção farmacêutica, para maior segurança dos usuários e maior eficácia clínica. Por óbvio que, por motivos econômicos, o custo-hora do farmacêutico muitas vezes condicione os serviços, de modo que profissionais treinados sejam supervisionados pelo farmacêutico. Apoiar as atividades do Conselho Municipal de Saúde. Grande parte dos descaminhos da política pública de saúde se deve à baixa participação social. As atividades do CMS devem ser apoiadas e incentivadas, da forma que a lei preconiza. Implantar carga horária máxima de 30h/semana para os cargos diaristas da Enfermagem Humanizar a assistência em saúde, ao nosso ver, passa por uma série de pequenas medidas regulamentares e administrativas, ações essas muitas vezes tidas como irrisórias. Parece claro que, tendo em geral papel interventivo e dirigente da assistência, os enfermeiros não deveriam estar submetidos a uma carga horária tão intensiva. A uma, porque os riscos infecciosos se expa ndem proporcionalmente ao tempo de exposição, e, a duas, porque a desoneração horária concorre para a melhora no padrão assistencial.
ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL (SEGURANÇA)
Reúne as seguintes repartições do ordenamento: guarda civil, defesa civil, guarda vidas, posturas, trânsito e ordenamento náutico. O crescimento da estrutura de ordem pública, fora de uma lógica organizativa, gerou verdadeiras aberrações. O cruzamento de comandos, a fragilidade da autoridade, bem como os abusos são decorrentes, em grande parte, dessa falta de racionalidade de hierarquia e de logística. Proposta Justificativa / Descrição Construir/operacionalizar 2 pórticos viários nos limites territoriais da cidade: um na Rasa, na linha de fronteira Norte e outro na linha de fronteira Sul, à altura do Centrinho. É frustrante reconhecer que nossa cidade é daquelas em que o turista adentra ao seu interior e, logo em seguida pergunta “como chegar a Búzios”. A desorientação começa quando os limites de ingresso no território municipal não são bem sinalizados ou são inexistente. Nossa proposta é modificar o Pórtico da Baía Formosa, para guarnecê-lo com meios de informação e segurança, e construir outro no limite da Rasa, também sinalizado e pronto a orientar os turistas. Além da função receptiva, os pórticos darão base postos especiais de vigilância e monitoramentos ostensivos por meio de câmeras e sensores. Acreditamos que isso seja o básico, para uma cidade que se pretenda um destino diferenciado. Operacionalizar/expandir o monitoramento de todo o território municipal, por meio da implantação de um sistema de rede, captura visual de video e foto, observação e vigilância ostensiva. Há um consenso na comunidade buziana, sobre a necessidade de se monitorar o pequeno território, que não passa de 70km², e permanece desguarnecido, refém de ‘surtos’ de criminalidade e insegurança ocasionais. De fato, as alusões ao monitoramento vem de longa data, mas parece não ter ganho prioridade em meio à pesada burocracia dos governos. Sabe-se que já houve estudos, mas que não avançaram por conta da tendência de uma administração ‘descontinuar’ o outra. Em nosso caso, pretendemos dar seguimento à ‘digitalização’ da cidade, de modo que a estrutura de fibra ótica possa trafegar dados e sinal de internet, servindo tanto ao turismo e à comunidade, através de quiosques digitais e pontos de acesso wi-fi, quanto ao monitoramento dos pontos vulneráveis e estratégicos, como os acessos principais do município. Página 26 de 29 Reestruturar e modernizar os meios de trabalho da Guarda Municipal, com reavaliação dos postos e comandos. Búzios tem usufruído dos serviços de uma Guarda Civil que evoluiu bastante em termos de reconhecimento popular, ao longo do tempo. Mas, como toda a Administração Pública em Búzios, carece de ajustes. Fica evidente que os profissionais necessitam de treinamento contínuo, de terem suas regras de enquadramento respeitadas e de outras qualificações que os dignifiquem diante dos desafios crescentes. O município não é mais a cidadezinha bucólica que começou com um efetivo ‘familiar’. Hoje a insegurança preocupa o morador e molesta o turista. É necessário equilibrar a corporação e atualizá-la neste cenário. Um dos grandes desafios é romper o autoritarismo que hoje domina os ambientes, desestimulando e gerando injustiças entre os colegas. A corporação deve ser fortalecida através do combate às desigualdades remuneratórias.
CULTURA
Ao nosso ver, Búzios aguarda desde a implantação da Administração, um costume sistemático de trato da cultura local, de modo que tanto seja potencializado o modelo turístico aqui praticado quanto sejam gerados conteúdos que possam ser introduzidos na rotina escolar, por exemplo, re-identificando o jovem buziano com suas raízes ancestrais. Especialistas em turismo há muito ressaltam a importância de se agregar valor ao ‘produto’ turístico, sendo essa estratégia uma maneira bastante eficaz de superar destinos concorrentes, no Brasil e no Exterior. Obviamente, a consolidação da cultura não deve esgotar seu papel ao estar a serviço da exposição turística. Tem-se por outro lado tanto um modelo educacional que muito carece de conteúdos tradicionais locais quanto o risco iminente de fragilização ainda maior da identidade buziana, em face do turismo e do constante fluxo migratório que atinge Búzios. É portanto urgente o traçado de programas, projetos e políticas públicas de resgate e consolidação do patrimônio imaterial buziano. Proposta Justificativa / Descrição Normatizar programa de resgate e consolidação da cultura e do patrimônio imaterial buziano Historicamente, os governos têm adotado medidas fragmentárias de abordagem da cultura tradicional buziana. Pela pouca profundidade dessas iniciativas, os efeitos têm sido dispersos e subaproveitados. Pretendemos normatizar e executar um amplo programa multidisciplinar e Página 27 de 29 segmentado de resgate e consolidação de nossa cultura tradicional, compreendido pelas seguintes etapas: ● 1ª etapa “Pesquisa” - Levantamento de dados sobre tradições, festas e costumes da população tradicional buziana. Esse levantamento será feito em cooperação multissetorial de governo. ● 2ª etapa “setorização” - Setorizar a cidade, criando um mapa com informações pertinentes acerca da cultura de cada local/etnia. Esses setores devem contar com espaço público que os referenciem e permitam o desenvolvimento de atividades típicas. Exemplo: Praça da Rasa, Praça do Centro, Praça de São José. ● 3ª etapa “calendário cultural interno” - Organização de um calendário cultural que abranja essas tradições identificadas na 1ª etapa. de acordo com a setorização feita na etapa 2. Esse calendário deve ser elaborado dando ênfase às tradições de Búzios. ● 4ª etapa “intercâmbio cultural interno” - Possibilitar o intercâmbio interno dessas tradições. No primeiro momento, os setores irão promover as tradições comuns ao lugar, depois um setor apresentaria para o outro essas tradições típicas. ● 5ª etapa “calendário cultural externo” - Criar um circuito cultural que abranja cultura pop (música, teatro, praia etc.). Este circuito deve ser mais intenso na chamada “baixa temporada”, mas não deve desaparecer na alta. ● 6ª etapa “geração de renda” - possibilitar a geração de renda com essas medidas, incentivando, por exemplo, as feiras já existentes a “prover” seus serviços durante os “eventos”. ● 7ª etapa “criação de meios de subsistência” - Promover a criação de feiras semelhante às já existentes em outras áreas de importância e com mais frequência.
