É muita incompetência

No dia 8 de fevereiro deste ano ingressei na Secretaria de Fazenda de Búzios com pedido de revisão do valor do IPTU da minha casa, por não concordar com o aumento abusivo praticado pelo governo municipal no ano de 2016. O governo municipal, com autorização da turma do amém da Câmara de Vereadores, reajustou abusivamente o valor anual de meu IPTU de R$ 1.000,00 em 2015 para R$ 1.800,00 em 2016. Um reajuste de 80%!!! Considerando que não tenho urbanismo suficiente no bairro onde moro para justificar esse aumento- costumo dizer que moro na Marina dos pobres, a parte do bairro esquecida pelo governo, e que fica do lado de lá da ponte, próxima da Rasa- já que minha rua não é calçada, não tem esgoto coletado pela rede da Prolagos, inunda quando chove forte e não tem o mato capinado regularmente, resolvi não pagar o abuso da Prefeitura-Turma do Amém e pedi revisão dos valores. 

Como até hoje não apareceu nenhum funcionário da Prefeitura em minha casa- como fora prometido- para atestar o que afirmei no requerimento do pedido de revisão, resolvi ir até a Secretaria da Fazenda para ver o que estava acontecendo. Foi então que fiquei sabendo por uma atendente desatenta, mais preocupada em conversar com uma amiga do que em ouvir o contribuinte, que meu requerimento ficou  51 dias na Gerência de Cadastro e 245 dias- isso mesmo, 245 dias- com o Gerente de Fiscalização. Quando perguntada por mim se havia alguma previsão para o cálculo da revisão pedida, a atendente me disse para ficar acompanhando pela Internet o desfecho do caso.

Parece brincadeira, mas é verdade. A Prefeitura precisando de recursos, o contribuinte querendo pagar o justo valor de seu IPTU e a burocracia incompetente emperrando o trâmite do processo. 

Trâmite do meu pedido de revisão do IPTU de minha casa

   

Pregões sem avisos de licitação 1 - aquisição de materiais permanentes diversos e material comum de informática

Extrato da ata de registro de preços nº 041/2013

Processo administrativo nº 4336/2013

Pregão para registros de preços nº 41 /2013

Solicitante: Secretaria Municipal de Fazenda

Empresa ganhadora: Leal Porto Empreendimentos e Participações Ltda ME

A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 604, de 10/10/2013) verificamos que foram listados preços de 80 itens. Descrevo abaixo os maiores gastos (considero a quantidade máxima) deste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidade especificadas.  

1) R$ 1.824.000,00 - aquisição de 500 "estações de trabalho c/ 8GB mem c/ HD 500 GB SATA2, DVD-RW e processador de 2,66 GHz, com 4 núcleos  cache 1.3 de 8 MB..." a R$ 3.648,00 a unidade. 

2) R$ 1.680.000,00 - aquisição de 1.000 "computadores com processador de 64 bits com desempenho equivalente de 4.000 mHZ, com cache L1 de 128k ou superior , cache L2 de 1MB  ou superior, 2 GB  de ram, DVD-RW ..." a R$ 1.680,00 a unidade.

3) R$ 1.395.000,00 - aquisição de  500 "Notebooks 3.0 GHZ c/ dois núcleos, 4 GB RAM, HD, 250 GB sata 2 , DVD-RW ..." a R$ 2.790,00 a unidade.  

4) R$ 1.320.000,00 - aquisição de 1.000 "Microcomputadores completo com os seguintes itens: processador dual core 5.700 GHs, memória Ram de 2 GB, DVD-RW..." a R$ 1.320,00 a unidade.

5) R$ 1.317.000,00 - aquisição de 500 "estações de trabalho c/ 4GB mem  c/ HD 250 GB SATA2 , DVD-RW..." a R$ 2.635,00 a unidade. 

6) R$ 1.295.000,00 - aquisição de 500 "notebook 2.0 GHZ, LGB RAM, HD 80 GB, DVD-RW..." a R$ 2.590,00 a unidade.

7) R$ 842.500,00 - aquisição de 500 "no-breaks 2,4 KVA 110V/220V Nobreaks - Power  Sinus Bivolt automático  com saída de 110V" a R$ 1.685,00 a unidade.

8) R$ 590.000,00 - aquisição de 500 "netbook com as seguintes configurações 3.303nso Processador 1.66 GHZ, 512 KB, CHIPSET Intel Graphics Media Accelerator 3.150 Memoria  de 2GB DDR2 Disco rigido de 250 GB  7.200 RPM SATA ..." a R$ 1.180,00 a unidade. 

9) R$ 299.900,00 - 100 "condicionadores de ar tipo split cap 22.000 btus, 220 v, função fan: regula avelocidade da verificação, gás refrigerante HFCR410A tecnologia inverter  seleciona  o modo de funcionamento..." a R$ 2.999,00 a unidade. 

10) R$ 291.000,00 - 100 "máquinas copiadoras: cópia contínua sim resolução até 600 dpi tempo de aquecimento  46 segundos  dimensões  (LxPxA) 20,4"x 19,8" x 18,3" (518 x 503 x 465 mm) Peso  20,5 kg (45,2 IBS) Zoom 25%..." a R$ 2.910,00 a unidade.  

11) R$ 267.500,00 - 100 "condicionadores de ar portátil capacidade 12.000 btus" a R$ 2.675,00 a unidade. 

Algumas compras chamam muito a atenção como a aquisição de 30 TVs LCD: 10 de 32" (R$ 1.410,00 a unidade); 10 de 42" ( R$ 2.075,00 a unidade); e 10 de 46" (R$ 3.395,00 a unidade). Também a compra de 500 "estabilizadores de 1 KVA c/ 6 tomadas de saída" (R$ 210,00 a unidade), 500 no-breaks 0,7 RVA 110V SMS new Station saida de 110V" (R$ 340,50 a unidade), 500 "estabilizadores de voltagem de 0,6 KVA 110V" ( R$ 135,00 a unidade), 500 "estabilizadores de tensão capacidade 1KVA..." (R$ 125,00 a unidade), 500 "monitores de cristal líquido de 21"  multimídia..." (R$ 590,00 a unidade), 500 "monitores de cristal líquido de 19"..."R$ 440,00 a unidade), 500 "HD externo 500GB portátil preto" (R$ 287,50 a unidade) e 500 "memórias portáteis microcomputador , capacidade memória 16GB..." (R$ 40,00 a unidade).

Calculo, a grosso modo, que o montante da fraude neste pregão ultrapasse a casa dos 15 milhões de reais. Somados aos 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem a Avisos de Licitação, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total da fraude. Falta somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de materiais hospitalares.