Ação do MPF e da Prefeitura de Búzios retira construções ilegais na praia das Caravelas

Procurador Leandro Mitidieri do MPF, de camisa azul, e secretário de Meio Ambiente e Pesca, Hamber Carvalho, de barba branca  

É lei. Nenhuma estrutura fixa pode ser erguida na faixa de areia das praias, e isso vale para todo o litoral brasileiro. Desde 2004, quando o Ministério Público Federal e a Secretaria do Patrimônio da União deram início ao projeto Orla, passou a ser uma questão de tempo, a regra chegar em todas as praias. Nesta terça-feira (19), foi a vez da praia das Caravelas, em Búzios.

Por recomendação do MPF, a Prefeitura de Búzios representada pelas secretarias de Meio Ambiente e Pesca, Desenvolvimento Urbano, e Serviços Públicos, partiu cedo, pronta para executar duas ações demolitórias. Mas o que se viu acontecer no local, foi bem diferente do esperado.

Com presença do procurador Leandro Mitidieri do MPF e secretário de Meio Ambiente e Pesca, Hamber Carvalho, a ação demolitória se transformou em ação de retirada. Isso significa que ao invés do Poder Público intervir com truculência para fazer cumprir a determinação, os proprietários entenderam a situação e de comum acordo retiraram eles próprios as construções erguidas na areia.

Desta forma, foi retirado totalmente o quiosque de Ivan Telles, conhecido como Baiano, que ocupava o lado direito da praia. Para continuar trabalhando no local, Baiano se comprometeu a solicitar um licenciamento junto à Prefeitura, já ciente de que toda a nova estrutura terá que ser móvel, ou seja, não poderá pernoitar na faixa de areia.

Proprietária do gazebo erguido do lado esquerdo da praia, a Associação de Moradores Village Praia das Caravelas, representada pelo seu presidente, José Carlos dos Santos, também se prontificou a retirar a sua estrutura.

Satisfeito com o sucesso da ação, o secretario de Búzios explica que como não houve demolição, foi feito um acordo entre a Prefeitura e os proprietários, na Procuradoria do Município. Todos assinaram um Termo de Compromisso Ambiental, onde concordam em efetuar a retirada das estruturas.

- Saímos todos felizes com o resultado da ação de hoje que foi feita de forma pacífica, na base do diálogo e do entendimento. O ônus da retirada de todo o material é dos proprietários e não foi preciso judicializar tudo. Fizemos o acordo e tudo foi concluído com tranquilidade – destaca o secretário Hamber.

No local também foi observado um problema de vazamento de esgoto para a praia, conforme explica o procurador Leandro.

- Também verificamos a questão do esgoto. Não pode ser permitida língua negra nas praias, seja por problema de manutenção de fossas e sumidouros ou mudança no sistema de coleta, tem que se dar uma solução. Não é admitido língua negra despejando no mar. O pessoal da Associação deu suas explicações e tudo será investigado a fundo para cessar o problema – disse. O procurador também falou sobre a praia de Geribá.

Para cada praia temos uma história em curso. Temos ações transitando em julgado para Geribá, sobre o recuo das casas na faixa de areia. Quem achava que aquilo não ia pra frente, está agora assistindo o recuo acontecer. Algumas propriedades já estão fazendo o recuo, respeitando a Área de Preservação Permanente. Ninguém pode se apoderar desse bem público federal que é a praia – conclui.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

Meu comentário: 

Sempre disse aqui no blog que tirar quiosque de trabalhador era fácil e que o que  eu queria ver mesmo era demolir mansões de Geribá que avançaram sobre as areias da praia e a vegetação da praia de Geribá. O procurador disse que isso já está ocorrendo. Vamos dar uma passadinha na praia pra confirmar. Se for verdade, significa disser que o Projeto Orla é pra valer. O procurador, que reputo estar fazendo um bom trabalho na região, e o secretário Hamber, que já foi elogiado aqui no blog, bem que poderiam também fazer uma visita ao Hotel Insólito na praia da Ferradura. 

Grupo espanhol quer instalar fazenda de maricultura próximo as praias do Peró, Conchas e Caravelas

Entidades ambientais querem discussão mais ampla e resistem à ideia

"O interesse de investidores espanhóis e brasileiros em instalar uma fazenda marinha de 200 hectares em Cabo Frio está mais vivo do que nunca. Só que após a resistência de pescadores e do ICMBio para conseguir concretizar o investimento na Praia do Foguete, já nas proximidades de Arraial do Cabo, os empresários agora voltam as atenções para uma área que fica a 3 Km da costa, na região limítrofe entre as praias do Peró, Conchas e Caravelas, esta já em Búzios. Segundo a reportagem apurou, o novo local foi sugerido pela Colônia de Pescadores de Cabo Frio, uma vez que o Foguete é um local de migração de pescado, o que traria impactos negativos para a atividade pesqueira. O licenciamento do megaempreendimento está nas mãos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Contudo, apesar da mudança de local, a polêmica persiste. Ambientalistas querem ampliar o debate sobre o assunto, com basicamente a mesma alegação que resultou no veto do ICMBio: a incerteza quanto ao descarte dos resíduos do processo industrial da fazenda. Segundo a ambientalista Ana Roberta Mehdi, do grupo SOS Dunas do Peró, o empreendimento ocuparia a área marinha da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil, que está perto de ter o seu Conselho reativado, após encerrar as atividades no fim de 2012. Ela afirma que o grupo está se articulando com outras entidades civis e com o Ministério Público para, pelo menos, exigir que o projeto seja exaustivamente discutido.

– A gente ficou muito assustado porque a região tem os mares com águas mais limpas do Brasil. Escrevemos uma carta para o MP e o MPF sobre essa questão porque é uma produção industrial e é importante saber onde vai ser o descarte das conchas. Escolheram um lugar em que o mar é muito agitado para ajudar na dispersão de biomassa (as fezes dos mexilhões), mas isso obviamente ainda vai impactar a qualidade desses mares. Fora isso, pode afetar a geologia costeira. Estamos entrando em contato com pesquisadores para darem seus pareceres e vamos provocar uma audiência publica. Isso pega duas áreas ambientais – argumenta Ana Roberta, destacando que a APA não tem um Plano de Manejo.

Para o presidente da Colônia de Pescadores Z-23 (Búzios), Amarildo de Sá Silva, o Chita, a fazenda marinha pode trazer benefícios para os trabalhadores em poucos meses por causa da atração que os mariscos e microorganismos podem exercer no pescado. Entretanto, Chita admite que o assunto carece de mais discussão e de garantias que os pescadores e maricultores locais serão inseridos na cadeia econômica gerada com a instalação da fazenda.

– Para a gente não impacta em nada, pelo contrário, vai ser um atrativo pesqueiro. O que falta é resolver alguns detalhes. Tem o pessoal da maricultura de José Gonçalves. Tem que haver alguns acordos para beneficiar os pescadores de Tucuns, José Gonçalves e Baía Formosa. Tem os quilombolas da Rasa. O que a gente quer é participar. É um grupo da Espanha e a gente vai ficar olhando? A gente quer inserir os pescadores mais pobres. Tem que gerar emprego e renda – avisa.

O coordenador municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio, Mário Flávio Moreira, tem uma postura cautelosa sobre o assunto. Como biólogo, Mário Flávio já escreveu artigo sobre os benefícios da maricultura, mas ele diz que os impactos ambientais da atividade tem que ser bem avaliados.

– O licenciamento é do Inea. Estamos aguardando para poder oficialmente falar, mas a proposta é excelente. No local anterior (Foguete), era complicado por se tratar de zona de exclusão dos pescadores, ao lado da reserva extrativista de Arraial. Na região do Peró, ambientalmente não tem esse problema (migração de pescado). Mas os impactos ambientais têm que ser bem avaliados – pondera.  

A reportagem entrou em contato com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Marinha do Brasil para se manifestarem sobre os prazos do licenciamento, mas não teve resposta até o fechamento desta edição. O presidente da Colônia Z4 (Cabo Frio), Alexandre Marques, não foi localizado para falar oficialmente pela entidade.

A empresa interessada em se instalar na cidade é a Mexilhões Sudeste Brasil (MSB), conforme a Folha noticiou em primeira mão, em abril deste ano. No seu site, o grupo apresenta-se como detentora de experiência em aquicultura 360º e diz que pretende gerar cerca de 2 mil empregos (500 diretos e 1.500 indiretos) com o empreendimento de Cabo Frio".

Rodrigo Branco

Fonte: "folhadoslagos"